DIRF 2024: o que é e como fazer?

São diversas as obrigações que temos com a Receita Federal. Entre as responsabilidades mais latentes em relação à Receita, vale a pena dar ênfase à Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte, ou DIRF.

A DIRF desponta como uma das declarações mais importantes, mas também uma das que mais geram dúvidas. Se você ainda se pergunta “o que é DIRF e para que serve?”, está no lugar certo. 

Neste artigo, nos dedicamos a explicar o que é o DIRF, por quem ela deve ser declarada e como é feito o processo de declaração.

DIRF: o que é?

Esta declaração é utilizada pela Receita Federal como elemento fiscalizatório, de acordo com a legislação que está relacionada ao Imposto de Renda. Através do DIRF, a Receita combate a sonegação fiscal que pode ser praticada por pessoas jurídicas ou físicas.

Funcionários que, ao longo do ano anterior, receberam o valor igual ou superior a R$28.559,70, devem ser informados pelo empreendedor após a entrega da declaração. Para estes funcionários, é necessário entregar um relatório que acusa a natureza dos pagamentos e o valor total recebido, além das retenções e deduções que aconteceram no período do ano que antecede a declaração.

Após receber a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de seus funcionários, os dados presentes neste relatório devem ser conciliados com a DIRF, para encontrar possíveis divergências na comparação.

Caso estas divergências sejam encontradas, o contribuinte deverá justificar-se à Receita Federal. Dependendo da fonte do erro, caso este seja da empresa, ela será multada por inconsistências ou omissões na DIRF. Por isso, é importante ficar atento para não se prejudicar perante à Receita Federal.

Existem algumas situações que ilustram a retenção de imposto que deve ser declarado pelo DIRF. São elas:

•  Valores pagos a pessoas físicas que residem no país (de acordo com a lei, estes valores incluem os isentos e os não tributáveis)

•  Pagamentos, créditos, remessas, entregas e empregos para pessoas que residem no exterior, mesmo quando o imposto não é retido. Os casos de isenção e alíquota zero estão inclusos.

•  Pagamentos voltados para planos de assistência à saúde da empresa

•  Quantia do imposto sobre a renda e/ou pagamentos retidos na fonte dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários.

Os contribuintes devem prestar atenção ao cálculo do imposto de renda e à tabela para conciliar seus valores. Assim, será possível saber se realmente é necessário declarar a DIRF.

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Leia mais: 6 impostos e tributos que todo empreendedor precisa conhecer

O que substituirá a DIRF?

A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) será substituída pela combinação do eSocial com a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais). Essas ferramentas fazem parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e têm funções complementares.

A EFD-Reinf é responsável pela coleta de dados sobre rendimentos pagos e as respectivas retenções do Imposto de Renda, além de contribuições sociais, exceto as vinculadas a relações de trabalho, que são administradas pelo eSocial.

Portanto, esse sistema integrado permite uma abordagem mais eficiente e unificada para a administração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

Substituição da DIRF pelo eSocial 

A DIRF será substituída pelo eSocial, o que elimina a necessidade de um período concentrado de declaração no início de cada ano e distribui o trabalho ao longo dos meses.

Essa transição tem sido preparada desde o lançamento do eSocial Simplificado, com um avanço significativo marcado pela publicação da Instrução Normativa nº 2096 pela Receita Federal, que definiu a data final para a obrigatoriedade da DIRF conforme a conhecemos.

A partir de 1º de janeiro de 2024, a apresentação da DIRF para os eventos ocorridos será dispensada. Originalmente, esta substituição não aplicaria ao ano-base 2023, mas às informações do ano de 2024, que seriam declaradas em 2025. Contudo, a substituição foi postergada para 2025 através da nova Instrução Normativa (IN) 2.181/2024.

É crucial destacar que a Minuta da Nota de Documentação Evolutiva 01/2021 foi atualizada para a NDE nº 01/2023 (rev.) - Versão S-1.2. Esta versão estabelece os princípios para a substituição e já está em vigor. As mudanças que impactam os eventos remuneratórios ligados ao Imposto de Renda foram implementadas na DCTFWeb a partir de maio de 2023, e as informações complementares do Imposto de Renda pertinentes estão detalhadas na Versão S-1.2 do eSocial.

Qual a diferença entre DIRF e EFD-Reinf?

A DIRF (Declaração de Imposto Retido na Fonte) e a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) são duas obrigações acessórias da Receita Federal do Brasil. Ambas as declarações são utilizadas para informar à Receita sobre as retenções de tributos efetuadas por pessoas jurídicas e físicas.

