Como Abrir Um CNPJ? Veja Passo a Passo Completo

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Escolha o tipo de empresa ideal (MEI, ME, EPP, Ltda., EI ou S/A) com base nas metas e no faturamento.
Identifique o CNAE das atividades econômicas para definir obrigações fiscais e licenças necessárias.
Escolha a natureza jurídica (SLU, Ltda., EI) para alinhar as responsabilidades legais e o modelo de gestão.
Selecione o regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) considerando faturamento e atividade.
Reúna documentos como RG, CPF, comprovantes de endereço, contrato social e licenças específicas.
Registre a empresa na Junta Comercial (online ou presencial) e obtenha o NIRE e o CNPJ.
Solicite o Alvará de Funcionamento na prefeitura local para operar legalmente.
Benefícios do CNPJ incluem formalização, emissão de notas fiscais, acesso a licitações e contribuição previdenciária.

Se está na dúvida sobre como abrir um CNPJ, você veio ao lugar certo.

Neste artigo, vamos descomplicar o processo de como abrir o seu, detalhando os passos essenciais, os documentos necessários e algumas dicas práticas para agilizar sua jornada empreendedora.

Como abrir um CNPJ? Passo a passo

De maneira geral, a abertura de um CNPJ segue alguns passos em comum para todo e qualquer tipo empresa.

Em resumo, para abrir um CNPJ você deve seguir esses pontos:

Defina seu tipo de empresa
Identifique o CNAE das suas atividades econômicas
Formalize adequadamente
Escolha a natureza jurídica
Selecione o regime tributário adequado
Reúna os documentos necessários
Registre seu negócio na Junta Comercial
Obtenha o alvará da prefeitura

Infográfico com passos principais para abrir um CNPJ

Apesar disso, dependendo da natureza jurídica escolhida, podem existir algumas divergências durante esse processo.

A seguir, detalhamos cada parte deles.

1. Defina seu tipo de empresa

Antes de mais nada, você precisa decidir qual tipo de empresa você vai abrir.

Escolher o modelo empresarial correto é crucial para alinhar seu negócio às suas metas de faturamento e operação.

No Brasil, existem diferentes opções de estrutura jurídica:

Microempreendedor Individual (MEI): Voltado para empreendedores individuais com faturamento anual de até R$ 81 mil. É um modelo simplificado, com tributação reduzida e burocracia mínima.
Microempresa (ME): Para negócios que faturam entre R$ 81 mil e R$ 360 mil ao ano. Pode ter um ou mais sócios e permite maior flexibilidade na gestão.
Empresa de Pequeno Porte (EPP): Ideal para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. Oferece as mesmas características da ME, mas com um teto de faturamento maior.
Sociedade Limitada (Ltda.): Composta por dois ou mais sócios, é uma das opções mais comuns para quem deseja dividir responsabilidades e lucros.
Empresário Individual (EI): Permite que uma pessoa física abra uma empresa em seu próprio nome, mas sem separação entre patrimônio pessoal e empresarial.
Sociedade Anônima (S/A): Indicada para grandes negócios, permite dividir o capital social em ações negociáveis.

Escolha o modelo que melhor se adequa ao seu plano de negócio e ao nível de responsabilidade desejado.

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2. Identifique o CNAE das suas atividades econômicas

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é um sistema que classifica as atividades exercidas pelas empresas no Brasil e desempenha um papel fundamental no funcionamento de um negócio.

Ele influencia diretamente o regime tributário aplicável, as licenças exigidas e as obrigações fiscais que a empresa deverá cumprir.

Esse código é composto por dois tipos de classificações: a atividade principal, que representa a área de atuação predominante do negócio, e as atividades secundárias, que complementam a atividade principal e permitem ampliar o escopo de atuação da empresa.

Ao definir esses códigos, é necessário consultar a lista de CNAEs disponíveis no site do IBGE e analisar cuidadosamente as descrições de cada atividade para garantir a escolha mais adequada às operações da empresa.

Se surgir alguma dúvida durante essa etapa, é recomendável buscar a orientação de um contador, que poderá ajudar a identificar o código mais apropriado com base no ramo de atuação.

