Aprenda termos chave de empreendedorismo. Expanda seu vocabulário de negócios e aprimore suas habilidades hoje.
O recibo é um documento que comprova o recebimento de um valor ou serviço.
Ele é importante para ambas as partes envolvidas na transação, pois serve como comprovante de pagamento para o pagador e como comprovante de recebimento para o recebedor.
Descubra se você realmente domina a emissão de recibos no quiz abaixo. Aprenda dicas valiosas para se destacar na hora de formalizar suas transações:
Confira 6 modelos de recibo de pagamento que podem ser usados tanto na sua vida pessoal, quanto no seu negócio:
Ideal para prestadores de serviços ou freelancers.
Recebi de: ___________________________________ CPF/CNPJ: ____________________________________ Endereço: _____________________________________ O valor de: R$__________ (_______________________________) Referente a: ____________________________________________ Data de pagamento: ____/____/________ Assinatura do Recebedor: _______________________________ [Este recibo comprova o pagamento do valor acima mencionado.]
Recebi de: ___________________________________ CPF/CNPJ: ____________________________________ Endereço: _____________________________________ O valor de: R$__________ (_______________________________) Referente à prestação do serviço de: ________________________ Descrição do serviço: _______________________________________ Data da conclusão do serviço: ____/____/________ Data de pagamento: ____/____/________ Assinatura do Prestador de Serviço: _________________________ [Este recibo comprova o pagamento pelo serviço realizado.]
Perfeito para comerciantes ou vendedores autônomos.
Eu, ______________________________________ (nome do vendedor), CPF/CNPJ: __________________________________________, vendo para ___________________________________________ (nome do comprador), CPF/CNPJ: ___________________________________________, o seguinte item: Descrição do produto: _______________________________________ Quantidade: ____________ Valor unitário: R$__________ Valor total: R$__________ (_______________________________) Data da venda: ____/____/________ Assinatura do Vendedor: _____________________________________ Assinatura do Comprador: ____________________________________ [Este recibo comprova a venda do item mencionado.]
Eu, _______________________________________ (nome do vendedor), CPF/CNPJ: __________________________________________, vendo o veículo abaixo descrito a _______________________________________ (nome do comprador), CPF/CNPJ: ___________________________________________. **Dados do Veículo:** Marca: _______________________ Modelo: ______________________ Ano: _________________________ Placa: ________________________ Chassi: _______________________ Valor da venda: R$__________ (_______________________________) Data da venda: ____/____/________ Assinatura do Vendedor: ______________________________________ Assinatura do Comprador: _____________________________________ [Este recibo comprova a venda do veículo acima descrito.]
Para locadores e inquilinos, específico para pagamentos de aluguel.
Locador: ___________________________________ CPF/CNPJ: __________________________________ Endereço do imóvel alugado: ___________________________________ Inquilino: ___________________________________ CPF/CNPJ: ___________________________________ Valor do aluguel: R$__________ (____________________________) Referente ao mês de: ______________________________ Data de pagamento: ____/____/________ Assinatura do Locador: ____________________________ Assinatura do Inquilino: ___________________________ [Este recibo comprova o pagamento do aluguel pelo período mencionado.]
Locador: ___________________________________ CNPJ/CPF: ___________________________________ Endereço do imóvel comercial: _________________________________ Locatário: ___________________________________ CNPJ/CPF: ___________________________________ Valor do aluguel: R$__________ (______________________________) Referente ao mês de: ___________________________ Valor do IPTU: R$__________ (se aplicável) Valor do condomínio: R$__________ (se aplicável) Valor total: R$__________ Data de pagamento: ____/____/________ Assinatura do Locador: __________________________ Assinatura do Locatário: _________________________ [Este recibo comprova o pagamento do aluguel comercial e demais encargos.]
Um recibo é um documento escrito que atesta o recebimento de um valor ou serviço. Ele é emitido pelo recebedor do valor ou serviço e deve conter as seguintes informações:
Para preencher um modelo de recibo, basta seguir as informações que foram listadas acima. A seguir, vamos explicar como preencher um modelo de recibo passo a passo:
Existem diversos tipos de recibos e cada um é adaptado de acordo com o tipo de transação ou pagamento.
Aqui estão os principais tipos de recibos utilizados em diferentes contextos:
Um recibo básico usado para comprovar o pagamento por um serviço ou produto.
É ideal para prestadores de serviços autônomos, freelancers, pequenas vendas.