Leia mais: Reinf: O que é e quem deve declarar?

Principais diferenças entre DIRF e EFD-Reinf:

A DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) e a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) são obrigações acessórias distintas, exigidas pela Receita Federal do Brasil, que possuem objetivos e requisitos específicos para as empresas. Veja a diferença entre elas:

• Objeto: A DIRF declara retenções de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), enquanto a EFD-Reinf declara retenções de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Contribuição para o PIS/Pasep, Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) e outras informações.

• Período de apuração: A DIRF é transmitida anualmente, até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao ano-base. A EFD-Reinf é transmitida mensalmente, até o dia 15 do mês subsequente ao mês de referência.

• Forma de transmissão: A DIRF é transmitida por meio do Programa Gerador da Declaração de Imposto Retido na Fonte (PGD-DIRF). A EFD-Reinf é transmitida por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

• Público-alvo: A DIRF é obrigatória para todas as pessoas jurídicas e físicas que efetuarem retenções de IRPF. A EFD-Reinf é obrigatória para as pessoas jurídicas e físicas que efetuarem retenções de IRPJ, CSLL, COFINS, PIS/Pasep, CPRB e outras informações.

Qual usar para declarar, DIRF ou EFD-Reinf?

A resposta depende do tipo de retenção que a pessoa jurídica ou física efetuou. Se a retenção foi de IRPF, a declaração a ser utilizada é a DIRF. Se a retenção foi de IRPJ, CSLL, COFINS, PIS/Pasep, CPRB ou outras informações, a declaração a ser utilizada é a EFD-Reinf.

Como são calculados os valores da DIRF?

Os valores da DIRF são calculados com base nas seguintes informações:

• Base de cálculo

A base de cálculo é o valor sobre o qual a retenção é efetuada.

• Aliquota

A alíquota é a porcentagem que é retida sobre a base de cálculo.

• Quantidade de retenções efetuadas

O número de retenções efetuadas durante o ano-base.

Por exemplo, se uma pessoa jurídica efetuar uma retenção de IRPF de R$ 100,00 sobre um valor de base de cálculo de R$ 1.000,00, a alíquota utilizada será de 10%. Portanto, o valor da retenção será de 10/100 * 1.000 = R$ 100,00.

DIRF x Relatório de vendas: Motivo de serem valores diferentes

Os valores da DIRF podem ser diferentes dos valores de relatórios de vendas porque a DIRF declara apenas as retenções efetuadas. Os relatórios de vendas, por outro lado, declaram todas as receitas brutas auferidas pela pessoa jurídica ou física.

Por exemplo, se uma pessoa jurídica efetuar uma venda de R$ 1.000,00 e reter IRPF de R$ 100,00 sobre o valor da venda, o valor da DIRF será de R$ 100,00. No entanto, o valor do relatório de vendas será de R$ 1.000,00.

Como as taxas afetam o cálculo dos valores que aparecem na DIRF

As taxas afetam o cálculo dos valores que aparecem na DIRF porque elas determinam o valor da retenção que deve ser efetuada.

Por exemplo, se a alíquota de IRPF for de 10%, o valor da retenção será de 10/100 * valor da base de cálculo. Se a alíquota for de 20%, o valor da retenção será de 20/100 * valor da base de cálculo.

Portanto, é importante estar atento às taxas vigentes para calcular corretamente os valores que devem ser informados na DIRF.

Quem tem que declarar DIRF?

A DIRF não é uma exclusividade das grandes empresas. Veja quem está obrigado:

• Pessoas jurídicas e físicas: Seja uma empresa consolidada ou um profissional autônomo, se houve pagamentos com retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), a DIRF é mandatória.
• Empresas individuais: Mesmo os pequenos empreendedores não escapam dessa obrigação.
• Instituições financeiras: Bancos, caixas econômicas e demais instituições similares.
• Entidades diversas: Associações, fundações, organizações sindicais, entre outros.

De forma resumida, apenas as pessoas jurídicas que possuem declaração de inatividade estão isentas de apresentar a DIRF.

Como emitir a DIRF?

A DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) é uma das obrigações acessórias mais importantes para empresas e certos tipos de pessoas físicas. Preparar e enviar essa declaração de forma correta é fundamental para evitar problemas com a Receita Federal. A seguir, um guia prático para fazer a DIRF:

Conheça quem deve declarar

Antes de tudo, certifique-se de que você ou sua empresa precisa mesmo enviar a DIRF. Como mencionado anteriormente, empresas que realizam pagamentos com retenção de Imposto de Renda na fonte são, em sua maioria, obrigadas a declarar, assim como pessoas físicas em determinadas situações.

