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Regimes Tributários
Atenção! Antes de passarmos pelos impostos, vamos falar sobre regimes tributários. Afinal de contas, o regime tributário que você escolher para a sua empresa vai determinar o quanto ela vai pagar por alguns impostos. Essas são suas opções:
- Simples Nacional - Disponível para empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. A vantagem de se optar pelo Simples Nacional, além de pagar os impostos por meio de uma guia única, é a redução na maioria das alíquotas.
- Lucro Presumido - Uma opção para quem fatura até R$ 78 milhões por ano. Com ele, a Receita Federal pressupõe que uma porcentagem x do faturamento é o seu lucro. A sua vantagem é ter uma apuração simplificada de alguns impostos federais.
- Lucro Real - Se a sua empresa não se enquadra nem no Simples Nacional, nem no Lucro Presumido, ela vai ser tributada pelo Lucro Real.
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Agora que você conheceu melhor os regimes tributários, vamos para os seis principais impostos que incidem sobre a sua empresa, começando pelos federais!
Impostos Federais
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) - Incide sobre o lucro real ou sobre o faturamento bruto, caso a sua empresa esteja no regime de Lucro Presumido. A alíquota é de 15%, mais 10% sobre o excedente se o seu lucro mensal ultrapassar R$ 20 mil reais. Se a sua empresa estiver no Simples, as alíquotas são menores e variam de acordo com o faturamento: se você faturar até R$ 180 mil ao ano, por exemplo, você pagará 6%. Se ficar em dúvida sobre as variações, converse com seu contador!
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) - Esse imposto ajuda a financiar a seguridade social e, assim como o IRPJ, incide sobre o lucro real do negócio, com uma alíquota de 9%. No caso do Simples Nacional, a CSLL já está embutida no DAS, o seu documento unificado de arrecadação.
- COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e PIS (Programa de Integração Social) /PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) - Essas contribuições incidem sobre a receita bruta da sua empresa, Na maioria dos casos, eles têm uma alíquota somada de 3,65% (3% de COFINS e 0,65% de PIS/PASEP). Essa alíquota não varia no caso do Simples Nacional.
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) - Esse imposto incide sobre todos os produtos industrializados, nacionais ou importados. A base de cálculo varia de acordo com a transação e as alíquotas dependem do produto, mas, em geral, elas ficam entre 10% e 12%. E uma curiosidade: a função do IPI é apenas de incentivar ou conter o consumo de alguns produtos, então ele pode ser aumentado, cortado ou suspenso pelo governo a qualquer momento.
Impostos Estaduais
O único imposto estadual relevante para a sua empresa é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Ele funciona de maneira semelhante ao IPI, variando bastante de acordo com o seu produto ou serviço. O ICMS é recolhido mensalmente, e as alíquotas costumam variar entre 7% a 18%. Se você tiver dúvida sobre o quanto vai pagar, converse com seu contador ou a Secretaria da Fazenda do seu Estado.
Impostos Municipais
Assim como o ICMS, existe apenas um imposto municipal importante para se ter em mente: o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Ele incide sobre a prestação de serviços que estão listados na Lei Complementar nº116/03, e a sua alíquota costuma variar entre 2% e 5%. E aqui também, caso fique alguma dúvida sobre o quanto pagar de ISS, fale com seu contador ou com a Secretaria da Fazenda do seu município.
Leia mais: ICMS: o que é e como funciona este importante imposto estadual
Agora que você já tá esperto com aquilo que tem a obrigação de pagar, o resto é só sucesso! O segredo pra controlar as finanças com clareza é esse: conhecer todos os fatores que afetam seu negócio e ficar sempre em dia qualquer pendência que possa surgir. Nunca é tarde pra se organizar!
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