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Manter a organização das finanças é crucial para o bom funcionamento da sua instituição. Entre os desafios, a inadimplência das mensalidades escolares exige atenção e medidas adequadas. A carta de cobrança surge como um instrumento essencial para lidar com essa situação de forma eficaz e empática. Mas, afinal, o que ela é, e por que é tão importante? Este artigo explora o conceito, a importância, os elementos essenciais, prazos, leis pertinentes, orientações gerais para ações de acompanhamento, e oferece modelos para facilitar este processo.

O que é uma mensagem de cobrança de mensalidade escolar?

Uma mensagem de cobrança de mensalidade escolar é uma comunicação formal enviada por uma instituição de ensino (seja escola, faculdade, universidade ou qualquer outro tipo de instituição educacional) aos responsáveis financeiros pelos estudantes (pais, tutores ou os próprios estudantes, quando maiores de idade).

Seu objetivo é notificar sobre o atraso no pagamento da mensalidade, informar os valores devidos e as medidas cabíveis caso a pendência não seja regularizada, mantendo uma comunicação clara, respeitosa e profissional.

Motivos para usar uma mensagem de cobrança de mensalidade escolar?

Utilizar a mensagem de cobrança de mensalidade escolar é essencial por várias razões. Primeiramente, formaliza a comunicação de inadimplência, assegurando que o responsável esteja ciente do débito. Além disso, ajuda a manter um tom profissional e respeitoso, preservando a relação entre a instituição e a família. Por fim, documenta as tentativas de cobrança, o que pode ser crucial em casos de disputas ou processos legais. Veja mais motivos:

  • Formaliza a cobrança

Cria um registro oficial da comunicação e demonstra a organização da instituição.

  • Informa o devedor

Transmite os valores em atraso, prazos e possíveis consequências da inadimplência.

  • Estimula a regularização

Incentiva o pagamento da pendência de forma amigável e preventiva.

  • Mantém o bom relacionamento

Permite que a situação seja resolvida de forma cordial e transparente.

Elementos essenciais para produzir uma mensagem de cobrança de mensalidade escolar

Uma eficaz carta de cobrança escolar deve conter:

  • Identificação da instituição: Nome, logotipo e endereço.
  • Dados do aluno: Nome completo, série/turma e número de matrícula.
  • Informação da pendência: Valor da mensalidade em atraso, data de vencimento e juros/multas (se houver).
  • Prazo para pagamento: Data limite para regularizar a situação.
  • Consequências da inadimplência: Suspensão de serviços, negativação de crédito e outras medidas cabíveis.
  • Formas de pagamento: Detalhes sobre as opções disponíveis para regularizar a pendência.
  • Contato da instituição: Canais de comunicação para dúvidas ou negociação.

Leia mais: Como cobrar mensalidade em atraso

Prazos e detalhes importantes

É crucial enviar a carta de cobrança em um momento oportuno, preferencialmente logo após o vencimento da mensalidade. Estabelecer um prazo claro para o pagamento é essencial, sugerindo, quando possível, a negociação de parcelamento ou outros acordos.

O que diz a lei que protege o aluno inadimplente

A Lei que protege o aluno inadimplente no Brasil é a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999. Esta lei estabelece normas gerais sobre mensalidades escolares e inclui disposições específicas para proteger os alunos inadimplentes. De acordo com o Artigo 6º desta lei, é proibido às instituições de ensino:

  • Recusar a realização de provas, 
  • Reter documentos escolares, 
  • Aplicar quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplência do aluno.

Isso significa que, mesmo que o aluno esteja com pagamentos em atraso, ele tem o direito de continuar frequentando as aulas, realizar provas e receber seus documentos escolares, como históricos e certificados. No entanto, a lei também estabelece que, após a conclusão do curso, a instituição pode reter o diploma até que o débito seja quitado.

Esta legislação busca equilibrar os direitos dos estudantes à educação, independentemente de suas condições financeiras, com os direitos das instituições de ensino de receber pelos serviços prestados. É uma medida importante para garantir que dificuldades financeiras temporárias não impeçam os alunos de continuar seus estudos.

Além das disposições já mencionadas da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que protege o aluno inadimplente no Brasil, é fundamental complementar a informação destacando que a cobrança de débitos não pode ser realizada de maneira vexatória ou expor o aluno a situações constrangedoras. 

Essa abordagem está alinhada com o princípio da proteção à dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal. Assim, qualquer procedimento de cobrança que possa ser considerado humilhante, intimidador ou que exponha publicamente a situação de inadimplência do aluno é ilegal e pode ser objeto de ação judicial.

As instituições de ensino, portanto, devem buscar meios legais e éticos para a negociação de dívidas, oferecendo, quando possível, alternativas de parcelamento ou acordos que facilitem a quitação do débito pelo aluno ou sua família, sem prejudicar o seu processo educacional ou violar seus direitos básicos.

Essa proteção adicional visa assegurar um ambiente educacional que promova o respeito mútuo e a inclusão, evitando que alunos em situação de vulnerabilidade financeira sejam desencorajados a prosseguir com seus estudos devido a práticas de cobrança inadequadas. Portanto, é essencial que as instituições de ensino estejam cientes de suas responsabilidades legais e éticas na gestão da inadimplência, garantindo um tratamento justo e humano a todos os estudantes.

Orientações para produzir uma mensagem de cobrança de mensalidade escolar

Após o envio da carta, é importante manter um canal de comunicação aberto para negociações. A instituição deve estar preparada para oferecer soluções que facilitem o pagamento, sem prejudicar o vínculo com a família.

  1. Comece com uma saudação respeitosa

Enderece o responsável financeiro pelo aluno de maneira formal, utilizando "Prezado(a) [Nome do Responsável]" para transmitir respeito e seriedade desde o início da mensagem.

  1. Identifique-se claramente

Certifique-se de incluir o nome da instituição de ensino, seu cargo e, se achar pertinente, o nome do aluno em questão. Isso ajuda a estabelecer a legitimidade da mensagem.

  1. Seja claro e objetivo

Descreva de forma clara o motivo da mensagem, especificando que se trata de uma cobrança de mensalidade escolar em atraso. Inclua detalhes como o(s) mês(es) de referência do atraso e o valor pendente, se possível.

  1. Mantenha um tom empático e positivo

Reconheça que podem existir razões válidas para o atraso no pagamento e mostre-se disponível para dialogar sobre possíveis soluções. Evite uma linguagem acusatória ou ameaçadora, que pode causar descontentamento ou constrangimento.

  1. Ofereça soluções

Informe sobre as opções disponíveis para o pagamento da dívida, incluindo formas de pagamento, possibilidade de negociação de valores ou prazos, e informe sobre os canais de atendimento para que o responsável possa entrar em contato.

