Como abrir um CNPJ? Passo a passo completo para abrir o seu negócio

Para abrir um CNPJ, primeiro escolha o tipo de empresa (MEI, ME, EI, por exemplo) e o regime tributário. Se for MEI, o processo pode ser feito pelo Portal do Empreendedor. Se for microempresa, um contador é recomendável. Depois, defina a natureza jurídica e as atividades que a empresa realizará, e organize todos os documentos necessários.

Se está na dúvida sobre como abrir um CNPJ, você veio ao lugar certo. Neste artigo, vamos descomplicar o processo de como abrir um CNPJ, detalhando os passos essenciais, os documentos necessários e algumas dicas práticas para agilizar sua jornada empreendedora. Seja você um pequeno empresário ou autônomo que deseja expandir seus negócios. 

Leia mais: Um CNPJ para chamar de seu! As vantagens e o caminho mais fácil para formalizar o seu negócio

Qual o processo para abrir um CNPJ?

Passo 1: Definindo seu tipo de empresa

Antes de mais nada, você precisa decidir qual tipo de empresa você vai abrir. As opções mais comuns para empreendedores autônomos são:

• Microempreendedor Individual (MEI): 

Ideal para empresas com faturamento anual de até R$ 81.000,00 em 2024

• Microempresa (ME): 

Empresas com faturamento anual superior a R$ 81.000,00 e igual ou inferior a R$ 360.000,00 em 2024.

• Empresa de Pequeno Porte (EPP): 

Empresas com faturamento anual superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões em 2024.

• Sociedade Empresária Limitada (Ltda.): 

Empresa com dois ou mais sócios, que respondem de forma limitada pelo capital social.

Leia o conteúdo completo sobre Tipos de empresas e descubra qual é a melhor para o seu negócio!

Passo 2: Escolhendo a natureza jurídica

A natureza jurídica define o tipo de empresa que você vai abrir, como Sociedade Limitada, Empresa Individual ou outra. Cada natureza jurídica possui suas próprias características e implicações legais, então é importante pesquisar e escolher a que melhor se encaixa no seu negócio.

O que considerar ao escolher estrutura jurídica da sua empresa?

A escolha da estrutura legal para sua empresa é uma decisão crucial que impacta diretamente o seu funcionamento, a responsabilidade dos sócios, a tributação e a flexibilidade operacional. É importante analisar diversos fatores antes de tomar essa decisão, garantindo que a estrutura escolhida seja a mais adequada para o seu negócio. Aqui estão alguns dos principais pontos a serem avaliados:

• Responsabilidade legal: 

Dependendo da estrutura escolhida, os proprietários podem ser pessoalmente responsáveis pelas dívidas da empresa. Por exemplo, em uma sociedade limitada (Ltda.), os sócios têm sua responsabilidade limitada ao capital social investido, enquanto um Empresário Individual tem responsabilidade ilimitada, incluindo seus bens pessoais.

• Regime tributário: 

Cada tipo de estrutura jurídica tem diferentes opções e obrigações tributárias. É fundamental entender qual regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real) se aplica à sua escolha e como isso impactará as finanças da empresa.

• Capital social: 

Algumas estruturas exigem um capital social mínimo para sua constituição, como a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). A definição de quanto capital será necessário para iniciar as operações é crucial no planejamento financeiro inicial.

• Número de sócios: 

A escolha entre ser um empresário individual ou formar uma sociedade impacta diretamente na gestão e nas operações da empresa. Sociedades podem ter vantagens como maior capacidade de investimento e divisão de responsabilidades, mas também exigem maior formalidade na gestão compartilhada.

• Flexibilidade operacional e administrativa: 

Algumas estruturas oferecem mais flexibilidade em termos de gestão e decisões empresariais do que outras. Por exemplo, em uma sociedade anônima, a estrutura é ideal para quem busca captar recursos via mercado de ações, mas vem com exigências regulatórias e operacionais significativas.

