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Regras fiscais, regras contábeis, informações prestadas ao governo e análise dos demonstrativos são alguns dos pontos de relevância ao se definir qual melhor regime adotar para uma empresa.
Atualmente, existem dois principais: o regime de competência e o regime de caixa. Neste artigo, vamos conhecer, com um pouco mais de detalhes o regime de competência com exemplos práticos e fazer um breve comparativo com o regime de caixa para auxiliar o seu entendimento.
Os regimes são os formatos que determinam o momento em que se deve registrar os acontecimentos de uma empresa: se serão registrados no momento em que ocorrem ou no momento em que são recebidos ou pagos.
Regime de competência é o formato que define que o registro contábil deve ocorrer no momento em que a receita ou despesa foi realizada, não aguardando seu vencimento, ou seja, o evento será contabilizado independente se o dinheiro já foi recebido ou gasto.
Regime de caixa, por sua vez, realiza o registro no momento do seu recebimento, não realizando nenhum registro prévio quando o fato ocorre e sim quando é recebido ou pago, baseando-se sempre no fluxo do caixa.
Para um melhor entendimento, vamos para a prática:
Imagine que uma Empresa efetuou a venda de uma mercadoria no mês de julho no valor de R$1.000,00 que será recebida em agosto.
No regime de competência, o reconhecimento e registro dessa receita de venda ocorrerá em julho, momento em que de fato a venda aconteceu.
Com objetivo de padronização, organização e previsibilidade o regime de competência permite que a empresa gere relatórios e demonstrativos com maior clareza auxiliando na tomada de decisão com base no momento em que os fatos ocorreram.
Desta forma, é mais fácil compreender e planejar as despesas que estão por vir e receitas que irão compor o caixa, contribuindo para uma melhor análise e planejamento para uma saúde financeira mais sustentável no médio e longo prazo da organização.
Voltamos a aplicação, na prática, para entender melhor:
Uma empresa realizou uma venda no mês de dezembro e o recebimento ocorrerá somente no ano seguinte, nos meses de janeiro e fevereiro. Realizando o registro pelo regime de competência, a empresa consegue analisar como foi seu desemprenho naquele ano.
Para além da análise de quando esse dinheiro vai entrar no caixa, é possível permitir que os gestores avaliem a performance real daquela empresa em determinado período. Resultando em uma melhor avaliação de dados para a tomada de decisão.
Existem empresas que não podem determinar qual será o regime adotado, pois o de competência é obrigatório. Porém, existem casos em que essa questão é opcional, podendo definir se o escolhido será o de caixa ou competência.
Entendo quais são os tipos de empresa que podem escolher o regime a ser adotado, o de competência é mais recomendado para empresas que desejam uma visão mais precisa dos seus acontecimentos através dos demonstrativos contábeis. Permitindo uma visão mais completa e precisa da questão econômica e financeira da organização.
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O regime de competência possui como princípio a padronização que vai identificar a performance econômica da empresa ao longo do tempo, fornecendo uma visão mais precisa do desempenho no curto, médio e longo prazo. Isso facilita a tomada de decisão e a comparação entre os períodos.
Já o regime de caixa, concentra-se a importância do momento presente da empresa, pois seus registros refletem diretamente na disponibilidade do dinheiro naquele instante. Isso permite uma simplificação na contabilização e análise real da disponibilidade financeira do caixa da empresa naquela determinada ocasião.
A tabela abaixo destaca as principais diferenças entre regime de competência e regime de caixa, proporcionando uma compreensão clara de como cada um impacta a contabilidade e a gestão financeira da empresa.
Trazendo um pouco mais para a realidade das empresas brasileiras, normalmente o regime de competência é mais utilizado pelas empresas maiores ou que desejam uma visão mais ampla do negócio e o regime de caixa pelas empresas de menor porte devido à simplicidade na gestão do caixa.
O recomendado é que a empresa analise qual a sua necessidade específica em relação à gestão financeira, análise de relatórios contábeis e conformidade regulatória, pois, como vimos, em alguns casos o regime de competência será obrigatório.
De uma maneira geral e pensando em uma melhor gestão, muitas empresas optam por realizar relatórios com os dois regimes, sendo inclusive o ponto mais indicado por especialistas. Desta forma, a empresa estará munida de toda informação necessária para uma gestão financeira e análise de desempenho real tanto aos acontecimentos quanto ao caixa atual do negócio.
