Como abrir um CNPJ? Confira passo a passo completo para abrir o seu negócio

Se está na dúvida sobre como abrir um CNPJ, você veio ao lugar certo. 

Neste artigo, vamos descomplicar o processo de como abrir o seu, detalhando os passos essenciais, os documentos necessários e algumas dicas práticas para agilizar sua jornada empreendedora.

Como abrir um CNPJ? Passo a passo

De maneira geral, a abertura de um CNPJ segue alguns passos em comum para todo e qualquer tipo empresa. 

Em resumo, para abrir um CNPJ você deve seguir esses pontos:

1. Defina seu tipo de empresa
2. Identifique o CNAE das suas atividades econômicas
3. Formalize adequadamente
4. Escolha a natureza jurídica
5. Selecione o regime tributário adequado
6. Reúna os documentos necessários
7. Registre seu negócio na Junta Comercial
8. Obtenha o alvará da prefeitura

Apesar disso, dependendo da natureza jurídica escolhida, podem existir algumas divergências durante esse processo.

A seguir, detalhamos cada parte deles.

1. Defina seu tipo de empresa

Antes de mais nada, você precisa decidir qual tipo de empresa você vai abrir. 

Escolher o modelo empresarial correto é crucial para alinhar seu negócio às suas metas de faturamento e operação. 

No Brasil, existem diferentes opções de estrutura jurídica:

• Microempreendedor Individual (MEI): Voltado para empreendedores individuais com faturamento anual de até R$ 81 mil. É um modelo simplificado, com tributação reduzida e burocracia mínima.
• Microempresa (ME): Para negócios que faturam entre R$ 81 mil e R$ 360 mil ao ano. Pode ter um ou mais sócios e permite maior flexibilidade na gestão.
• Empresa de Pequeno Porte (EPP): Ideal para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. Oferece as mesmas características da ME, mas com um teto de faturamento maior.
• Sociedade Limitada (Ltda.): Composta por dois ou mais sócios, é uma das opções mais comuns para quem deseja dividir responsabilidades e lucros.
• Empresário Individual (EI): Permite que uma pessoa física abra uma empresa em seu próprio nome, mas sem separação entre patrimônio pessoal e empresarial.
• Sociedade Anônima (S/A): Indicada para grandes negócios, permite dividir o capital social em ações negociáveis.

Escolha o modelo que melhor se adequa ao seu plano de negócio e ao nível de responsabilidade desejado.

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2. Identifique o CNAE das suas atividades econômicas

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é um sistema que classifica as atividades exercidas pelas empresas no Brasil e desempenha um papel fundamental no funcionamento de um negócio. 

Ele influencia diretamente o regime tributário aplicável, as licenças exigidas e as obrigações fiscais que a empresa deverá cumprir. 

Esse código é composto por dois tipos de classificações: a atividade principal, que representa a área de atuação predominante do negócio, e as atividades secundárias, que complementam a atividade principal e permitem ampliar o escopo de atuação da empresa. 

Ao definir esses códigos, é necessário consultar a lista de CNAEs disponíveis no site do IBGE e analisar cuidadosamente as descrições de cada atividade para garantir a escolha mais adequada às operações da empresa.

Se surgir alguma dúvida durante essa etapa, é recomendável buscar a orientação de um contador, que poderá ajudar a identificar o código mais apropriado com base no ramo de atuação. 

Além disso, é importante realizar uma consulta prévia de viabilidade junto à prefeitura local. 

Esse processo verifica se as atividades previstas podem ser exercidas no endereço escolhido para a empresa e evita conflitos com nomes empresariais já registrados, garantindo que o negócio esteja alinhado às normas municipais e federais.

3. Formalize adequadamente

Após identificar o CNAE, você conseguirá definir qual tipo de CNPJ é o mais adequado. No geral.

Para os empreendedores que pretendem se registrar como Microempreendedor Individual (MEI), o procedimento é simplificado e gratuito, podendo ser feito diretamente no Portal do Empreendedor, sem necessidade de intermediários. 

É um modelo que oferece benefícios como tributação reduzida, emissão de notas fiscais e acesso a direitos previdenciários, tornando-o ideal para pequenos negócios.

Já para empresas que não se enquadram no modelo de MEI, como as demais citadas anteriormente, o processo exige etapas adicionais, como a escolha da natureza jurídica.

A seguir, detalhamos melhor como ela funciona. 

4. Escolha a natureza jurídica

A natureza jurídica determina a relação da empresa com seus sócios, direitos, obrigações e responsabilidades legais. 

Desde 2021, com a extinção da modalidade EIRELI, a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) tornou-se uma das opções mais práticas para quem deseja operar sozinho, sem a necessidade de sócios. 

