Explore nossos insights sobre empreendedorismo. Descubra como lançar, gerenciar e crescer seu negócio.
Já se pegou pensando “Quero empreender, mas não tenho ideias” e, no fim, deixou tudo só no papel?
Isso é mais comum do que parece e não deve ser um motivo para desistir do seu sonho.
Muitos empreendedores começaram sem uma ideia clara, mas deram o primeiro passo com estratégias práticas que ajudaram a transformar desejos em ações.
Aqui, você encontrará dicas essenciais para começar sua jornada no empreendedorismo com confiança.
Comece explorando suas paixões e habilidades, pois elas podem se tornar a base de um negócio de sucesso.
Pergunte-se: o que eu amo fazer? Em que sou realmente bom?
Se você adora cozinhar, considere ideias como abrir um restaurante, oferecer serviços de catering ou até vender marmitas saudáveis online.
Identificar algo que você já gosta de fazer ajuda a manter a motivação ao longo da jornada empreendedora.
Você também pode se interessar:
Com suas paixões e habilidades definidas, o próximo passo é entender o mercado.
Use ferramentas como Google Trends, Keyword Planner ou relatórios de mercado para identificar tendências e produtos em alta.
Procure por necessidades não atendidas no público-alvo e estude seus concorrentes.
Por exemplo, observe o que empresas semelhantes estão fazendo bem e onde há lacunas que você pode preencher.
Essa análise ajudará a descobrir nichos de mercado promissores.
Empreendimentos bem-sucedidos geralmente começam com a solução de um problema real.
Identifique questões que você enfrenta no dia a dia ou problemas relatados por outras pessoas.
Por exemplo, se você percebe que muitas pessoas na sua região têm dificuldade em encontrar produtos veganos, que tal criar uma loja online ou e-commerce especializado nisso?
Resolver um problema torna seu negócio mais relevante e aumenta as chances de sucesso.
Antes de começar, faça um levantamento realista dos recursos disponíveis.
Avalie quanto capital inicial você possui, quanto tempo pode dedicar ao negócio e quais conhecimentos ou habilidades você já tem.
Se o orçamento for limitado, considere começar com uma operação pequena, como vender produtos artesanais via redes sociais através de links de pagamento.
Crescer gradualmente é uma estratégia segura e eficaz para quem está começando.
Procure inspiração em histórias reais de empreendedores que transformaram ideias simples em grandes negócios.
Leia livros como “O Segredo de Luísa” ou “Sonho Grande”, assista a documentários como “Fyre Festival” (para entender erros) ou “Chef’s Table” (para aprender sobre criatividade).
Além disso, explore blogs e canais no YouTube focados em empreendedorismo para descobrir tendências e ideias que podem ser adaptadas à sua realidade
Para aprofundar seus conhecimentos em marketing digital, vendas e gestão financeira, a InfinitePay oferece o curso gratuito "Me Ajuda a Te Ajudar".
Este curso online é composto por uma série de vídeos e materiais interativos, desenvolvidos para auxiliar empreendedores a aprimorar suas habilidades e expandir seus negócios.
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Antes de mergulhar de cabeça, teste suas ideias de forma simples e econômica.
Crie um MVP (Produto Mínimo Viável: uma versão inicial de um produto com recursos mínimos necessários para ser funcional e atender ao objetivo principal) utilizando plataformas como Canva, Typeform ou até mesmo um grupo de WhatsApp para validar sua proposta.
Peça feedback de amigos, familiares e clientes potenciais.
Por exemplo, se você quer vender camisetas personalizadas, comece com uma pequena tiragem e avalie a aceitação do público antes de expandir o investimento
Se criar uma ideia do zero parece complicado, considere investir em uma franquia.
Esse modelo oferece a segurança de um negócio já testado e a vantagem de suporte contínuo, como treinamentos e materiais de marketing.
Existem opções acessíveis para pequenos empreendedores, desde microfranquias até franquias de serviços populares, como alimentação, estética ou tecnologia.
Para isso, pesquise redes que se alinhem aos seus interesses e orçamento.
Construa conexões que possam impulsionar sua jornada empreendedora.
Participe de eventos locais, workshops ou encontros virtuais de grupos no LinkedIn e Telegram.
Essas interações ajudam você a trocar ideias, aprender com experiências alheias e até mesmo encontrar potenciais sócios ou mentores.
Por exemplo, um simples evento de coworking pode conectar você a alguém que tem a experiência exata que falta para o seu projeto.
Confira 10 dicas de como empreender do zero.
Se você está buscando uma forma de começar a empreender, mas ainda não sabe por onde começar, existem negócios acessíveis e de fácil execução que não exigem grande investimento ou habilidades técnicas avançadas.
Veja algumas opções:
Um brechó online é uma excelente alternativa para quem deseja investir no setor de moda sustentável e econômica.
Você pode começar selecionando peças usadas em bom estado, sejam roupas do seu próprio guarda-roupa ou de amigos e familiares.
A ideia é oferecer produtos de qualidade, que atraiam consumidores interessados em economizar e fazer escolhas mais conscientes.
Para expor suas peças, tire fotos bem iluminadas e descreva cada item detalhadamente, incluindo informações como tamanho, marca e estado de conservação.
A venda pode ser feita diretamente pelas redes sociais, como Instagram e TikTok, que permitem criar conteúdos criativos para engajar o público, ou em plataformas especializadas, como Enjoei.
Além disso, para facilitar as transações, você pode enviar links de pagamento pela InfinitePay, garantindo agilidade e segurança nas vendas à distância.
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Se você prefere um negócio voltado para o transporte, o serviço de entregas locais pode ser uma ótima escolha.