Passo 3: Definição do CNAE

O CNAE, sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é um código numérico de 7 dígitos que identifica a atividade principal e as atividades secundárias de uma empresa. É um instrumento fundamental para a abertura de um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e para o funcionamento regular da empresa.

Funções do CNAE

• Identificar a atividade econômica da empresa: O CNAE permite que os órgãos governamentais e a sociedade em geral saibam qual é o ramo de atuação da empresa.
• Definir a tributação da empresa: O CNAE é usado para definir o regime tributário da empresa, ou seja, quais impostos ela deve pagar e como deve calculá-los.
• Emitir notas fiscais: O CNAE é obrigatório para a emissão de notas fiscais.
• Obter licenças e alvarás: O CNAE pode ser necessário para obter licenças e alvarás de funcionamento.

Como definir o CNAE para sua empresa

• Acesse o site do IBGE na aba CNAE
• Escolha o código CNAE mais adequado: Leia atentamente a descrição de cada código para ter certeza de que ele se aplica à sua atividade.
• Verifique as atividades secundárias: Você também pode escolher atividades secundárias para sua empresa, desde que sejam compatíveis com a atividade principal.

Leia mais: CNAE: o que é e como impacta seu negócio como pequeno empreendedor

Passo 4: Reunião dos documentos necessários

Com todas as definições prontas, é hora de preparar a documentação necessária para o registro, incluindo identificação pessoal, comprovante de endereço, entre outros.

Documentos básicos

• Documento de identificação dos sócios: RG, CPF e comprovante de residência.
• Certidão de nascimento ou casamento dos sócios.
• Comprovante de endereço da empresa: Contrato de aluguel, escritura do imóvel ou IPTU.
• Nome empresarial: Consulta de viabilidade de nome empresarial.

Documentos específicos

• Sociedade Limitada (Ltda.): Contrato social.
• Empresário Individual (EI): Requerimento de Empresário Individual.
• Microempreendedor Individual (MEI): Declaração de Cadastramento do MEI.

Outros documentos

• Procuração: Se você não for abrir a empresa pessoalmente, precisará de uma procuração.
• Alvará de funcionamento: Exigido pela prefeitura municipal.
• Licenciamento ambiental: Exigido para empresas que impactam o meio ambiente.
• Certidões negativas: Certidão negativa de débitos da Receita Federal, Certidão negativa de débitos do INSS, Certidão negativa de débitos do FGTS, Certidão negativa de débitos do Tribunal de Justiça.

Passo 5: Registrando seu negócio na Junta Comercial

O registro na Junta Comercial é obrigatório para empresas que não se encaixam no MEI. O processo pode ser feito online ou presencialmente.

Passo 6: Obtendo o CNPJ na Receita Federal

Após registrar seu negócio na Junta Comercial, você poderá obter o CNPJ na Receita Federal. 

Passo 7: Inserindo-se na prefeitura

Por fim, você precisará se inscrever na prefeitura do seu município para obter o Alvará de Funcionamento.

Como abrir um CNPJ MEI

Para iniciar seu próprio CNPJ como Microempreendedor Individual (MEI), siga os seguintes passos:

1. Acesse o Portal do Empreendedor
2. Clique na opção “Quero ser MEI”
3. Preencha o cadastro: Informe seus dados pessoais, endereço, atividades da empresa e outros detalhes.
4. Valide seus dados: Confirme as informações e envie os documentos necessários.
5. Aguarde a análise: O processo de análise dura em média 3 dias úteis.
6. Receba o CNPJ: Após a aprovação, você receberá o CNPJ por e-mail e poderá imprimi-lo.

Leia mais: Passo a passo: Como abrir um MEI sem dúvidas

Como abrir um CNPJ para autônomos

Para abrir um CNPJ como autônomo, uma das maneiras mais simples é se registrar como Microempreendedor Individual (MEI) no Portal do Empreendedor, se a sua atividade profissional e faturamento se encaixam nos critérios estabelecidos para essa categoria. Com o MEI, você pode iniciar seu cadastro e obter um CNPJ, mantendo à mão seus documentos pessoais como CPF e título de eleitor.