Além disso, é importante realizar uma consulta prévia de viabilidade junto à prefeitura local.

Esse processo verifica se as atividades previstas podem ser exercidas no endereço escolhido para a empresa e evita conflitos com nomes empresariais já registrados, garantindo que o negócio esteja alinhado às normas municipais e federais.

3. Formalize adequadamente

Após identificar o CNAE, você conseguirá definir qual tipo de CNPJ é o mais adequado. No geral.

Para os empreendedores que pretendem se registrar como Microempreendedor Individual (MEI), o procedimento é simplificado e gratuito, podendo ser feito diretamente no Portal do Empreendedor, sem necessidade de intermediários.

É um modelo que oferece benefícios como tributação reduzida, emissão de notas fiscais e acesso a direitos previdenciários, tornando-o ideal para pequenos negócios.

Já para empresas que não se enquadram no modelo de MEI, como as demais citadas anteriormente, o processo exige etapas adicionais, como a escolha da natureza jurídica.

A seguir, detalhamos melhor como ela funciona.

4. Escolha a natureza jurídica

A natureza jurídica determina a relação da empresa com seus sócios, direitos, obrigações e responsabilidades legais.

Desde 2021, com a extinção da modalidade EIRELI, a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) tornou-se uma das opções mais práticas para quem deseja operar sozinho, sem a necessidade de sócios.

Este modelo permite que o capital social seja definido livremente, sem valor mínimo, e protege o patrimônio pessoal do empresário.

Outra possibilidade para quem deseja operar sem sócios é o Empresário Individual (EI), que simplifica o registro, mas não separa os bens pessoais dos bens empresariais, o que pode representar maiores riscos.

Para quem busca operar em parceria, a Sociedade Limitada (Ltda.) é uma escolha popular, permitindo a divisão de responsabilidades e lucros entre dois ou mais sócios, sem exigência de capital mínimo inicial.

Entender qual modelo de formalização e natureza jurídica melhor atendem às suas necessidades é essencial para garantir que o negócio seja registrado corretamente e alinhado aos seus objetivos de gestão e operação.

5. Selecione o regime tributário adequado

Chegou a hora de definir como os impostos da empresa serão calculados e recolhidos.

Essa parte é bastante delicada, pois impacta diretamente a carga tributária, a forma de apuração de lucros e as obrigações acessórias da empresa.

Por isso, é essencial analisar cuidadosamente as opções disponíveis e considerar o porte do negócio, a atividade principal e as expectativas de faturamento.

Confira as principais opções:

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime simplificado que reúne oito tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento (DAS). Ele foi criado para facilitar a gestão fiscal de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. A alíquota aplicada varia conforme a atividade da empresa e o faturamento acumulado nos últimos 12 meses, tornando-o uma opção prática e vantajosa para negócios menores.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é indicado para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões que possuem uma margem de lucro previsível. A Receita Federal presume um percentual de lucro baseado no setor de atuação (comércio, serviços, etc.), e os impostos são calculados sobre esse valor, independentemente do lucro real obtido. Essa modalidade pode ser vantajosa para empresas com custos operacionais reduzidos e alta margem de lucro.

Lucro Real

No Lucro Real, os impostos são calculados com base no lucro líquido efetivamente apurado pela empresa após todas as deduções permitidas (despesas, custos e outros). Este regime é obrigatório para negócios com faturamento anual superior a R$ 78 milhões e para empresas de setores específicos, como instituições financeiras. Ele é indicado para empresas com margens de lucro variáveis ou baixos lucros, pois permite reduzir a base tributável utilizando deduções legais.

Para escolher, leve em conta fatores como:

Faturamento estimado: Regimes como o Simples Nacional possuem limites específicos de receita.
Margem de lucro: Empresas com margens de lucro altas podem se beneficiar do Lucro Presumido, enquanto aquelas com margens variáveis podem preferir o Lucro Real.
Tipo de atividade: Algumas atividades não são permitidas no Simples Nacional, sendo necessário optar por outro regime.
Custos operacionais: Avaliar despesas e custos fixos ajuda a determinar qual regime resulta em menor carga tributária.

