Mulher concentrada trabalhando em um laptop em um escritório iluminado. Ela parece estar analisando dados importantes. "Tabela do Simples Nacional" está aberta em sua tela.

Guia completo da Tabela do Simples Nacional com cálculos

Entenda as tabelas do Simples Nacional e saiba como calcular os tributos de sua empresa facilmente. Guia completo para empreendedores

Samyra Mota

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Administrar uma empresa no Brasil pode ser uma tarefa complexa, especialmente quando se trata de cumprir as obrigações fiscais. O Simples Nacional surge como uma solução eficiente para simplificar a vida dos micro e pequenos empresários, oferecendo um regime tributário unificado e facilitado.

Criado para reduzir a burocracia e os custos envolvidos na gestão fiscal, o Simples Nacional consolidou o recolhimento de diversos impostos em uma única guia, permitindo que os empreendedores foquem no crescimento e desenvolvimento de seus negócios.

Neste artigo, exploraremos em detalhes o que é o Simples Nacional, quem pode optar por este regime, as tabelas e alíquotas aplicáveis, e como calcular os tributos devidos.

O que é Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário criado com objetivo de simplificar e facilitar a parte fiscal e as burocracias de uma empresa em relação aos demais regimes. Para isso, unificou-se o recolhimento de 8 impostos [IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição Patronal para a Seguridade Social destinada à Previdência Social (CPP)] em uma única guia. 

Além dessa unificação de impostos em uma única guia, a legislação do Simples Nacional instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, estabelecendo um conjunto de tratamentos diferenciados não somente na esfera fiscal e tributária, mas também em demais segmentos empresariais como trabalhista, jurídico, empresarial, entre outros. 

Quem pode optar pelo Simples Nacional? 

Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas e empresas de pequeno porte, ou seja, empresas que possuem a Receita Bruta acumulada no ano anterior de até R$ 4,8 milhões e que possuam atividades permitidas nas tabelas e anexos deste Regime Especial Unificado. 

Tabelas Simples Nacional 

Apesar de ser um Regime Unificado e com objetivo de simplificar a esfera fiscal das empresas optantes, o Simples Nacional possui regras, alíquotas e partilhas que são todas separadas por tabelas. 

São cinco tabelas existentes elencadas por anexos com objetivo de enquadrar e segregar determinados tipos de serviços e segmentos. Dentro de cada anexo, existem faixas de faturamento e suas respectivas alíquotas. 

Portanto, todo empreendedor deverá consultar em que tabela a atividade do estabelecimento (CNAE) estará classificada para que o cálculo do Simples Nacional seja realizado. 

As alíquotas do Simples Nacional são separadas por faixas conforme o Faturamento referente aos últimos 12 meses da empresa. Elas foram estipuladas com base em um princípio chamado princípio da progressividade, ou seja, o valor das alíquotas vai variando conforme a progressividade do faturamento da empresa, sendo proporcional sempre ao rendimento dos últimos 12 meses. 

Anexo I – Comércio 

Faixa Receita Bruta em 12 Meses (em R$) Alíquota Valor a Deduzir (em R$)
1ª Faixa Até 180.000,00 4,00% -
2ª Faixa De 180.000,01 a 360.000,00 7,30% 5.940,00
3ª Faixa De 360.000,01 a 720.000,00 9,50% 13.860,00
4ª Faixa De 720.000,01 a 1.800.000,00 10,70% 22.500,00
5ª Faixa De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,30% 87.300,00
6ª Faixa De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 19,00% 378.000,00

Anexo II – Indústria

Faixa Receita Bruta em 12 Meses (em R$) Alíquota Valor a Deduzir (em R$)
1ª Faixa Até 180.000,00 4,50% -
2ª Faixa De 180.000,01 a 360.000,00 7,80% 5.940,00
3ª Faixa De 360.000,01 a 720.000,00 10,00% 13.860,00
4ª Faixa De 720.000,01 a 1.800.000,00 11,20% 22.500,00
5ª Faixa De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,70% 85.500,00
6ª Faixa De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,00% 720.000,00

Anexo III - Receitas de locação de bens móveis e de prestação de serviços

Faixa Receita Bruta em 12 Meses (em R$) Alíquota Valor a Deduzir (em R$)
1ª Faixa Até 180.000,00 6,00% -
2ª Faixa De 180.000,01 a 360.000,00 11,20% 9.360,00
3ª Faixa De 360.000,01 a 720.000,00 13,50% 17.640,00
4ª Faixa De 720.000,01 a 1.800.000,00 16,00% 35.640,00
5ª Faixa De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 21,00% 125.640,00
6ª Faixa De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% 648.000,00