Utilizado para formalizar o pagamento de aluguel de imóveis.
É utilizado por locadores e inquilinos em contratos de aluguel de imóveis comerciais ou residenciais.
Recibo emitido para comprovar a venda de um bem ou produto.
É comumente utilizado em comércios e venda de mercadorias, produtos físicos ou digitais.
Utilizado para comprovar que um empregado recebeu seu salário.
É emitido por empresas, empregadores domésticos, empregadores em geral.
Especifica o valor pago por um serviço prestado, com a descrição do serviço.
É utilizado por autônomos, empresas de prestação de serviços, profissionais liberais.
Formaliza o ato de doação de dinheiro, bens ou serviços.
É ideal para organizações sem fins lucrativos, doações pessoais ou empresariais.
Comprova o pagamento de uma parte de um valor total a ser pago futuramente.
É ideal para compras parceladas, adiantamento para serviços ou reservas.
Utilizado para confirmar o pagamento de honorários a profissionais autônomos, como advogados, consultores ou médicos.
É utilizado por profissionais liberais e empresas que contratam seus serviços.
Emitido por profissionais da área da saúde para formalizar o recebimento de consultas ou procedimentos.
É utilizado em clínicas, consultórios médicos, odontológicos, psicólogos, etc.
Comprova o pagamento da taxa de condomínio.
Confira algumas dicas de como utilizar recibos de forma eficaz, garantindo organização e transparência em suas transações financeiras:
Emitir recibos é essencial para documentar todas as transações financeiras, seja para venda de produtos, serviços prestados ou aluguel.
Tenha como regra emitir um recibo para qualquer pagamento ou recebimento relevante, evitando problemas futuros com comprovação de valores.
Recibos com informações claras evitam dúvidas e conflitos entre as partes.
Inclua informações essenciais, como data, valor exato (por extenso e numérico), descrição do produto/serviço, dados do pagador e recebedor, além de quaisquer condições especiais (parcelamento, adiantamento, etc.).
Recibos mal escritos ou confusos podem causar problemas na aceitação como prova legal.
Use softwares ou aplicativos para gerar recibos digitais, como o Gerador de Recibo da InfinitePay, ou preencha à mão de forma legível.
Certifique-se de que todos os campos estão preenchidos corretamente antes de entregar.
Recibos digitais são mais fáceis de armazenar, compartilhar e organizar.
Use ferramentas como aplicativos de recibo, planilhas ou software de contabilidade que gerem e armazenem recibos eletrônicos. Isso facilita o envio por e-mail e a recuperação futura.
Manter um arquivo organizado de recibos facilita auditorias, consultas e evita problemas legais.
Tenha um sistema de arquivamento eficiente, tanto para recibos físicos quanto digitais. Armazene recibos por categorias e datas para fácil acesso no futuro.
Uma assinatura no recibo valida e formaliza o acordo entre as partes.
Se estiver utilizando recibos físicos, sempre solicite que o pagador e o recebedor assinem.
Para recibos digitais, peça uma confirmação por e-mail ou use ferramentas que aceitem assinatura eletrônica.
Um controle eficiente dos recibos facilita a gestão financeira e tributária.
Agrupe seus recibos por tipo (venda, serviço, aluguel, etc.) e registre em um sistema de controle financeiro, como planilhas ou software de contabilidade.
Isso permite uma visão clara do fluxo de caixa e ajuda na declaração de impostos.
Em muitos casos, recibos podem ser usados para fins fiscais e tributários.
Certifique-se de que seus recibos atendem às exigências fiscais de seu país ou estado.
Para negócios, incluir o CPF ou CNPJ e discriminar impostos pode ser obrigatório.
Com o Gerador de Recibo da InfinitePay, você pode emitir recibos gratuitamente com praticidade e segurança e reduzir custos operacionais – é possível escolher entre diferentes modelos de recibos e personalizá-los conforme a necessidade do negócio.
Ao gerar seu recibo no site da InfinitePay, você receberá o documento diretamente no seu e-mail, eliminando a necessidade de impressão e envio físico.
Além disso, PDFs são compactos e suportam assinaturas digitais, podendo ser protegidos por senha.
Adotar práticas corretas de emissão e armazenamento de recibos pode facilitar a organização financeira e proporcionar maior tranquilidade.
Certifique-se de criar ou utilizar modelos de recibo que atendam às suas necessidades específicas e estejam em conformidade com as regulamentações locais.