  1. Informe as consequências de não pagamento

É importante comunicar, de maneira educada, as possíveis consequências do não pagamento da mensalidade, conforme as políticas da instituição. No entanto, isso deve ser feito de maneira que incentive a solução da pendência, sem intimidar.

  1. Encerre com um convite ao diálogo

Conclua a mensagem reforçando a disposição para dialogar e encontrar uma solução amigável. Forneça informações de contato claras e acessíveis.

  1. Revise antes de enviar

Antes de finalizar a mensagem, revise-a cuidadosamente para corrigir possíveis erros gramaticais ou de digitação. Uma mensagem bem-escrita transmite profissionalismo e seriedade.

  1. Exemplo de encerramento

"Estamos à disposição para discutir qualquer questão relacionada a este assunto e encontrar a melhor solução possível. Por favor, não hesite em entrar em contato conosco pelo telefone [inserir telefone] ou pelo e-mail [inserir e-mail]. Agradecemos sua atenção e compreensão."

Adotar essas orientações ao redigir uma mensagem de cobrança pode ajudar a manter uma relação positiva com os responsáveis pelos alunos, mesmo em situações de inadimplência.

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3 Modelos de mensagem de cobrança de mensalidade escolar

Modelo 1: Carta de cobrança escolar (Geral)

[Nome da Instituição de Ensino]

[Endereço completo]

[Telefone]

[E-mail]

[Data]

Assunto: Aviso de pendência financeira

Prezado(a) Senhor(a) [Nome do Responsável],

Gostaríamos de lembrar-lhe que, conforme nossos registros, constatamos a existência de uma pendência financeira referente à(s) mensalidade(s) escolar(es) do(a) aluno(a) [Nome do Aluno], relativa ao(s) mês(es) de [mencionar o(s) mês(es) em atraso].

Entendemos que imprevistos podem ocorrer, mas é importante salientar a importância do pagamento pontual das mensalidades para a manutenção da qualidade educacional oferecida. Pedimos, por gentileza, que regularize a situação até o dia [inserir data de vencimento], a fim de evitar a incidência de multas e juros, além de outras possíveis consequências administrativas.

Para sua comodidade, oferecemos diversas formas de pagamento. Caso haja necessidade de discussão sobre o pagamento ou qualquer dúvida, por favor, não hesite em entrar em contato conosco pelo telefone [inserir telefone] ou e-mail [inserir e-mail].

Agradecemos antecipadamente pela sua compreensão e cooperação, reiterando nosso compromisso com a excelência educacional para o(a) seu(sua) filho(a).

Atenciosamente,

[Assinatura]

[Nome do Responsável pela Instituição]

[Cargo]

[Nome da Instituição de Ensino]

Modelo 2: Carta de cobrança de mensalidade atrasada

Este modelo deve ser direto, ressaltando a importância do pagamento para a continuidade do vínculo educacional, e detalhando o valor devido e as formas de pagamento disponíveis:

[Nome da Instituição de Ensino]

[Endereço completo]

[Telefone]

[E-mail]

[Data]

Assunto: Cobrança de Mensalidade Atrasada

Prezado(a) Senhor(a) [Nome do Responsável],

Esperamos que esteja bem.

Vimos por meio desta comunicar que, segundo nossos registros, a mensalidade escolar referente ao mês de [inserir mês] do(a) aluno(a) [Nome do Aluno] encontra-se em atraso.

A regularização desta pendência é fundamental para a continuidade da prestação dos serviços educacionais com a qualidade que seu(sua) filho(a) merece. Solicitamos a gentileza de efetuar o pagamento até [inserir nova data de vencimento], para evitar a aplicação de multa e juros.

Caso já tenha realizado o pagamento, pedimos desculpas pelo transtorno e solicitamos que desconsidere esta carta. Para quaisquer esclarecimentos ou negociação de pagamento, estamos à disposição através do telefone [inserir telefone] ou pelo e-mail [inserir e-mail].

Contamos com a sua compreensão e pronta regularização desta situação.

Atenciosamente,

[Assinatura]

[Nome do Responsável pela Instituição]

[Cargo]

[Nome da Instituição de Ensino]

Modelo 3: Carta de cobrança escolar para vencimento acima de 60 dias

Para débitos mais antigos, a comunicação pode incluir um apelo à regularização para evitar medidas legais, sempre oferecendo opções de negociação e parcelamento:

[Nome da Instituição de Ensino]

[Endereço completo]

[Telefone]

[E-mail]

[Data]

Assunto: Urgente: Regularização de Mensalidade em Atraso Superior a 30 Dias

Prezado(a) Senhor(a) [Nome do Responsável],

Com todo respeito, dirigimo-nos à você para tratar de um assunto de extrema importância. Após a revisão de nossos registros financeiros, identificamos que a mensalidade escolar do(a) aluno(a) [Nome do Aluno], referente ao mês de [inserir mês], está pendente há mais de 60 dias.

Conscientes das possíveis dificuldades financeiras que podem ocorrer, estamos inteiramente disponíveis para encontrar uma solução viável para ambas as partes. É crucial que estejamos em contato para discutir possíveis acordos de pagamento que possam ser estabelecidos, evitando assim medidas administrativas mais severas.

Pedimos que, por favor, entre em contato conosco nos próximos [inserir número de dias] dias para regularizar esta pendência ou discutir um plano de pagamento. Estamos comprometidos em ajudar de todas as formas possíveis para facilitar este processo.

Agradecemos a sua atenção para esta questão e esperamos resolver esta pendência da forma mais amigável e eficaz possível.

Atenciosamente,

[Assinatura]

[Nome do Responsável pela Instituição]

[Cargo]

[Nome da Instituição de Ensino]

A mensagem de cobrança de mensalidade escolar é uma ferramenta vital na gestão financeira das instituições de ensino, permitindo a comunicação efetiva e respeitosa com as famílias. Ao seguir as diretrizes e modelos sugeridos, as escolas podem melhorar a eficácia de suas cobranças, mantendo a integridade das relações e a sustentabilidade financeira.

Automação de cobranças simplificada e gratuita

A InfinitePay oferece uma solução inovadora para otimizar as  cobranças do seu negócio: a automação de cobranças com a gestão de cobranças gratuita

Com a automação de cobranças da InfiniPay, você pode:

1. Agilizar o recebimento de pagamentos

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Finanças

Confira neste artigo a importância de cobrar mensalidades para diversos segmentos de negócio. Veja como efetuar essa cobrança recorrente, o que a lei diz a respeito e exemplos de mensagens de cobrança de mensalidade.

Por que e quando cobrar mensalidades?

A inadimplência assombra os mais variados tipos de negócio, e não é diferente com segmentos que exigem alta manutenção de equipamentos, contratação de especialistas e outros tipos de fatores. Podemos citar como exemplos escolas, academias, escolas de idiomas, artes, pilates, yoga, futebol, natação e artes marciais. A dor de cabeça é a mesma: correr atrás de alunos e pais de alunos para garantir o fluxo de caixa e a saúde financeira do negócio.