Este modelo permite que o capital social seja definido livremente, sem valor mínimo, e protege o patrimônio pessoal do empresário.

Outra possibilidade para quem deseja operar sem sócios é o Empresário Individual (EI), que simplifica o registro, mas não separa os bens pessoais dos bens empresariais, o que pode representar maiores riscos. 

Para quem busca operar em parceria, a Sociedade Limitada (Ltda.) é uma escolha popular, permitindo a divisão de responsabilidades e lucros entre dois ou mais sócios, sem exigência de capital mínimo inicial.

Entender qual modelo de formalização e natureza jurídica melhor atendem às suas necessidades é essencial para garantir que o negócio seja registrado corretamente e alinhado aos seus objetivos de gestão e operação.

5. Selecione o regime tributário adequado

Chegou a hora de definir como os impostos da empresa serão calculados e recolhidos.

Essa parte é bastante delicada, pois impacta diretamente a carga tributária, a forma de apuração de lucros e as obrigações acessórias da empresa. 

Por isso, é essencial analisar cuidadosamente as opções disponíveis e considerar o porte do negócio, a atividade principal e as expectativas de faturamento.

Confira as principais opções:

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime simplificado que reúne oito tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento (DAS). Ele foi criado para facilitar a gestão fiscal de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. A alíquota aplicada varia conforme a atividade da empresa e o faturamento acumulado nos últimos 12 meses, tornando-o uma opção prática e vantajosa para negócios menores.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é indicado para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões que possuem uma margem de lucro previsível. A Receita Federal presume um percentual de lucro baseado no setor de atuação (comércio, serviços, etc.), e os impostos são calculados sobre esse valor, independentemente do lucro real obtido. Essa modalidade pode ser vantajosa para empresas com custos operacionais reduzidos e alta margem de lucro.

Lucro Real

No Lucro Real, os impostos são calculados com base no lucro líquido efetivamente apurado pela empresa após todas as deduções permitidas (despesas, custos e outros). Este regime é obrigatório para negócios com faturamento anual superior a R$ 78 milhões e para empresas de setores específicos, como instituições financeiras. Ele é indicado para empresas com margens de lucro variáveis ou baixos lucros, pois permite reduzir a base tributável utilizando deduções legais.

Para escolher, leve em conta fatores como: 

• Faturamento estimado: Regimes como o Simples Nacional possuem limites específicos de receita.
• Margem de lucro: Empresas com margens de lucro altas podem se beneficiar do Lucro Presumido, enquanto aquelas com margens variáveis podem preferir o Lucro Real.
• Tipo de atividade: Algumas atividades não são permitidas no Simples Nacional, sendo necessário optar por outro regime.
• Custos operacionais: Avaliar despesas e custos fixos ajuda a determinar qual regime resulta em menor carga tributária.

6. Reúna os documentos necessários

om as etapas anteriores concluídas, é hora de reunir os documentos necessários para formalizar sua empresa. 

A documentação pode variar de acordo com o tipo de empresa e a natureza jurídica escolhida, mas geralmente inclui:

Documentos:

• RG, CPF e comprovante de residência dos sócios
• Certidão de nascimento ou casamento dos sócios
• Comprovante de endereço da empresa (contrato de aluguel, escritura do imóvel ou IPTU)
• Consulta de viabilidade de nome empresarial
• Contrato social (para Ltda. ou SLU)
• Requerimento de Empresário Individual (para EI)
• Declaração de Cadastramento do MEI (para MEI)

Outros documentos podem ser solicitados em situações específicas. 

Caso você não possa abrir a empresa pessoalmente, será necessária uma procuração devidamente assinada. 

Além disso, algumas atividades exigem licenças específicas, como o alvará de funcionamento emitido pela prefeitura municipal, ou licenças ambientais, no caso de empresas que impactem o meio ambiente, como indústrias ou construções. 

Certidões negativas também podem ser requisitadas, como aquelas referentes a débitos da Receita Federal, do INSS, do FGTS e do Tribunal de Justiça, garantindo que a empresa está regularizada junto aos órgãos competentes.

7. Registre seu negócio na Junta Comercial

O registro na Junta Comercial é obrigatório para empresas que não se encaixam no MEI. 

Ele pode ser feito de forma online ou presencial, dependendo do estado em que a empresa será aberta. 

Confira abaixo os passos para cada opção.

Registro Online

• Acesse o site da Junta Comercial do seu estado: Procure a seção de abertura de empresas.
• Preencha os formulários: Insira informações sobre o tipo de empresa, sócios e atividades que ela exercerá.
• Envie os documentos digitalizados: Inclua RG, CPF, comprovante de endereço, contrato social (se aplicável) e certidão de casamento (se necessário).
• Pague as taxas: Gere e quite a guia de pagamento emitida no sistema.
• Assine digitalmente: Utilize um certificado digital para validar o envio do processo.
• Aguarde a análise: A Junta Comercial revisará os dados. Com a aprovação, você receberá o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa) e o CNPJ.

