Finanças
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09
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2024
Descubra como pagar o DAS MEI atrasado com um guia prático e entenda a importância deste documento para Microempreendedores Individuais.
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2 MIN DE LEITURA
SAMYRA MOTA
Afinal, como pagar o DAS MEI atrasado? Para todo empreendedor, entender a burocracia financeira é como entender o DNA de um negócio. No universo dos Microempreendedores Individuais (MEI), o DAS é uma dessas pecinhas de DNA que não podemos ignorar. E se você tem algum DAS atrasado, é hora de resolver essa pendência!
A boa notícia? Você está no lugar certo! Hoje, esclareceremos, com um passo a passo, sobre como pagar DAS MEI em atraso.
Para fazer o pagamento do seu DAS atrasado, o primeiro passo é gerar o documento de arrecadação. Isso é feito acessando o Portal do Simples Nacional. Você precisará do seu código de acesso. Mas, não se preocupe, a interface do portal é bem intuitiva!
É crucial salientar que atrasos ou falhas no pagamento do DAS MEI resultam em dívidas acumuladas, além da aplicação de multa diária de 0,33% (até o limite de 20% do total) e juros conforme a taxa SELIC. Isso pode também acarretar a perda dos benefícios do MEI.
Para parcelar débitos do MEI que estão em atraso, siga o passo a passo:
Plataforma: Simples Nacional
Plataforma: Portal Regularize da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Se o pagamento do DAS for esquecido e o prazo perdido, o MEI passa a ter uma DAU (Dívida Ativa da União) na Receita Federal. Esta dívida se mantém até que o pagamento dos DAS devidos seja regularizado.
A dívida não apenas persiste, como também acumula juros diários, sendo calculados conforme a Taxa Selic e limitados a 20%. Além dos juros, há uma multa de 1% referente ao mês do pagamento da guia.
Há uma possibilidade de alívio oferecida pelo Portal do Empreendedor, o qual é o site oficial do MEI na internet. Lá, é possível solicitar o parcelamento da dívida, que pode ser de duas formas: convencional, com até 60 parcelas, ou especial, com até 120.
O não pagamento do DAS tem implicações sérias. Se o MEI não fizer o pagamento por mais de um ano, o CNPJ pode ser suspenso por 30 dias. Caso o pagamento ainda não seja efetuado após este período, o MEI é cancelado. Isso significa que o negócio não pode mais ser regularizado e a emissão de Nota Fiscal MEI fica impossibilitada.
Assim, a maneira mais eficaz de regularizar os débitos do DAS MEI é através do pagamento. No entanto, entendemos que nem sempre isso é possível de imediato.
Nesses casos, uma alternativa é solicitar o parcelamento da dívida no Portal do Simples Nacional. Esse é um conhecimento valioso para a saúde financeira do seu negócio e, agora que está em suas mãos, é a hora de colocá-lo em prática.
Leia mais: PGDAS: O que é e como gerar
Não entregar a DAS no prazo sujeita o contribuinte a uma multa de 2% por mês-calendário ou fração sobre a quantia dos impostos relatados no documento, mesmo que este tenha sido pago integralmente.
O limite é de 20%, mesmo se o pagamento em atraso se estender por vários meses. Ainda se aplica uma multa de R$ 100 para cada conjunto de 10 informações incorretas ou omitidas.
Para calcular o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) em atraso, é necessário acessar o Portal do Simples Nacional, seguir até a área de "Simei Serviços" para MEI ou "Simples – Serviços" para demais empresas do Simples Nacional. Lá, você deve escolher a opção para gerar o DAS em atraso, informar os períodos de apuração em atraso e os respectivos valores de faturamento. O sistema calculará automaticamente os juros e as multas pelo atraso.
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