Comece utilizando os recursos que você já possui, como bicicleta, moto ou carro, e ofereça seus serviços em bairros próximos.
O mercado de entregas vai muito além de alimentos: pequenos comerciantes, lojas virtuais e até pessoas físicas frequentemente precisam de ajuda para transportar produtos e documentos.
Para começar, você pode se cadastrar em aplicativos como iFood, voltados para entregas de comida, ou Uber, que oferece uma opção para entregas diversificadas.
Se quiser atuar de forma independente, divulgue seus serviços em redes sociais e crie parcerias com comerciantes locais.
A produção de artesanato também é uma ótima alternativa, especialmente se você gosta de criar e tem interesse em trabalhos manuais.
Seja fazendo bijuterias, velas decorativas, sabonetes artesanais ou itens de decoração, o importante é começar com materiais básicos e de custo acessível.
Uma boa estratégia é organizar seus produtos em um catálogo virtual, que pode ser compartilhado em redes sociais ou usado para criar uma loja online.
A InfinitePay disponibiliza uma loja virtual gratuita, onde você pode exibir seus produtos e começar a vender com facilidade.
Para alcançar mais clientes, divulgue seu trabalho nas redes sociais, criando conteúdos que mostrem o processo de produção e seus diferenciais.
Para quem ama animais, o serviço de pet sitting é uma oportunidade lucrativa e prazerosa.
Muitas pessoas precisam de ajuda para cuidar de seus pets durante o dia ou em viagens, e você pode se posicionar como a solução ideal.
Ofereça serviços como passeios, alimentação e cuidados gerais, adaptando sua atuação às necessidades dos clientes.
Inscrever-se em aplicativos especializados, como o DogHero, é uma forma prática de encontrar clientes e construir credibilidade.
Além disso, anunciar seus serviços em pet shops e grupos de redes sociais locais pode ampliar sua visibilidade.
uma excelente forma de começar no mundo digital com pouco ou nenhum investimento. Funciona assim: você se inscreve em plataformas como Associados Amazon ou Parceiro Magalu, escolhe produtos para promover e ganha comissões a cada venda realizada por meio do seu link personalizado.
O processo de inscrição costuma ser simples e gratuito, e você pode começar promovendo produtos em redes sociais, blogs ou canais no YouTube.
O segredo para o sucesso dessa forma de negócio é criar conteúdos relevantes, que atraiam e engajem o público, e focar em produtos nos quais você acredita, pois isso aumenta sua credibilidade.
Por exemplo, você pode criar um Instagram voltado para pessoas que se interessam por tecnologia e divulgar links de aparelhos tecnológicos como caixas de som, smartphones, fones de ouvido, etc.
Leia também: Como empreender na internet? 6 passos essenciais para iniciar seu negócio online
Abrir um negócio exige não só boas ideias, mas também uma gestão financeira eficiente desde o início.
Com uma conta completa, você tem tudo o que precisa para organizar suas finanças, receber pagamentos e investir no crescimento do seu negócio com segurança e praticidade.
A Conta Inteligente InfinitePay foi desenvolvida para descomplicar a vida dos empreendedores, oferecendo ferramentas que permitem gerenciar suas finanças em um só lugar, direto do celular.
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Por isso, nossa conta combina praticidade, economia e controle em uma única solução.
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O décimo terceiro salário é um direito garantido por lei a todos os funcionários contratados no regime CLT, aposentados e pensionistas. Para calcular seu valor, é preciso considerar fatores como o salário base, adicional de insalubridade, entre outros. Confira nesse artigo tudo o que você precisa saber sobre esse benefício, e seus impactos para você, sua equipe e seu negócio.
Veja também Salário mínimo 2024: qual o valor, o que muda e mais
Nossa ferramenta gratuita ajuda você a calcular o valor exato do seu 13º salário com base no tempo trabalhado e no seu salário atual.
O décimo terceiro salário surgiu como uma proposta de lei apresentada pelo então deputado Aarão Steinbruch, aprovada pelo Senado em junho de 1962 e sancionada pelo presidente João Goulart em julho do mesmo ano. Tal proposta tornou-se a lei 4090, de 1962, que previa a todo empregado da época uma gratificação de fim de ano, cujo valor correspondia a 1/12 do salário de dezembro para cada mês trabalhado (confira o cálculo atualizado detalhado mais abaixo).
De lá para cá, o benefício passou por diversas mudanças, como a extensão para diversos tipos de trabalhadores anteriormente não contemplados (a primeira versão da lei só abrangia a iniciativa privada. Atualmente trabalhadores do setor públicos, domésticos e aposentados pensionistas do INSS têm direito ao recebimento).
Por se tratar de um recurso amplamente valorizado pelos empregados, recomenda-se a todo empregador dominar o cálculo do décimo terceiro salário.
Segundo a CLT, o pagamento do 13º deve ser realizado em duas parcelas: A primeira, que deve ser paga até dia 30 de novembro sem deduções, e a segunda parcela até dia 20 de dezembro, já com as deduções.
Para melhor entendimento do cálculo, considere o seguinte exemplo:
Cálculo da Primeira Parcela:
A primeira parcela sempre será metade do salário sem dedução de impostos. Se um empregado CLT recebe R$ 10.000,00 de salário mensal, ele vai receber a metade no dia 30 de novembro.
