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Antes de entender a exclusão do MEI, é importante saber o que é o Simples Nacional e seu papel perante os microempreendedores.
O Simples Nacional é uma forma de regime tributário que tem como objetivo ajudar o desenvolvimento do empreendedorismo no Brasil, com foco em pequenos negócios. Para isso, ele apresenta facilitadores para ME (Microempresas) e EPP (Empresas de Pequeno Porte), estimulando seu crescimento sem burocracia.
Abaixo, listamos algumas das principais ações executadas pelo Simples Nacional em prol do pequeno empreendedor:
Tornar o pagamento de impostos e contribuições mais fácil e prático.
Reduzir os impostos e contribuições pagos pelas MEs e EPPs.
Tornar as obrigações tributárias das MEs e EPPs mais simples.
Tornar mais fácil para as MEs e EPPs obter crédito.
Podemos dizer, para resumir, que o Simples Nacional é um modelo que facilita a vida financeira de empresas em geral.
Leia mais: MEI: vantagens, limitações e obrigações
Para entender a exclusão do MEI do Simples Nacional, é preciso lembrar que está em tramitação o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021. Esse projeto propõe algumas alterações nas regras do MEI de forma geral. Abaixo, listamos as principais:
Antes, o MEI pagava 5% do salário mínimo ao INSS. Com a mudança, o valor cairá para 3%. Isso significa que os MEIs vão economizar cerca de R$ 200,00 por ano.
O MEI podia faturar até R$ 81 mil por ano. Após a mudança, o limite aumentará para R$ 144.913,41. Isso significa que os MEIs poderão faturar mais sem serem excluídos do regime.
Antes da aprovação do projeto, os MEIs que prestavam serviços de transporte tinham que pagar o ICMS e o ISS. Agora, eles estão isentos desses impostos. Isso vai beneficiar os MEIs que atuam nesse setor.
Até a mudança, a entrega da DASN-SIMEI era opcional para os MEIs. A partir de setembro de 2023, ela é obrigatória. Essa mudança vai garantir que o governo tenha informações mais precisas sobre a situação dos MEIs, evitando irregularidades.
Os MEIs que não pagarem suas dívidas poderão ser incluídos na Dívida Ativa da União, o que os torna passíveis de cobrança judicialmente.
Os MEIs que não pagarem suas dívidas poderão ser inscritos no CADIN, dificultando acesso a crédito.
Os MEIs que não pagarem suas dívidas poderão ter suas atividades suspensas.
Dado que o projeto está em fase de aprovação, é válido se atentar às mudanças previstas: Antes da aplicação do PLP, se um MEI não pagasse suas dívidas, a Receita Federal poderia apenas suspender as atividades do MEI. Agora, sendo aprovada a PLP, os MEIs que não pagarem suas dívidas também podem ser incluídos na Dívida Ativa da União e inscritos no CADIN.
Esse novo procedimento pode ter um impacto significativo no Simples Nacional. A inclusão na Dívida Ativa da União pode dificultar o acesso do MEI ao crédito, pois os bancos podem ser mais relutantes em emprestar dinheiro a quem tem dívidas com o governo. A inscrição no CADIN também pode dificultar o acesso do MEI a outros benefícios do governo, como licitações públicas.
Além disso, a suspensão das atividades do MEI pode prejudicar o negócio, pois o MEI não poderá faturar durante esse período. Se o MEI não pagar as dívidas durante a suspensão, as atividades em seu CNPJ poderão ser encerradas definitivamente.
Resumindo: as mudanças nas regras para MEI que não pagarem suas dívidas tornam as consequências mais graves. Os MEIs que não pagarem suas dívidas podem ter problemas para obter crédito, participar de licitações públicas e até mesmo ter seu negócio encerrado.
Atente-se às datas abaixo sobre o processo de exclusão:
Os MEIs que possuem débitos com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) serão notificados pela Receita Federal em setembro de 2023.
Regularização: Os MEIs que forem notificados pela Receita Federal terão até 30 de novembro de 2023 para regularizar suas dívidas.
Os MEIs que não regularizarem suas dívidas até 30 de novembro de 2023 serão excluídos do Simples Nacional em 1º de janeiro de 2024.
Caso seja desenquadrado do Simples Nacional, o MEI perde benefícios importantes, como os listados abaixo:
O MEI que for desenquadrado do Simples Nacional terá que pagar impostos e contribuições de acordo com o regime tributário de sua atividade econômica, o que pode resultar em um aumento significativo dos custos do negócio.
O MEI que for desenquadrado do Simples Nacional pode ter dificuldade para obter crédito, pois as instituições financeiras podem considerar o negócio como um risco maior.
