3.1. Observados os demais requisitos constantes deste Termo e Condições de Uso, o usuário poderá utilizar sua conta mantida junto à INFINITEPAY para aporte, transferências ou pagamento de valores, incluindo, mas sem se limitar a Pix e outras funcionalidades que eventualmente venham a ser por ela disponibilizadas.
3.1.1. Caso o usuário seja CLIENTE afiliado com cadastro ativo junto à INFINITEPAY, observados os termos do Contrato de Afiliação celebrado, este poderá fazer uso do aplicativo, inclusive para a cobrança pela vendas de produtos ou serviços prestados e outras operações que venham a ser disponibilizadas, incluindo sem se limitar à transações via PIX. Os termos aqui descritos são complementares aos termos do Contrato de Afiliação (onde constam direitos e obrigações específicos), e vice e versa, devendo ambos ser lidos e interpretados de forma conjunta e sistemática.
3.1.2. Na hipótese de serem devidos pelo usuário valores em decorrência dos serviços prestados pela INFINITEPAY, poderão ser compensados do saldo da conta de titularidade do usuário mantida perante a INFINITEPAY quaisquer eventuais créditos ou de qualquer espécie, incluindo sem se limitar, a valores custodiados na moeda virtual emitida pela InfinitePay.
3.2. O saldo é composto por aportes ou transferências recebidos em reais, inclusive via PIX, e é disponibilizado na carteira digital ("Wallet") sob a custódia da INFINITEPAY, o que desde já autoriza o usuário. Fica também autorizado pelo usuário que o seu saldo acumulado viabilize a realização de transferências ou pagamentos para outras instituições financeiras ou instituições de pagamento a partir de seu comando autorizando a transação na PLATAFORMA INFINITEPAY.
3.3. Ao solicitar a realização de pagamentos, o usuário constitui a INFINITEPAY como sua mandatária para a destinação do pagamento ao terceiro indicado, efetuando as movimentações necessárias em sua conta de pagamento.
3.3.1. O usuário poderá requerer o resgate de eventual saldo positivo de sua conta de pagamento, a qualquer momento, para outra conta de sua titularidade e/ou pelos meios disponibilizados pela INFINITEPAY para esta finalidade. Havendo eventuais lançamentos a débito pendentes para a conta de pagamento do usuário, os valores respectivos, acrescidos das tarifas incidentes, serão deduzidos do saldo da conta de pagamento antes da efetivação da transferência.
3.3.2. Os valores mantidos na conta de pagamento poderão ser recompensados em 100% (cem por cento) do CDI (Certificado de Depósito Interbancário) calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia contados da data em que estes forem disponibilizados na wallet. O percentual irá incidir sobre o saldo mantido na wallet dentro deste período.
3.3.2.1. Os valores de recompensa serão disponibilizados ao Cliente em sua wallet.
3.3.2.2. A recompensa dos valores mantidos em conta de pagamento ocorrerá a exclusivo critério da INFINITEPAY e poderá sofrer qualquer tipo de alteração ou atualização, inclusive do valor da recompensa. Nestas hipóteses, tais informações serão disponibilizadas na plataforma, site ou canais de atendimento da INFINITEPAY.
3.3.2.3. O valor máximo para base de cálculo que determinará o valor da recompensa que o usuário receberá, ficará limitado ao valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) por mês.
3.3.3. Enquanto ativo o cadastro do usuário junto à INFINITEPAY, o extrato das operações de crédito e débito realizadas na conta de pagamento do usuário será disponibilizado para consulta por prazo indeterminado através da plataforma da INFINITEPAY.
3.4. Para a realização de pagamentos através de link, o usuário deverá cadastrar os dados do cartão de sua titularidade no aplicativo. A INFINITEPAY, a seu exclusivo critério, poderá aprovar o cadastro de mais de um cartão.
3.5. O usuário desde já autoriza a utilização, pela INFINITEPAY, dos dados do cartão cadastrado para efetivação dos pagamentos das transações que venham a ser comandadas pelo usuário no aplicativo, bem como autoriza o lançamento, no cartão, dos valores relativos aos pagamentos comandados.
