Microempresa: o que é, como abrir e vantagens

A microempresa, ou ME, é a empresa que fatura até R$ 360 mil por ano e pode ser aberta 100% online. Se o seu negócio cresceu e passou dos R$ 81 mil anuais permitidos ao Microempreendedor Individual, o MEI, a ME é o próximo degrau: mesma abertura simples, mais espaço para crescer e contratar.

Os pequenos negócios sustentam a economia brasileira: são 97% das empresas do país e respondem por 26,5% do Produto Interno Bruto, o PIB, que é a soma de toda a riqueza produzida no Brasil em um ano, segundo levantamento do Sebrae divulgado em março de 2025. A microempresa é uma pequena unidade de negócio que geralmente possui um número reduzido de funcionários e faturamento limitado, mas é classificada por lei: são aquelas que têm um faturamento anual de até R$ 360.000,00. Elas desempenham um papel crucial na economia, contribuindo para a geração de empregos e o crescimento do mercado.

O que é uma microempresa?

Uma microempresa é a empresa com receita bruta de até R$ 360 mil por ano-calendário, segundo o art. 3º da Lei Complementar 123/2006, o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O porte é definido pelo faturamento, e não pela natureza jurídica: um empresário individual ou uma sociedade limitada são microempresas enquanto faturarem dentro do teto.

As microempresas podem ser classificadas em três tipos de natureza jurídica:

Fonte: Lei Complementar 123/2006 (Planalto) e Portal do Empreendedor.

Microempreendedor Individual (MEI)

É a modalidade mais simples de microempresa, voltada para negócios individuais. O MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano e contratar até 1 empregado, que receba até 1 salário mínimo ou o piso salarial da categoria. Se o seu faturamento já está perto do teto, vale conferir as regras do limite de faturamento do MEI antes de migrar para ME.

Empresário Individual

É a modalidade mais tradicional, voltada para negócios individuais. Para ser microempresa, o empresário individual também respeita o teto de R$ 360 mil por ano: ultrapassar esse limite reenquadra o negócio como empresa de pequeno porte no ano seguinte.

Sociedade Limitada (LTDA)

É a modalidade mais complexa, voltada para negócios com sócios. A sociedade limitada também respeita o limite de R$ 360 mil por ano para se manter como microempresa; acima disso, passa a empresa de pequeno porte.

Leia mais:

• Qual é a diferença entre MEI, ME e outros tipos de empresa?
• Ltda: O que é e como funciona essa modalidade empresarial
• MEI: vantagens, limitações e obrigações

ME, EPP ou MEI: qual a diferença?

A ME fatura até R$ 360 mil por ano. Acima disso, até R$ 4,8 milhões, a empresa passa a ser Empresa de Pequeno Porte (EPP). O MEI é um regime especial dentro da ME, para quem trabalha sozinho e fatura até R$ 81 mil. Os três limites saem do art. 3º da Lei Complementar 123/2006.

Fatura menos de R$ 81 mil por ano e não tem sócios? MEI. Entre R$ 81 mil e R$ 360 mil? ME. Acima de R$ 360 mil? EPP, até o teto de R$ 4,8 milhões.

Por que abrir uma microempresa?

As microempresas desempenham um papel significativo na economia por várias razões:

Geração de empregos

Ao abrir uma microempresa, você está contribuindo para a criação de empregos locais, o que é fundamental para o desenvolvimento da comunidade.

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Inovação

Microempresas muitas vezes têm a capacidade de inovar e se adaptar rapidamente às mudanças do mercado, impulsionando a concorrência saudável.

Diversificação econômica

Microempresas ajudam a diversificar a economia, reduzindo a dependência de grandes corporações.

Vantagens de abrir uma microempresa

As microempresas têm uma série de vantagens em relação às empresas de maior porte. Algumas dessas vantagens são:

• Facilidade de abertura e manutenção: a abertura de uma microempresa é um processo simples e rápido. Além disso, as microempresas têm obrigações tributárias e trabalhistas simplificadas.
• Foco local: Microempresas podem se concentrar em atender às necessidades específicas da comunidade local.
• Benefícios fiscais: As microempresas podem optar por regimes tributários simplificados, como o Simples Nacional, que oferecem alíquotas de impostos mais baixas.
• Incentivos governamentais: o governo federal oferece uma série de incentivos às microempresas, como linhas de crédito e programas de capacitação.

Quanto a microempresa paga de imposto no Simples Nacional

O Simples Nacional unifica os impostos federais, estaduais e municipais em uma guia única, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), cobrada todo mês sobre a receita bruta. A alíquota depende do anexo que corresponde à atividade e da faixa de faturamento dos últimos 12 meses. Para serviços, entra também o Fator R: a razão entre a folha de salários dos últimos 12 meses e a receita bruta. Fator R de 28% ou mais coloca a empresa no Anexo III, com alíquotas menores; abaixo disso, no Anexo V, mais caro.