O MEI que for desenquadrado do Simples Nacional perderá a preferência na participação em licitações públicas, o que pode dificultar o crescimento do negócio.
Esses benefícios facilitam que o pequeno e médio empreendedor cresça seu negócio, seja através de oportunidades como licitações públicas, seja através do acesso facilitado a crédito. Perdê-los pode ser fatal para um pequeno negócio.
Se você é MEI, siga os passos abaixo para evitar sua exclusão do Simples Nacional:
Lembre-se de que se você não regularizar as dívidas até 30 de novembro de 2023, seu CNPJ será excluído do Simples Nacional em 1º de janeiro de 2024.
Leia mais: Consulta optante do Simples Nacional: O que você precisa saber
Caso você tenha sido notificado sobre a exclusão do seu MEI do Simples Nacional e considere a decisão injusta, saiba que é possível contestá-la.
Abaixo, listamos as instruções para a contestação da exclusão do MEI do Simples Nacional:
Os documentos solicitados no processo da contestação variam de acordo com a razão declarada para a exclusão do seu MEI do Simples Nacional. Por exemplo, se o motivo da exclusão for o não pagamento dos impostos e contribuições, o MEI deve anexar comprovantes de pagamento ou parcelamento dos débitos. Se o motivo da exclusão for o exercício de atividade não permitida no Simples Nacional, o MEI deve anexar documentos que comprovem que a atividade exercida é permitida no regime.
Mas por padrão, além dos arquivos acima mencionados, que variam de caso a caso, toda contestação exige os 2 documentos abaixo:
Tenha-os salvo em um local de fácil acesso durante todo o processo de contestação.
Dívidas e problemas financeiros no geral são responsáveis por boa parte das falências e fechamentos de negócios no Brasil inteiro.
Para evitar essa situação, listamos algumas dicas abaixo para evitar o surgimento de dívidas:
A melhor forma de evitar dívidas é pagando os impostos e contribuições em dia. Para isso, é importante ficar atento aos prazos de vencimento e às regras do Simples Nacional.
Os prazos de vencimento dos impostos e contribuições do MEI são fixados pela Receita Federal. É importante ficar atento a esses prazos para evitar multas e juros.
Se você não tiver condições de pagar as dívidas em dia, pode solicitar o parcelamento junto à Receita Federal. O parcelamento pode ser feito em até 60 meses.
Se você tiver dúvidas sobre os impostos e contribuições do MEI, pode procurar orientação profissional. Um contador ou advogado pode ajudar você a entender as regras e evitar problemas.
Mantenha-se informado e tome as medidas necessárias o quanto antes para não perder seu MEI e o acesso aos benefícios do Simples Nacional.
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Leia mais sobre MEI:
Para iniciar sua atividade é preciso, primeiramente, emitir o alvará de funcionamento na prefeitura da cidade em que se localiza a sua empresa.
É importante lembrar que todo ano esse alvará deve ser renovado.
A seguir, listamos mais algumas obrigações que fazem parte da rotina do MEI, para que este possa manter seu cadastro ativo.
Um MEI deve obrigatoriamente emitir nota fiscal tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas.
No caso da prestação de serviço para um consumidor final, a emissão da nota era opcional, mas em abril de 2023 se tornou obrigatório.
Além disso, desde então, a nota fiscal eletrônica foi padronizada nacionalmente e deve ser feita através do portal gov.br/nfse ou pelo app emissor de NFS-e do governo.
Para 2025, mais regras também serão implementadas.
A partir de 1º de abril, será obrigatório que os MEIs incluam o Código de Regime Tributário (CRT): “4 – Simples Nacional — Microempreendedor Individual (MEI)” sempre que emitirem uma nota.
É importante lembrar que o MEI deve guardar todas as notas fiscais e recibos emitidos, tanto de compras quanto de vendas, por 5 anos.
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O DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é a quantia referente aos tributos obrigatórios do MEI.
Esse valor é cobrado a cada mês e permanece fixo até a próxima alteração do salário mínimo. Diante da alteração, o DAS é ajustado e assim permanece até o ano seguinte.
O valor do DAS é acessível: 5% do salário-mínimo vigente para cargos gerais e 12% para transportadores autônomos (ex: caminhoneiros).
A este valor, acrescenta-se R$ 1,00 de ICMS para setores de comércio e indústria, R$ 5,00 de ISS para serviços e R$ 6,00 para Comércio e Serviços combinados (ICMS e ISS).
O DAS vence todo dia 20 e o seu pagamento pode ser feito de algumas formas: a partir do Portal do Empreendedor com o download do guia de pagamento, ou virtualmente e por débito automático.
Esqueceu de pagar o DAS? Confira o que fazer para pagar DAS MEI atrasado.
