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O DAS MEI atrasado gera multa de 0,33% ao dia desde o primeiro dia de atraso, e após 12 meses sem pagamento você perde benefícios do INSS como aposentadoria e auxílio-doença.
Em 2024, 6,2 milhões de MEIs estavam inadimplentes no Brasil, o equivalente a 40% dos registros ativos, segundo o portal Contábeis. A boa notícia: dá para regularizar pelo PGMEI em minutos e parcelar em até 60 vezes.
O DAS MEI atrasado gera multa a partir do primeiro dia, e as consequências escalam rápido: de juros sobre a guia até inscrição em dívida ativa no seu CPF.
A tabela abaixo simula o custo real do atraso para um DAS de R$ 82,05 (valor base 2026, conforme a Agência Brasil):
| Tempo de atraso | Multa acumulada | Juros estimados (Selic) | Consequência principal |
|---|---|---|---|
| 1 mês | R$ 8,12 (9,9%) | R$ 0,82 | Guia corrigida, sem impacto grave |
| 6 meses | R$ 16,41 (20%) | R$ 6,15 | Multa no teto, juros acumulando |
| 12 meses | R$ 16,41 (20%) | R$ 13,12 | Perda da qualidade de segurado do INSS |
| 24 meses | R$ 16,41 (20%) | R$ 27,88 | Risco de inscrição em dívida ativa e cancelamento do CNPJ |
Valores simulados para fins ilustrativos. A multa é de 0,33% ao dia, limitada a 20% do valor do DAS, conforme a Contabilizei. Os juros seguem a taxa Selic acumulada, hoje em 15% ao ano, mais 1% no mês do pagamento.
Na prática, a inadimplência do MEI passa por três fases distintas:
A multa começa a contar no dia seguinte ao vencimento: 0,33% por dia sobre o valor do DAS. Em 61 dias, atinge o teto de 20%.
Para um DAS de R$ 82,05, isso significa R$ 16,41 de multa fixa a partir do terceiro mês de atraso. Depois, só os juros continuam crescendo.
Os juros acompanham a taxa Selic acumulada desde o mês seguinte ao vencimento, acrescidos de 1% no mês do pagamento. Com a Selic em 15% ao ano, cada mês de atraso adiciona cerca de R$ 1,02 em juros por guia.
Quem está com DAS MEI atrasado e quer saber o que fazer, o primeiro passo é gerar uma nova guia pelo PGMEI. O sistema calcula multa e juros automaticamente.
O DAS MEI inclui a contribuição ao INSS. Quando você para de pagar, para de contribuir para a previdência.
O INSS concede um período de graça de 12 meses após a última contribuição. Durante esse prazo, você mantém a qualidade de segurado mesmo sem pagar.
Esse período pode chegar a 24 meses se você já tiver mais de 120 contribuições sem interrupção que causasse perda de qualidade. E a 36 meses se, além disso, comprovar situação de desemprego, conforme o INSS.
Após o período de graça, o MEI perde acesso a auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade e pensão por morte.
Para recuperar a qualidade de segurado, basta uma contribuição em dia. Porém, recuperar o direito aos benefícios exige cumprir metade das contribuições de carência novamente, segundo o Desmistificando.
Quando o débito permanece em aberto por tempo prolongado, a Receita Federal encaminha a cobrança para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A partir da inscrição em dívida ativa, o CPF do titular pode ser negativado nos órgãos de proteção ao crédito, segundo a Serasa. Como o MEI não separa pessoa física de pessoa jurídica, a dívida recai diretamente sobre você.
Isso dificulta acesso a financiamentos, empréstimos e até abertura de conta em alguns bancos.
Se a situação se prolongar por dois anos sem nenhum pagamento de DAS e sem entrega da DASN-SIMEI, o CNPJ pode ser cancelado. Antes do cancelamento definitivo, o CNPJ fica suspenso por 30 dias, conforme o SEBRAE.
Mesmo após o cancelamento, as dívidas pendentes continuam. Elas são transferidas para o CPF e podem ser cobradas por até 5 anos.
Para evitar chegar a esse ponto, a forma mais prática é manter o pagamento em dia direto pelo celular. No app da InfinitePay, MEIs conseguem consultar todas as guias DAS pendentes, ver os detalhes e o PDF de cada uma e pagar na hora, sem precisar acessar o PGMEI ou gerar boleto manualmente.
A guia DAS vencida perde a validade. Para regularizar o pagamento do DAS MEI atrasado, gere um novo boleto com multa e juros já recalculados pelo sistema.
O processo leva menos de cinco minutos pelo portal PGMEI:
O sistema calcula automaticamente a correção. Basta baixar o boleto e efetuar o pagamento.
Se a dívida já estiver inscrita em Dívida Ativa, a guia deve ser emitida pelo portal Regularize da PGFN, e não pelo PGMEI.
Para conhecer todas as opções de pagamento da guia, consulte nosso guia completo sobre como pagar o DAS MEI.
Dica: Se você usa a InfinitePay, não precisa seguir esse passo a passo. O app consulta suas guias DAS automaticamente, incluindo as atrasadas com juros já recalculados, e permite o pagamento direto pelo fluxo de boletos.
Sim, é possível parcelar o DAS MEI atrasado em até 60 vezes pela Receita Federal, com parcela mínima de R$ 50.
Se o débito já foi inscrito em dívida ativa, o parcelamento passa para a PGFN. Nesse caso, a transação tributária do Edital PGDAU 11/2025 permite até 133 parcelas, com descontos de até 70%.