Este artigo tem como intuito orientar sobre informações básicas dos regimes de caixa e de competência, mas o indicado sempre é analisar cada situação com seu contador que dará a orientação completa baseada nas especificidades da sua empresa.
A Transferência Eletrônica Disponível (TED) é um meio de pagamento utilizado no sistema bancário brasileiro para realizar transferências entre contas de diferentes instituições financeiras, criada para proporcionar mais agilidade e eficiência nas transações bancárias.
A TED foi criada em 2002 pelo Banco Central do Brasil e, mesmo com a introdução do Pix em 2020, ela ainda é amplamente utilizada, especialmente para transações de valores elevados, devido à ausência de limite máximo.
Além disso, a TED continua sendo um método seguro e confiável, usado tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, e mantém sua relevância no sistema financeiro brasileiro.
Um dos principais atrativos da TED é não haver um limite máximo de valor para as transferências.
Diferente do DOC, que possui um teto de R$ 4.999,99, a TED não tem um valor limite, permitindo, portanto, transferências de valores mais elevados e atendendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
As transferências via TED podem ser realizadas em dias úteis, geralmente entre 6h30 e 17h.
É importante verificar os horários específicos de cada banco, por poderem variar ligeiramente.
Transferências feitas fora desse horário são agendadas para o próximo dia útil.
Para realizar uma transferência via TED, é necessário ter em mãos os seguintes dados bancários do beneficiário:
A transferência pode ser feita por internet banking, aplicativo do banco, caixas eletrônicos ou diretamente na agência bancária.
Uma das maiores vantagens da TED é a rapidez.
As transferências são processadas e o valor é creditado na conta do destinatário em até 30 minutos, desde que realizadas no horário bancário.
Em casos excepcionais, pode demorar até algumas horas.
As taxas para realizar uma TED variam entre as instituições financeiras.
Em média, o custo de uma transferência via TED pode variar de R$ 5 a R$ 15, dependendo do banco e do canal utilizado para a transação (internet banking, caixa eletrônico ou agência bancária).
O Documento de Ordem de Crédito (DOC) foi introduzido no sistema bancário brasileiro na década de 1980 como uma forma de transferir valores entre contas de diferentes instituições financeiras.
Originalmente, o DOC foi uma inovação importante, permitindo a movimentação de dinheiro de forma segura e regulamentada.
Um aspecto curioso do método de pagamento é o seu limite máximo de transferência de R$ 4.999,99, estabelecido para evitar grandes transações e promover maior controle financeiro.
Embora tenha sido amplamente utilizado, o DOC possui algumas limitações em comparação à TED.
Ao contrário da TED, o DOC possuía um limite máximo de transferência de R$ 4.999,99 por operação — essa limitação era um fator decisivo para quem precisava transferir valores mais elevados.
As transferências via DOC eram realizadas até as 21h dos dias úteis.
Transferências feitas após esse horário eram processadas no próximo dia útil, o que poderia aumentar o tempo de processamento da transação.
Para realizar uma transferência via DOC, era necessário fornecer os seguintes dados do beneficiário:
Assim como a TED, o DOC podia ser feito pelo internet banking, aplicativo do banco, caixas eletrônicos ou diretamente na agência bancária.
O DOC possuía um tempo de processamento mais longo em comparação à TED.
As transferências feitas até as 21h eram creditadas na conta do destinatário no próximo dia útil. Em alguns casos, podia demorar até dois dias úteis para o valor ser creditado.
As taxas para realizar um DOC também variavam entre as instituições financeiras, mas geralmente eram semelhantes às taxas da TED, variando de R$ 10 a R$ 20 por transação.
Assim como o TED, o DOC foi um dos principais meios de transferência bancária no Brasil por muitos anos.
Porém, com o advento do Pix — um sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central do Brasil —, o uso do DOC diminuiu significativamente.
O Pix oferece mais praticidade, rapidez e economia para os usuários, já que permite transferências instantâneas utilizando apenas um QR code ou os dados bancários do destinatário, 24 horas por dia, 7 dias por semana, sem restrições de valor e com taxas reduzidas ou inexistentes.