Da onde surgiu a mensalidade

Visando a saúde financeira da empresa, esses negócios adotaram a cobrança de mensalidades, que se popularizou como forma de garantir a sustentabilidade dos serviços prestados. Com o tempo, os custos aumentaram e as instituições precisaram buscar alternativas para se manterem funcionando.

A mensalidade permite que as instituições façam um planejamento financeiro mais preciso, invistam na qualidade do serviço e ofereçam melhores condições de trabalho aos seus profissionais. É importante lembrar que o valor da mensalidade é definido com base em diversos fatores, como custos de infraestrutura, materiais didáticos, salários dos profissionais e outros.

Quando se pode realizar a cobrança?

Então, quando podemos dar o primeiro passo na cobrança? É importante ter em mente que a legislação brasileira não define um prazo único para todos os segmentos. A data limite varia de acordo com o contrato firmado entre a instituição e o cliente.

Em geral, o atraso de 5 dias úteis já configura inadimplência e permite o envio de mensagem de cobrança amigável. Essa fase é fundamental para manter um bom relacionamento com o cliente e tentar entender o motivo do atraso. É importante ser cordial, mas firme, e deixar claro que o pagamento é necessário para a continuidade do serviço.

Como cobrar mensalidade do seu serviço ou produto

Cobrar mensalidades em atraso exige cautela e bom senso. O objetivo é recuperar o valor devido sem prejudicar o relacionamento com o cliente.

Se seu negócio atende crianças (como é o caso de escolas, academias, etc), o foco da cobrança deve ser sempre os pais ou responsáveis. É importante manter um tom cordial e profissional, buscando entender as razões do atraso e encontrar soluções que viabilizem o pagamento. Essa última parte, em particular, te ajuda a pensar formas de reduzir a inadimplência personalizadas para cada contexto.

Abaixo, listamos algumas dicas para a cobrança:

Comunique-se de forma clara e transparente 

Envie comunicados informando sobre a data de vencimento da mensalidade e as consequências do atraso.

Ofereça diferentes formas de pagamento

Facilite a vida do cliente disponibilizando diversas opções de pagamento, como boleto bancário, cartão de crédito, débito online e dinheiro.

Seja flexível e negocie

Em alguns casos, pode ser necessário negociar um parcelamento da dívida ou a isenção de juros e multas. Ofereça condições de parcelamento e taxas de juros que inibam a inadimplência.

Conheça o link de cobrança que parcela em 12x e é uma ótima opção para cobranças online.

Evite cobranças vexatórias

A lei brasileira proíbe a cobrança de forma constrangedora ou humilhante. Falaremos mais sobre ela a seguir

Lembre-se: o diálogo é sempre o melhor caminho. Mantenha um canal de comunicação aberto com o cliente e busque soluções em conjunto.

Importante: A lei brasileira garante ao cliente o direito de contestar a cobrança. Se discordar do valor ou da forma de cobrança, ele pode procurar o Procon ou outro órgão de defesa do consumidor.

As instituições de ensino devem ter um regimento interno claro sobre as regras de cobrança de mensalidades, que deve ser disponibilizado aos pais ou responsáveis pelos alunos.

O que a lei diz sobre mensalidades em atraso?

A legislação brasileira trata da questão das mensalidades em atraso de forma diferente para escolas e instituições de educação formal e atividades extracurriculares.

Em casos de escolas e instituições de educação formal

  • A Lei nº 9870/99 sobre Anuidades escolares assegura o direito de alunos seguirem matriculados até o fim do período letivo. Essa medida visa preservar o aluno inadimplente, especialmente no caso de crianças e adolescentes, cuja responsabilidade do pagamento é dos pais.
  • A escola pode cobrar juros e multa pelo atraso, desde que os valores estejam previstos no contrato firmado com os pais ou responsáveis.

Em casos de atividades extracurriculares

  • O Código de Defesa do Consumidor (CDC) se aplica à relação entre o aluno e a instituição.
  • O CDC proíbe a cobrança de juros e multa abusivos.
  • O CDC também proíbe a suspensão do serviço antes da notificação do cliente e da oferta de um prazo para pagamento da pendência.

Como garantir que as mensalidades sejam pagas?

A prevenção é sempre o melhor caminho. Para garantir que as mensalidades sejam pagas em dia, é importante tomar algumas medidas:

1. Comunicação clara e transparente

Comunique o valor da mensalidade e a data de vencimento com antecedência.

Envie lembretes periódicos sobre o pagamento da mensalidade.

Disponibilize diferentes formas de pagamento para facilitar a vida do cliente.

Mantenha um canal de comunicação aberto com o cliente para que ele possa tirar dúvidas e informar sobre qualquer dificuldade em realizar o pagamento.

2. Flexibilidade e negociação

Ofereça diferentes formas de pagamento, como boleto bancário, cartão de crédito, débito online e dinheiro.

Seja flexível e negocie em casos de atraso. É possível oferecer um parcelamento da dívida ou a isenção de juros e multa.

3. Crie planos de fidelidade que oferecem descontos para clientes que pagam em dia. 

Utilize softwares de gestão para automatizar o envio de cobranças e lembretes.

Ofereça a opção de pagamento online para facilitar a vida do cliente.

Utilize ferramentas de análise de crédito para avaliar o risco de inadimplência.

4. Cobrança amigável

Em caso de atraso, realize a cobrança de forma educada e profissional.

Evite cobranças vexatórias ou constrangedoras.

Busque entender as razões do atraso e encontrar soluções em conjunto com o cliente.

5. Ações de cobrança

Se a cobrança amigável não for suficiente, você pode tomar medidas mais contundentes, como:

  • Enviar uma carta de cobrança,
  • Protestar o título em cartório,
  • Cobrar a dívida na Justiça.

Confira aqui como fazer cobrança recorrente.

Exemplos de como cobrar mensalidade em atraso

É importante ter a técnica certa para cobrar um cliente, adaptando a mensagem de acordo com o contexto. Cada segmento de negócio possui suas particularidades, e adequar a mensagem para cada contexto é o ideal para obter o melhor retorno.Abaixo, listamos alguns exemplos de mensagens de WhatsApp de cobrança de mensalidade para alguns segmentos.

Exemplo de como cobrar mensalidade em atraso em academias

Olá [Nome do aluno], tudo bem?

Estamos entrando em contato para informá-lo(a) que a mensalidade referente ao mês de [mês] ainda não consta como paga em nosso sistema.

A data de vencimento foi em [data] e, até o momento, não recebemos a confirmação do pagamento. Para sua comodidade, você pode realizar o pagamento da mensalidade através dos seguintes canais:

Aplicativo da academia: [link para o aplicativo]

Boleto bancário: [link para o boleto]

Cartão de crédito: [link para pagamento online]
Em caso de dúvidas, entre em contato conosco através do telefone [número de telefone] ou pelo WhatsApp [número de WhatsApp].

