Finanças
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2024
Nesse artigo
Se você é um empreendedor ou indivíduo que precisa formalizar uma dívida e aumentar suas chances de receber um pagamento atrasado, protestar um boleto pode ser uma estratégia eficaz – de acordo com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), mais de 65% das dívidas em protesto resolvem-se em até três dias úteis.
Neste artigo, vamos detalhar o processo de protesto de boleto, seja de forma presencial ou online, garantindo segurança jurídica nas suas cobranças.
Como protestar um boleto?
Para protestar um boleto e formalizar uma cobrança, é importante seguir um passo a passo que garante que todos os requisitos legais sejam cumpridos corretamente.
A seguir, entenda cada etapa do processo, desde a preparação dos documentos até o acompanhamento do protesto.
1. Reúna os documentos necessários
Para começar o processo de protesto, você precisa reunir todos os documentos que comprovam a dívida.
Esses documentos são a prova de que a cobrança é legítima.
Eles podem ser:
- Nota fiscal: um documento que mostra que um produto ou serviço foi vendido.
- Duplicata: um tipo de documento usado para registrar uma venda a prazo.
- Contrato de prestação de serviços: um acordo assinado que mostra que houve um serviço prestado.
Além disso, é importante ter em mãos uma cópia do boleto que venceu e os dados do devedor (nome, CPF ou CNPJ e endereço).
Esses documentos serão necessários para o cartório, que é o local responsável pelo protesto.
2. Emita a duplicata ou nota fiscal correspondente
Depois de reunir os documentos, a próxima etapa é emitir uma duplicata ou nota fiscal.
A maioria dos cartórios de protesto exige que esses documentos sejam apresentados para formalizar a transação que gerou a dívida.
Isso serve para garantir que a cobrança é realmente válida e para evitar problemas ou questionamentos.
Para emitir uma nota fiscal, siga estas etapas:
- Normalmente, a nota fiscal é emitida por meio de um sistema de gestão empresarial (ERP) ou um software de emissão de nota fiscal eletrônica (NFe).
Você deve acessar esse sistema e preencher as informações da transação, como:
- Dados do comprador (nome, CPF/CNPJ, endereço).
- Descrição dos produtos ou serviços vendidos.
- Valor total da transação.
- Data da venda.
- Para emitir notas fiscais, sua empresa precisa estar cadastrada na Secretaria da Fazenda do seu estado ou no órgão municipal responsável (no caso de prestação de serviços).
O sistema utilizado deve ser autorizado e vinculado à Receita, para que as notas fiscais sejam validadas de forma eletrônica.
Depois de emitir a nota fiscal, você pode emitir a duplicata, que é um título de crédito derivado dessa nota fiscal.
Veja como fazer isso:
- A duplicata é gerada a partir das informações da nota fiscal. Ela deve conter:some text
- Número da nota fiscal e data de emissão.
- Dados do comprador/devedor (nome, CPF/CNPJ, endereço).
- Valor da duplicata (igual ao valor da nota fiscal).
- Data de vencimento da duplicata (quando o valor deveria ser pago).
- A duplicata pode ser emitida eletronicamente por meio de sistemas de gestão empresarial ou pode ser feita manualmente, desde que cumpra as formalidades legais.
No caso da emissão eletrônica, alguns sistemas já integram a emissão de duplicatas com a emissão de notas fiscais, facilitando o processo.
Depois de emitir a nota fiscal e a duplicata, você precisará apresentá-los ao cartório de protesto junto com o boleto vencido e outros documentos que comprovem a transação.
Esses documentos são necessários para o cartório verificar que há uma dívida legítima e que o protesto pode ser realizado.
3. Escolha o tabelionato de protesto competente
Você precisa levar o pedido de protesto ao cartório de protesto certo, que é o local responsável por oficializar esse tipo de processo.
O cartório deve ser o que atende a região do endereço do devedor.
Ou seja, se a pessoa ou empresa que deve está em uma determinada cidade, você deve buscar o cartório dessa cidade.
Isso pode ser feito de forma presencial, indo ao cartório, ou até mesmo de forma eletrônica.
4. Protocole o protesto no tabelionato
Quando você tiver todos os documentos reunidos, leve-os até o cartório e peça o protocolo do protesto: isso significa que o cartório registrará a cobrança e começará o processo.
O cartório enviará uma notificação ao devedor, informando-o que há um protesto em andamento e que ele tem um prazo para pagar a dívida antes que seja registrado oficialmente o protesto.
Esse prazo geralmente é de 3 dias úteis, mas pode variar.
5. Acompanhe o processamento do protesto
Depois de protocolar o protesto, é importante acompanhar o processo para saber se o devedor pagou ou não.
O cartório notificará o devedor e, se ele não pagar no prazo determinado, o protesto será oficializado.
O credor (quem está cobrando) deve ficar atento para saber se precisa tomar outras ações, como entrar com um processo judicial, caso o pagamento não ocorra.