Isso fez com que muitos usuários migrassem para o Pix, tornando o DOC obsoleto e levando ao encerramento do mesmo no dia 15 de janeiro de 2024.
Veja também: O fim das transações por DOC: como isso impacta os pequenos negócios?
A InfinitePay é uma das instituições financeiras que adotaram o Pix de maneira inovadora, oferecendo transferências gratuitas e ilimitadas, 24h por dia.
É isso mesmo: na InfinitePay, o Pix é grátis e ilimitado para CNPJ, MEI e CPF.
Você pode cobrar por Pix e receber seu dinheiro na hora utilizando a conta digital inteligente InfinitePay, além de aceitar Pix grátis pela maquininha, pelo celular ou por link compartilhável.
No Brasil, há um tipo de nota fiscal para cada tamanho e segmento de negócio. Dentre as mais comuns, destacamos 3:
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento fiscal digital, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente e pela autorização de uso concedida pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
A NF-e substitui a tradicional nota fiscal em papel, promovendo a integração e padronização das informações fiscais entre os contribuintes e o Fisco (órgão de fiscalização tributária).
Veja também: Fatura e Nota Fiscal: quais as diferenças e quando emitir cada uma
A NF-e permite documentar a circulação de mercadorias e a prestação de serviços, garantindo a regularidade fiscal das operações.
Ela facilita a fiscalização, reduz fraudes e sonegações e promove a transparência nas transações comerciais.
Empresas que comercializam produtos, independentemente do porte, são obrigadas a emitir NF-e — isso inclui indústrias, comerciantes atacadistas e varejistas.
O custo total para emitir uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pode variar significativamente, dependendo das necessidades específicas da empresa e das soluções escolhidas.
Confira os principais custos envolvidos:
Para emitir NF-e, é necessário ter um certificado digital que garante a autenticidade e a validade jurídica da nota fiscal.
O custo do certificado digital pode variar de acordo com o tipo e a validade:
Embora existam emissores de NF-e gratuitos disponibilizados por algumas Secretarias da Fazenda estaduais, muitas empresas optam por usar softwares pagos que oferecem funcionalidades adicionais e melhor integração com seus sistemas de gestão.
Os custos de softwares pagos podem variar bastante:
1. Obtenha um certificado digital: acesse o site de uma autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), como o Serasa, por exemplo, para adquirir um dos certificados digitais citados acima (A1 ou A3).
2. Credencie-se no portal da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu estado: acesse o site e solicite o credenciamento para emissão de NF-e. No portal da SEFAZ de São Paulo, por exemplo, você deve fazer login utilizando seu certificado digital A1 ou A3.
3. Escolha um software de emissão: utilize um software emissor de NF-e, que pode ser gratuito ou pago. Alguns exemplos de softwares são os da SEBRAE e SEFAZ-SP.
4. Preencha os dados da nota: insira as informações do emitente, destinatário, produtos, impostos e demais dados exigidos.
5. Assine digitalmente: utilize o certificado digital para assinar a nota.
6. Envie para a SEFAZ: Preencha sua NF no software de sua escolha e ele enviará o arquivo .xml da sua nota fiscal para os servidores da SEFAZ, que verificará os dados e te retornará com a autorização do uso da NF-e.
7. Envie a NF para o cliente: após a autorização, a nota fiscal estará pronta para ser enviada ao destinatário.
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento digital que registra a prestação de serviços.
Ela é utilizada principalmente por empresas que fornecem algum tipo de serviço ao invés de produtos.
A NFS-e serve para documentar a prestação de serviços, facilitando a fiscalização e o recolhimento de impostos municipais, como o ISS (Imposto sobre Serviços).
Microempreendedores (MEI) e empresas de médio e grande porte que prestam serviços, como consultorias, oficinas, academias, clínicas, entre outras, devem emitir NFS-e.
Veja também: Nota Fiscal MEI: guia completo e atualizado de como emitir no novo padrão nacional
A emissão da NFS-e geralmente não tem custo direto, mas pode envolver gastos com software de gestão e a obtenção de um certificado digital, se necessário.
1. Cadastre-se no portal da prefeitura: acesse o site da prefeitura do seu município e faça o cadastro para emissão de NFS-e.