É recomendável que até o dia 20 de cada mês, o MEI preencha o documento chamado "Relatório Mensal das Receitas", que reúne as receitas brutas do mês anterior, as notas fiscais de compra de produtos e contratação de serviços, assim como as notas fiscais emitidas pela prestação de serviços.
Esse processo auxilia o controle do fluxo de caixa do MEI e facilita o preenchimento da Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional, sem que seja necessário buscar todos os documentos apenas em cima da hora e, por isso, deixar passar algumas informações que resultem em possíveis perdas.
Anualmente, o MEI precisa entregar um documento chamado Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional, que mostra o montante recebido pelo microempreendedor no último ano de exercício de suas atividades.
O controle de fluxo de caixa é essencial para que, nesse momento, você tenha controle de todas as entradas e saídas do seu negócio e não deixe nada de fora.
Para os que entregam o documento em dia (entre o mês de janeiro até o último dia de maio), não existe custo.
Porém, para casos de atraso é possível que o MEI receba uma multa de R$ 50,00 ou 2% ao mês-calendário ou fração, em cima do montante dos tributos que são indicados no documento.
Caso o MEI não envie esse documento, ele fica impossibilitado de gerar o DAS e, consequentemente, permanece sem seus tributos em dia. Isso pode gerar o cancelamento do MEI, pelas obrigações financeiras que ficaram em aberto.
Lembramos que além dessa declaração, o MEI ainda precisa realizar a declaração do seu imposto de renda, caso se encaixe nos requisitos previstos pela lei.
Como comentamos anteriormente, o MEI pode contratar apenas um funcionário.
Neste caso, o empregador deve preencher os documentos de Informação à Previdência Social e a Guia do FGTS.
Estes documentos protegem o MEI de reclamações trabalhistas e assegura os direitos do funcionário.
Para estes casos, indicamos a presença de um contador, pois pode ser um pouco complexo para quem está começando.
Estes documentos devem ser encaminhados ao Sistema de Conectividade da Caixa Econômica Federal até o dia 7 de cada mês.
O MEI precisa depositar mensalmente o FGTS — que constitui 8% do salário — e o recolhimento de 3% da remuneração do funcionário à Previdência Social.
Além disso, o funcionário contratado pelo MEI está sendo regido pelo regime da CLT, então aí entram algumas outras obrigações como assinar a carteira de trabalho, pagar o 13º salário, vale-transporte, férias e, em caso de demissão, envio de aviso prévio.
Não devemos esquecer que o MEI também precisa realizar todos os processos exigidos pelo eSocial.
O MEI oferece uma série de vantagens que facilitam a formalização e o crescimento de pequenos negócios no Brasil.
Com um processo simples, custos reduzidos e acesso a benefícios importantes, o MEI é uma excelente opção para quem deseja empreender de maneira formal e segura.
Confira algumas vantagens de ser MEI:
A formalização como microempreendedor individual (MEI) é um processo simples e rápido, realizado inteiramente pela internet.
Basta acessar o Portal do Empreendedor, preencher os dados necessários e, em poucos minutos, o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) estará disponível gratuitamente.
Isso facilita a entrada de muitos trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores no mercado de trabalho formal, permitindo-lhes emitir notas fiscais e firmar contratos com maior credibilidade.
Uma das principais vantagens do MEI é o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) a um custo significativamente mais baixo.
O DAS é a guia de pagamento mensal que engloba todos os tributos devidos pelo MEI, como Imposto sobre a Renda, PIS, Cofins, IPI e contribuição para a Seguridade Social.
O valor do DAS é fixo e atualizado anualmente, variando conforme o decreto anual.
Em 2025 o salário mínimo sofreu um reajuste e passou a ser R$ 1.518,00. Como o valor mensal do MEI é calculado em porcentagem sobre o salário mínimo, a taxa foi reajustada e passa a ser:
Além disso, para contribuintes de ISS e ICMS, há uma taxa em reais a ser cobrada, sendo elas:
Esses valores são atualizados anualmente e cobrem todos os impostos federais, estaduais e municipais, o que torna a carga tributária do MEI consideravelmente acessível.
Veja também: Guia completo sobre o que é DAS MEI
O microempreendedor individual contribui para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e, com isso, garante acesso a diversos benefícios previdenciários, tais como:
Esses benefícios proporcionam uma rede de segurança para o microempreendedor e sua família, oferecendo suporte financeiro em momentos de necessidade.
A formalização como MEI permite a emissão de notas fiscais de forma simplificada, o que é essencial para a realização de negócios com outras empresas e para a participação em licitações públicas.