R$ 10.000/2 = R$ 5.000,00
Cálculo da Segunda Parcela:
No dia 20 de dezembro, esse mesmo empregado vai receber a segunda parcela e essa terá deduções. Considere também que ele tem um dependente declarado no Imposto de Renda. Desta forma, esse empregado vai receber:
Dedução de IR por dependente: R$189, 59
Dedução de INSS (conforme a tabela vigente, mencionada acima)
Base INSS R$ 10.000,00
Teto do INSS = R$ 876,95
Base IRRF R$ 10.000,00 - valor do INSS R$ 876,95 - a dedução do dependente R$ 189,59
Base IRRF: R$ 8.933,46
Multiplica-se pelo percentual da tabela do IR 27,5% e deduz o valor da tabela conforme o percentual 884,96
Total IRRF: R$ 1.571,74
Salário base - INSS - IR = R$ 10.000 - R$ 876,95 - R$ 1.571,74
Portanto, esse funcionário irá receber R$ 7.551,31 em 1 parcela de R$ 5.000 e outra de R$ 2.551,31
As empresas brasileiras têm as seguintes obrigações em relação ao décimo terceiro:
A primeira parcela do décimo terceiro salário corresponde a 50% do valor total do benefício. A segunda parcela corresponde aos outros 50%. A empresa pode antecipar o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário, desde que o empregado solicite por escrito até o mês de janeiro do respectivo ano.
O décimo terceiro salário deve incluir todas as verbas salariais devidas ao empregado, como salário base, horas extras, adicionais e férias vencidas. Os adicionais de insalubridade e periculosidade, por exemplo, devem ser incluídos no cálculo do décimo terceiro salário.
A empresa é responsável pelo recolhimento dos encargos sociais sobre o décimo terceiro salário, como INSS, FGTS e IRRF.
A empresa deve informar ao empregado o valor do décimo terceiro salário com antecedência, por escrito. Essa informação deve ser fornecida no início do mês de novembro, para que o empregado possa se planejar para o pagamento do benefício.
O décimo terceiro salário é depositado na conta corrente ou poupança do trabalhador, informada à empresa ou ao órgão empregador, sempre respeitando as seguintes datas mencionadas:
Sim, é possível solicitar o adiantamento do décimo terceiro salário. Para isso, o empregado deve fazer uma solicitação por escrito à empresa até o mês de janeiro do respectivo ano. O adiantamento será pago até o dia 30 de novembro e será tributado pelo Imposto de Renda e pela Previdência Social.
Caso haja dependentes, há uma dedução no cálculo do salário em que vai incidir o Imposto de Renda com o número de dependentes declarado no IR. Para cada dependente, é deduzido do décimo terceiro R$ 189,59.
O cálculo de desconto de dependentes para o décimo terceiro salário segue a mesma tabela de desconto de dependentes do Imposto de Renda Mensal.
O décimo terceiro salário é sempre tributado pelo Imposto de Renda e pela Previdência Social da seguinte maneira:
O Imposto de Renda é descontado do décimo terceiro salário de acordo com a tabela progressiva de alíquotas do Imposto de Renda. O valor do desconto varia de acordo com o salário do empregado e com o número de dependentes que ele tem.
A contribuição previdenciária é descontada do décimo terceiro salário de acordo com a alíquota da contribuição do empregado, que varia de acordo com a faixa salarial do empregado.
Além do Imposto de Renda e da Previdência Social, outros descontos podem ser aplicados ao décimo terceiro salário, como:
O empregado deve verificar com a empresa quais são os descontos que serão aplicados ao seu décimo terceiro salário, e contestar se achar necessário.
O resultado varia de acordo com os meses trabalhados pelo empregado, levando-se em conta o salário mínimo base de 2023: R$ 1.320,00. Dessa maneira, se o funcionário trabalhou durante os 12 meses do ano, vai receber R$ 1.320,00 de décimo terceiro salário menos os descontos.
O décimo terceiro salário traz um impacto significativo no fluxo de caixa de uma empresa, porque representa um aumento de despesas de aproximadamente 50% do valor da folha de pagamento nos meses em que é ofertado: novembro e dezembro.
Além disso, é importante se atentar a outros eventos envolvendo funcionários que geram esse tipo de movimentação financeira, como férias, afastamentos, promoções e desligamentos.
Para minimizar efeitos negativos, é importante a empresa se preparar com antecedência para efetuar esse pagamento devidamente no final do ano.
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A InfinitePay tem a gestão de cobranças mais completa do mercado, agora disponível em versão mobile também. Com ela, você controla todas as entradas e saídas financeiras do seu negócio em um único lugar, facilitando sua gestão e a tomada de boas decisões.
Além disso, você ainda tem a opção de receber o valor das suas vendas na hora com as melhores taxas do mercado, garantindo giro de capital eficiente para seu fluxo de caixa.
Assim, com um fluxo de caixa e controle financeiro atualizados, você é capaz de antecipar saídas de valor alto, como o pagamento do décimo terceiro, sem que haja prejuízo ao seu negócio.
Antes de explicar o processo de cancelamento do MEI, vale uma breve explicação sobre o que é MEI, quem são os empreendedores enquadrados na categoria e suas características especiais.
MEI (ou Microempreendedor Individual) é um tipo de formalização para autônomos. Para ser considerado MEI, é preciso ter um faturamento anual de no máximo R$81.000,00, não ser funcionário público e nem ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
Alguns dos benefícios de ser MEI são:
Leia mais: Vantagens, limitações e obrigações do MEI
Existem alguns motivos que levam o empresário a cancelar seu MEI. Dentre as mais comuns, estão as listadas abaixo:
Seu faturamento extrapolou o teto de R$81.000,00, o que o desenquadra da categoria de MEI.
A empresa mudou de ramo, para alguma que não está listada nas ocupações permitidas aos MEIs.
Nesse caso, é preciso fechar o MEI porque a empresa deixou de operar.