6. Reúna os documentos necessários

om as etapas anteriores concluídas, é hora de reunir os documentos necessários para formalizar sua empresa.

A documentação pode variar de acordo com o tipo de empresa e a natureza jurídica escolhida, mas geralmente inclui:

Documentos:

RG, CPF e comprovante de residência dos sócios
Certidão de nascimento ou casamento dos sócios
Comprovante de endereço da empresa (contrato de aluguel, escritura do imóvel ou IPTU)
Consulta de viabilidade de nome empresarial
Contrato social (para Ltda. ou SLU)
Requerimento de Empresário Individual (para EI)
Declaração de Cadastramento do MEI (para MEI)

Outros documentos podem ser solicitados em situações específicas.

Caso você não possa abrir a empresa pessoalmente, será necessária uma procuração devidamente assinada.

Além disso, algumas atividades exigem licenças específicas, como o alvará de funcionamento emitido pela prefeitura municipal, ou licenças ambientais, no caso de empresas que impactem o meio ambiente, como indústrias ou construções.

Certidões negativas também podem ser requisitadas, como aquelas referentes a débitos da Receita Federal, do INSS, do FGTS e do Tribunal de Justiça, garantindo que a empresa está regularizada junto aos órgãos competentes.

7. Registre seu negócio na Junta Comercial

O registro na Junta Comercial é obrigatório para empresas que não se encaixam no MEI.

Ele pode ser feito de forma online ou presencial, dependendo do estado em que a empresa será aberta.

Confira abaixo os passos para cada opção.

Registro Online

Acesse o site da Junta Comercial do seu estado: Procure a seção de abertura de empresas.
Preencha os formulários: Insira informações sobre o tipo de empresa, sócios e atividades que ela exercerá.
Envie os documentos digitalizados: Inclua RG, CPF, comprovante de endereço, contrato social (se aplicável) e certidão de casamento (se necessário).
Pague as taxas: Gere e quite a guia de pagamento emitida no sistema.
Assine digitalmente: Utilize um certificado digital para validar o envio do processo.
Aguarde a análise: A Junta Comercial revisará os dados. Com a aprovação, você receberá o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa) e o CNPJ.

Registro Presencial

Vá até a Junta Comercial do seu estado: Consulte no site local se é necessário agendar atendimento.
Preencha o formulário no local: Inclua informações sobre nome, endereço e atividade da empresa.
Leve os documentos: RG, CPF, comprovante de endereço, contrato social e outros, conforme exigido.
Pague as taxas: Receba a guia de pagamento, vá até um banco ou lotérica e realize o pagamento.
Entregue os documentos: Apresente o formulário preenchido, os documentos e o comprovante de pagamento.
Espere a aprovação: Após análise, você receberá o NIRE e poderá seguir com a obtenção do CNPJ.

8. Obtenha o alvará da prefeitura

Com o CNPJ da sua empresa em mãos, você precisará se inscrever na prefeitura do seu município para obter o Alvará de Funcionamento.

Esse documento é a autorização necessária, emitida pela prefeitura, para operar em um local físico e pode exigir inspeções no local.

Veja o passo a passo:

Acesse o site da prefeitura do seu município.
Preencha o formulário de solicitação com informações sobre a empresa e suas atividades.
Envie os documentos requisitados, como CNPJ, contrato social e laudos técnicos (se aplicável).
Pague a taxa de emissão e aguarde a análise.

Após aprovação, o alvará será emitido, permitindo que sua empresa comece a operar legalmente.

Como abrir um CNPJ MEI gratuitamente?

Para abrir um CNPJ MEI grátis, cadastre-se como MEI no Portal do Empreendedor.

Insira informações como nome fantasia, atividades e endereço, e emita o Comprovante de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). O processo é online, rápido e gratuito, ideal para regularizar pequenos negócios.

Assuntos relacionados:

É obrigatório contratar um contador para abrir CNPJ?

Não é obrigatório contratar um contador para abrir um CNPJ, mas muitas pessoas optam por fazê-lo devido à complexidade do processo.