A emissão de notas fiscais pode ser feita através de um sistema municipal ou estadual, dependendo da localidade, e é um fator crucial para a profissionalização e crescimento do negócio.
Como uma empresa formalizada, o MEI tem acesso facilitado a diversas linhas de crédito e financiamentos de instituições que oferecem serviços financeiros.
Muitos bancos possuem programas específicos para microempreendedores, com condições diferenciadas e taxas de juros mais baixas, permitindo que o MEI invista em seu negócio, compre equipamentos ou amplie suas operações.
Veja também: Melhor maquininha de cartão para MEI
O MEI pode contratar um funcionário, simplificando a relação trabalhista.
O microempreendedor paga encargos trabalhistas reduzidos, além de proporcionar ao empregado acesso aos benefícios do INSS.
Essa possibilidade permite que o MEI expanda suas atividades e aumente sua capacidade de produção ou atendimento.
O MEI é isento de alguns impostos federais, como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), PIS, Cofins, IPI e CSLL, o que reduz significativamente a carga tributária e facilita a administração financeira do negócio.
Veja também: Guia completo da Tabela do Simples Nacional com cálculos
Embora o regime do microempreendedor individual ofereça diversas vantagens e seja uma excelente opção para formalizar pequenos negócios no Brasil, ele também apresenta algumas desvantagens.
É importante que os empreendedores conheçam essas limitações para tomar decisões informadas sobre a melhor forma de estruturar e expandir seus negócios.
Confira:
O microempreendedor individual possui um limite de faturamento anual de R$ 81.000,00.
Esse valor, se dividido pelos 12 meses do ano, equivale a um faturamento médio de R$ 6.750,00 por mês.
Existe uma tolerância de 20% desse faturamento, ou seja, se você atingir R$97,2 mil anual, ainda pode continuar sendo MEI, mas será enquadrado em outro regime tributário e fará parte de outra categoria no ano seguinte.
Para empreendedores que têm potencial de crescimento rápido ou que esperam um volume de negócios superior a esse valor, o limite pode ser um obstáculo significativo.
Em novembro de 2024 sobre uma possível alteração desse testo para R$ 130.000,00. No entanto, ainda não há confirmações para essa alteração em 2025.
Nem todas as atividades econômicas podem ser enquadradas no MEI.
Existem restrições específicas sobre quais profissões e negócios podem ser formalizados nessa categoria.
Você pode conferir todas elas no site do governo.
A partir de janeiro de 2025, a lista será atualizada e algumas profissões que antes podiam ser MEI não poderão mais. Dentre elas:
Isso limita a aplicação do regime e pode ser uma barreira para alguns empreendedores.
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O MEI permite a contratação de apenas um funcionário, e essa limitação pode ser um problema para empreendedores que precisam de uma equipe maior para operar seu negócio.
Além disso, deve-se arcar com os encargos trabalhistas desse funcionário, o que pode se tornar um custo significativo dependendo da remuneração e dos benefícios oferecidos.
No regime do MEI, não há separação entre o patrimônio pessoal do empreendedor e o patrimônio da empresa.
Isso significa que, em caso de dívidas ou obrigações não cumpridas, os bens pessoais do empreendedor podem ser utilizados para quitar as pendências.
Essa característica aumenta o risco pessoal do empreendedor.
Embora o MEI tenha menos obrigações burocráticas do que outros regimes, ainda há a necessidade de manter a regularização constante.
Isso inclui o pagamento mensal do DAS, a realização da Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI) e a emissão de notas fiscais.
A falha em cumprir essas obrigações pode resultar em multas e perda dos benefícios.
O regime de microempreendedor individual é uma categoria de empresa criada pelo governo brasileiro com o intuito de formalizar os pequenos negócios e trabalhadores autônomos, oferecendo diversas vantagens que podem ser muito benéficas para quem deseja empreender de forma legalizada.
Leia mais: Como abrir um MEI?
Entretanto, nem todas as atividades econômicas são permitidas no MEI: existem profissões específicas que podem ser enquadradas nessa categoria.
Confira algumas dessas profissões, divididas em diferentes setores.
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Se você tem ou pensa em começar um negócio, você já sabe da importância de ter uma maquininha de cartão para facilitar o pagamento dos seus clientes.
Mas com tantas opções no mercado e uma competição acirrada entre os fornecedores, surge a pergunta: "Existe maquininha sem taxa?".
Neste artigo, vamos desmistificar essa questão e mostrar o que você precisa saber antes de escolher a maquininha ideal para o seu negócio.
Entender quais são as taxas cobradas é essencial para garantir o crescimento saudável de qualquer empresa. O problema é que nem sempre essas taxas são transparentes e fáceis de serem entendidas – por isso, é importante ter atenção redobrada.