Anexo IV - Receitas decorrentes da prestação de serviços

Faixa Receita Bruta em 12 Meses (em R$) Alíquota Valor a Deduzir (em R$)
1ª Faixa Até 180.000,00 4,50% -
2ª Faixa De 180.000,01 a 360.000,00 9,00% 8.100,00
3ª Faixa De 360.000,01 a 720.000,00 10,20% 12.420,00
4ª Faixa De 720.000,01 a 1.800.000,00 14,00% 39.780,00
5ª Faixa De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 22,00% 183.780,00
6ª Faixa De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% 828.000,00

Anexo V – Receitas decorrentes da prestação de serviços

Faixa Receita Bruta em 12 Meses (em R$) Alíquota Valor a Deduzir (em R$)
1ª Faixa Até 180.000,00 15,50% -
2ª Faixa De 180.000,01 a 360.000,00 18,00% 4.500,00
3ª Faixa De 360.000,01 a 720.000,00 19,50% 9.900,00
4ª Faixa De 720.000,01 a 1.800.000,00 20,50% 17.100,00
5ª Faixa De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 23,00% 62.100,00
6ª Faixa De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,50% 540.000,00

Obs: Existem particularidades em relação às atividades contidas neste anexo.

Cálculo dos tributos devidos no Simples Nacional 

O primeiro passo é a identificação da faixa na qual a empresa está enquadrada. Esse cálculo é feito baseado na Receita Bruta (valor total das vendas ou prestações de serviço, descontados cancelamentos, devoluções e descontos incondicionais concedidos) dos últimos doze meses.

Essa informação, em conjunto com a atividade, serve para análise nas tabelas anteriores a fim de identificar a faixa, a alíquota nominal e a parcela a deduzir.

Após essa identificação, parte-se para o cálculo da alíquota efetiva, ou seja, o percentual que de fato você pagará de imposto. Para isso, aplica-se a seguinte fórmula:

[ Receita Bruta Acumulada dos últimos 12 meses × ( alíquota nominal parcela a deduzir ) Receita Bruta Acumulada dos últimos 12 meses ] = alíquota efetiva

Vamos para um exemplo prático: 

Empresa do segmento de comércio com Receita Bruta acumulada nos doze meses anteriores de R$ 250.000,00. Dito isso, identificamos que a empresa é comércio e está presente no Anexo I e o faturamento de R$ 250.000,00 em sua segunda faixa, trazendo uma alíquota nominal de 7,30% e parcela a deduzir de R$ 5.940,00.

Após identificada sua classificação em relação ao anexo e respectiva faixa, vamos para o cálculo da alíquota efetiva do Simples Nacional:

[ 250.000,00 x 7,30 % - 5.940,00 ] = [ 12.310,00 250.000,00 ] = 0,04924 ( 4,924 % )

Obs.: para transformar em percentual, basta multiplicar por 100

Descobrimos, assim, a alíquota efetiva do Simples Nacional para este exemplo de 4,924%.

Qual valor do Simples Nacional devido neste exemplo?

Receita Bruta mensal alíquota efetiva

Simulando que a empresa faturou este mês R$ 20.000,00, assim, o valor do Simples Nacional devido é de:

20.000,00 4,92 % = 984,80 ( Valor da guia unificada de impostos DAS )

Em casos de início de atividade, as empresas não vão conseguir identificar a Receita Bruta acumulada dos últimos doze meses, pelo fato da empresa estar sendo iniciada. Nestes casos, a Receita Bruta deverá ser calculada proporcionalmente em função do número de meses em que a empresa está em atividade.

Vale a pena optar pelo Simples Nacional?

Simplificar e unificar a gestão tributária de uma empresa pode proporcionar diversos benefícios no cotidiano do empreendedor e para a saúde organizacional e financeira da empresa. Entretanto, é sempre importante realizar um planejamento tributário para de fato entender qual o melhor cenário para a sua empresa comparando com os demais regimes existentes.

Por isso, o indicado sempre é analisar cada situação com seu contador que dará a orientação completa baseada nas especificidades da sua empresa.

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