Independente da razão que levou ao cancelamento, trata-se de um processo rápido, e te ajudaremos a concluí-lo nesse artigo.
Não é necessário efetuar qualquer pagamento de taxa para cancelar o MEI, sendo esse um processo gratuito. No entanto, é importante que não haja valores em aberto no ato do cancelamento, sendo de responsabilidade do empreendedor quitar todas as pendências antes de cancelar seu MEI.
Para verificar se seu MEI possui débitos a serem quitados, você pode consultar sua situação no Simples Nacional.
Para cancelar o MEI gratuitamente, você deve seguir os seguintes passos:
Esse processo é rápido e pode ser concluído em menos de cinco minutos.
É possível cancelar seu MEI pelo celular, seguindo o mesmo processo do Portal do Empreendedor mencionado acima. A única diferença é que será preciso baixar o aplicativo MEI Fácil. Para cancelar seu MEI pelo celular, siga o passo a passo abaixo:
O MEI pode ser cancelado sem o consentimento do empreendedor pelo Governo Federal. Existem duas razões principais que levam a esse cancelamento:
Se o empreendedor MEI não paga nenhuma contribuição mensal (DAS-MEI) por um período máximo de dois anos, seu MEI é cancelado.
Leia Mais: DAS MEI atrasado: como e onde pagar
Caso a declaração anual não seja entregue também por um período máximo de dois anos, o Governo dá baixa no MEI automaticamente.
Vale ressaltar que ambos os cancelamentos são irreversíveis, de modo que o CNPJ vinculado ao MEI cancelado não pode ser reutilizado uma vez que sua baixa é feita.
Atualmente é possível vender produtos físicos e virtuais sem precisar abrir um MEI. A InfinitePay oferece as seguintes soluções:
Link de pagamento para vendas online. Com ele, é possível vender por WhatsApp ou redes sociais, sem necessidade de criar um site.
A solução que transforma seu celular em maquininha, de modo que você consegue fazer cobranças em cartão sem a necessidade de abrir um CNPJ ou MEI.
Ambas as soluções de pagamento tem cadastro gratuito e as melhores taxas do mercado. Confira como passar cartão pelo celular mesmo sem um CNPJ.
Não existe período de espera para abrir um novo MEI após o encerramento do anterior. Essa abertura pode inclusive ser feita imediatamente após a baixa.
Há uma régua de penitências para o não pagamento do DAS MEI. Caso não conste pagamento do DAS MEI por 12 meses, o empreendedor perde o direito a benefícios previdenciários, estando a partir desse momento sujeito ao cancelamento pelo Governo Federal.
Caso o cancelamento não ocorra durante o período entre 12 e 24 meses sem constar pagamento algum de DAS MEI, ele ocorre impreterivelmente no vigésimo quarto mês, após dois anos de inadimplência, conforme explicado acima.
Sim, é possível efetuar o cancelamento do MEI tendo pendências. Porém, é importante frisar que a dívida continuará ativa no CPF vinculado ao MEI caso não conste o pagamento dos valores em aberto.
Não. Se não constar pagamento do DAS MEI, seu CNPJ fica sujeito às penitências mencionadas acima. Portanto, se você passa tempo considerável sem movimentar seu MEI, o ideal é dar baixa nele o quanto antes.
Não há limite para abertura de MEI, mas é impossível ter mais de um MEI aberto simultaneamente.
A InfinitePay, que oferece meios de pagamento tanto para CPF quanto CNPJ, como maquininha grátis no celular e link de pagamento, também oferece uma conta grátis! Basta baixar o app e criar sua conta totalmente grátis. O dinheiro que fica na conta rende sozinho depois de 30 dias, sem você fazer nada!
O Microempreendedor Individual (MEI) trouxe inúmeras oportunidades para pequenos empresários no Brasil. Com a formalização facilitada e os benefícios atrativos, tornar-se MEI é uma opção vantajosa para quem quer começar o próprio negócio.
No entanto, para aproveitar todos os benefícios, é fundamental manter as obrigações do MEI em dia. Confira as vantagens, limitações e obrigações do MEI.
Neste artigo, falaremos sobre a importância da regularização e como regularizar o MEI. Se você é um microempreendedor e quer manter seu CNPJ regularizado, este conteúdo foi feito para você.
Ser um Microempreendedor Individual (MEI) não é apenas uma maneira de formalizar o seu negócio – é também uma forma de garantir uma série de vantagens que podem impulsionar a sua atividade empresarial. Veja alguns dos benefícios:
Tornar-se um MEI é um processo simplificado. Através de um cadastro online, é possível regularizar a situação empresarial e já começar a atuar no mercado de forma legal. Veja neste artigo o passo a passo para abrir um MEI.
O MEI tem um regime tributário diferenciado, o Simples Nacional, que possui taxas mais baixas em comparação com outras categorias empresariais. Isso permite uma economia significativa nos encargos e impostos.
Ao regularizar e manter em dia as contribuições do MEI, o empreendedor tem direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, garantindo uma segurança adicional.
Muitas instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para MEIs, com taxas mais atrativas e condições facilitadas.
O SEBRAE e outras entidades de apoio ao empreendedorismo frequentemente promovem cursos, oficinas e consultorias destinadas especificamente ao MEI, ajudando no desenvolvimento e crescimento do negócio.
Regularizar o MEI e manter-se em dia com as obrigações permite ao empreendedor usufruir de todos esses benefícios. Por outro lado, a inadimplência pode acarretar em problemas e na perda de muitas dessas vantagens.