Em meio à intensa competição no mercado de maquininhas de cartão, muitos fornecedores utilizam estratégias de marketing chamativas para atrair mais clientes.
Uma das promessas que tem ganhado destaque é a oferta de "máquina sem taxa".
Mas será que isso é realmente uma realidade ou apenas uma jogada de marketing?
Veja como se prevenir:
Todo contrato vem com letras pequenas, e no mundo das maquininhas de cartão, elas são especialmente importantes.
Algumas empresas podem promover suas máquinas como "sem taxas", mas ao analisar detalhadamente, você pode descobrir que essa oferta é válida apenas por um período promocional ou sob certas condições.
Outras vezes, uma taxa específica pode ser isenta, mas outras ainda são aplicáveis.
Por exemplo, pode não haver taxa de adesão, mas as taxas de transação ou aluguel ainda se aplicam.
Muitas vezes, a isenção de taxas vem com limitações.
Pode haver um número máximo de transações que você pode realizar sem taxas, ou a isenção pode ser aplicada apenas a transações de débito e não de crédito.
Em outros casos, a isenção pode ser válida apenas para um certo volume de vendas.
Uma vez ultrapassado esse volume, as taxas padrão podem ser aplicadas.
Uma máquina sem taxas pode parecer uma opção atraente à primeira vista, mas é essencial considerar o valor real dessa oferta.
Lembre-se: se uma empresa não está cobrando taxas de transação, pode estar compensando isso com mensalidades mais altas ou outras taxas ocultas.
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As maquininhas de cartão, embora extremamente úteis, vêm com uma série de taxas que podem variar dependendo do fornecedor.
Para os empresários, é essencial entender essas taxas para tomar decisões assertivas e manter a saúde financeira de seu negócio.
Vamos analisar as taxas mais comuns:
Ao adquirir uma maquininha, algumas empresas cobram uma taxa inicial chamada taxa de adesão, que é um valor único pago no início do contrato.
Não é uma prática universal, mas é importante verificar se essa taxa está presente antes de fazer um acordo.
Algumas maquininhas operam com um modelo de mensalidade – isso significa que você pagará um valor fixo todos os meses, independentemente do volume de transações realizadas.
Geralmente, modelos com mensalidade tendem a ter taxas de transação mais baixas.
Em vez de comprar a maquininha, alguns negócios optam por alugá-las – nesse caso, uma taxa de aluguel mensal é cobrada.
É essencial ponderar se o aluguel vale a pena a longo prazo ou se a compra seria uma opção mais econômica.
Confira se é melhor comprar ou alugar maquininhas de cartão neste artigo.
Essa é a taxa que a maioria dos empresários está familiarizada.
Para cada venda realizada, uma porcentagem ou valor fixo é retido pela empresa fornecedora da máquina.
Essas taxas podem variar dependendo do tipo de cartão (débito ou crédito) e do plano escolhido.
Para a saúde financeira do seu negócio, é importante que você escolha uma maquininha com taxas mais baixas.
Para os negócios que optam por receber os valores das vendas no cartão de crédito de forma antecipada (antes do prazo padrão, que geralmente é de 30 dias), existe uma taxa adicional.
Essa taxa de antecipação é cobrada para compensar a operadora por disponibilizar o dinheiro mais cedo.
Confira aqui sobre o que é antecipação de recebíveis.
Além das mencionadas, existem outras taxas que podem ser cobradas, como taxa de inatividade (quando a máquina não é usada por um período prolongado). É crucial ler todo o contrato e perguntar ao fornecedor sobre todas as possíveis taxas antes de fechar um acordo.
O Pix foi desenvolvido como uma solução de pagamento instantânea e livre de taxas.
Apesar disso, quando o QR é gerado pela própria maquininha de cartão, algumas instituições optam por cobrar uma taxa por transação para compensar os custos operacionais.
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Leia mais: Pix direto na maquininha tem taxa?
Você dificilmente encontrará uma maquininha sem taxa – afinal, os fornecedores precisam bancar seus custos operacionais.
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Leia mais: Como ter uma maquininha no celular
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Manter o pagamento do DAS em dia é essencial para garantir benefícios como aposentadoria e auxílio-doença, além de evitar juros e multas.
No entanto, imprevistos acontecem, e muitos microempreendedores acabam deixando esse compromisso passar. Se esse for o seu caso, não se preocupe!
Neste artigo, explicamos como pagar DAS MEI atrasado e mostramos o passo a passo para regularizar sua situação de forma simples e rápida, evitando problemas futuros.
Para pagar o DAS MEI atrasado, o primeiro passo é gerar o documento de arrecadação – para isso basta acessar o Portal do Simples Nacional.