Exemplo de como cobrar mensalidade em atraso em escolas

Olá, [Nome do responsável]!

Esperamos que esteja tudo bem com você e sua família!

Estamos entrando em contato para informá-lo(a) que a mensalidade referente ao mês de [mês] do(a) aluno(a) [nome do aluno] ainda não foi paga. A data de vencimento foi em [data], e o valor total da mensalidade é de R$ [valor].

Para sua comodidade, você pode realizar o pagamento através dos seguintes canais:

Portal do aluno: [link para o portal]

Boleto bancário: [link para o boleto]

Cartão de crédito: [link para pagamento online]

Em caso de dúvidas ou dificuldades em realizar o pagamento, entre em contato conosco!

Exemplo de como cobrar mensalidade em atraso em estúdios de pilates, yoga etc

Olá, [Nome do cliente]!

Esperamos que você esteja bem!

Estamos entrando em contato para informá-lo(a) que a mensalidade referente ao mês de [mês] ainda não foi paga. A data de vencimento foi em [data].

Para sua comodidade, você pode realizar o pagamento através dos seguintes canais:

Aplicativo do estúdio: [link para o aplicativo]

Boleto bancário: [link para o boleto]

Cartão de crédito: [link para pagamento online]

Em caso de dúvidas ou dificuldades em realizar o pagamento, estamos à disposição.

Exemplo de como cobrar mensalidade em atraso em escolas de idiomas

Olá, [Nome do aluno]!

Esperamos que você esteja aproveitando seus estudos em nossa escola!

Estamos entrando em contato para informá-lo(a) que a mensalidade referente ao mês de [mês] ainda não consta como paga em nosso sistema. A data de vencimento foi em [data], e o valor total da mensalidade é de R$ [valor].

Para sua comodidade, você pode realizar o pagamento através dos seguintes canais:

Portal do aluno: [link para o portal]

Boleto bancário: [link para o boleto]

Cartão de crédito: [link para pagamento online]

Em caso de dúvidas ou dificuldades em realizar o pagamento, é só nos chamar aqui!

Como automatizar a cobrança da mensalidade e evitar atrasos

A inadimplência é um problema que afeta empresas de todos os portes e segmentos, impactando negativamente o fluxo de caixa e a saúde financeira dos negócios. A InfinitePay oferece a Gestão de Cobrança, uma solução completa que automatiza o envio de mensagens personalizadas de cobrança via WhatsApp, sem custos adicionais.

Com a Gestão de Cobrança, você ganha:

  • Envio automático de mensagens personalizadas 
    As mensagens de cobrança são personalizadas com o nome do cliente e o valor em aberto, tornando-as mais eficazes e menos invasivas.
  • Gestão completa do fluxo de caixa 
    A solução permite a visualização em tempo real de todas as entradas e saídas financeiras, facilitando o acompanhamento da saúde financeira do negócio.
  • Zero custo adicional
    A ferramenta está disponível gratuitamente para todos os clientes InfinitePay, representando uma economia significativa em comparação com outros métodos de cobrança.

Confira as vantagens de usar um sistema de cobrança automatizado.

Finanças

A adimplência financeira é um dos pilares para o sucesso de qualquer negócio, seja ele grande ou pequeno. Quando um empreendedor está inadimplente, ele corre o risco de perder fornecedores, clientes e até mesmo o próprio negócio.

Para os empreendedores que possuem lojas ou negócios, a adimplência financeira é ainda mais importante. Afinal, eles precisam lidar com o fluxo de caixa constante, com pagamentos de fornecedores, funcionários e impostos.

O que é adimplência financeira?

A adimplência financeira refere-se à capacidade de uma empresa em cumprir com suas obrigações financeiras, incluindo o pagamento de fornecedores, colaboradores, impostos e demais compromissos. Manter-se adimplente é essencial para a reputação da empresa e para o estabelecimento de parcerias comerciais sólidas.

Tem diferença adimplência para PF e PJ?

A adimplência financeira refere-se à situação de estar em dia com as obrigações financeiras, ou seja, estar em situação de pagamento regular. Tanto para pessoas físicas (PF) quanto para pessoas jurídicas (PJ), a adimplência é um indicador importante da saúde financeira.

Para pessoas físicas, a adimplência significa que o indivíduo está cumprindo com suas responsabilidades financeiras, como o pagamento de contas, empréstimos, financiamentos e outros compromissos. Manter uma boa adimplência é crucial para manter um histórico de crédito positivo, o que pode facilitar a obtenção de novos créditos e melhores condições financeiras no futuro.

No caso das pessoas jurídicas, a adimplência refere-se ao cumprimento das obrigações financeiras de uma empresa, tais como pagamento de fornecedores, quitação de empréstimos, pagamento de salários e impostos. Empresas adimplentes geralmente têm maior credibilidade no mercado e podem negociar condições mais favoráveis com parceiros comerciais e instituições financeiras.

Em resumo, a diferença entre adimplência financeira para pessoas físicas e jurídicas reside nas obrigações específicas de cada grupo. Para ambos, manter a adimplência é essencial para garantir um ambiente financeiro saudável e usufruir de melhores oportunidades no mercado.

O que é certificado de adimplência?

O Certificado de Adimplência é um documento que atesta que uma empresa está em dia com suas obrigações financeiras. Ele é emitido para comprovar que a organização está adimplente, ou seja, em conformidade com os pagamentos de suas contas, fornecedores e demais compromissos financeiros. Ter um Certificado de Adimplência é muitas vezes requisito para participar de licitações, concorrências e também pode ser utilizado como uma espécie de "selo de confiança" para parceiros comerciais.

Para pessoas físicas (PF), geralmente não existe um "certificado de adimplência" formal emitido por uma entidade específica. No entanto, as instituições financeiras e empresas podem verificar a adimplência de uma pessoa física por meio de seu histórico de crédito, que é mantido por órgãos de proteção ao crédito, como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e a Boa Vista.

Como emitir um certificado de adimplência? 

Para conseguir um certificado de adimplência, a empresa interessada deve solicitar o documento à empresa ou instituição que emite o certificado. A empresa emissora do certificado irá verificar o histórico de pagamentos da empresa solicitante e, se estiver tudo em ordem, emitirá o certificado.

No Brasil, existem várias empresas e instituições que emitem certificados de adimplência. Algumas das mais conhecidas são:

  • Serasa Experian A Serasa Experian é uma empresa de serviços financeiros que oferece uma variedade de produtos e serviços, incluindo o certificado de adimplência.
  • Boa Vista SCPC: A Boa Vista SCPC é outra empresa de serviços financeiros que oferece o certificado de adimplência.
  • SPC Brasil: O SPC Brasil é uma associação de proteção ao crédito que também oferece o certificado de adimplência.