Leia mais: Vendedor autônomo pode ser MEI?

Como abrir um CNPJ para Microempresas (ME)

Para abrir uma ME, é necessário preparar alguns documentos para apresentar na Junta Comercial do seu Estado e na Prefeitura. As etapas incluem:

1. Definir o modelo de negócio e nome da empresa
2. Contratar um contador de sua confiança
3. Escolher as atividades (CNAEs)
4. Determinar o regime tributário (Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido)
5. Elaborar o Contrato Social
6. Reunir os documentos para registro na Junta Comercial
7. (Em alguns casos) Conseguir o alvará de funcionamento
8. Realizar a inscrição Estadual ou Municipal, dependendo da natureza da empresa.
9. Acesse o portal Redesim e siga as etapas estabelecidas no portal oficial do governo.

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Leia mais: Micro empresa: o que é, como abrir e vantagens

Como abrir um CNPJ Ltda. 

1. Contratação de um contador
2. Definição do CNAE
3. Configuração empresarial
4. Análise de localização
5. Elaboração do Contrato Social
6. Registro na Junta Comercial ou Cartório
7. Emissão do CNPJ através do Portal Redesim
8. Obtenção de Alvarás e licenças

Leia mais: Ltda: O que é e como funciona essa modalidade empresarial

Como abrir um CNPJ para Empresário Individual (EI):

Para se registrar como EI:

1. Defina a atividade econômica
2. Escolha o nome e endereço da empresa
3. Faça o registro na Junta Comercial
4. Obtenha o CNPJ pela Receita Federal
5. Faça a inscrição Municipal
6. Este processo permite a operação legal da empresa no município escolhido.

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FAQ - Perguntas frequentes

O que é CNPJ?

O CNPJ, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, funciona como a identidade oficial de uma empresa diante do governo e da legislação brasileira.

Esse número é composto por uma sequência específica, XX. XXX. XXX/XXXX-XX, indicando a base da empresa, a filial, além de dois dígitos verificadores calculados por um método específico. O CNPJ permite identificar a estrutura e segmentação das empresas.

CLT pode abrir um CNPJ?

Sim, uma pessoa que trabalha sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) pode abrir um CNPJ. Não há impedimentos legais que restrinjam um trabalhador com vínculo empregatício formal de registrar e operar uma empresa no Brasil.

É obrigatório contratar um contato pra abrir CNPJ?

Não é obrigatório contratar um contador para abrir um CNPJ, mas muitas pessoas optam por fazê-lo devido à complexidade do processo. A abertura de um CNPJ pode ser realizada pelo próprio empreendedor através do Portal do Empreendedor ou do Portal da Redesim, que são sistemas integrados para a formalização de empresas no Brasil.

É possível registrar um CNPJ gratuitamente?

Sim, é possível registrar um CNPJ gratuitamente! O processo de abertura de CNPJ na Receita Federal é sempre gratuito, independente do tipo de empresa.

Sites para registrar um CNPJ gratuitamente

• MEI
• Outros tipos de empresa 

Quem precisa de um CNPJ?

O registro de um CNPJ é crucial para quem deseja empreender formalmente ou necessita emitir notas fiscais como profissional autônomo, abrangendo MEIs, MEs e EPPs.

Abrir um CNPJ é um processo que exige planejamento e atenção aos detalhes. Seguindo os passos descritos neste guia, você estará no caminho certo para formalizar seu negócio de forma correta e segura. Lembre-se de que, dependendo do tipo de atividade e localização da empresa, podem surgir exigências adicionais. Por isso, é recomendável buscar orientação profissional para garantir que todos os procedimentos sejam cumpridos adequadamente.

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