3.6. As solicitações de pagamento incluindo, sem se limitar a solicitações via Pix e movimentação de moeda eletrônica e virtual, deverão ser formalizadas pelo usuário no aplicativo e indicar, quando for o caso, todos os dados e informações requeridos. A realização de pagamentos poderá ocorrer, ainda, mediante acesso a links de pagamento gerados e compartilhados pelos beneficiários dos pagamentos, inclusive por meio de redes e mídias sociais, além de outras ferramentas que possam vir a ser disponibilizadas pela INFINITEPAY.
3.7. Desde que disponível a funcionalidade, a exclusivo critério da INFINITEPAY e em observância a este Termo e Condições de Uso, o usuário poderá valer-se do uso de QR codes (“códigos de resposta rápida”) para efetivar o pagamento de transações que venham a ocorrer, inclusive para transações via Pix.
3.8. O usuário é responsável por conferir as informações relativas a condições de preço, entrega, garantias e eventuais despesas envolvidas na compra e venda de produtos e serviços de terceiros, isentando a INFINITEPAY de qualquer responsabilidade daí advinda. Esta obrigação estende-se ao usuário beneficiário dos pagamentos ou transferências, isentando a INFINITEPAY, de qualquer responsabilidade daí advinda.
3.8.1. A INFINITEPAY não se responsabiliza pelo recebimento de e-mails falsos e mensagens, enviados por terceiros com os quais não possua relação direta.
3.9. O usuário é o único responsável pelas operações realizadas por meio da conta, inclusive com relação à correta indicação de dados para transferência de valores a terceiros. A INFINITEPAY não se responsabiliza por quaisquer prejuízos decorrentes de operações indevidas e/ou operações que não possam ser completadas por erros nos dados informados.
3.10. As operações realizadas por meio do aplicativo deverão observar todas as disposições deste Termo e Condições de Uso, a legislação aplicável e as demais condições e regras operacionais e de segurança que venham a ser instituídas pela INFINITEPAY, sendo vedada a prática de operações fictícias ou simuladas.
3.11. A INFINITEPAY poderá, a seu exclusivo critério, deixar de processar as solicitações de pagamento ou até mesmo cancelar a transação, se entender necessário, caso as informações estejam incompletas ou incorretas; caso a operação não seja autorizada pelo emissor do cartão cadastrado; ou, ainda, caso a INFINITEPAY entenda, a seu critério, que a operação apresenta risco ou indícios de fraude, de lavagem de dinheiro, irregularidades, ou esteja em desconformidade com a legislação, normativas aplicáveis e suas políticas internas.
3.11.1. Em caso de suspeita de fraude, a InfinitePay poderá bloquear cautelarmente e pelo prazo de até 72h (setenta e duas horas), os recursos provenientes de transações PIX para fins de análise simultaneamente ao crédito na conta transacional do usuário recebedor. Caso constatada a prática de fraude na transação cujos valores foram bloqueados cautelarmente, o referido valor será devolvido para a conta de origem do pagador ou permanecerá bloqueado na CONTA DE PAGAMENTO do CLIENTE, limitado ao valor total da transação recebida. Nas hipóteses em que não forem identificados indícios de fraude ou quais outras irregularidades na transação, a InfinitePay cessará imediatamente o bloqueio cautelar dos recursos, comunicando-se prontamente o usuário recebedor.
3.12. O usuário deverá, a todo tempo, cumprir fielmente estes Termo e Condições de Uso e a legislação aplicável, bem como as regras sobre prevenção e combate aos crimes de lavagem de dinheiro, ocultação de bens, de terrorismo e seu financiamento, repúdio à pirataria, bem como a colaborar de forma efetiva com as autoridades, órgãos de regulação e/ou de fiscalização, incluindo órgãos de defesa do consumidor, no fornecimento de dados e/ou informações, quando legalmente admitidos. Sem prejuízo de outras disposições, o usuário deve fazer uso do aplicativo conforme permitido pela legislação.
3.13. Para que sejam realizadas as devoluções provenientes de transações PIX solicitadas pelo usuário, deverá ser constatada a existência de recursos suficientes na conta transacional do usuário recebedor.
3.13.1. As solicitações de devolução deverão ser formalizadas em até 90 (noventa) dias contados da data da transação original.
3.14. Em caso de inadimplência, a sua conta de pagamento poderá ser bloqueada para uso e, inclusive, poderá sofrer restrições parciais ou totais de uso.
