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2024
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SAMYRA MOTA
Nesse artigo, abordaremos a Alíquota Interestadual: o que é esse tipo de imposto, como ele funciona, os impactos em negócios pelo Brasil inteiro, e como se planejar para pagá-lo, caso seja necessário no caso da sua empresa.
A alíquota interestadual é a taxa que incide sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações referentes à circulação de mercadorias e serviços entre diferentes estados brasileiros. Essa taxa, que começou a ser cobrada a partir da Emenda Constitucional nº 87, de 16 de abril de 2015, é definida por cada estado, e varia de acordo com o tipo de mercadoria ou serviço.
Há diferença entre a alíquota interestadual (referente a transações entre estados) e a intraestadual (referente a transações que ocorrem dentro de um estado apenas). É importante se atentar a essas diferenças, especialmente aos valores de cada uma.
Por exemplo, no caso do estado de São Paulo, a alíquota interestadual para a maioria das mercadorias é de 12%, enquanto a alíquota intraestadual é de 18% (mais detalhes na tabela de alíquotas abaixo).
Portanto, se uma mercadoria é vendida de São Paulo para o estado do Rio de Janeiro, o ICMS será calculado com base na alíquota interestadual de 12%. Já se uma mercadoria é vendida dentro do estado de São Paulo, o ICMS será calculado com base na alíquota intraestadual de 18%.
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, inclusive importados. Cada estado tem regras próprias para cobrança, respeitando a Constituição e o Código Tributário Nacional.
O valor arrecadado financia obras e serviços públicos, tendo o poder de investimento de estados e municípios.
Leia mais: ICMS: o que é e como funciona este importante imposto estadual
Na tabela abaixo, é possível ver a tabela das alíquotas de todos os estados em 2023.
Se você vende pela internet para outros estados, preste atenção porque o recolhimento do ICMS via internet é uma obrigação para todas as lojas virtuais, independentemente do regime tributário que estejam enquadradas.
Verifique abaixo qual a modalidade de venda do seu negócio, e como o ICMS impacta cada um:
O ICMS é calculado com base em uma alíquota fixa, que é definida por cada estado.
Nesse caso, o ICMS é calculado com base em uma alíquota variável, que é definida pelo valor de faturamento mensal da empresa.
As lojas que não estão enquadradas no Simples Nacional, pagam um valor superior de ICMS e de outros impostos, uma vez que a cobrança é feita de forma individualizada.
Caso sua loja faça vendas para outros estados, atente-se aos seguintes fatores e realize os procedimentos mencionados para garantir a correta tributação:
O recolhimento do ICMS e de outros tributos para vendas em marketplace é feito por meio de Nota Fiscal. O vendedor emite a NF para o consumidor, registrando o valor da mercadoria e do imposto. O marketplace também emite uma NF, mas essa NF é diferente da emitida pelo vendedor. A NF do marketplace registra apenas os valores das taxas cobradas pelo trabalho de intermediação da relação entre vendedor e comprador.
O Cadastro do Contribuinte é um registro oficial que identifica as pessoas físicas ou jurídicas que são contribuintes de impostos estaduais, como o ICMS. Esse cadastro, chamado de Inscrição Estadual (IE) é administrado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) de cada estado.
É importante se informar sobre o processo do seu estado, porque há diferenças entre eles. Por exemplo, atualmente há estados como o Paraná, que isentam produtores de conteúdo que vendem cursos online da taxa do IE; e estados como o Rio Grande do Sul, cuja alíquota para cursos online é de 17%. Para que a pessoa física possa recolher o ICMS, ela deve estar inscrita no Cadastro do Contribuinte e informar o seu número de inscrição estadual na Nota Fiscal.
Manter atualizado todo o controle financeiro da sua empresa é fundamental para que os impactos da alíquota não causem prejuízos ao seu negócio. Há ferramentas que ajudam nessa missão, como a Gestão de Cobrança da InfinitePay, que faz a gestão financeira completa do seu negócio de graça.
A alíquota interestadual do ICMS é um dos principais fatores que influenciam os custos de tributação de empresas que realizam operações de circulação de mercadorias entre estados. Para otimizar esses custos, é importante que as empresas realizem um planejamento tributário adequado, com a consulta a profissionais de contabilidade e tributação.
Algumas dicas para reduzir a carga tributária interestadual incluem:
Além de reduzir os custos de tributação, é importante que as empresas cumpram todas as obrigações acessórias, como a emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e) e guias de pagamento. O não cumprimento dessas obrigações pode resultar em multas e outras penalidades.
A conformidade com a legislação fiscal é essencial para evitar problemas com o fisco e garantir a saúde financeira da empresa.
Saiba mais: Calendário Fiscal: Entenda datas e prazos
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