Regularizar o MEI é importante para evitar complicações que podem atrapalhar o crescimento do seu negócio. Confira algumas consequências indesejáveis que podem acontecer caso o MEI esteja irregular:
Um dos grandes atrativos de ser MEI é o acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. No entanto, se as contribuições mensais (DAS) não forem pagas regularmente, o empreendedor pode perder esse direito.
Cada mês de inadimplência gera uma dívida com o governo. Com o tempo, essas dívidas se acumulam, e o valor devido pode se tornar uma quantia significativa.
Além do valor original devido, a inadimplência pode acarretar multas e juros, o que aumenta ainda mais o montante a ser pago para regularizar a situação.
Estar inadimplente pode dificultar o acesso a linhas de crédito no mercado, seja para investir no negócio ou para necessidades pessoais.
Se a empresa permanecer dois anos sem cumprir o pagamento do DAS, o CNPJ do MEI pode ser baixado e o empreendedor perde sua formalização, tendo que passar por todo o processo novamente se desejar retomar sua atividade como MEI.
Leia mais: Como pagar DAS atrasado
O MEI inadimplente pode ter dificuldades em participar de licitações ou contratos com o governo, restringindo oportunidades de negócios.
A regularização do MEI envolve o pagamento de débitos pendentes os valores variam de acordo com o tempo e tipo de pendência.
No entanto, há uma estrutura básica de custos que pode ser compreendida para se ter uma ideia dos valores envolvidos. São eles:
Para determinar o valor exato que você precisa para regularizar o MEI, o ideal é realizar uma consulta detalhada no Portal do Simples Nacional, onde todas as pendências e valores devidos serão listados.
Lembre-se de que, embora possa parecer um desembolso significativo, regularizar a situação do MEI é um investimento na estabilidade e no crescimento do seu negócio.
Se estiver precisando de dinheiro, leia mais sobre como conseguir e quais são as melhores opções de empréstimo para MEI.
A inadimplência pode ocorrer por diversos motivos, desde esquecimentos pontuais até dificuldades financeiras. No entanto, é essencial regularizar o MEI para evitar consequências mais graves e continuar usufruindo dos benefícios da formalização.
A boa notícia é que o processo de regularização é acessível e, com um pouco de organização, pode ser resolvido sem maiores complicações. Siga os passos abaixo para regularizar sua situação como MEI:
Sim, é possível parcelar os débitos do MEI atrasado, o que oferece um alívio significativo para muitos microempreendedores individuais que, por algum motivo, acumularam dívidas relacionadas às suas obrigações mensais.
O parcelamento facilita a regularização da situação, permitindo que o MEI retome suas atividades sem o peso de grandes desembolsos financeiros imediatos.
Veja como parcelar:
A Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), ou simplesmente Declaração Anual (DASN), é uma das obrigações mais importantes do MEI. Ela visa informar ao governo os rendimentos obtidos pelo MEI durante o ano fiscal.
O envio correto e pontual dessa declaração é essencial para manter a regularidade do MEI e continuar desfrutando dos benefícios associados. Vamos entender o passo a passo de como enviar a DASN:
Ao finalizar o passo a passo, você receberá o resumo da declaração que mostra os valores dos tributos devidos e os DAS que foram pagos.
A Declaração Anual é uma obrigação simples, mas essencial para o MEI. Mantenha um controle organizado de suas receitas ao longo do ano para facilitar o processo de declaração e garantir que tudo esteja em ordem quando chegar a hora de enviar a DASN.
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A gestão financeira é um grande desafio para a maioria dos empreendedores, principalmente para aqueles que se enquadram no MEI: como são donos de pequenos negócios, é fácil misturar o dinheiro da empresa com as finanças pessoais – e isso é extremamente prejudicial para o controle financeiro do negócio.
A boa notícia é que existe um jeito simples e gratuito para organizar as finanças do seu negócio: o aplicativo da InfinitePay.
Pelo aplicativo da InfinitePay, você consegue transformar o seu celular em maquininha de cartão gratuitamente ativando o InfiniteTap. Você vende por aproximação em até 12x e o dinheiro cai na conta na hora ou em 1 dia útil.
Se você vende online, você pode usar o InfiniteLink para enviar links de pagamento para os seus clientes. O valor das vendas também cai na conta em até 1 dia útil.
"Cai em qual conta?", você pode estar se perguntando.
O valor de todas as vendas feitas pelas soluções da InfinitePay é debitado em uma conta digital gratuita. Com ela, você consegue acompanhar todas as receitas e despesas da sua empresa em um único lugar – solução ideal para centralizar as finanças do seu negócio.
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Antes de entender a exclusão do MEI, é importante saber o que é o Simples Nacional e seu papel perante os microempreendedores.
O Simples Nacional é uma forma de regime tributário que tem como objetivo ajudar o desenvolvimento do empreendedorismo no Brasil, com foco em pequenos negócios. Para isso, ele apresenta facilitadores para ME (Microempresas) e EPP (Empresas de Pequeno Porte), estimulando seu crescimento sem burocracia.
Abaixo, listamos algumas das principais ações executadas pelo Simples Nacional em prol do pequeno empreendedor:
Tornar o pagamento de impostos e contribuições mais fácil e prático.
Reduzir os impostos e contribuições pagos pelas MEs e EPPs.
Tornar as obrigações tributárias das MEs e EPPs mais simples.
Tornar mais fácil para as MEs e EPPs obter crédito.
Podemos dizer, para resumir, que o Simples Nacional é um modelo que facilita a vida financeira de empresas em geral.