Para solicitar um certificado de adimplência, a empresa interessada deve entrar em contato com a empresa ou instituição emissora do certificado e fornecer as informações necessárias, como CNPJ, razão social e endereço.

O processo de solicitação de um certificado de adimplência geralmente é rápido e simples. Em alguns casos, o certificado pode ser emitido em minutos.

O certificado de adimplência é um documento importante que pode ajudar as empresas a obter crédito e aumentar sua credibilidade.

Adimplência vs. Inadimplência:

A adimplência e a inadimplência representam dois estados opostos em relação ao cumprimento de obrigações financeiras. A adimplência refere-se à situação em que uma empresa está em dia com seus pagamentos e compromissos, mantendo uma boa reputação financeira. Por outro lado, a inadimplência ocorre quando uma empresa deixa de cumprir com alguma obrigação financeira, resultando em atrasos ou falta de pagamento. Manter-se adimplente é crucial para a saúde financeira e a credibilidade da empresa.

Importância da adimplência para empreendedores

A adimplência substancial caracteriza-se pela capacidade consistente de uma empresa em cumprir com suas obrigações financeiras de maneira sólida e confiável. Algumas características-chave incluem:

Reputação

Empresas com histórico de adimplência positivo ganham a confiança de fornecedores e clientes, o que pode resultar em melhores condições comerciais.

Acesso a Crédito 

Empreendimentos adimplentes têm maior facilidade em obter financiamentos e linhas de crédito, fundamentais para expansão e investimentos.

Relações com Fornecedores 

A adimplência favorece a construção de parcerias duradouras, possibilitando negociações mais favoráveis.

Evita problemas legais

A inadimplência pode levar a ações judiciais, que podem custar caro para o empreendedor. 

O que é desconto de adimplência?

O desconto de adimplência é uma prática em que empresas concedem descontos a clientes que realizam pagamentos antecipados ou dentro do prazo estabelecido. Essa estratégia incentiva a adimplência, motivando os clientes a honrarem seus compromissos financeiros de maneira pontual. Os descontos podem variar em termos percentuais e são uma forma de recompensar e estimular a fidelidade dos clientes adimplentes, ao mesmo tempo em que contribuem para o fortalecimento da saúde financeira da empresa.

Ferramentas para monitorar a adimplência

Utilizar ferramentas adequadas para melhorar a adimplência em um negócio é essencial por diversos motivos que impactam diretamente na saúde financeira e no crescimento sustentável da empresa. Veja algumas dicas: 

Faça um orçamento

O orçamento é a base para qualquer planejamento financeiro. Ele ajuda você a controlar suas receitas e despesas, evitando que você gaste mais do que ganha.

Leia mais: Modelo de orçamento: como fazer um orçamento simples e eficaz‍

Controle de fluxo de caixa

Uma gestão financeira eficaz começa pelo controle preciso do fluxo de caixa, permitindo antecipar e evitar problemas de adimplência.

Leia mais: 

O método tradicional para organizar o fluxo de caixa de uma empresa é criar uma planilha que registra as entradas e saídas de dinheiro. Essa planilha deve ser atualizada periodicamente, de acordo com as movimentações financeiras do negócio.

A InfinitePay oferece uma planilha de fluxo de caixa gratuita, customizável e de fácil adaptação para sua necessidade. Baixe agora nossa planilha grátis de fluxo de caixa

Indicadores financeiros

Utilize indicadores como índice de liquidez e prazos médios de pagamento/recebimento para monitorar a saúde financeira da empresa.

Sistemas de gestão financeira

Implementar sistemas automatizados ajuda a otimizar processos, reduzir erros e manter a adimplência em dia.

Gestão de cobranças para o seu negócio

A cobrança é uma tarefa essencial para qualquer negócio, mas pode ser uma dor de cabeça para pequenas empresas e empreendedores iniciantes. Felizmente, a InfinitePay oferece uma solução gratuita para ajudar na adimplência do seu negócio: um sistema de gestão de cobrança gratuito que automatiza todo o processo.

Com a Gestão de Cobrança da InfinitePay, você pode gerar boletos, Pix e links de pagamento com apenas alguns cliques. Além disso, o sistema envia notificações automáticas via WhatsApp para seus clientes, lembrando-os do vencimento das cobranças, reduzindo significativamente as chances de esquecimento e, consequentemente, de inadimplência.

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Pagamentos

Escolher qual máquina de cartão usar é uma decisão crucial para qualquer negócio. Uma tendência que tem chamado a atenção de muitos empreendedores é a disponibilidade de máquinas de cartão sem aluguel.

Neste artigo, você verá como essas máquinas funcionam, as vantagens que elas oferecem e como elas se comparam às opções tradicionais de aluguel. 

O que é uma máquina de cartão sem aluguel?

Ao contrário das máquinas tradicionais, que geralmente envolvem um contrato de aluguel mensal, as máquinas de cartão sem aluguel são adquiridas por um pagamento único. Isso significa que o comerciante se torna o proprietário do dispositivo, eliminando a necessidade de pagamentos recorrentes de aluguel.

É uma opção ideal para negócios que buscam reduzir custos operacionais, especialmente pequenos empreendedores e profissionais autônomos que podem não ter um volume de vendas que justifique o custo contínuo de aluguel. 

Leia também: Existe maquininha sem taxa?

Vantagens de uma máquina de cartão sem aluguel

Optar por uma máquina de cartão sem aluguel traz uma série de benefícios significativos, especialmente para pequenos negócios e empreendedores individuais.

Economia 

O primeiro e mais evidente benefício é a economia financeira. Ao adquirir a máquina de cartão, o comerciante evita os custos recorrentes associados ao aluguel mensal, que podem somar uma quantia considerável ao longo do tempo. Essa economia pode ser particularmente valiosa para negócios com margens de lucro apertadas ou volumes de venda variáveis.

Flexibilidade

Outra vantagem importante é a liberdade de escolha e flexibilidade. Sem a obrigação de um contrato de aluguel de longo prazo, os comerciantes têm a liberdade de mudar de fornecedor ou de tecnologia de pagamento conforme necessário, sem penalidades ou complicações. Isso permite que o negócio se adapte rapidamente a mudanças no mercado ou em suas necessidades operacionais.

Existem taxas em uma máquina de cartão sem aluguel?

Embora a maquininha de cartão sem aluguel elimine o custo mensal do aluguel, é importante entender que ainda podem existir outras taxas associadas ao seu uso. Estas taxas são geralmente relacionadas às transações realizadas e podem variar de acordo com o fornecedor e o tipo de transação.

Taxas por transação

Taxas comuns incluem a taxa por transação, que é um percentual cobrado sobre cada venda realizada, e taxas diferenciadas para tipos distintos de cartão, como débito, crédito à vista e crédito parcelado.