A abertura de um CNPJ pode ser realizada pelo próprio empreendedor através do Portal do Empreendedor ou do Portal da Redesim, que são sistemas integrados para a formalização de empresas no Brasil.

Vantagens de abrir CNPJ

Abrir um CNPJ oferece benefícios diversos benefícios, como:

Infográfico com as 6 principais vantagens de abrir um CNPJ

Formalização

Ter um CNPJ significa poder operar de forma legal, assegurando a conformidade com as leis fiscais e trabalhistas.

Isso melhora a credibilidade da sua empresa perante clientes, fornecedores e parceiros, além de possibilitar um planejamento tributário mais eficiente.

A formalização também ajuda a evitar problemas com fiscalizações e cria uma imagem mais sólida no mercado.

Recolhimento adequado de impostos

Formalizar-se facilita o cálculo e pagamento correto dos impostos, reduzindo o risco de multas e juros por atrasos ou erros.

Dependendo do porte e da atividade, você pode se enquadrar em regimes tributários como o Simples Nacional, que simplifica a gestão financeira e pode gerar economia significativa.

Emissão de notas fiscais

Emitir notas fiscais é essencial para transações comerciais, especialmente quando você negocia com outras empresas.

Além de garantir mais transparência nas operações, isso ajuda na contabilidade e aumenta suas chances de fechar negócios importantes, conquistando mais clientes e parcerias.

Negociações e licitações

A participação em licitações públicas é exclusiva para empresas formalizadas com CNPJ. Isso abre possibilidades de contratos com órgãos governamentais e negociações de grande escala, como vendas corporativas e parcerias estratégicas.

Para quem deseja ampliar o alcance e a relevância do negócio, é uma vantagem fundamental.

Contribuição para a Previdência Social

Ao formalizar seu negócio, você pode contribuir para a Previdência Social e garantir direitos como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.

Esses benefícios também se aplicam aos seus funcionários, promovendo mais segurança e estabilidade para todos.

Diversidade de meios de pagamento

Com o CNPJ, você amplia as formas de receber seus pagamentos, incluindo cartões de crédito e débito, boletos bancários e pagamentos online.

Oferecer múltiplas opções de pagamento, melhora a experiência dos seus clientes, aumenta as chances de fechar vendas e ajuda a impulsionar seu faturamento.

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Perguntas frequentes

Como abrir um CNPJ sozinho?

Para abrir um CNPJ sozinho, você deve primeiro definir o tipo de empresa que deseja, como MEI ou outra modalidade. Em seguida, acesse o Portal do Empreendedor e faça um cadastro para iniciar o registro. Preencha os dados solicitados, como nome da empresa, endereço e atividades. Depois, envie a documentação necessária e aguarde a confirmação; o CNPJ será enviado por e-mail após a análise.

CLT pode abrir um CNPJ?

Sim, uma pessoa que trabalha sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) pode abrir um CNPJ. Não há impedimentos legais que restrinjam um trabalhador com vínculo empregatício formal de registrar e operar uma empresa no Brasil.

Quem precisa abrir um CNPJ?

Pessoas que desejam formalizar uma atividade econômica como empresa precisam abrir um CNPJ. Isso inclui empresários individuais, sociedades, freelancers que desejam emitir notas fiscais, microempreendedores individuais e prestadores de serviços que buscam regularizar suas atividades para atuar legalmente.

Quanto tempo leva para abrir um CNPJ?

O tempo para abrir um CNPJ varia de acordo com a natureza jurídica e a burocracia local, mas, geralmente, o processo pode levar de 1 a 5 dias úteis. Em casos mais simples, como MEIs, o registro pode ser feito em poucas horas pela internet.

Se abrir CNPJ perde seguro desemprego?

Abrir um CNPJ geralmente resulta na perda do seguro-desemprego, pois a legislação considera que quem possui uma empresa ativa tem outra fonte de renda. No entanto, se o CNPJ não gerar faturamento ou pró-labore, o benefício pode ser mantido. Exceções existem para Microempreendedores Individuais (MEIs) em certas condições. É aconselhável consultar o Ministério do Trabalho para esclarecer a situação específica.