Veja em detalhes como gerar e pagar o DAS MEI atrasado:
É crucial salientar que atrasos ou falhas no pagamento do DAS MEI resultam em dívidas acumuladas, além da aplicação de multa diária de 0,33% (até o limite de 20% do total) e juros conforme a taxa SELIC.
Isso pode também levar à perda dos benefícios do MEI.
Manter o pagamento do DAS em dia é essencial para evitar multas, juros e complicações fiscais.
Aqui estão algumas dicas práticas para evitar atrasos:
Com esses hábitos, você evita problemas e mantém seu MEI sempre regularizado.
Para parcelar o MEI em atraso, o processo é relativamente simples e pode ser feito online.
Confira:
O parcelamento do MEI em atraso deve ser solicitado quando o microempreendedor não consegue pagar todas as guias mensais acumuladas de uma vez só.
Se você deixou de pagar suas contribuições mensais do MEI, chamadas de DAS-MEI, e percebe que a dívida está ficando grande, o parcelamento pode ser uma boa alternativa.
Solicitar o parcelamento é ideal quando você quer regularizar sua situação, mas pagar tudo de uma vez só está fora do seu orçamento.
Confira outras condições para o parcelamento:
Fazer o parcelamento do MEI é importante porque, se você continuar com dívidas, poderá enfrentar vários problemas.
Por exemplo, quando um MEI tem guias em atraso, ele pode ter seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) cancelado e também perder benefícios importantes, como acesso ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) – isso pode afetar aposentadorias, auxílios e licenças.
Além disso, manter os pagamentos em dia ajuda a evitar juros e multas, e também facilita para que o microempreendedor tenha acesso a linhas de crédito ou empréstimos no futuro.
O parcelamento do MEI pode ser cancelado se você deixar de pagar as parcelas em dia.
Se houver o atraso de três parcelas consecutivas ou alternadas, o parcelamento é automaticamente cancelado, e a dívida volta a ser cobrada em seu valor total.
Isso significa que você perde a oportunidade de pagar aos poucos e ainda acumula juros sobre o valor não pago.
Sim, é possível pagar o MEI atrasado em uma única parcela.
Se você tem condições financeiras de quitar toda a dívida de uma só vez, essa pode ser uma ótima opção, pois você não pagará juros adicionais sobre o parcelamento.
Para isso, basta acessar o mesmo portal do Simples Nacional e emitir as guias DAS-MEI em atraso para pagamento.
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Se o pagamento do DAS for esquecido e o prazo perdido, o MEI passa a ter uma DAU (Dívida Ativa da União) na Receita Federal – esta dívida se mantém até que o pagamento dos DAS devidos seja regularizado.
A dívida não apenas persiste, como também acumula juros diários, sendo calculados conforme a Taxa Selic e limitados a 20% e, além dos juros, há uma multa de 1% referente ao mês do pagamento da guia.
Há uma possibilidade de alívio oferecida pelo Portal do Empreendedor: lá, é possível solicitar o parcelamento da dívida, que pode ser de duas formas: convencional, com até 60 parcelas, ou especial, com até 120.
O não pagamento do DAS tem implicações sérias: se o MEI não fizer o pagamento por mais de um ano, o CNPJ pode ser suspenso por 30 dias e, caso o pagamento ainda não seja efetuado após este período, o MEI é cancelado.
Isso significa que o negócio não pode mais ser regularizado e a emissão de Nota Fiscal MEI fica impossibilitada.
Assim, a maneira mais eficaz de regularizar os débitos do DAS MEI é através do pagamento – no entanto, entendemos que nem sempre isso é possível de imediato.
Nesses casos, uma alternativa é solicitar o parcelamento da dívida no Portal do Simples Nacional.
Esse é um conhecimento valioso para a saúde financeira do seu negócio e, agora que está em suas mãos, é a hora de colocá-lo em prática.
Você pode pagar seu DAS atrasado após a emissão com a InfinitePay, uma marca pioneira no ramo de soluções completas voltadas para a otimização financeira de empreendedores.
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De forma simples e sem complicações, você realiza o pagamento e fica em dia com seus compromissos fiscais!
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma das categorias que mais crescem no Brasil e o crédito pode ser um aliado importante para manter a saúde financeira do negócio, seja para capital de giro, expansão do negócio ou mesmo para cobrir imprevistos.
Neste artigo, você vai entender como funciona o empréstimo para MEI, quais são as opções disponíveis no mercado e por que a InfinitePay oferece a melhor e mais descomplicada solução para quem precisa de crédito rápido, sem burocracia.
O empréstimo para MEI é uma modalidade de crédito voltada exclusivamente para microempreendedores individuais que possuem um CNPJ ativo.
