Consulta optante do Simples Nacional: O que você precisa saber

Consulta optante do Simples Nacional: O que você precisa saber

Publicado em
05/12/2023
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O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que reúne oito impostos e contribuições em uma única guia de pagamento, a DAS. Ele é destinado a microempresas (MEs), empresas de pequeno porte (EPPs) e microempreendedores individuais (MEIs).

Para consultar se uma empresa é optante do Simples Nacional, é possível acessar o portal da Receita Federal. O serviço é gratuito e pode ser realizado por qualquer pessoa.

Optante Simples Nacional: O que significa? 

Ser optante pelo Simples Nacional significa que uma empresa se enquadra no regime tributário simplificado criado pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Esse regime é exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEI).

Leia mais: Exclusão do MEI do Simples Nacional

As principais vantagens de ser optante pelo Simples Nacional são:

Simplificação do pagamento de impostos

Todas as obrigações tributárias são pagas em uma única guia, a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Redução da carga tributária

As alíquotas do Simples Nacional são mais baixas do que as dos demais regimes tributários.

Isenção de alguns tributos

No Simples Nacional, as empresas estão isentas de alguns tributos, como o ICMS, o ISSQN e o IPI.

Para ser optante pelo Simples Nacional, a empresa deve atender aos seguintes requisitos:

  • Ser microempresa ou empresa de pequeno porte: a receita bruta anual da empresa deve ser de até R$ 4,8 milhões.
  • Não ter débitos tributários: a empresa não pode ter débitos tributários com a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Municípios.
  • Não participar de outra empresa como sócio ou titular: o sócio ou titular da empresa não pode participar de outra empresa como sócio ou titular.

As empresas optantes pelo Simples Nacional são divididas em seis anexos, de acordo com a atividade econômica exercida. Cada anexo tem uma alíquota específica, que varia de 4% a 33% da receita bruta da empresa.

A adesão ao Simples Nacional pode ser feita a qualquer momento do ano, desde que a empresa atenda aos requisitos exigidos. O cancelamento do regime pode ser feito a qualquer momento, mas a empresa deve cumprir todas as obrigações tributárias do período em que esteve optante.

Como fazer a consulta optante Simples Nacional

Para saber se uma empresa é optante Simples Nacional pelo CNPJ, você pode consultar o site da Receita Federal. A consulta é gratuita e pode ser feita por qualquer pessoa.

Para realizar a consulta, siga os passos abaixo:

  1. Acesse o portal da Receita Federal.
  2. Clique na opção "Simples Nacional".
  3. Na página seguinte, clique na opção "Consulta Optantes".
  4. Informe o CNPJ da empresa que deseja consultar.
  5. Clique em "Consultar".

Após clicar em "Consultar", a Receita Federal apresentará as seguintes informações:

  • Situação atual da empresa no Simples Nacional: optante ou não optante.
  • Períodos anteriores de opção pelo Simples Nacional.
  • Agendamentos e eventos futuros.

Erros comuns na consulta optante Simples Nacional

É importante estar atento aos erros comuns que podem ocorrer ao realizar a consulta de optante do Simples Nacional. Os erros mais comuns são:

  • Informar o CNPJ incorretamente.
  • Não informar o CNPJ corretamente.
  • Não acessar o portal da Receita Federal corretamente.

Se você encontrar algum erro ao realizar a consulta, entre em contato com a Receita Federal para obter ajuda.

A consulta de optante do Simples Nacional é um serviço gratuito e simples de realizar. Ele pode ser útil para diversos fins, como verificar se uma empresa é optante do Simples Nacional, consultar períodos anteriores de opção ou verificar agendamentos e eventos futuros.

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