Obtenha o programa gerador

A Receita Federal disponibiliza anualmente um programa específico para a geração da DIRF. Você deve baixá-lo no site oficial da Receita Federal, na seção de "Download". Garanta que está baixando a versão correta para o ano-calendário em questão.

Reúna as informações necessárias

Para preencher a DIRF, você precisa de uma série de informações. Estas incluem:

• Dados cadastrais da empresa ou pessoa física declarante;
• Informações sobre todos os beneficiários que tiveram imposto retido na fonte;
• Valores pagos, créditos e retenções para cada beneficiário;
• Dados de plano de saúde coletivo empresarial (se aplicável);
• Informações sobre pagamentos a residentes no exterior (quando houver).

Preencha a declaração

Com o programa aberto e as informações em mãos, comece a preencher:

• Inicie com os dados do declarante;
• Em seguida, informe os beneficiários e os rendimentos pagos com retenção;
• Certifique-se de informar todos os campos obrigatórios e de checar cada informação.

Valide as informações

O próprio programa da DIRF possui uma funcionalidade de validação. Utilize-a para certificar-se de que não há inconsistências ou informações faltantes. O sistema irá alertá-lo caso encontre alguma irregularidade.

Gere a declaração

Após validar e garantir que está tudo correto, gere o arquivo da declaração.

Transmita a declaração

Utilize o programa "Receitanet" (geralmente já vem junto com o programa da DIRF) para transmitir a declaração para a Receita Federal. Você precisará de um certificado digital válido para esta etapa.

Guarde o recibo

Após a transmissão ser concluída com sucesso, você receberá um recibo eletrônico. Guarde-o com cuidado, pois ele é a sua prova de entrega da DIRF.

Fique atento ao prazo

A Receita Federal estipula um prazo específico para a entrega da DIRF a cada ano. Certifique-se de cumprir este prazo para evitar multas e complicações.

Acompanhe o processamento

No site da Receita Federal, você pode acompanhar o processamento da sua DIRF. Caso haja algum erro ou pendência, o sistema informará para que você tome as providências necessárias.

Leia mais: Como fazer seu informe de rendimentos de pessoa jurídica

Como pegar sua DIRF pela InfinitePay

A tecnologia veio para facilitar, e com a DIRF não é diferente. Se você é cliente InfinitePay, pode obter o extrato DIRF com apenas alguns cliques pelo aplicativo. Veja:

1. Acesse o app da InfinitePay
2. Selecione a opção configuração ⚙️ no menu da parte inferior do app. 
3. Selecione a opção “DIRF”.
4. Baixe sua DIRF. 

Você também pode compartilhar por email ou whatsapp. 

Quais são os prazos da DIRF? E as multas?

A pontualidade é fundamental ao lidar com a DIRF 2024 prazo. O prazo de entrega geralmente está estipulado para os primeiros meses do ano, mas pode variar. A dica é monitorar o site oficial da Receita Federal ou manter contato com seu contador para evitar atrasos.

Atrasar essa entrega pode resultar em multas. E o valor pode ser bem salgado, especialmente para as empresas que têm um grande volume de transações.

Em relação às multas, é aplicada uma taxa de 2% ao mês ou uma fração de atraso da entrega sobre o valor de imposto de renda informado na declaração, limitado a 20%. As informações podem ser resgatadas na Instrução Normativa SRF de número 197.

No caso de pessoa física, a multa mínima é de R$200,00. Já para pessoa jurídica que optou pelo Simples ou Simples Nacional, o valor é de R$500,00. Em outros casos, essa multa pode diminuir, são eles:

• Pela metade (50%) quando a declaração for entregue após o prazo, mas antes de procedimentos de ofício;

• 25%, caso a declaração seja apresentada no prazo estipulado em intimação.

Leia mais: 

• Calendário fiscal: Evite multas e problemas com datas importantes
• Saiba como otimizar seu negócio e reduzir suas cargas tributárias

Entender a DIRF e sua relevância é fundamental para manter a regularidade fiscal da sua empresa ou atividade autônoma. Mesmo parecendo complexa, com as orientações corretas e a ajuda, é possível gerenciar essa obrigação de forma eficiente. Na InfinitePay você obtém com facilidade o documento de seus rendimentos para ajudar na hora de preencher a declaração. 

Recomenda-se sempre ter um profissional de contabilidade de confiança ao lado para garantir que todos os passos sejam seguidos corretamente. E, claro, manter-se atualizado é essencial. Portanto, reserve um tempo para se informar, pois, no mundo tributário, o conhecimento é, sem dúvida, a melhor ferramenta.