Ele pode ser utilizado para diversos fins: investir em estoque, reformar o espaço físico, comprar equipamentos ou reforçar o caixa da empresa.
Diferente de um empréstimo pessoal, o crédito para MEI considera a movimentação da empresa e o histórico de vendas como base para análise — isso permite oferecer condições personalizadas, com juros mais acessíveis e formas de pagamento que acompanham o fluxo de caixa do empreendedor.
Sim. Apesar de parecerem similares à primeira vista, existem diferenças importantes entre o crédito para pessoa física (PF) e o crédito para pessoa jurídica (PJ) — como é o caso do MEI.
Veja os principais pontos de distinção:
A InfinitePay entende essas diferenças e oferece um crédito inteligente, que acompanha o ritmo da sua empresa e se ajusta à sua realidade.
Quanto mais você vende, maior o seu limite de crédito — sem surpresas e sem burocracia.
Basta acessar o app, simular o valor desejado e definir quanto das suas vendas diárias será destinado ao pagamento: o dinheiro cai na conta em segundos após a contratação, inclusive em finais de semana e feriados.
No Brasil, microempreendedores individuais contam com uma variedade de linhas de crédito — oferecidas tanto por instituições financeiras tradicionais quanto por fintechs.
Abaixo, apresentamos as principais opções disponíveis no mercado para quem é MEI e precisa impulsionar seu negócio:
Essa é uma das modalidades mais populares para MEIs que usam maquininhas de cartão.
O valor do empréstimo é calculado com base no volume de vendas feitas com cartões, e o pagamento é feito automaticamente com parte dessas vendas futuras.
Na InfinitePay, o processo é simples:
Essa modalidade tem grande vantagem: o dinheiro é liberado na hora, direto na conta, e os pagamentos se ajustam à sua realidade de faturamento.
Oferecido por bancos públicos e instituições financeiras parceiras, o microcrédito produtivo é voltado para empreendedores de baixa renda.
Em geral, oferece valores menores, com juros subsidiados e orientação sobre o uso do crédito.
Apesar de ser uma boa porta de entrada, esse tipo de crédito costuma ter:
Fintechs como a InfinitePay facilitaram o acesso ao crédito ao oferecerem empréstimos online, contratados direto pelo app, com liberação instantânea do valor e flexibilidade no pagamento.
Diferente dos bancos tradicionais, essas plataformas costumam:
Com a InfinitePay, por exemplo, não há limites fixos: o valor é avaliado conforme o seu desempenho.
Além disso, o próprio app oferece um simulador de crédito, facilitando a visualização das condições antes da contratação.
Leia mais: Empréstimo online na hora: simule e receba em segundos
Essa opção é oferecida por algumas instituições quando o MEI oferece um bem como garantia, o que pode resultar em taxas menores — no entanto, ela traz riscos, já que o bem pode ser tomado em caso de inadimplência.
Por isso, é uma modalidade mais indicada para negócios com estrutura consolidada e capacidade de pagamento previsível.
Programas como o Pronampe e o BNDES Microcrédito são iniciativas do governo federal voltadas ao fomento de pequenos negócios.
Em geral, oferecem prazos maiores e juros abaixo do mercado.
Contudo, o acesso ainda é limitado para muitos MEIs por conta:
Solicitar um empréstimo sendo MEI está cada vez mais fácill: hoje, você pode pedir um empréstimo direto do celular pela InfinitePay, com liberação rápida e condições que se adaptam à realidade do seu negócio.
No entanto, antes de contratar, é fundamental conhecer os critérios exigidos pelas instituições e avaliar se a oferta realmente faz sentido para o seu momento empresarial.
Embora cada instituição possa adotar regras próprias, alguns requisitos são comuns à maioria das linhas de crédito para microempreendedores.
Veja os principais:
Ter um CNPJ MEI ativo é essencial para garantir seu empréstimo.
Seu cadastro deve estar regularizado e em situação ativa na Receita Federal.
Algumas instituições solicitam extratos bancários, declarações do Simples Nacional (DASN-SIMEI) ou histórico de vendas para verificar a movimentação financeira da empresa.
No caso da InfinitePay, o volume de vendas feitas com a maquininha serve como base de análise para liberar crédito automaticamente.
Ter o nome limpo pode ser um fator determinante para a aprovação do crédito, principalmente nos bancos tradicionais.
Algumas fintechs, no entanto, conseguem oferecer crédito mesmo para quem tem histórico de inadimplência, desde que o negócio demonstre boa performance recente.
A maioria das instituições exige uma conta PJ para movimentar os valores do empréstimo.
Na InfinitePay, por exemplo, a Conta PJ já vem inclusa e permite gerenciar o empréstimo, movimentações, Pix e recebimentos com praticidade.