Leia mais: MEI: vantagens, limitações e obrigações
Para entender a exclusão do MEI do Simples Nacional, é preciso lembrar que está em tramitação o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021. Esse projeto propõe algumas alterações nas regras do MEI de forma geral. Abaixo, listamos as principais:
Antes, o MEI pagava 5% do salário mínimo ao INSS. Com a mudança, o valor cairá para 3%. Isso significa que os MEIs vão economizar cerca de R$ 200,00 por ano.
O MEI podia faturar até R$ 81 mil por ano. Após a mudança, o limite aumentará para R$ 144.913,41. Isso significa que os MEIs poderão faturar mais sem serem excluídos do regime.
Antes da aprovação do projeto, os MEIs que prestavam serviços de transporte tinham que pagar o ICMS e o ISS. Agora, eles estão isentos desses impostos. Isso vai beneficiar os MEIs que atuam nesse setor.
Até a mudança, a entrega da DASN-SIMEI era opcional para os MEIs. A partir de setembro de 2023, ela é obrigatória. Essa mudança vai garantir que o governo tenha informações mais precisas sobre a situação dos MEIs, evitando irregularidades.
Os MEIs que não pagarem suas dívidas poderão ser incluídos na Dívida Ativa da União, o que os torna passíveis de cobrança judicialmente.
Os MEIs que não pagarem suas dívidas poderão ser inscritos no CADIN, dificultando acesso a crédito.
Os MEIs que não pagarem suas dívidas poderão ter suas atividades suspensas.
Dado que o projeto está em fase de aprovação, é válido se atentar às mudanças previstas: Antes da aplicação do PLP, se um MEI não pagasse suas dívidas, a Receita Federal poderia apenas suspender as atividades do MEI. Agora, sendo aprovada a PLP, os MEIs que não pagarem suas dívidas também podem ser incluídos na Dívida Ativa da União e inscritos no CADIN.
Esse novo procedimento pode ter um impacto significativo no Simples Nacional. A inclusão na Dívida Ativa da União pode dificultar o acesso do MEI ao crédito, pois os bancos podem ser mais relutantes em emprestar dinheiro a quem tem dívidas com o governo. A inscrição no CADIN também pode dificultar o acesso do MEI a outros benefícios do governo, como licitações públicas.
Além disso, a suspensão das atividades do MEI pode prejudicar o negócio, pois o MEI não poderá faturar durante esse período. Se o MEI não pagar as dívidas durante a suspensão, as atividades em seu CNPJ poderão ser encerradas definitivamente.
Resumindo: as mudanças nas regras para MEI que não pagarem suas dívidas tornam as consequências mais graves. Os MEIs que não pagarem suas dívidas podem ter problemas para obter crédito, participar de licitações públicas e até mesmo ter seu negócio encerrado.
Atente-se às datas abaixo sobre o processo de exclusão:
Os MEIs que possuem débitos com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) serão notificados pela Receita Federal em setembro de 2023.
Regularização: Os MEIs que forem notificados pela Receita Federal terão até 30 de novembro de 2023 para regularizar suas dívidas.
Os MEIs que não regularizarem suas dívidas até 30 de novembro de 2023 serão excluídos do Simples Nacional em 1º de janeiro de 2024.
Caso seja desenquadrado do Simples Nacional, o MEI perde benefícios importantes, como os listados abaixo:
O MEI que for desenquadrado do Simples Nacional terá que pagar impostos e contribuições de acordo com o regime tributário de sua atividade econômica, o que pode resultar em um aumento significativo dos custos do negócio.
O MEI que for desenquadrado do Simples Nacional pode ter dificuldade para obter crédito, pois as instituições financeiras podem considerar o negócio como um risco maior.
O MEI que for desenquadrado do Simples Nacional perderá a preferência na participação em licitações públicas, o que pode dificultar o crescimento do negócio.
Esses benefícios facilitam que o pequeno e médio empreendedor cresça seu negócio, seja através de oportunidades como licitações públicas, seja através do acesso facilitado a crédito. Perdê-los pode ser fatal para um pequeno negócio.
Se você é MEI, siga os passos abaixo para evitar sua exclusão do Simples Nacional:
Lembre-se de que se você não regularizar as dívidas até 30 de novembro de 2023, seu CNPJ será excluído do Simples Nacional em 1º de janeiro de 2024.
Leia mais: Consulta optante do Simples Nacional: O que você precisa saber
Caso você tenha sido notificado sobre a exclusão do seu MEI do Simples Nacional e considere a decisão injusta, saiba que é possível contestá-la.
Abaixo, listamos as instruções para a contestação da exclusão do MEI do Simples Nacional:
Os documentos solicitados no processo da contestação variam de acordo com a razão declarada para a exclusão do seu MEI do Simples Nacional. Por exemplo, se o motivo da exclusão for o não pagamento dos impostos e contribuições, o MEI deve anexar comprovantes de pagamento ou parcelamento dos débitos. Se o motivo da exclusão for o exercício de atividade não permitida no Simples Nacional, o MEI deve anexar documentos que comprovem que a atividade exercida é permitida no regime.
Mas por padrão, além dos arquivos acima mencionados, que variam de caso a caso, toda contestação exige os 2 documentos abaixo:
Tenha-os salvo em um local de fácil acesso durante todo o processo de contestação.
Dívidas e problemas financeiros no geral são responsáveis por boa parte das falências e fechamentos de negócios no Brasil inteiro.
Para evitar essa situação, listamos algumas dicas abaixo para evitar o surgimento de dívidas:
A melhor forma de evitar dívidas é pagando os impostos e contribuições em dia. Para isso, é importante ficar atento aos prazos de vencimento e às regras do Simples Nacional.
Os prazos de vencimento dos impostos e contribuições do MEI são fixados pela Receita Federal. É importante ficar atento a esses prazos para evitar multas e juros.