Fonte: Lei Complementar 123/2006, Anexos I e III (Planalto).

Em um exemplo prático, uma microempresa de comércio que fatura R$ 300 mil em 12 meses cai na 2ª faixa do Anexo I: aplica 7,30% sobre R$ 300 mil e subtrai R$ 5.940, o que dá R$ 15.960 de DAS no período, cerca de 5,3% da receita, com todos os impostos já dentro da guia única. Para serviços, a comparação com o Lucro Presumido é direta: no Anexo III a alíquota inicial é de 6%, enquanto no Lucro Presumido os tributos federais somam cerca de 11,33% da receita. Nesse regime, o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidem sobre uma base presumida de 32% do faturamento, e ainda há o PIS, o Programa de Integração Social, de 0,65%, e a COFINS, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, de 3%, sobre toda a receita, sem contar o ISS, o imposto municipal sobre serviços, e o INSS patronal.

O Simples Nacional também não trava o crescimento: no Anexo I, a alíquota máxima é de 19% na última faixa, e a empresa pode continuar optando até R$ 4,8 milhões de receita anual. Para conferir as faixas completas de cada anexo, consulte a tabela completa do Simples Nacional.

Como abrir uma microempresa

Para abrir uma microempresa, é necessário seguir os seguintes passos:

Definir o tipo de negócio

O primeiro passo é definir o tipo de negócio que você quer abrir. Isso vai determinar a natureza jurídica da sua empresa e o CNAE, o Código Nacional de Atividade Econômica que identifica a atividade no registro: ele define o anexo do Simples Nacional em que a empresa vai cair e as licenças que a prefeitura vai exigir.

Reunir os documentos necessários

Os documentos necessários para abrir uma microempresa variam de acordo com a natureza jurídica da empresa. No geral, são necessários os seguintes documentos:

• RG e CPF do titular da empresa ou dos sócios;
• Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do titular da empresa ou dos sócios;
• Comprovante de residência do titular da empresa ou dos sócios.

Registrar a empresa

Após reunir os documentos necessários, é necessário registrar a empresa na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. O registro é feito pela internet, pela Redesim, e a Junta tem o prazo legal de 2 dias úteis para decidir o arquivamento dos atos comuns de abertura (Lei 8.934/1994, art. 42, § 2º). Atos que seguem decisão colegiada, como a constituição de sociedades anônimas, têm prazo de 5 dias úteis.

Obter o CNPJ

Após registrar a empresa, o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sai automaticamente do registro na Junta, pela Redesim, a rede nacional que integra os registros federal, estadual e municipal. Você não precisa de um segundo cadastro: a inscrição estadual e municipal é gerada junto quando a atividade é permitida.

Efetuar o registro na prefeitura e no estado

Dependendo da atividade da empresa, é necessário efetuar o registro na prefeitura e no estado. Atividades de baixo risco já podem funcionar assim que o CNPJ sai, sem alvará prévio, conforme a Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019). Atividades regulamentadas, como alimentação e saúde, precisam de licenças específicas da prefeitura.

Quanto custa e quanto tempo leva

O registro na Junta tem preço público definido por cada estado, e o processo inteiro é feito pela internet pela Redesim. Quem abre um MEI não paga nada: a Lei Complementar 123/2006 reduz a zero todos os custos de abertura, registro e alvará do Microempreendedor Individual. Para as demais microempresas, o custo varia por estado e por atividade. Atividades de baixo risco ganham tempo: o registro é deferido automaticamente quando os requisitos são cumpridos (Lei 8.934/1994, art. 42, § 3º), sem esperar análise. Atividades que exigem licenças, como vigilância sanitária e corpo de bombeiros, têm custo e prazo definidos por cada município.

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Formalizou a microempresa? Organize o financeiro no próximo passo

Aberta a ME, o próximo passo é separar o dinheiro da empresa do seu. Uma conta PJ dedicada evita misturar o caixa do negócio com as contas pessoais e facilita a declaração de imposto no fim do ano. A Conta PJ da InfinitePay é gratuita, sem mensalidade, e permite vender no cartão, no Pix e por link de pagamento com recebimento em 1 dia útil, tudo no mesmo app.

A InfinitePay também tem o InfiniteTap, que transforma seu celular em maquininha sem custo de equipamento: você já pode vender por aproximação no mesmo dia em que o CNPJ sai, sem comprar máquina nem assinar aluguel. Um exemplo real: a Anyvi Moda Fitness, da Paraíba, começou com uma estrutura enxuta e, ao adotar o link de pagamento, passou a vender para clientes de todo o Brasil. Hoje, mais de 98% das vendas da marca são feitas fora do estado.

As microempresas são uma importante opção para quem quer empreender. Elas oferecem uma série de vantagens em relação às empresas de maior porte, como facilidade de abertura e manutenção, benefícios fiscais e incentivos governamentais.

Se você está pensando em abrir uma empresa, a microempresa pode ser uma boa opção para você.