2. Obtenha um certificado digital: se necessário, adquira um certificado digital.
3. Acesse o sistema de emissão: utilize o sistema disponibilizado pela prefeitura para emitir a NFS-e.
4. Preencha os dados da nota: insira as informações do prestador, tomador, descrição do serviço, valor e impostos.
5. Assine e envie a nota: assine digitalmente, se exigido, e transmita a nota para a prefeitura.
6. Envie ao cliente: após a validação, envie a NFS-e ao cliente.
A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) é uma alternativa para contribuintes eventuais ou pequenos negócios que não possuem um sistema próprio para emitir notas fiscais.
A NFA-e serve para documentar a venda de mercadorias ou prestação de serviços por contribuintes que não possuem um sistema de emissão próprio, facilitando a conformidade fiscal.
Microempreendedores individuais (MEI), autônomos e pequenos comerciantes que realizam poucas operações mensais podem emitir a NFA-e.
A emissão da NFA-e geralmente é gratuita, mas pode haver custos associados ao uso de certificado digital, se necessário.
1. Acesse o portal da SEFAZ: entre no site da Secretaria da Fazenda do seu estado.
2. Cadastre-se ou faça login: se ainda não estiver cadastrado, registre-se como usuário.
3. Solicite a emissão da NFA-e: preencha o formulário com os dados do emitente, destinatário, mercadorias ou serviços e impostos.
4. Assine digitalmente: se exigido, utilize o certificado digital para assinar a nota.
5. Envie e receba a autorização: transmita a NFA-e e aguarde a autorização.
6. Envie a nota ao cliente: após a autorização, encaminhe a nota fiscal ao cliente.
A emissão de notas fiscais é uma obrigação tributária fundamental para empresas e prestadores de serviços e um passo essencial para a formalização das atividades comerciais, garantindo a legalidade e a transparência das transações.
As notas fiscais:
A não emissão de notas fiscais pode resultar em multas severas e outras penalidades, que variam conforme a legislação de cada estado e município. As empresas podem enfrentar:
A InfinitePay oferece uma ferramenta de Gestão de Cobrança para auxiliar comerciantes no gerenciamento do dia a dia dos seus negócios.
A ferramenta permite a automatização da gestão de cobrança para evitar inadimplência, cobrando clientes de maneira automática e oferecendo boleto, Pix e cartão como meios de pagamento.
Confira alguns dos benefícios:
Além disso, também é possível controlar as pendências de cada cliente, criar um perfil para cada um deles sem cobranças adicionais e baixar relatórios para fazer o controle das vendas.
Assim como a emissão de notas fiscais é essencial para a conformidade tributária e a transparência das operações, a gestão eficiente das cobranças é crucial para a saúde financeira do negócio.
O pagamento instantâneo, também conhecido como pagamento em tempo real, é um método de transferência financeira que permite a movimentação de valores entre contas bancárias imediatamente, ou seja, em questão de segundos.
Essa modalidade, que no Brasil é conhecida como Pix, elimina a necessidade de esperar dias úteis para o dinheiro ser creditado na conta de destino, como acontece nas transferências bancárias tradicionais.
A implementação do Pix, o pagamento instantâneo do Brasil, teve um impacto profundo no mercado financeiro nacional, impulsionando a competição e a inovação no setor. Segundo o Banco Central do Brasil, 104,4 milhões de pessoas e 7,9 milhões de empresas adotaram o Pix, realizando bilhões de transações e movimentando trilhões de reais.
Qualquer pessoa física ou jurídica com uma conta em uma instituição financeira habilitada pode utilizar esse meio de pagamento para quitar débitos ou fazer transferências de forma instantânea. Assim que o pagamento é autorizado, o dinheiro é transferido imediatamente para a conta de destino, tudo em questão de segundos.
O funcionamento do pagamento instantâneo no Brasil é garantido pela infraestrutura robusta e segura do Banco Central do Brasil. As transações são processadas e liquidadas em tempo real através do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), que assegura que os valores sejam transferidos para a conta de destino em segundos.
O SPI é responsável por mediar as transações entre as instituições financeiras do pagador e do recebedor, garantindo a conclusão da transferência em até 10 segundos. Esse processo envolve a conexão direta entre as partes envolvidas, sem a necessidade de intermediários, tornando as operações mais rápidas e eficientes.
