PGDAS: O que é e como gerar

PGDAS: O que é e como gerar

Publicado em
27/11/2023
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O Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) é uma ferramenta online utilizada por empresas optantes pelo Simples Nacional para calcular os impostos a serem pagos, declarar esses valores à Receita Federal e gerar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

O PGDAS-D é um documento obrigatório para todas as empresas optantes pelo Simples Nacional, inclusive MEIs. O não envio ou o envio incorreto do PGDAS-D pode gerar multas e outras penalidades.

Leia mais: MEI: vantagens, limitações e obrigações

O que é PGDAS?

O PGDAS-D é um programa online que pode ser acessado no site da Receita Federal. O programa é dividido em duas partes:

  1. Cálculo: Nessa parte, o usuário deve informar os dados da empresa, como receita bruta, número de empregados e atividades econômicas. O programa irá calcular os valores dos impostos a serem pagos.
  2. Declaração: Nessa parte, o usuário deve informar os valores dos impostos calculados no cálculo. O programa irá gerar o DAS, que deve ser pago até o dia 20 do mês seguinte ao de apuração.

Quem precisa fazer o PGDAS?

Todas as empresas optantes pelo Simples Nacional precisam fazer o PGDAS-D. Inclusive MEIs.

Como gerar um PGDAS?

Para gerar um PGDAS, você precisa de um computador com acesso à internet e um dos seguintes itens:

  • Código de acesso
  • Certificado digital

Para obter o código de acesso, você precisa ter um cadastro no Portal e-CAC.

Com o certificado digital, você pode acessar o serviço no site do Simples Nacional. Para obter um certificado digital, você precisa contratar uma Autoridade Certificadora.

Depois de acessar o serviço, você precisa informar os seguintes dados:

  • Número do CNPJ ou CPF da empresa
  • Data de início da apuração
  • Data de fim da apuração
  • Receita bruta
  • Opção pelo regime de reconhecimento da receita bruta (caixa ou competência)

Após informar os dados, o programa calculará os valores dos tributos e contribuições a serem pagos. Você poderá visualizar os valores calculados e imprimir o documento de arrecadação (DAS).

Qual o prazo para envio do PGDAS?

O prazo para envio do PGDAS-D é até o dia 20 do mês seguinte ao de apuração.

O que significa omissão de PGDAS?

Omissão de PGDAS é o não envio ou o envio incorreto do PGDAS-D. A omissão de PGDAS pode gerar multas e outras penalidades, como:

  • Multa de 2% ao mês, com limite de 20%, sobre o valor do imposto devido.
  • Multa de R$ 50,00 por documento não entregue.
  • Suspensão da inscrição da empresa no Simples Nacional.

Como calcular a multa da PGDAS?

A multa da omissão de PGDAS é calculada da seguinte forma:

Multa = Valor do imposto devido * 2% * Número de meses de atraso

Por exemplo, se o valor do imposto devido é R$ 1.000,00 e a empresa não enviou o PGDAS-D por 3 meses, a multa será de:

Multa = 1.000 * 2% * 3 = R$ 60,00

Qual a diferença entre Defis e PGDAS?

A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) é um documento que deve ser enviado anualmente por todas as empresas optantes pelo Simples Nacional. A Defis contém informações sobre a empresa, como faturamento, número de empregados e atividades econômicas.

Já o PGDAS-D é um documento que deve ser enviado mensalmente por todas as empresas optantes pelo Simples Nacional. O PGDAS-D calcula os impostos a serem pagos, declara esses valores à Receita Federal e gera o DAS.

Leia mais: Capital social MEI: o que é, para que serve e como definir

É importante que os empresários e contadores estejam atentos aos prazos e às regras para o envio do PGDAS-D.

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