Registro Presencial

• Vá até a Junta Comercial do seu estado: Consulte no site local se é necessário agendar atendimento.
• Preencha o formulário no local: Inclua informações sobre nome, endereço e atividade da empresa.
• Leve os documentos: RG, CPF, comprovante de endereço, contrato social e outros, conforme exigido.
• Pague as taxas: Receba a guia de pagamento, vá até um banco ou lotérica e realize o pagamento.
• Entregue os documentos: Apresente o formulário preenchido, os documentos e o comprovante de pagamento.
• Espere a aprovação: Após análise, você receberá o NIRE e poderá seguir com a obtenção do CNPJ.

8. Obtenha o alvará da prefeitura

Com o CNPJ da sua empresa em mãos, você precisará se inscrever na prefeitura do seu município para obter o Alvará de Funcionamento.

Esse documento é a autorização necessária, emitida pela prefeitura, para operar em um local físico e pode exigir inspeções no local.

Veja o passo a passo:

1. Acesse o site da prefeitura do seu município.
2. Preencha o formulário de solicitação com informações sobre a empresa e suas atividades.
3. Envie os documentos requisitados, como CNPJ, contrato social e laudos técnicos (se aplicável).
4. Pague a taxa de emissão e aguarde a análise.

Após aprovação, o alvará será emitido, permitindo que sua empresa comece a operar legalmente.

Como abrir um CNPJ MEI gratuitamente?

Para abrir um CNPJ MEI grátis, cadastre-se como MEI no Portal do Empreendedor. 

Insira informações como nome fantasia, atividades e endereço, e emita o Comprovante de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). O processo é online, rápido e gratuito, ideal para regularizar pequenos negócios.

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É obrigatório contratar um contador para abrir CNPJ?

Não é obrigatório contratar um contador para abrir um CNPJ, mas muitas pessoas optam por fazê-lo devido à complexidade do processo. 

A abertura de um CNPJ pode ser realizada pelo próprio empreendedor através do Portal do Empreendedor ou do Portal da Redesim, que são sistemas integrados para a formalização de empresas no Brasil.

Vantagens de abrir CNPJ

Abrir um CNPJ oferece benefícios diversos benefícios, como:

Formalização

Ter um CNPJ significa poder operar de forma legal, assegurando a conformidade com as leis fiscais e trabalhistas. 

Isso melhora a credibilidade da sua empresa perante clientes, fornecedores e parceiros, além de possibilitar um planejamento tributário mais eficiente. 

A formalização também ajuda a evitar problemas com fiscalizações e cria uma imagem mais sólida no mercado.

Recolhimento adequado de impostos

Formalizar-se facilita o cálculo e pagamento correto dos impostos, reduzindo o risco de multas e juros por atrasos ou erros. 

Dependendo do porte e da atividade, você pode se enquadrar em regimes tributários como o Simples Nacional, que simplifica a gestão financeira e pode gerar economia significativa.

Emissão de notas fiscais

Emitir notas fiscais é essencial para transações comerciais, especialmente quando você negocia com outras empresas. 

Além de garantir mais transparência nas operações, isso ajuda na contabilidade e aumenta suas chances de fechar negócios importantes, conquistando mais clientes e parcerias.

Negociações e licitações

A participação em licitações públicas é exclusiva para empresas formalizadas com CNPJ. Isso abre possibilidades de contratos com órgãos governamentais e negociações de grande escala, como vendas corporativas e parcerias estratégicas. 

Para quem deseja ampliar o alcance e a relevância do negócio, é uma vantagem fundamental.

Contribuição para a Previdência Social

Ao formalizar seu negócio, você pode contribuir para a Previdência Social e garantir direitos como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade. 

Esses benefícios também se aplicam aos seus funcionários, promovendo mais segurança e estabilidade para todos.

Diversidade de meios de pagamento

Com o CNPJ, você amplia as formas de receber seus pagamentos, incluindo cartões de crédito e débito, boletos bancários e pagamentos online.

Oferecer múltiplas opções de pagamento, melhora a experiência dos seus clientes, aumenta as chances de fechar vendas e ajuda a impulsionar seu faturamento. 

Por exemplo, a InfinitePay oferece taxas até 50% menores que a concorrência, além de empréstimos sem burocracia, facilitando o acesso a capital para quem está começando.

Essas condições são especialmente vantajosas para novos empreendedores, pois reduzem custos operacionais e ampliam as opções de pagamento para os clientes, aumentando as chances de sucesso nas vendas.

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