Se você não tiver condições de pagar as dívidas em dia, pode solicitar o parcelamento junto à Receita Federal. O parcelamento pode ser feito em até 60 meses.
Se você tiver dúvidas sobre os impostos e contribuições do MEI, pode procurar orientação profissional. Um contador ou advogado pode ajudar você a entender as regras e evitar problemas.
Mantenha-se informado e tome as medidas necessárias o quanto antes para não perder seu MEI e o acesso aos benefícios do Simples Nacional.
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Leia mais sobre MEI:
Para iniciar sua atividade é preciso, primeiramente, emitir o alvará de funcionamento na prefeitura da cidade em que se localiza a sua empresa.
É importante lembrar que todo ano esse alvará deve ser renovado.
A seguir, listamos mais algumas obrigações que fazem parte da rotina do MEI, para que este possa manter seu cadastro ativo.
Um MEI deve obrigatoriamente emitir nota fiscal tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas.
No caso da prestação de serviço para um consumidor final, a emissão da nota era opcional, mas em abril de 2023 se tornou obrigatório.
Além disso, desde então, a nota fiscal eletrônica foi padronizada nacionalmente e deve ser feita através do portal gov.br/nfse ou pelo app emissor de NFS-e do governo.
Para 2025, mais regras também serão implementadas.
A partir de 1º de abril, será obrigatório que os MEIs incluam o Código de Regime Tributário (CRT): “4 – Simples Nacional — Microempreendedor Individual (MEI)” sempre que emitirem uma nota.
É importante lembrar que o MEI deve guardar todas as notas fiscais e recibos emitidos, tanto de compras quanto de vendas, por 5 anos.
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O DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é a quantia referente aos tributos obrigatórios do MEI.
Esse valor é cobrado a cada mês e permanece fixo até a próxima alteração do salário mínimo. Diante da alteração, o DAS é ajustado e assim permanece até o ano seguinte.
O valor do DAS é acessível: 5% do salário-mínimo vigente para cargos gerais e 12% para transportadores autônomos (ex: caminhoneiros).
A este valor, acrescenta-se R$ 1,00 de ICMS para setores de comércio e indústria, R$ 5,00 de ISS para serviços e R$ 6,00 para Comércio e Serviços combinados (ICMS e ISS).
O DAS vence todo dia 20 e o seu pagamento pode ser feito de algumas formas: a partir do Portal do Empreendedor com o download do guia de pagamento, ou virtualmente e por débito automático.
Esqueceu de pagar o DAS? Confira o que fazer para pagar DAS MEI atrasado.
É recomendável que até o dia 20 de cada mês, o MEI preencha o documento chamado "Relatório Mensal das Receitas", que reúne as receitas brutas do mês anterior, as notas fiscais de compra de produtos e contratação de serviços, assim como as notas fiscais emitidas pela prestação de serviços.
Esse processo auxilia o controle do fluxo de caixa do MEI e facilita o preenchimento da Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional, sem que seja necessário buscar todos os documentos apenas em cima da hora e, por isso, deixar passar algumas informações que resultem em possíveis perdas.
Anualmente, o MEI precisa entregar um documento chamado Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional, que mostra o montante recebido pelo microempreendedor no último ano de exercício de suas atividades.
O controle de fluxo de caixa é essencial para que, nesse momento, você tenha controle de todas as entradas e saídas do seu negócio e não deixe nada de fora.
Para os que entregam o documento em dia (entre o mês de janeiro até o último dia de maio), não existe custo.
Porém, para casos de atraso é possível que o MEI receba uma multa de R$ 50,00 ou 2% ao mês-calendário ou fração, em cima do montante dos tributos que são indicados no documento.
Caso o MEI não envie esse documento, ele fica impossibilitado de gerar o DAS e, consequentemente, permanece sem seus tributos em dia. Isso pode gerar o cancelamento do MEI, pelas obrigações financeiras que ficaram em aberto.
Lembramos que além dessa declaração, o MEI ainda precisa realizar a declaração do seu imposto de renda, caso se encaixe nos requisitos previstos pela lei.
Como comentamos anteriormente, o MEI pode contratar apenas um funcionário.
Neste caso, o empregador deve preencher os documentos de Informação à Previdência Social e a Guia do FGTS.
Estes documentos protegem o MEI de reclamações trabalhistas e assegura os direitos do funcionário.
Para estes casos, indicamos a presença de um contador, pois pode ser um pouco complexo para quem está começando.
Estes documentos devem ser encaminhados ao Sistema de Conectividade da Caixa Econômica Federal até o dia 7 de cada mês.
O MEI precisa depositar mensalmente o FGTS — que constitui 8% do salário — e o recolhimento de 3% da remuneração do funcionário à Previdência Social.
Além disso, o funcionário contratado pelo MEI está sendo regido pelo regime da CLT, então aí entram algumas outras obrigações como assinar a carteira de trabalho, pagar o 13º salário, vale-transporte, férias e, em caso de demissão, envio de aviso prévio.
Não devemos esquecer que o MEI também precisa realizar todos os processos exigidos pelo eSocial.
O MEI oferece uma série de vantagens que facilitam a formalização e o crescimento de pequenos negócios no Brasil.
Com um processo simples, custos reduzidos e acesso a benefícios importantes, o MEI é uma excelente opção para quem deseja empreender de maneira formal e segura.
Confira algumas vantagens de ser MEI:
A formalização como microempreendedor individual (MEI) é um processo simples e rápido, realizado inteiramente pela internet.
Basta acessar o Portal do Empreendedor, preencher os dados necessários e, em poucos minutos, o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) estará disponível gratuitamente.