Taxas adicionais e promocionais

Os empreendedores devem estar cientes, também, de taxas adicionais que podem ser aplicadas em certas circunstâncias. Se você não tem uma máquina de cartão que o dinheiro cai na hora, pode haver taxas para serviços extras, como antecipação de recebíveis ou emissão de comprovantes.

Outro aspecto a considerar é a política de taxas a longo prazo. Alguns fornecedores podem oferecer taxas promocionais iniciais que aumentam após um período específico. Por isso, é recomendável revisar as taxas aplicadas e compará-las com outras opções disponíveis no mercado para garantir que a escolha da maquininha continue sendo econômica para o negócio.

Quem paga as taxas das transações? O cliente ou o empreendedor?

Quando se trata das taxas associadas às transações em uma maquininha de cartão, é o empreendedor, e não o cliente, quem normalmente é responsável por esses custos. 

As taxas são deduzidas do valor da venda antes do repasse do pagamento ao empreendedor. Por exemplo, se um produto é vendido por R$100 e a taxa da transação é de 2%, o empreendedor receberá R$98, com os R$2 restantes sendo retidos como taxa pela operação da maquininha.

Embora seja prática comum que o empreendedor absorva estas taxas, existem casos onde comerciantes optam por repassar este custo aos clientes, especialmente em negócios com margens de lucro muito apertadas. Esta prática, no entanto, deve ser abordada com cautela, pois pode influenciar a percepção do cliente sobre o preço e o valor do produto ou serviço.

Confira: Pix por maquininha tem taxa?

Como escolher uma máquina de cartão sem aluguel?

Ao adquirir uma maquininha de cartão, é essencial considerar alguns fatores chave para garantir que a escolha atenda às necessidades específicas do seu negócio. 

Avalie as taxas de transação

Embora você possa economizar no aluguel mensal, algumas máquinas podem cobrar taxas mais altas por transação, o que pode impactar sua lucratividade a longo prazo.

Verifique as compatibilidades de pagamento

É importante verificar a compatibilidade da máquina com diferentes bandeiras de cartões e tipos de pagamento, como débito, crédito e pagamentos por aproximação (NFC). A diversidade de aceitação de pagamentos é crucial para não limitar suas vendas e garantir a conveniência para seus clientes.

Verifique a tecnologia e o suporte oferecido pela marca

Outro aspecto importante é a infraestrutura tecnológica e o suporte oferecido pelo fornecedor da máquina. Verifique se a máquina possui uma conexão estável e segura, seja por Wi-Fi, dados móveis ou conexão via chip. A confiabilidade do equipamento é fundamental para evitar problemas durante as transações.

Também avalie o suporte ao cliente fornecido pela empresa, considerando a rapidez e a eficiência no atendimento a eventuais problemas ou dúvidas. Uma boa máquina de cartão deve oferecer não apenas condições financeiras favoráveis, mas também uma experiência operacional suave e um suporte confiável, garantindo assim a continuidade e a eficiência das suas vendas.

Maquininha de cartão sem aluguel e com as melhores taxas

Se você está em busca de uma máquina de cartão sem aluguel, a Maquininha Smart, a maquina de cartão da InfinitePay, é uma opção que você deve levar em conta. 

A maquininha Smart da InfinitePay não tem aluguel ou qualquer tipo de mensalidade. Comprou, é sua. Além de não ter custos fixos que prejudicam seu lucro, a Maquininha Smart também tem as melhores taxas do Brasil – e o dinheiro das vendas cai na conta na hora ou em até 1 dia útil.

Ao adquirir a maquininha, o comerciante também tem acesso ilimitado e gratuito a todo o ecossistema financeiro da InfinitePay, que inclui conta inteligente, cartão virtual, link de pagamento para vendas online e muito mais.

Finanças

A cobrança indevida é um problema recorrente que pode causar sérios transtornos nas finanças pessoais. Neste artigo, aprofundaremos o assunto, abordando em detalhes como identificar cobranças indevidas, as medidas a serem tomadas caso você seja vítima delas e estratégias para evitar que esse tipo de situação afete negativamente seu orçamento.

Identificando cobranças indevidas

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege o consumidor contra cobranças indevidas. De acordo com o artigo 42 do CDC, o consumidor cobrado indevidamente tem direito à repetição do indébito, com juros e correção monetária. Além disso, o consumidor também pode receber uma indenização por danos morais, caso a cobrança indevida tenha causado algum transtorno.

Aqui estão alguns exemplos de cobranças indevidas:

  • Cobrança de serviços ou produtos não contratados;
  • Cobrança de valores acima do contratado;
  • Cobrança de juros abusivos;
  • Cobrança de tarifas ou taxas não autorizadas;
  • Cobrança de dívidas prescritas.

Se você for cobrado indevidamente, não deixe de tomar as medidas cabíveis para proteger seus direitos.

Análise meticulosa dos extratos e faturas

Ao receber extratos bancários e faturas de cartão de crédito, é fundamental dedicar tempo para uma análise minuciosa. Verifique cada transação, certificando-se de que todas as cobranças são legítimas e correspondem aos produtos ou serviços adquiridos. Preste atenção especial a valores desconhecidos ou divergentes.

Comparação com contratos e acordos

Uma das maneiras mais eficazes de identificar cobranças indevidas é compará-las com os contratos ou acordos estabelecidos com a empresa prestadora do serviço. Certifique-se de que os valores cobrados estejam em conformidade com o que foi previamente acordado. Qualquer desvio deve ser investigado.

Vigilância quanto a taxas extras

Certas empresas têm o hábito de adicionar taxas extras de maneira injustificada. Portanto, é imprescindível ler atentamente os termos e condições antes de aceitar qualquer serviço. Esteja preparado para questionar e contestar qualquer taxa que pareça inadequada ou injusta.

O que fazer em caso de cobrança indevida

Veja o que fazer assim que identificar uma cobrança indevida:

Contato imediato com a empresa

Assim que identificar uma cobrança indevida, não perca tempo e entre em contato com a empresa responsável. Seja por meio de e-mail, telefone ou visita presencial, explique a situação de maneira clara e forneça todos os detalhes relevantes. O contato imediato é crucial para resolver o problema o mais rápido possível.

Documentação detalhada

É essencial manter um registro minucioso de todas as interações com a empresa, incluindo datas, horários, nomes dos atendentes e um resumo das conversas. Essa documentação pode ser fundamental caso seja necessário comprovar sua reclamação em etapas posteriores.

Exija correção imediata

Na comunicação com a empresa, deixe claro que você espera a correção da cobrança indevida de forma imediata. Muitas vezes, as empresas preferem solucionar o problema prontamente para evitar problemas de reputação e possíveis sanções legais.