A venda direta é uma estratégia de negócios que tem ganhado cada vez mais destaque nos últimos anos. É uma forma de comercialização que envolve a venda de produtos ou serviços diretamente aos consumidores, sem a necessidade de intermediários, como lojas físicas ou sites de comércio eletrônico.
A venda direta é um modelo de comercialização de produtos e serviços voltado diretamente aos consumidores, sem nenhum tipo de estabelecimento comercial fixo. O vendedor, também conhecido como distribuidor, representa a empresa fabricante e é responsável por prospectar clientes, apresentar os produtos e serviços e fechar as vendas.
Esses representantes podem ser indivíduos ou empresas que atuam como intermediários entre a empresa fabricante e os consumidores finais. Eles promovem os produtos ou serviços, realizam vendas e recebem comissões com base nas vendas realizadas.
A venda direta difere da venda indireta, sendo aquela realizada por meio de intermediários, como lojas físicas ou virtuais. Na venda direta, o consumidor tem contato direto com o vendedor, permitindo um atendimento mais personalizado e uma maior confiança na hora da compra.
Veja as principais características que diferenciam a venda direta da venda indireta:
A venda direta oferece uma série de benefícios tanto para os empreendedores quanto para os consumidores. Alguns dos principais benefícios incluem:
Os representantes de venda direta têm a flexibilidade de estabelecer seus próprios horários de trabalho e determinar o quanto desejam se dedicar ao negócio. Isso é especialmente atraente para pessoas que desejam ter um segundo emprego ou conciliar o trabalho com outras responsabilidades.
Muitas empresas de venda direta oferecem kits iniciais a preços acessíveis, o que torna mais fácil para os empreendedores começarem seu próprio negócio.
As empresas de venda direta geralmente oferecem treinamento e suporte contínuos aos seus representantes, ajudando-os a ter sucesso em seus empreendimentos.
Os produtos vendidos por meio da venda direta costumam ser de alta qualidade e muitas vezes exclusivos, o que pode ser um ponto de venda para os consumidores.
A venda direta permite que os representantes construam relacionamentos pessoais com seus clientes, o que pode levar a vendas repetidas e fidelização.
O objetivo da venda direta é oferecer aos consumidores produtos e serviços de qualidade, com preços competitivos e um atendimento personalizado. Para as empresas, a venda direta é uma forma de reduzir custos, aumentar as vendas e fortalecer a marca.
Para vender por venda direta, é preciso ser um distribuidor autorizado da empresa. Para isso, é necessário preencher um cadastro e passar por um treinamento. Os distribuidores podem trabalhar de diferentes maneiras, como:
Qualquer pessoa pode comprar por venda direta, se for maior de idade e tenha condições de pagamento. As empresas de venda direta costumam oferecer diferentes formas de pagamento, como à vista, parcelado ou por meio de cartões de crédito, ou débito.
Leia mais: 7 dicas para turbinar suas vendas online
O link de pagamento da InfinitePay é uma solução que permite a empresas e profissionais autônomos receberem pagamentos online de forma segura e prática. Com ele, é possível gerar um link para enviar aos clientes, permitindo que eles efetuem o pagamento de forma rápida e fácil, sem a necessidade de ter um site ou loja virtual.
O link de pagamento da InfinitePay oferece diversas vantagens, como:
Para utilizar o link de pagamento da InfinitePay, basta baixar o aplicativo da InfinitePay e criar uma conta. Depois, é possível gerar um link para cada venda ou serviço. O link é personalizado e inclui todas as informações necessárias para o pagamento, como o valor, a descrição do produto ou serviço e a data de vencimento.
O link de pagamento da InfinitePay é uma solução flexível e acessível, que pode ser utilizada por empresas de todos os tamanhos e segmentos. É uma ótima opção para quem busca uma forma segura e prática de receber pagamentos online.
Aqui estão alguns detalhes adicionais sobre o link de pagamento da InfinitePay:
As taxas do link de pagamento da InfinitePay são competitivas, a partir de 4,20%.
Os pagamentos são recebidos na hora ou em 1 dia útil, dependendo da opção escolhida.
Você pode usar InfiniteLink sem ser Pessoa Jurídica. Facilidade para todos!
O capital social é um conceito fundamental no mundo dos negócios e finanças, desempenhando um papel central na criação e no funcionamento das empresas. É essencial para compreender como as empresas são estruturadas e financiadas, e como os proprietários e investidores estão envolvidos nesse processo.