Isso facilita a entrada de muitos trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores no mercado de trabalho formal, permitindo-lhes emitir notas fiscais e firmar contratos com maior credibilidade.
Uma das principais vantagens do MEI é o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) a um custo significativamente mais baixo.
O DAS é a guia de pagamento mensal que engloba todos os tributos devidos pelo MEI, como Imposto sobre a Renda, PIS, Cofins, IPI e contribuição para a Seguridade Social.
O valor do DAS é fixo e atualizado anualmente, variando conforme o decreto anual.
Em 2025 o salário mínimo sofreu um reajuste e passou a ser R$ 1.518,00. Como o valor mensal do MEI é calculado em porcentagem sobre o salário mínimo, a taxa foi reajustada e passa a ser:
Além disso, para contribuintes de ISS e ICMS, há uma taxa em reais a ser cobrada, sendo elas:
Esses valores são atualizados anualmente e cobrem todos os impostos federais, estaduais e municipais, o que torna a carga tributária do MEI consideravelmente acessível.
Veja também: Guia completo sobre o que é DAS MEI
O microempreendedor individual contribui para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e, com isso, garante acesso a diversos benefícios previdenciários, tais como:
Esses benefícios proporcionam uma rede de segurança para o microempreendedor e sua família, oferecendo suporte financeiro em momentos de necessidade.
A formalização como MEI permite a emissão de notas fiscais de forma simplificada, o que é essencial para a realização de negócios com outras empresas e para a participação em licitações públicas.
A emissão de notas fiscais pode ser feita através de um sistema municipal ou estadual, dependendo da localidade, e é um fator crucial para a profissionalização e crescimento do negócio.
Como uma empresa formalizada, o MEI tem acesso facilitado a diversas linhas de crédito e financiamentos de instituições que oferecem serviços financeiros.
Muitos bancos possuem programas específicos para microempreendedores, com condições diferenciadas e taxas de juros mais baixas, permitindo que o MEI invista em seu negócio, compre equipamentos ou amplie suas operações.
Veja também: Melhor maquininha de cartão para MEI
O MEI pode contratar um funcionário, simplificando a relação trabalhista.
O microempreendedor paga encargos trabalhistas reduzidos, além de proporcionar ao empregado acesso aos benefícios do INSS.
Essa possibilidade permite que o MEI expanda suas atividades e aumente sua capacidade de produção ou atendimento.
O MEI é isento de alguns impostos federais, como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), PIS, Cofins, IPI e CSLL, o que reduz significativamente a carga tributária e facilita a administração financeira do negócio.
Veja também: Guia completo da Tabela do Simples Nacional com cálculos
Embora o regime do microempreendedor individual ofereça diversas vantagens e seja uma excelente opção para formalizar pequenos negócios no Brasil, ele também apresenta algumas desvantagens.
É importante que os empreendedores conheçam essas limitações para tomar decisões informadas sobre a melhor forma de estruturar e expandir seus negócios.
Confira:
O microempreendedor individual possui um limite de faturamento anual de R$ 81.000,00.
Esse valor, se dividido pelos 12 meses do ano, equivale a um faturamento médio de R$ 6.750,00 por mês.
Existe uma tolerância de 20% desse faturamento, ou seja, se você atingir R$97,2 mil anual, ainda pode continuar sendo MEI, mas será enquadrado em outro regime tributário e fará parte de outra categoria no ano seguinte.
Para empreendedores que têm potencial de crescimento rápido ou que esperam um volume de negócios superior a esse valor, o limite pode ser um obstáculo significativo.
Em novembro de 2024 sobre uma possível alteração desse testo para R$ 130.000,00. No entanto, ainda não há confirmações para essa alteração em 2025.
Nem todas as atividades econômicas podem ser enquadradas no MEI.
Existem restrições específicas sobre quais profissões e negócios podem ser formalizados nessa categoria.
Você pode conferir todas elas no site do governo.
A partir de janeiro de 2025, a lista será atualizada e algumas profissões que antes podiam ser MEI não poderão mais. Dentre elas:
Isso limita a aplicação do regime e pode ser uma barreira para alguns empreendedores.
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O MEI permite a contratação de apenas um funcionário, e essa limitação pode ser um problema para empreendedores que precisam de uma equipe maior para operar seu negócio.
Além disso, deve-se arcar com os encargos trabalhistas desse funcionário, o que pode se tornar um custo significativo dependendo da remuneração e dos benefícios oferecidos.
No regime do MEI, não há separação entre o patrimônio pessoal do empreendedor e o patrimônio da empresa.
Isso significa que, em caso de dívidas ou obrigações não cumpridas, os bens pessoais do empreendedor podem ser utilizados para quitar as pendências.
Essa característica aumenta o risco pessoal do empreendedor.
Embora o MEI tenha menos obrigações burocráticas do que outros regimes, ainda há a necessidade de manter a regularização constante.
Isso inclui o pagamento mensal do DAS, a realização da Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI) e a emissão de notas fiscais.
A falha em cumprir essas obrigações pode resultar em multas e perda dos benefícios.
O regime de microempreendedor individual é uma categoria de empresa criada pelo governo brasileiro com o intuito de formalizar os pequenos negócios e trabalhadores autônomos, oferecendo diversas vantagens que podem ser muito benéficas para quem deseja empreender de forma legalizada.
Leia mais: Como abrir um MEI?
Entretanto, nem todas as atividades econômicas são permitidas no MEI: existem profissões específicas que podem ser enquadradas nessa categoria.
Confira algumas dessas profissões, divididas em diferentes setores.
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