Veja como abrir sua conta MEI em 6 passos simples.
Algumas linhas de crédito pedem que o CNPJ tenha ao menos 6 meses ou 1 ano de existência — no entanto, soluções como a da InfinitePay consideram performance de vendas recente, independentemente do tempo de CNPJ.
Antes de contratar qualquer linha de crédito, o MEI precisa ter clareza sobre a finalidade do empréstimo, a capacidade de pagamento e os termos do contrato.
Aqui vão os principais cuidados:
Um erro comum é buscar crédito para cobrir gastos pessoais ou fazer investimentos sem planejamento.
O ideal é solicitar empréstimo apenas quando for necessário para alavancar o negócio ou resolver questões urgentes com impacto direto na operação.
Avalie o valor total que será pago, incluindo juros e encargos.
A InfinitePay, por exemplo, permite simular direto no app o valor solicitado e a porcentagem de vendas que será usada no pagamento, oferecendo transparência e controle.
Entenda quais são os juros cobrados, se há carência, multas por atraso e outras condições.
Pagar no ritmo das suas vendas é essencial para manter o fluxo de caixa saudável e evitar inadimplência — confira se essa condição existe antes de contratar seu empréstimo.
Com a InfinitePay, por exemplo, você escolhe o percentual diário das vendas que será usado para quitar o empréstimo — de forma automática e sem comprometer o funcionamento do negócio.
Certifique-se de que está lidando com uma empresa confiável, que ofereça suporte e segurança.
Leia também:
Contratar um empréstimo sendo MEI pode ser um divisor de águas para o crescimento do negócio — desde que feito com planejamento e por meio da instituição certa.
Ao ter acesso a crédito, o microempreendedor pode antecipar planos, fortalecer a operação e se preparar para imprevistos.
Confira as principais vantagens que o empréstimo pode proporcionar ao seu negócio:
Ter dinheiro em caixa é fundamental para manter as atividades diárias da empresa, como pagamento de fornecedores, funcionários e despesas fixas.
Com um bom empréstimo, o MEI consegue manter as contas equilibradas mesmo em períodos de menor faturamento.
Saiba mais sobre o que é capital de giro.
O crédito pode ser utilizado para aumentar o estoque, reformar o ponto comercial, investir em marketing ou adquirir equipamentos — ou seja, acelerar o crescimento do negócio sem depender de capital próprio.
Algumas linhas de crédito, como as oferecidas pela InfinitePay, permitem pagar a dívida no ritmo das vendas.
Isso evita o comprometimento do caixa com parcelas fixas e torna o pagamento mais fluido, conforme o negócio gera receita.
Com dinheiro em mãos, o MEI consegue negociar melhores preços com fornecedores, aproveitar promoções e fazer compras à vista — gerando economia e aumentando a margem de lucro.
Ao contratar e pagar empréstimos em dia, o microempreendedor fortalece o histórico financeiro da empresa.
Isso abre portas para futuros créditos com valores maiores e melhores condições.
Um exemplo real do poder do crédito inteligente é o Espaço MariAna, que trabalha com casamentos e festas de aniversário.
Com o apoio do empréstimo da InfinitePay, o negócio pôde investir em estrutura, decoração e atendimento, elevando o padrão das celebrações:
A InfinitePay oferece o melhor empréstimo do mercado, pensado sob medida para quem é MEI e já utiliza soluções como a maquininha ou a Conta PJ da marca.
Veja por que ele se destaca:
Você bate sua meta de faturamento e o crédito é automaticamente liberado — simples assim.
Sem burocracia, sem análise demorada, sem letras miúdas.
Após a contratação, o valor do empréstimo cai imediatamente na sua Conta PJ InfinitePay, inclusive fora do horário bancário, em feriados e finais de semana.
Você escolhe a porcentagem das suas vendas diárias que será destinada ao pagamento da dívida (entre 5% e 25%).
Isso garante flexibilidade total, sem comprometer o fluxo de caixa.
Quanto mais rápido você paga, menos juros incidem sobre o valor.
Se preferir, pode antecipar o pagamento com parte do saldo da sua conta.
Depois de quitar o valor contratado, você pode solicitar um novo empréstimo, com limite recalculado conforme o desempenho recente do seu negócio.
Tudo é feito em um só lugar: vendas com maquininha, recebimentos por Pix, gestão de extratos e controle de crédito — direto pelo aplicativo.
Se você é MEI e quer sair na frente, não perca tempo com burocracia: com a InfinitePay, você tem acesso a crédito na hora, direto pelo app, com pagamento flexível que acompanha suas vendas.
Tudo isso com taxas justas, zero enrolação e total controle.
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