O pagamento instantâneo oferece diversas vantagens para quem o utiliza, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Entre os principais benefícios, podemos destacar:
A principal vantagem do pagamento instantâneo é a imediatez da transação. O dinheiro é creditado na conta de destino em segundos, sem a necessidade de esperar dias úteis.
A realização de pagamentos instantâneos é extremamente prática e conveniente. Pode ser feita a qualquer hora do dia, em qualquer lugar, através de aplicativos de bancos, carteiras digitais ou internet banking.
O pagamento instantâneo é considerado um meio de pagamento seguro. As transações são protegidas por diversos mecanismos de segurança, como criptografia e autenticação multifator.
O uso do pagamento instantâneo pode ser considerado econômico, pois muitas instituições financeiras não cobram taxas para esse tipo de transação. É o caso do Pix da InfinitePay, que é 100% gratuito.
O pagamento instantâneo é cômodo para ambas as partes, tanto para quem envia quanto para quem recebe o dinheiro, já que elimina a necessidade de lidar com dinheiro em espécie ou cheques.
No Brasil, o Pix é o principal sistema de pagamento instantâneo. Lançado pelo Banco Central em 2020, o Pix se tornou um sucesso absoluto, com milhões de usuários em todo o país.
Em 2023, o Pix teve um crescimento de 75% em relação ao ano anterior, chegando a quase 42 bilhões de transações por Pix no ano, segundo estudo realizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Com o Pix, você pode realizar transferências entre contas em qualquer momento do dia, 24 horas por dia, 7 dias por semana, e o dinheiro é creditado na conta de destino em segundos, utilizando chaves Pix.
O Pix funciona por meio da integração de instituições financeiras com o SPI, uma plataforma unificada que processa e liquida as operações em tempo real, garantindo transações rápidas e eficientes.
Para usar o Pix, você precisa ter uma conta em uma instituição financeira participante, como bancos, fintechs ou instituições de pagamento.
Na InfinitePay, o Pix é sempre gratuito, seja pessoa física ou jurídica — você pode vender ou receber sem limite e nem taxas.
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Para facilitar as transações, o Pix utiliza chaves, que são códigos únicos e individuais que permitem identificar a conta do recebedor.
Essa chave pode ser seu CPF/CNPJ, número de telefone, e-mail ou uma chave aleatória gerada pelo sistema do seu banco.
Na InfinitePay, o passo a passo para criar uma chave Pix é muito simples, veja como:
É grátis e leva menos de 5 minutos. Não tem burocracia e nem análise de dados. É só baixar o app, preencher seus dados e pronto!
CPF ou CNPJ, telefone, e-mail ou chave aleatória. Se quiser, você pode criar mais de uma chave.
O cadastramento das chaves é simples, proporcionando uma maior praticidade e segurança nas transações.
Leia mais sobre chave Pix: tipos, dicas e configurações
Existem várias maneiras de realizar um Pix:
Para fazer um Pix, basta acessar o aplicativo ou internet banking da instituição financeira e informar a Chave Pix do recebedor.
O QR Code é outra opção prática, permitindo que os clientes façam pagamentos apontando a câmera do celular para o código, que contém todas as informações necessárias para a transação.
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Além das transações instantâneas, o Pix oferece diversas funcionalidades adicionais que ampliam ainda mais suas possibilidades de uso.
Essas novas opções proporcionam maior conveniência e flexibilidade tanto para consumidores quanto para comerciantes.
Confira as principais funcionalidades adicionais do Pix:
O Pix saque permite que você saque dinheiro em estabelecimentos comerciais participantes, utilizando o Pix como forma de pagamento.
Confira o passo a passo:
Oferece a opção de receber troco em espécie ou na sua conta após uma compra, usando o Pix.
Confira o passo a passo:
Possibilita a emissão de um QR Code com informações adicionais sobre a cobrança, como juros, multas, descontos e data de vencimento.
O QR Code pode ser gerado pelo aplicativo da sua instituição financeira e enviado ao pagador.
Permite realizar um Pix parcelado, semelhante ao uso de um cartão de crédito, mas com taxas mais baixas e sem necessidade de limite pré-aprovado.
O valor integral é recebido pelo pagador na hora, enquanto o valor parcelado é pago mensalmente.