O capital social se refere ao montante de recursos financeiros, bens ou ativos que os proprietários ou acionistas de uma empresa investem no negócio. Em outras palavras, é o valor que os proprietários contribuem para iniciar ou operar a empresa. Esse capital pode ser investido na forma de dinheiro, bens, propriedades ou até mesmo conhecimento e habilidades relevantes para o negócio.
O capital social é representado por ações em empresas de capital aberto ou por cotas em empresas de capital fechado. Os proprietários detêm essas ações ou cotas, que podem ser transferidas, vendidas ou negociadas de acordo com as regras da empresa e as regulamentações governamentais.
Você também pode se interessar:
Capital social MEI: o que é, para que serve e como definir
O que é contrato social e suas principais características
O que é empreendedorismo social?
Existem dois tipos de capital social:
O capital social desempenha um papel crucial em várias áreas dentro de uma empresa:
Quando uma empresa é fundada, os proprietários precisam de recursos para iniciar as operações. O capital social fornece os fundos iniciais necessários para adquirir ativos, pagar despesas iniciais e financiar o crescimento inicial.
Em empresas de responsabilidade limitada, o capital social é uma das principais razões pelas quais os proprietários têm responsabilidade limitada. Isso significa que, em caso de falência ou problemas legais, os bens pessoais dos proprietários não são usados para liquidar as dívidas da empresa. A responsabilidade dos proprietários é limitada ao valor de seu investimento em capital social.
A quantidade de capital social que um proprietário possui geralmente está relacionada à sua influência e poder de voto na empresa. Proprietários com uma participação maior no capital social têm maior influência nas decisões estratégicas.
O capital social também é um fator importante para atrair investidores externos. Os investidores analisam a estrutura de capital de uma empresa ao considerar a possibilidade de investir nela.
À medida que a empresa cresce e gera lucros, o valor do capital social também pode aumentar. Isso pode ser benéfico para os proprietários e acionistas, pois seu investimento inicial pode se valorizar ao longo do tempo.
O valor do capital social deve ser suficiente para custear as despesas iniciais da empresa e garantir o seu funcionamento até que ela comece a gerar lucro. Para definir o valor do capital social, os sócios ou acionistas devem considerar os seguintes fatores:
Suponha que dois sócios, João e Maria, decidem abrir uma empresa de comércio de alimentos. Eles concordam em investir um capital social de R$ 10.000,00 cada um. O capital social subscrito é de R$ 20.000,00. No entanto, João só pode investir R$ 5.000,00 no momento da abertura da empresa. O capital social integralizado é de R$ 15.000,00.
Não é obrigatório ter capital social para abrir uma empresa. No entanto, a maioria das empresas precisa de um capital social para iniciar as atividades. O valor do capital social é definido pelos sócios ou acionistas da empresa, e pode variar de acordo com o tipo de empresa, o porte da empresa e a atividade que será exercida.
O valor mínimo do capital social varia de acordo com o tipo de empresa. Para as empresas de capital aberto, o valor mínimo do capital social é de R$ 1.000.000,00. Para as empresas de capital fechado, o valor mínimo do capital social é de R$ 100,00. No entanto, algumas atividades exigem um capital social mínimo maior. Por exemplo, para abrir uma empresa de transporte de cargas, o capital social mínimo é de R$ 50.000,00.
O capital social desempenha um papel crucial na formação, estruturação e operação de uma empresa. É um dos principais pilares da governança corporativa e tem um impacto direto na forma como os proprietários e investidores participam e se beneficiam do sucesso da empresa. Portanto, entender o conceito de capital social é essencial para qualquer empreendedor ou investidor que deseje ter sucesso no mundo dos negócios.
A malha fiscal é um termo que pode causar preocupação para muitos contribuintes brasileiros. Mas o que exatamente significa estar na malha fiscal e como evitar problemas com o Leão?
A malha fiscal é um processo de análise minuciosa da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) realizada pela Receita Federal do Brasil. Seu principal objetivo é identificar inconsistências, omissões ou erros nas informações fornecidas pelos contribuintes em suas declarações de imposto de renda.
Quando a Receita Federal identifica alguma irregularidade em sua declaração, você pode cair na malha fiscal, o que significa que sua declaração será retida para uma análise mais detalhada. Isso pode acontecer por diversas razões, como divergências entre os dados informados na declaração e aqueles que a Receita Federal possui em seu sistema, suspeitas de omissão de rendimentos, deduções irregulares, entre outros motivos.