Recorra a órgãos de defesa do consumidor

Se a empresa se recusar a corrigir a cobrança indevida ou não oferecer uma resposta satisfatória, não hesite em buscar apoio junto aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. Eles podem atuar como mediadores na resolução do conflito e ajudar a garantir seus direitos como consumidor.

Prevenindo cobranças indevidas

Cobranças indevidas são um problema comum no Brasil. Segundo a Associação Brasileira de Procons (Procons Brasil), em 2022, os consumidores registraram mais de 16 milhões de reclamações sobre cobranças indevidas.

Esse tipo de cobrança pode causar diversos transtornos ao consumidor, como:

  • Negativação do nome;
  • Endividamento;
  • Estresse;
  • Ansiedade;
  • Insegurança.

Felizmente, existem algumas medidas que o consumidor pode tomar para prevenir cobranças indevidas. Confira algumas dicas:

Leitura cuidadosa de contratos e termos

Antes de assinar qualquer contrato ou aceitar um serviço, reserve um tempo para uma leitura atenta de todas as cláusulas e condições. Certifique-se de compreender completamente as taxas e os custos envolvidos, evitando surpresas desagradáveis no futuro.

Manutenção de registros financeiros organizados

Mantenha registros detalhados de todas as suas transações financeiras. Manter um histórico organizado facilitará a identificação rápida de cobranças indevidas, permitindo que você tome medidas imediatas para resolvê-las.

Monitoramento regular das faturas

Não procrastine o acompanhamento das faturas. Assim que as receber, analise-as cuidadosamente para identificar qualquer irregularidade. Quanto mais cedo você perceber um problema, mais fácil será resolvê-lo.

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A cobrança indevida é um problema que pode impactar significativamente sua estabilidade financeira, mas com o conhecimento adequado e ações assertivas, é possível enfrentá-la de forma eficaz. Lembre-se de que você tem direitos como consumidor e não deve hesitar em contestar qualquer cobrança que considere indevida. Além disso, a prevenção é a melhor estratégia, então esteja atento aos contratos e mantenha registros financeiros organizados para evitar problemas no futuro. Agir de forma proativa é a chave para garantir sua saúde financeira.

Finanças

O calendário fiscal da Receita Federal é um documento que reúne todas as datas referentes a obrigações tributárias, tanto federais, estaduais, quanto municipais. Essas obrigações podem ser de naturezas diversas, como declarações, pagamentos, parcelamentos, etc. É importante estar atento a essas datas para evitar multas e outras penalidades.

Por que é importante se atentar ao calendário fiscal da Receita Federal?

É importante se atentar ao calendário fiscal da Receita Federal para evitar multas e outras penalidades. O não cumprimento de uma obrigação tributária pode resultar em cobrança de multa, juros e até mesmo prisão.

As multas por atraso no cumprimento de obrigações tributárias podem ser de até 20% do valor do imposto ou contribuição devido. Além disso, são cobrados juros de mora, calculados pela taxa Selic, a partir do primeiro dia do mês subsequente ao do vencimento.

Leia mais: Taxa selic: O que é e como funciona

Em casos mais graves, o não cumprimento de obrigações tributárias pode resultar em prisão. Isso ocorre quando o contribuinte é condenado pela prática de crime tributário, como sonegação fiscal ou fraude tributária.

Por isso, é importante ficar atento ao calendário fiscal da Receita Federal e cumprir todas as obrigações tributárias dentro dos prazos estabelecidos.

A seguir, listamos alguns dos principais motivos pelos quais é importante se atentar ao calendário fiscal da Receita Federal:

  • Evitar multas e juros: O não cumprimento de uma obrigação tributária pode resultar em cobrança de multa, juros e até mesmo prisão.
  • Preservar a saúde financeira: Os juros e multas podem aumentar significativamente o valor do imposto ou contribuição devido, prejudicando a saúde financeira do contribuinte.
  • Evitar problemas com a Receita Federal: O não cumprimento de obrigações tributárias pode levar a problemas com a Receita Federal, como cobranças, fiscalização e até mesmo prisão.

Como funciona o calendário fiscal da Receita Federal?

O calendário fiscal da Receita Federal é publicado anualmente, no início do ano. Ele é dividido por mês e por tipo de obrigação. Para cada obrigação, é informado o prazo de entrega ou de pagamento.

Algumas dicas para ficar atento ao calendário fiscal da Receita Federal:

  • Salve o calendário fiscal em seu computador ou smartphone para que você possa consultá-lo sempre que necessário.
  • Configure um lembrete em seu calendário para não esquecer das datas importantes.
  • Acompanhe as notícias da Receita Federal para ficar informado sobre possíveis alterações no calendário.

Você também pode se interessar por: 

Entenda as siglas presentes no calendário: 

  • EFD contribuições: Obrigação acessória que deve ser cumprida por todas as pessoas jurídicas e físicas que recolhem contribuições previdenciárias, PIS/PASEP, COFINS e CSLL.
  • EFD-Reinf: Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais é uma obrigação acessória que deve ser cumprida por todas as pessoas jurídicas e físicas que realizam retenções de impostos e contribuições na fonte. 
  • DAS: Documento de Arrecadação do Simples Nacional é o documento de arrecadação do Simples Nacional.
  • PGDAS (Optantes pelo Simples Nacional): O PGDAS deve ser pago mensalmente por todas as empresas optantes pelo Simples Nacional que tenham empregados. O PGDAS é utilizado para recolher o FGTS e a contribuição patronal à Previdência Social.
  • CAGED: Cadastro que registra as admissões, demissões e transferências de empregados. O CAGED é utilizado pelo governo para monitorar o mercado de trabalho e para calcular o seguro-desemprego.
  • DECRED: Declaração de Operações com Cartões de Crédito é uma declaração que deve ser apresentada pelas empresas que realizam vendas com cartão de crédito. 
  • DCTF: Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais é utilizada para informar a Receita sobre os valores de impostos, contribuições e contribuições devidas ou recolhidas no mês.
  • DCTFWeb: A DCTFWeb é uma versão digital da DCTF. A DCTFWeb deve ser transmitida mensalmente à Receita Federal por meio do Portal do e-CAC.
  • PAES Microempresa: O PAES - Microempresa Diversos é um programa de parcelamento de débitos tributários federais para microempresas.
  • PAES Pequeno Porte: O PAES - Empresa de Pequeno Porte é um programa de parcelamento de débitos tributários federais para empresas de pequeno porte.
  • Declaração de Benefícios Fiscais: A DBF é uma declaração que deve ser apresentada pelas pessoas físicas que usufruem de benefícios fiscais.
  • DEFIS: Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais é uma declaração que deve ser apresentada pelas empresas optantes pelo Simples Nacional. 
  • E-Social: Sistema que reúne informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de trabalhadores celetistas e domésticos.
  • CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é uma contribuição social federal que incide sobre o lucro líquido das empresas.
  • ECD – SPED: Escrituração digital que deve ser transmitida anualmente à Receita Federal. Reúne informações contábeis e fiscais das empresas.
  • DME: Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie é uma declaração que deve ser apresentada pelas pessoas físicas e jurídicas que realizem operações com moeda em espécie no valor superior a R$ 30.000,00 no mês.
  • IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados é um imposto federal que incide sobre a produção, importação e comercialização de produtos industrializados.
  • IRPJ: Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica é um imposto federal que incide sobre o lucro das empresas. O IRPJ é calculado com base na alíquota de 15% a 34% do lucro.
  • DITR: Extrato Simplificado do Processamento da Declaração é um extrato que informa os dados da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
  • ECF: Escrituração Contábil Fiscal é uma escrituração digital que deve ser transmitida anualmente à Receita Federal. A ECF reúne informações contábeis e fiscais das empresas.
  • DTTA: Declarar a transferência de titularidade de ações é uma declaração que deve ser apresentada pelas empresas que realizem transferências de titularidade de ações.

