O que é Alíquota Interestadual e como ela impacta seu negócio?

Nesse artigo, abordaremos a Alíquota Interestadual: o que é esse tipo de imposto, como ele funciona, os impactos em negócios pelo Brasil inteiro, e como se planejar para pagá-lo, caso seja necessário no caso da sua empresa.

O que é alíquota interestadual

A alíquota interestadual é a taxa que incide sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações referentes à circulação de mercadorias e serviços entre diferentes estados brasileiros. Essa taxa, que começou a ser cobrada a partir da Emenda Constitucional nº 87, de 16 de abril de 2015, é definida por cada estado, e varia de acordo com o tipo de mercadoria ou serviço.

Há diferença entre a alíquota interestadual (referente a transações entre estados) e a intraestadual (referente a transações que ocorrem dentro de um estado apenas). É importante se atentar a essas diferenças, especialmente aos valores de cada uma.

Por exemplo, no caso do estado de São Paulo, a alíquota interestadual para a maioria das mercadorias é de 12%, enquanto a alíquota intraestadual é de 18% (mais detalhes na tabela de alíquotas abaixo).

Portanto, se uma mercadoria é vendida de São Paulo para o estado do Rio de Janeiro, o ICMS será calculado com base na alíquota interestadual de 12%. Já se uma mercadoria é vendida dentro do estado de São Paulo, o ICMS será calculado com base na alíquota intraestadual de 18%.

O que é Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)?

O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, inclusive importados. Cada estado tem regras próprias para cobrança, respeitando a Constituição e o Código Tributário Nacional.

O valor arrecadado financia obras e serviços públicos, tendo o poder de investimento de estados e municípios.

Leia mais: ICMS: o que é e como funciona este importante imposto estadual

Tabela ICMS Interestadual 

Na tabela abaixo, é possível ver a tabela das alíquotas de todos os estados em 2023.

O impacto do ICMS nas Vendas Online

Se você vende pela internet para outros estados, preste atenção porque o recolhimento do ICMS via internet é uma obrigação para todas as lojas virtuais, independentemente do regime tributário que estejam enquadradas.

Verifique abaixo qual a modalidade de venda do seu negócio, e como o ICMS impacta cada um:

Lojas virtuais MEI

O ICMS é calculado com base em uma alíquota fixa, que é definida por cada estado.

Lojas virtuais optantes pelo Simples Nacional

Nesse caso, o ICMS é calculado com base em uma alíquota variável, que é definida pelo valor de faturamento mensal da empresa.

Grandes Lojas Virtuais

As lojas que não estão enquadradas no Simples Nacional, pagam um valor superior de ICMS e de outros impostos, uma vez que a cobrança é feita de forma individualizada.

Se eu vendo para outro estado, o que devo fazer?

Caso sua loja faça vendas para outros estados, atente-se aos seguintes fatores e realize os procedimentos mencionados para garantir a correta tributação:

Sempre emita nota fiscal

O recolhimento do ICMS e de outros tributos para vendas em marketplace é feito por meio de Nota Fiscal. O vendedor emite a NF para o consumidor, registrando o valor da mercadoria e do imposto. O marketplace também emite uma NF, mas essa NF é diferente da emitida pelo vendedor. A NF do marketplace registra apenas os valores das taxas cobradas pelo trabalho de intermediação da relação entre vendedor e comprador.

Faça o Cadastro do Contribuinte

O Cadastro do Contribuinte é um registro oficial que identifica as pessoas físicas ou jurídicas que são contribuintes de impostos estaduais, como o ICMS. Esse cadastro, chamado de Inscrição Estadual (IE) é administrado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) de cada estado.

É importante se informar sobre o processo do seu estado, porque há diferenças entre eles. Por exemplo, atualmente há estados como o Paraná, que isentam produtores de conteúdo que vendem cursos online da taxa do IE; e estados como o Rio Grande do Sul, cuja alíquota para cursos online é de 17%. Para que a pessoa física possa recolher o ICMS, ela deve estar inscrita no Cadastro do Contribuinte e informar o seu número de inscrição estadual na Nota Fiscal.

Mantenha controle do seu fluxo de caixa

Manter atualizado todo o controle financeiro da sua empresa é fundamental para que os impactos da alíquota não causem prejuízos ao seu negócio. Há ferramentas que ajudam nessa missão, como a Gestão de Cobrança da InfinitePay, que faz a gestão financeira completa do seu negócio de graça.

Planejamento Tributário

A alíquota interestadual do ICMS é um dos principais fatores que influenciam os custos de tributação de empresas que realizam operações de circulação de mercadorias entre estados. Para otimizar esses custos, é importante que as empresas realizem um planejamento tributário adequado, com a consulta a profissionais de contabilidade e tributação.

Algumas dicas para reduzir a carga tributária interestadual incluem:

• Estar atento às alíquotas vigentes em cada estado. As alíquotas interestaduais variam de acordo com o tipo de mercadoria e o estado de origem e destino da operação.
• Optar por regimes tributários que ofereçam alíquotas interestaduais reduzidas. Por exemplo, empresas optantes pelo Simples Nacional pagam alíquotas interestaduais reduzidas, que variam de acordo com o faturamento mensal.
• Utilizar benefícios fiscais concedidos por alguns estados. Alguns estados concedem benefícios fiscais para empresas que investem em infraestrutura, geração de empregos ou outros setores estratégicos.

Além de reduzir os custos de tributação, é importante que as empresas cumpram todas as obrigações acessórias, como a emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e) e guias de pagamento. O não cumprimento dessas obrigações pode resultar em multas e outras penalidades.

A conformidade com a legislação fiscal é essencial para evitar problemas com o fisco e garantir a saúde financeira da empresa.

Saiba mais: Calendário Fiscal: Entenda datas e prazos