A malha fiscal pessoa jurídica é um processo de análise das declarações de imposto de renda feitas por empresas. O processo é semelhante ao da malha fiscal pessoa física, mas existem algumas diferenças.
Por exemplo, a malha fiscal pessoa jurídica pode identificar inconsistências em informações como:
Valor dos rendimentos
Despesas dedutíveis
Impostos retidos na fonte
Créditos tributários
Quando uma empresa cai na malha fiscal, ela recebe uma notificação da Receita Federal. A notificação informa a inconsistência identificada e dá um prazo para a empresa regularizar a situação.
Se a empresa não regularizar a situação no prazo estipulado, ela pode ser multada. A multa pode variar de 0,3% a 20% do imposto devido, acrescido de juros e atualização monetária.
As situações possíveis são:
Leia mais: 6 impostos e tributos que todo empreendedor precisa conhecer
Estar na malha fiscal pode trazer algumas consequências desagradáveis. Primeiramente, seu processo de restituição de imposto de renda será suspenso até que a situação seja regularizada. Além disso, você pode ser notificado pela Receita Federal para prestar esclarecimentos e apresentar documentos que comprovem a veracidade das informações fornecidas em sua declaração.
Se durante a análise for constatada a existência de valores devidos, você terá que pagar os impostos devidos com acréscimo de multas e juros. Em casos mais graves, a Receita Federal pode abrir um processo de fiscalização mais rigoroso, o que pode resultar em penalidades mais severas, como a inclusão do seu nome na Dívida Ativa da União.
A melhor maneira de evitar problemas com a malha fiscal é ser cuidadoso e preciso ao preencher sua declaração de imposto de renda. Aqui estão algumas dicas para ajudar você a evitar a malha fiscal:
Mantenha todos os documentos: Guarde todos os documentos que comprovem seus rendimentos, despesas e deduções por pelo menos cinco anos. Isso inclui comprovantes de renda, recibos médicos, notas fiscais, entre outros.
Leia mais: Saiba como otimizar seu negócio e reduzir suas cargas tributárias
Sim, é possível parcelar a multa por cair na malha fina. O parcelamento pode ser feito em até 60 vezes, com juros e atualização monetária.
Para regularizar a situação quando cai na malha fina, é preciso apresentar os documentos comprobatórios das informações declaradas.
Os documentos comprobatórios podem variar de acordo com a inconsistência identificada. No entanto, alguns documentos comuns são:
Sim, é possível recorrer à malha fina. O recurso deve ser apresentado à Receita Federal dentro do prazo estipulado na notificação.
O recurso deve ser fundamentado, apresentando argumentos que demonstrem que a declaração está correta.
A malha fiscal é um processo importante para garantir que todos os contribuintes cumpram com suas obrigações tributárias. Se você recebeu uma notificação da Receita Federal informando que sua declaração está na malha fiscal, é importante tomar as providências necessárias para regularizar a situação.
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que reúne oito impostos e contribuições em uma única guia de pagamento, a DAS. Ele é destinado a microempresas (MEs), empresas de pequeno porte (EPPs) e microempreendedores individuais (MEIs).
Para consultar se uma empresa é optante do Simples Nacional, é possível acessar o portal da Receita Federal. O serviço é gratuito e pode ser realizado por qualquer pessoa.
Ser optante pelo Simples Nacional significa que uma empresa se enquadra no regime tributário simplificado criado pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Esse regime é exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEI).
Leia mais: Exclusão do MEI do Simples Nacional
As principais vantagens de ser optante pelo Simples Nacional são:
Todas as obrigações tributárias são pagas em uma única guia, a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
As alíquotas do Simples Nacional são mais baixas do que as dos demais regimes tributários.
No Simples Nacional, as empresas estão isentas de alguns tributos, como o ICMS, o ISSQN e o IPI.
Para ser optante pelo Simples Nacional, a empresa deve atender aos seguintes requisitos:
As empresas optantes pelo Simples Nacional são divididas em seis anexos, de acordo com a atividade econômica exercida. Cada anexo tem uma alíquota específica, que varia de 4% a 33% da receita bruta da empresa.