Essas funcionalidades adicionais do Pix tornam o sistema ainda mais versátil e adaptável às necessidades dos usuários, oferecendo soluções inovadoras para saques, trocos, cobranças e parcelamentos.
Leia mais: Pix parcelado: como funciona e como fazer?
O Pix, por ser um sistema de pagamentos instantâneos brasileiro criado pelo Banco Central, possui limites para garantir a segurança e a fluidez das transações.
Leia mais: O Pix vai ser cobrado?
Sim, o Pix é um meio de pagamento seguro!
O Banco Central implementou diversas medidas para garantir a proteção das transações, incluindo criptografia e monitoramento em tempo real.
Além disso, as transações são validadas através de chaves Pix, senhas ou biometria, proporcionando uma camada adicional de segurança.
Um dos principais benefícios é o pagamento instantâneo seguro.
Em 2023, novas mudanças foram anunciadas para fortalecer ainda mais a segurança do sistema, permitindo que as instituições financeiras marquem notificações obrigatórias de fraudes.
Essas medidas robustas asseguram que os usuários possam confiar plenamente na integridade das suas transações financeiras.
Leia mais: Novas regras do Pix: Tudo o que você precisa saber
Sim! A InfinitePay oferece o Pix com taxa zero para CNPJ, MEI e CPF, sem limite de transações mensais.
A plataforma permite realizar e receber pagamentos instantâneos a qualquer hora, todos os dias da semana, sem custos.
Os usuários podem gerar QR Codes para pagamentos, utilizando maquininhas, aplicativo ou link de pagamento, garantindo que o valor das vendas seja recebido na hora e sem taxas ocultas. Crie sua conta grátis em 5 minutos.
Leia mais: Comparativo: qual melhor Pix para pessoa jurídica
O universo empreendedor é recheado de desafios e um dos maiores é a parte fiscal, principalmente quando o empreendedor se vê na posição de escolha sobre qual regime tributário aderir.
Com este propósito desbravaremos um pouco deste mundo fiscal e empreendedor focados no esclarecimento do Lucro Presumido, um regime tributário simplificado e muito utilizado pelas empresas brasileiras.
O Lucro Presumido é um regime tributário que, como o próprio nome já indica, baseia-se na presunção do lucro. Essa presunção é baseada em percentuais pré-determinados conforme a atividade da empresa e tem por objetivo definir a forma de apurar, principalmente, dois impostos: Imposto de Renda de Pessoa jurídica (IRPJ) e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Leia também: Lucro real e lucro presumido: qual é o melhor para o seu negócio?
Antes de avaliarmos se o Lucro Presumido é o melhor regime tributário para sua empresa, é necessário consultar se ela pode ser optante por esse regime. Basicamente podem optar pelo Lucro Presumido empresas que não estejam obrigadas ao Lucro Real, ou seja, só podem aderir:
Feita a verificação dessas três principais regras, entenderemos quais são os impostos e como funcionam os métodos de apuração pelo Lucro Presumido.
Os impostos a serem pagos ao optar pelo Lucro Presumido são separados por âmbitos. No âmbito federal, de maneira geral temos o IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, no estadual temos o ICMS e no municipal temos o ISS. Veremos cada um deles de uma forma um pouco mais detalhada.
Nestes dois impostos estão as principais diferenças de cálculo em relação as demais modalidades de regimes tributários.
O primeiro ponto é em relação ao período de apuração: em regra, a apuração ocorre de maneira trimestral e é neste momento em que a base presumida de lucro da empresa é utilizada.
A base de cálculo de ambos impostos, é determinada ao finalizar o período (trimestre) com base em percentuais pré-determinados conforme a atividade da empresa, podendo deduzir devolução, vendas canceladas e desconto incondicionais concedidos.
Os percentuais de presunção a serem aplicados sobre a receita bruta são:
Após identificar a sua atividade geradora de Receita segundo a tabela, a empresa deverá calcular o seu Lucro Presumido da seguinte forma:
Exemplo: Empresa prestadora de serviços é 32%. Considerando um trimestre com R$ 60.000,00 de faturamento já deduzidas as devoluções, cancelamentos e descontos e somados as receitas oriundas de atividades não operacionais temos:
R$ 19.200,00 é o Lucro Presumido dessa empresa, sendo assim, esse valor é a base de cálculo para apuração do IRPJ e CSLL.