6. Notifique o devedor sobre o protesto
Embora o cartório já notifique o devedor, é uma boa prática que o credor também entre em contato com o devedor.
Muitas vezes, esse contato direto ajuda a resolver a situação de forma amigável e evita complicações.
Isso pode facilitar o pagamento e evitar que o devedor tenha o nome negativado ou passe por outras dificuldades.
Leia também: Juros e multas em boletos por atraso: entenda os limites legais
Como protestar um boleto online?
Protestar um boleto online é uma maneira prática e conveniente de formalizar uma cobrança quando o devedor não efetua o pagamento.
Esse processo evita a necessidade de ir pessoalmente a um cartório, pois pode ser feito pela internet, tornando o processo mais rápido e acessível.
Veja como funciona:
1. Escolha um cartório de protesto online ou plataforma especializada
Para protestar um boleto online, é necessário utilizar um cartório de protesto que ofereça esse serviço pela internet ou plataformas especializadas que facilitam o contato com cartórios.
Existem plataformas que são especializadas nesse tipo de serviço e fazem a ponte entre o credor e o cartório, como o Protesto 24h ou outras soluções oferecidas por associações de cartórios.
2. Reunir os documentos necessários em formato digital
Assim como no protesto presencial, você precisa reunir os documentos que comprovem a dívida.
Esses documentos devem estar em formato digital (PDF, por exemplo), pois serão enviados online ao cartório.
Os documentos necessários geralmente incluem:
- Nota fiscal ou duplicata que comprove a transação.
- Boleto bancário vencido que você quer protestar.
- Contrato ou outros documentos que possam comprovar a origem da dívida.
- Dados do devedor (nome, CPF ou CNPJ, endereço).
3. Acessar o site do cartório ou da plataforma especializada
Acesse o site do cartório que ofereça a opção de protesto online ou use uma plataforma especializada.
Geralmente, essas plataformas possuem uma área específica para solicitar o protesto, onde você deve preencher um formulário com informações como:
- Dados do credor (sua empresa ou você).
- Dados do devedor (quem deve o pagamento).
- Informações sobre a dívida, como o valor e a data de vencimento.
4. Enviar os documentos digitalmente
Após preencher o formulário com as informações necessárias, você precisará anexar os documentos em formato digital.
Isso pode ser feito diretamente na plataforma.
É importante garantir que todos os documentos estejam legíveis e corretos, para evitar problemas no processamento do protesto.
5. Pagar as taxas de serviço
O protesto online também envolve o pagamento de taxas cartorárias, assim como no protesto presencial.
Essas taxas podem ser pagas diretamente pela plataforma, geralmente por meio de boleto bancário ou cartão de crédito.
O valor das taxas varia de acordo com o estado e com o valor da dívida.
6. Acompanhar o processamento do protesto
Depois de enviar a solicitação e pagar as taxas, o cartório iniciará o processo de protesto.
O devedor será notificado sobre a existência da dívida e terá um prazo (geralmente 3 dias úteis) para fazer o pagamento antes do protesto ser formalizado.
O acompanhamento do status do protesto pode ser feito pela própria plataforma, onde você conseguirá verificar se o devedor pagou ou se o protesto foi efetivado.
7. Receber a certidão de protesto
Caso o devedor não efetue o pagamento, o cartório emitirá uma certidão de protesto, que é a comprovação oficial de que a dívida foi protestada.
Essa certidão é um documento importante que pode ser utilizado em ações judiciais futuras, se for necessário.
Consequências para o inadimplente se não pagar o boleto protestado
Quando uma pessoa ou empresa não paga um boleto que foi protestado, isso pode trazer diversas consequências negativas, tanto financeiras quanto em termos de reputação.
Confira algumas dessas consequências:
1. Restrição de crédito
Uma das consequências mais imediatas do protesto é a inclusão do nome do inadimplente em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.
Isso significa que a pessoa ou empresa ficará com uma restrição em seu CPF ou CNPJ, o que dificulta muito conseguir crédito em bancos, fazer compras parceladas, ou até mesmo obter financiamentos e empréstimos.
A negativação do nome indica que o inadimplente não honrou suas dívidas e é visto como um cliente de alto risco.
2. Dificuldades em contratar serviços
Ter o nome protestado também pode dificultar a contratação de diversos tipos de serviços, como planos de internet, telefone e até mesmo aluguel de imóveis.
Isso acontece porque empresas prestadoras de serviços costumam consultar os registros de inadimplência antes de fechar contratos, e um protesto indica uma má gestão financeira e falta de comprometimento com pagamentos.
3. Custos adicionais
Além do valor da dívida original, o inadimplente pode ter que arcar com custos extras.
Esses custos incluem os encargos de protesto que o cartório cobra para formalizar a cobrança, bem como juros e multas que vão se acumulando enquanto o pagamento não é feito.
Quanto mais tempo o devedor demora para quitar a dívida, maior será o valor final a ser pago.