A adesão ao Simples Nacional pode ser feita a qualquer momento do ano, desde que a empresa atenda aos requisitos exigidos. O cancelamento do regime pode ser feito a qualquer momento, mas a empresa deve cumprir todas as obrigações tributárias do período em que esteve optante.
Para saber se uma empresa é optante Simples Nacional pelo CNPJ, você pode consultar o site da Receita Federal. A consulta é gratuita e pode ser feita por qualquer pessoa.
Para realizar a consulta, siga os passos abaixo:
Após clicar em "Consultar", a Receita Federal apresentará as seguintes informações:
É importante estar atento aos erros comuns que podem ocorrer ao realizar a consulta de optante do Simples Nacional. Os erros mais comuns são:
Se você encontrar algum erro ao realizar a consulta, entre em contato com a Receita Federal para obter ajuda.
A consulta de optante do Simples Nacional é um serviço gratuito e simples de realizar. Ele pode ser útil para diversos fins, como verificar se uma empresa é optante do Simples Nacional, consultar períodos anteriores de opção ou verificar agendamentos e eventos futuros.
O calendário fiscal da Receita Federal é um documento que reúne todas as datas referentes a obrigações tributárias, tanto federais, estaduais, quanto municipais. Essas obrigações podem ser de naturezas diversas, como declarações, pagamentos, parcelamentos, etc. É importante estar atento a essas datas para evitar multas e outras penalidades.
É importante se atentar ao calendário fiscal da Receita Federal para evitar multas e outras penalidades. O não cumprimento de uma obrigação tributária pode resultar em cobrança de multa, juros e até mesmo prisão.
As multas por atraso no cumprimento de obrigações tributárias podem ser de até 20% do valor do imposto ou contribuição devido. Além disso, são cobrados juros de mora, calculados pela taxa Selic, a partir do primeiro dia do mês subsequente ao do vencimento.
Leia mais: Taxa selic: O que é e como funciona
Em casos mais graves, o não cumprimento de obrigações tributárias pode resultar em prisão. Isso ocorre quando o contribuinte é condenado pela prática de crime tributário, como sonegação fiscal ou fraude tributária.
Por isso, é importante ficar atento ao calendário fiscal da Receita Federal e cumprir todas as obrigações tributárias dentro dos prazos estabelecidos.
A seguir, listamos alguns dos principais motivos pelos quais é importante se atentar ao calendário fiscal da Receita Federal:
O calendário fiscal da Receita Federal é publicado anualmente, no início do ano. Ele é dividido por mês e por tipo de obrigação. Para cada obrigação, é informado o prazo de entrega ou de pagamento.
Algumas dicas para ficar atento ao calendário fiscal da Receita Federal:
Você também pode se interessar por:
Entenda as siglas presentes no calendário:
As obrigações federais são as que são administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB). Algumas das principais obrigações federais são:
Sua entrega geralmente é feita no mês de julho. Lembrando que as empresas optantes pelo Simples Nacional não têm uma Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica obrigatória.
A DIPJ deve ser entregue anualmente, até o último dia útil do mês de julho.
A DCTF deve ser entregue mensalmente, até o último dia útil do segundo dia útil subsequente ao mês de apuração.
A EFD-Reinf deve ser entregue mensalmente, até o último dia útil do segundo dia útil subsequente ao mês de apuração.
Leia mais: Reinf: O que é e quem deve declarar?
A DEFIS deve ser entregue anualmente, até o último dia útil do mês de julho.
As obrigações estaduais são as que são administradas pelas Secretarias de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal. Algumas das principais obrigações estaduais são:
O ICMS deve ser recolhido mensalmente, até o último dia útil do segundo dia útil subsequente ao mês de apuração.
Leia mais: ICMS: o que é e como funciona este importante imposto estadual
As obrigações municipais são as que são administradas pelas Prefeituras Municipais. Algumas das principais obrigações municipais são:
Leia mais: O que é ISS?
Além das obrigações tributárias, existem outras datas importantes que devem ser observadas no calendário fiscal. Algumas dessas datas são:
O prazo para adesão ao Simples Nacional é até o último dia útil do mês de janeiro.
O prazo para solicitação de parcelamento de dívidas tributárias é até o último dia útil do mês de dezembro.
O prazo para apresentação de defesa contra lançamento de ofício é de 30 dias, contados da data da ciência do lançamento.
É importante ficar atento a essas datas para evitar problemas com a Receita Federal e demais órgãos fiscalizadores.
.webp)
.avif)