Calendário fiscal: Mês a mês

JANEIRO

  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
  • EFD contribuições
  • Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)
  • Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)
  • PGDAS (Optantes pelo Simples Nacional)
  • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
  • EFD ICMS & IPI

FEVEREIRO

  • Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED)
  • EFD contribuições
  • e-FinanceiraEscrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)
  • PGDAS (Optantes pelo Simples Nacional)
  • Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)
  • DCTFWeb
  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
  • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
  • EFD ICMS & IPI
  • PAES - Microempresa Diversos
  • PAES - Empresa de Pequeno Porte

MARÇO

  • Declaração de Benefícios Fiscais (DBF)
  • Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS)
  • Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)
  • E-Social
  • EFD contribuições
  • PGDAS (Optantes pelo Simples Nacional)
  • Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)
  • DCTFWeb
  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
  • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
  • EFD ICMS & IPI

ABRIL

  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
  • Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)
  • EFD contribuições
  • Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)
  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
  • Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME)
  • PGDAS (Optantes pelo Simples Nacional)
  • Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)
  • DCTFWeb
  • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)
  • EFD ICMS & IPI

MAIO

  • DASN-SIMEI
  • Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS)
  • ECD – SPED
  • Demonstrativo de Crédito Presumido (DCP)
  • E-Social (grupo 3)
  • EFD contribuições
  • DCTFWeb
  • Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)
  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
  • Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME)
  • PGDAS (Optantes pelo Simples Nacional)
  • Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)
  • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
  • EFD ICMS & IPI

JUNHO

  • E-Social
  • EFD contribuições
  • Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)
  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
  • Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME)
  • PGDAS (Optantes pelo Simples Nacional)
  • Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)
  • DCTFWeb
  • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
  • EFD ICMS & IPI

JULHO

  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
  • Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD)
  • EFD contribuições
  • Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)
  • PGDAS (Optantes pelo Simples Nacional)
  • Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)
  • DCTFWeb
  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
  • Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME)
  • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
  • Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
  • EFD ICMS & IPI

AGOSTO

  • EFD contribuições
  • DCTFWeb
  • Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)
  • Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI)
  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
  • Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME)
  • PGDAS (Optantes pelo Simples Nacional)
  • Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)
  • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
  • EFD ICMS & IPI

SETEMBRO

  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
  • Extrato Simplificado do Processamento da Declaração (DITR)
  • Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
  • Declarar a transferência de titularidade de ações (DTTA)
  • E-Social
  • EFD contribuições
  • DCTFWeb
  • Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)
  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
  • Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME)
  • PGDAS (Optantes pelo Simples Nacional)
  • Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)
  • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
  • EFD ICMS & IPI

OUTUBRO

  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
  • E-Social
  • EFD contribuições
  • DCTFWeb
  • Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)
  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
  • Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME)
  • PGDAS (Optantes pelo Simples Nacional)
  • Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)
  • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
  • EFD ICMS & IPI

NOVEMBRO

  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
  • E-Social
  • EFD contribuições
  • DCTFWeb
  • Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)
  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
  • PGDAS (Optantes pelo Simples Nacional)
  • Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)
  • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
  • PGDAS (empresas optantes pelo Simples Nacional)
  • EFD ICMS & IPI

DEZEMBRO

  • EFD contribuições
  • DCTFWeb anual
  • DCTFWeb mensal
  • Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)
  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
  • Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME)
  • PGDAS (Optantes pelo Simples Nacional)
  • Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)
  • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
  • EFD ICMS & IPI

Calendário fiscal: Obrigações Federais

As obrigações federais são as que são administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB). Algumas das principais obrigações federais são:

Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)

Sua entrega geralmente é feita no mês de julho. Lembrando que as empresas optantes pelo Simples Nacional não têm uma Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica obrigatória.

Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ)

A DIPJ deve ser entregue anualmente, até o último dia útil do mês de julho.

Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)

A DCTF deve ser entregue mensalmente, até o último dia útil do segundo dia útil subsequente ao mês de apuração.

Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)

A EFD-Reinf deve ser entregue mensalmente, até o último dia útil do segundo dia útil subsequente ao mês de apuração.

Leia mais: Reinf: O que é e quem deve declarar?

Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais da Pessoa Jurídica (DEFIS)

A DEFIS deve ser entregue anualmente, até o último dia útil do mês de julho.

Calendário fiscal: Obrigações Estaduais

As obrigações estaduais são as que são administradas pelas Secretarias de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal. Algumas das principais obrigações estaduais são:

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

O ICMS deve ser recolhido mensalmente, até o último dia útil do segundo dia útil subsequente ao mês de apuração.

Leia mais: ICMS: o que é e como funciona este importante imposto estadual

Calendário fiscal: Obrigações Municipais

As obrigações municipais são as que são administradas pelas Prefeituras Municipais. Algumas das principais obrigações municipais são:

  • Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU): o IPTU deve ser pago anualmente, em até 10 parcelas, geralmente começando a pagar em fevereiro.
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN): o ISSQN ou ISS deve ser recolhido mensalmente, até o último dia útil do mês subsequente ao mês de apuração.
  • Taxa de Coleta de Lixo
  • Taxa de Iluminação Pública

Leia mais: O que é ISS?

Outras datas importantes

Além das obrigações tributárias, existem outras datas importantes que devem ser observadas no calendário fiscal. Algumas dessas datas são:

Prazo final para adesão ao Simples Nacional

O prazo para adesão ao Simples Nacional é até o último dia útil do mês de janeiro.

Prazo final para solicitação de parcelamento de dívidas tributárias

O prazo para solicitação de parcelamento de dívidas tributárias é até o último dia útil do mês de dezembro.

Prazo final para apresentação de defesa contra lançamento de ofício

O prazo para apresentação de defesa contra lançamento de ofício é de 30 dias, contados da data da ciência do lançamento.

É importante ficar atento a essas datas para evitar problemas com a Receita Federal e demais órgãos fiscalizadores.

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