4. Possibilidade de ações judiciais
Se, mesmo após o protesto, a dívida não for quitada, o credor pode decidir entrar com uma ação judicial para cobrar a dívida.
Nesse caso, o devedor pode ser obrigado a pagar por meio de uma decisão da justiça, e isso pode incluir a penhora de bens (como carros, imóveis, ou até mesmo parte do salário) para garantir o pagamento.
Além disso, o processo judicial pode gerar mais despesas, como honorários advocatícios e custas processuais.
5. Dificuldade para recuperar crédito no futuro
Mesmo após quitar a dívida, o inadimplente pode enfrentar dificuldades para restabelecer seu crédito no mercado.
O histórico negativo de ter sido protestado pode permanecer no registro por algum tempo, tornando difícil a aprovação de crédito ou financiamentos em situações futuras.
É necessário demonstrar uma boa capacidade de pagamento e responsabilidade financeira por um período considerável para reconquistar a confiança das instituições financeiras.
6. Impacto na reputação
Em caso de empresas, ser protestada pode ter um impacto significativo na sua reputação comercial.
Fornecedores e parceiros de negócios podem ver um protesto como um sinal de problemas financeiros e, por isso, podem se tornar mais hesitantes em continuar fazendo negócios.
Isso pode afetar relações comerciais e reduzir oportunidades futuras.
Para pessoas físicas, ser protestado pode causar constrangimento, já que em alguns casos as informações do protesto são públicas.
Além disso, o devedor pode ser alvo de cobranças frequentes por parte do credor ou de empresas de cobrança contratadas por ele, o que pode ser incômodo e desgastante.
Quais títulos e tipos de boleto podem ser protestados?
O protesto de boletos é uma prática comum utilizada para formalizar uma dívida não paga – mas não são todos os tipos de boletos ou documentos que podem ser protestados.
Existem alguns títulos e documentos específicos que podem ser levados ao cartório de protesto para garantir o pagamento.
Veja quais são os principais tipos de boletos e títulos que podem ser protestados:
1. Boletos bancários
Qualquer boleto emitido, seja ele resultado de uma venda de mercadorias, prestação de serviços, ou qualquer outra obrigação contratual, pode ser protestado, desde que a cobrança seja legítima e haja documentos que comprovem a transação.
Para protestar um boleto, é necessário reunir documentos que comprovem a origem da dívida, como nota fiscal ou contrato.
2. Duplicata mercantil e duplicata de serviços
- Duplicata Mercantil: documento que formaliza uma venda de mercadoria feita a prazo. Quando uma empresa vende um produto a um cliente e o pagamento é parcelado, é emitida uma duplicata mercantil. Caso o cliente não faça o pagamento, essa duplicata pode ser protestada como forma de cobrança.
- Duplicata de serviços: semelhante à duplicata mercantil, a duplicata de serviços formaliza a prestação de um serviço a prazo. Se o cliente não paga pelo serviço prestado, o prestador tem o direito de protestar a duplicata para garantir a cobrança.
3. Nota promissória
A nota promissória é um título de crédito no qual uma pessoa (o devedor) se compromete a pagar a outra pessoa (o credor) um determinado valor em uma data específica.
Esse tipo de título é comum em acordos financeiros informais e, se não for pago, pode ser protestado pelo credor para formalizar a dívida.
4. Contratos de prestação de serviços
Em alguns casos, contratos de prestação de serviços também podem ser levados a protesto.
Isso é possível se houver provas documentais de que o serviço foi prestado e que o pagamento não foi efetuado conforme combinado.
Para isso, é importante que o contrato esteja bem detalhado, especificando o valor do serviço e as condições de pagamento.
5. Cédula de crédito bancário
A cédula de crédito bancário (CCB) é um título que formaliza a concessão de crédito entre uma instituição financeira e um cliente.
Esse documento é bastante utilizado em financiamentos e empréstimos.
Se o devedor deixar de pagar a dívida acordada, o banco pode protestar a CCB como uma forma de pressionar pelo pagamento.
6. Contratos com garantia de pagamento
Em alguns casos, contratos de compra e venda ou outros contratos que tenham cláusulas de garantia de pagamento também podem ser protestados.
Alguns exemplos são em casos de contratos de compra e venda com alienação fiduciária e contratos de prestação de serviços com nota promissória.
Se o contrato prevê o pagamento em prestações ou em datas específicas e o devedor não cumpre com essas obrigações, o credor pode utilizar o contrato como base para o protesto.
Condições necessárias para protestar um Título
É importante lembrar que, para protestar qualquer um desses títulos, é necessário que a dívida seja certa, líquida e exigível.
Isso significa que:
- A dívida deve ser certa, ou seja, não pode haver dúvidas sobre a obrigação de pagamento.
- A dívida deve ser líquida, o que significa que o valor da dívida deve estar claramente definido.
- A dívida deve ser exigível, ou seja, já deve estar vencida e o prazo de pagamento deve ter expirado.
Como evitar a inadimplência?
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