Para apuração do imposto devido de IRPJ, será aplicada alíquota de 15% sobre essa base de cálculo. Já para apurar o imposto devido da CSLL, será aplicada alíquota de 9% sobre essa mesma base.
Exemplo:
Existem situações em que o cálculo possui regras adicionais conforme a Receita Bruta auferida no período.
O cálculo desses impostos é realizado com base em uma alíquota reduzida, sendo de 0,65% e 3,00%, respectivamente, sobre o faturamento e, em contrapartida, não possuem direito a crédito dos valores de PIS e COFINS referente às suas compras.
Exemplo:
Vale ressaltar que podem ocorrer situações em que a alíquota seja diferenciada devido a legislações especificas de determinados produtos, ou até mesmo que sejam zeradas, quando existir legislação que conceda tal benefício.
O cálculo de ISS de uma empresa optante pelo Lucro Presumido é devido apenas para as empresas que são prestadoras de serviço. Empresas de outras atividades não possuem a incidência desse imposto.
Sua forma de apuração é realizada com base no faturamento da empresa e uma alíquota que pode variar de 2% a 5% conforme a legislação de cada município.
Exemplo:
O ICMS é devido para empresas que em suas operações trabalham com circulação de mercadorias e suas alíquotas são definidas segundo a legislação de cada estado. Já o IPI é devido para empresas que industrializam ou são equiparadas a indústria e sua alíquota é definida pela união de acordo com cada produto.
Leia mais: ICMS: o que é e como funciona este importante imposto estadual
No cálculo de ambos, a empresa pode abater créditos, desses mesmos impostos, gerados a partir de suas compras.
Nos impostos apresentados anteriormente utilizamos como exemplo para cálculo uma empresa prestadora de serviço. No entanto, essa atividade não é contribuinte de ICMS, nem IPI. Por isso, para fins de exemplificação, usaremos a forma de calcular para as empresas que são contribuintes destes impostos.
Considerando uma alíquota de 18% de ICMS, faturamento mensal R$ 20.000,00 e crédito de ICMS devido nas compras de R$ 2.000,00.
Considerando uma alíquota de 4% de IPI, faturamento mensal R$ 20.000,00 e crédito de IPI devido nas compras de R$ 300,00.
Concluímos aqui a análise dos sete principais impostos para maioria das empresas. Existem atividades que possuem impostos diferentes e não podemos esquecer de destacar que existem os com base na folha de pagamento como INSS e FGTS, por exemplo.
Entendidas as regras necessárias para adesão ao regime de Lucro Presumido e entendida, também, a forma de calcular os principais impostos nesse regime, vamos agora às principais vantagens e desvantagens que devem ser analisadas para decidir entre Simples Nacional e Lucro Presumido.
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado e unificado, ou seja, o recolhimento dos impostos IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição Patronal para a Seguridade Social destinada à Previdência Social (CPP) ocorrem em uma única guia com o percentual de imposto sendo definido conforme as Tabelas e Anexos existentes que podem variar de 4% a 33% de imposto a depender da sua atividade e faturamento anual da empresa.
Leia mais: Como optar pelo Simples Nacional?
Da mesma forma que o Lucro Presumido possui restrição a sua opção, o Simples Nacional não é diferente. Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas e empresas de pequeno porte, ou seja, empresas que possuem a Receita Bruta acumulada no ano anterior de até R$ 4,8 milhões e que possuam atividades permitidas nas tabelas e anexos deste Regime Especial Unificado.
Entendendo que sua empresa se enquadra nas regras dos dois regimes tributários, vamos às principais vantagens e desvantagens que devem ser analisadas para decidir entre Simples Nacional e Lucro Presumido.
Muitas variáveis devem ser consideradas e nenhuma decisão precisa ser definitiva para aquela empresa, visto que a cada ano você pode e deve realizar o planejamento tributário e definir qual o regime faz mais sentido naquele momento.
Este artigo tem como intuito orientar sobre informações básicas do Lucro Presumido, mas o indicado sempre é analisar cada situação com seu contador que dará a orientação completa baseada nas especificidades da sua empresa.
