Vendedor autônomo pode ser MEI?

Vendedor autônomo pode ser MEI?

Publicado em
27/11/2023
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Se você é um vendedor autônomo ou está pensando em iniciar sua jornada como vendedor por conta própria, já deve ter se perguntado se é possível se tornar um Microempreendedor Individual (MEI). O MEI é um regime tributário simplificado que permite a formalização de profissionais autônomos e microempresas. 

Quem pode ser MEI?

Nem todas as atividades econômicas podem ser registradas como MEI. No entanto, muitos tipos de vendas autônomas se enquadram nessa categoria. Para ser um MEI, é necessário:

  • Faturar até R$ 81.000,00 por ano (ou proporcional, caso você esteja abrindo o MEI no meio do ano);
  • Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
  • Ter no máximo um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria;
  • Exercer uma atividade permitida no rol de ocupações do MEI.

Atividades de venda que podem ser MEI

Os vendedores autônomos podem se enquadrar como MEI, desde que exerçam atividades econômicas que estejam listadas no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. Algumas das atividades de vendedor autônomo que podem ser enquadradas como MEI são:

  • Vendedor porta a porta
  • Vendedor de catálogo
  • Vendedor ambulante
  • Vendedor de máquinas e equipamentos
  • Vendedor de veículos
  • Vendedor de produtos alimentícios
  • Vendedor de produtos de limpeza
  • Vendedor de produtos de higiene pessoal

Leia mais: Tudo o que você precisa saber sobre o MEI

Vantagens de ser MEI como vendedor autônomo

Para se formalizar como MEI, o vendedor autônomo deve acessar o site do Portal do Empreendedor e preencher o formulário de inscrição. Após a inscrição, o empreendedor receberá um CNPJ, um certificado de microempreendedor individual e um alvará provisório.

A formalização como MEI oferece diversos benefícios aos vendedores autônomos, como:

  • Acesso a direitos trabalhistas, como aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-doença;
  • Isenção de impostos federais, como Imposto de Renda, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • Facilidades para acesso a crédito;
  • Maior credibilidade no mercado;
  • Possibilidade de participação em licitações públicas.

Se você é vendedor autônomo e deseja se formalizar, o MEI é uma ótima opção. A formalização oferece diversos benefícios que podem contribuir para o seu sucesso profissional.

Leia mais: MEI: vantagens, limitações e obrigações

Obrigações do MEI como vendedor autônomo

Além das vantagens, você também terá algumas obrigações como MEI:

  • Pagar o DAS: O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) deve ser pago mensalmente, e o valor depende da atividade exercida.
  • Enviar a declaração anual: Anualmente, você deve fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), informando o faturamento do ano anterior.
  • Manter as notas fiscais: É importante guardar as notas fiscais das compras e vendas realizadas.

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Vantagens de se formalizar como MEI

Além dos benefícios citados anteriormente, a formalização como MEI também oferece outras vantagens aos vendedores autônomos, como:

Possibilidade de emitir nota fiscal

A emissão de nota fiscal é obrigatória para o MEI que vende produtos ou serviços para outras empresas. Isso aumenta a credibilidade do vendedor autônomo no mercado e pode gerar novas oportunidades de negócio.

Acesso a linhas de crédito

Os bancos e outras instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para MEIs. Isso facilita o acesso ao capital de giro para os empreendedores que desejam investir no seu negócio.

Redução de custos

A formalização como MEI pode reduzir os custos do vendedor autônomo. Isso ocorre porque o MEI está isento de alguns impostos federais, como Imposto de Renda, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Maior segurança jurídica

A formalização como MEI oferece maior segurança jurídica ao vendedor autônomo. Isso ocorre porque o empreendedor passa a ter um CNPJ e um certificado de microempreendedor individual, que são documentos que comprovam a sua atividade profissional.

Como se formalizar como MEI

O processo de formalização como MEI é simples e rápido. Para se inscrever, o vendedor autônomo deve acessar o site do Portal do Empreendedor e preencher o formulário de inscrição. Após a inscrição, o empreendedor receberá um CNPJ, um certificado de microempreendedor individual e um alvará provisório.

O formulário de inscrição do MEI pode ser preenchido online ou presencialmente em uma unidade da Receita Federal. Para preencher o formulário online, o vendedor autônomo deve ter um computador com acesso à internet e um certificado digital ou um código de acesso.

Após o preenchimento do formulário, o vendedor autônomo deve pagar uma taxa de inscrição de R$ 60,00. O pagamento pode ser feito por meio de boleto bancário ou cartão de crédito.

Após o pagamento da taxa de inscrição, o empreendedor receberá o CNPJ, o certificado de microempreendedor individual e o alvará provisório. O alvará definitivo será emitido em até 30 dias após a inscrição.

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A formalização como MEI é uma ótima opção para vendedores autônomos que desejam ter mais direitos trabalhistas, reduzir custos e aumentar a credibilidade no mercado. O processo de formalização é simples e rápido, e oferece diversos benefícios aos empreendedores.

Leia mais: Melhor maquininha de cartão para MEI

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