A rentabilidade da poupança é influenciada pela Taxa Selic e pela Taxa Referencial e, em 2024, o rendimento é de aproximadamente R$ 5.000 por mês para um investimento de 1 milhão de reais.
Se a Taxa Selic estiver acima de 8,5% ao ano, a poupança rende 0,5% ao mês mais a TR e, se a Selic estiver abaixo de 8,5%, o rendimento é de 70% da Selic mais a TR.
Para entender como funciona, suponhamos que a Selic em 2024 esteja em 13,75% ao ano.
Neste caso, o rendimento mensal seria de 0,5% ao mês, considerando que a TR esteja em 0%.
Com 1 milhão de reais, o rendimento mensal seria calculado desta forma:
Sendo assim, 1 milhão de reais na poupança renderia aproximadamente R$ 5.000 por mês em 2024.
O rendimento da poupança é composto por duas partes principais:
Por exemplo, se a Selic estiver em 13,75% ao ano e a TR estiver em 0%, o rendimento da poupança será de 0,5% ao mês.
O "aniversário da poupança" refere-se à data mensal em que os rendimentos são creditados na conta.
Este é um aspecto crucial do funcionamento da poupança, pois os juros são pagos apenas no dia de aniversário do depósito.
Se você sacar o dinheiro antes do aniversário, perderá o rendimento daquele período.
Portanto, é essencial planejar os saques para após a data de aniversário para garantir que você receba todos os rendimentos acumulados.
A Taxa Referencial é um índice criado em 1991 com o objetivo de servir como uma referência para corrigir diversas aplicações financeiras, incluindo a poupança.
Desde 2017, a TR tem se mantido em 0%, o que significa que, na prática, o rendimento da poupança acaba sendo apenas o percentual fixo (0,5% ao mês ou 70% da Selic).
O Tesouro Direto é uma plataforma de investimento em títulos públicos federais, criada para democratizar o acesso a esse tipo de aplicação.
Existem diferentes tipos de títulos no Tesouro Direto, cada um com características específicas:
A Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) é a taxa básica de juros da economia brasileira, definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.
A Selic influencia diretamente o rendimento de diversos investimentos, incluindo a poupança e os títulos do Tesouro Direto.
Quando a taxa está acima de 8,5%, a poupança rende 0,5% ao mês mais a TR — quando está igual ou abaixo de 8,5%, a poupança rende 70% da Selic mais a TR.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é o principal indicador de inflação do Brasil.
Ele mede a variação dos preços de uma cesta de bens e serviços consumidos pelas famílias brasileiras.
O IPCA é importante para investidores, pois garante proteção contra a inflação, uma vez que Investimentos atrelados ao IPCA, como o Tesouro IPCA, garantem que o rendimento será, no mínimo, igual à inflação, mais uma taxa prefixada, protegendo o poder de compra do investidor.
Embora a poupança ofereça segurança e simplicidade, seu rendimento geralmente é menor em comparação com outras opções de investimento, como os títulos do Tesouro Direto e CDBs atrelados ao CDI.
Sendo assim, avaliar alternativas como o Tesouro Selic e o Tesouro IPCA pode proporcionar retornos mais atrativos e proteção contra a inflação, tornando-se opções mais vantajosas para o investidor.
Apesar da segurança e liquidez da poupança, existem outras opções de investimento que podem oferecer retornos melhores.
Vamos comparar a poupança com algumas alternativas:
O CDB é um título emitido por bancos para captar recursos e, em geral, ele oferece rendimentos superiores à poupança, principalmente quando atrelados ao CDI.
O Tesouro Selic e o Tesouro IPCA são alternativas populares que têm liquidez diária (podem ser resgatados a qualquer momento) e são mais rentáveis do que a poupança.
Os fundos de investimento reúnem recursos de vários investidores para aplicar em diferentes ativos, como títulos públicos, ações e imóveis.
Eles oferecem uma gestão profissional e podem proporcionar rendimentos maiores, mas também envolvem mais risco.
O CDI (Certificado de Depósito Interbancário) é uma taxa de referência para investimentos de renda fixa no Brasil.
Aplicações atreladas ao CDI, como CDBs e LCIs (Letras de Crédito Imobiliário), costumam oferecer rendimentos mais atraentes que a poupança.
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