Cada caminho tem regras próprias. A tabela abaixo compara os dois:
| Critério | Parcelamento RFB | Transação PGFN (Edital PGDAU 11/2025) |
|---|---|---|
| Quem pode aderir | MEI com débitos declarados na DASN-SIMEI, ainda não inscritos em dívida ativa | MEI com débitos já inscritos em dívida ativa da União |
| Parcelas | Até 60 vezes | Até 133 vezes (60 para débitos previdenciários) |
| Parcela mínima | R$ 50,00 | Entrada de 6% do valor da dívida, parcelável em até 6 prestações |
| Descontos | Não há | Até 70% do valor total (até 100% sobre juros, multas e encargos) |
| Juros sobre parcelas | Taxa Selic acumulada + 1% no mês do pagamento | Definidos conforme capacidade de pagamento |
| Cancelamento | 3 parcelas não pagas (consecutivas ou não) | Inadimplência conforme regras do edital |
| Onde solicitar | Portal do Simples Nacional ou e-CAC | Portal REGULARIZE |
O parcelamento ordinário do MEI aceita apenas débitos que você já declarou na DASN-SIMEI e que ainda não foram para a dívida ativa.
Desde agosto de 2025, a Receita Federal permite escolher a quantidade de parcelas no momento da solicitação. Antes, o sistema definia automaticamente o número máximo.
O pedido só vale após o pagamento da primeira parcela dentro do prazo. Se não pagar, o sistema cancela e libera nova solicitação.
Atenção: o MEI só pode solicitar 1 parcelamento por ano-calendário. Se o parcelamento for rescindido por inadimplência, você precisa esperar o próximo ano para pedir outro.
As parcelas são atualizadas mensalmente pela taxa Selic + 1%. Na prática, quanto mais longo o parcelamento, maior o custo total.
Quando o débito do DAS MEI é inscrito em dívida ativa, a negociação sai da Receita Federal e passa para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
O Edital PGDAU 11/2025 abriu a transação tributária para regularização de débitos inscritos em dívida ativa. O prazo de adesão foi prorrogado até 29 de maio de 2026.
A entrada corresponde a 6% do valor da dívida, parcelável em até 6 prestações. O restante pode ser dividido em até 133 parcelas, conforme a GBrasil Contabilidade.
Para débitos previdenciários (contribuição INSS do DAS), o limite cai para 60 parcelas por determinação constitucional.
Na modalidade de pequeno valor (débitos até 60 salários mínimos), o desconto pode chegar a 50%, com parcelamento em até 55 vezes.
Toda a adesão é feita pelo portal REGULARIZE da PGFN. Você precisa de conta Gov.br nível Prata ou Ouro para acessar.
Depende de quando você paga. O DAS em atraso pode contar para carência e tempo de contribuição ou apenas para tempo, conforme sua situação com o INSS.
A diferença entre esses dois conceitos define se o pagamento retroativo vai ou não aproximar você da aposentadoria.
Carência é o número mínimo de contribuições exigidas para ter direito ao benefício. Tempo de contribuição é o total de meses pagos ao INSS.
Para a aposentadoria programada do MEI, a carência exigida é de 180 meses para mulheres e 240 meses para homens, além da idade mínima de 62 e 65 anos, respectivamente.
Se você pagou o DAS atrasado enquanto ainda mantinha a qualidade de segurado, o pagamento conta tanto para carência quanto para tempo de contribuição.
O período de graça é de 12 meses após a última contribuição em dia. Pode chegar a 24 meses se você tiver mais de 120 contribuições contínuas.
Em situação de desemprego involuntário comprovado, o prazo se estende para até 36 meses, conforme o artigo 15 da Lei 8.213/91.
Na prática: se seu último DAS pago foi em janeiro de 2025 e você quitou os atrasados em outubro de 2025, todos esses meses contam normalmente.
Aqui a situação muda. Se você deixou passar o período de graça e perdeu a qualidade de segurado, o pagamento retroativo conta apenas para tempo de contribuição.
Segundo o IEPREV, esses meses pagos em atraso não entram no cálculo de carência.
Como o MEI só tem direito à aposentadoria por idade (que exige carência), pagar retroativamente sem qualidade de segurado pode não adiantar para esse benefício.
Após a Reforma da Previdência de 2019, essa regra ficou ainda mais rígida. A Portaria DIRBEN 1.382/2021 reforçou que contribuições em atraso para períodos posteriores a novembro de 2019 não computam para carência quando a qualidade foi perdida.
A boa notícia: é possível reconquistar a qualidade de segurado. Para isso, você precisa voltar a pagar o DAS em dia.
Após realizar metade das contribuições exigidas para a carência do benefício pretendido, a qualidade é restabelecida. Essa é a regra do artigo 27-A da Lei 8.213/91.
Para a aposentadoria por idade, que exige 180 meses de carência (mulheres), isso significa 90 contribuições em dia. Para homens (240 meses), são 120 contribuições.
Uma alternativa para quem quer acelerar o processo: complementar a contribuição de 5% com mais 15%, totalizando 20% do salário mínimo. Isso abre o direito à aposentadoria por tempo de contribuição, que tem regras diferentes de carência.
O DAS MEI vence todo dia 20, mesmo que você não tenha faturado no mês. Criar uma rotina de pagamento evita multas e protege seus benefícios previdenciários.
Regularizar o DAS envolve emitir guias, calcular multas e acompanhar prazos. Quanto mais tempo em atraso, maiores os juros e o risco de perder benefícios do INSS.
Pelo app da InfinitePay, você consulta as guias DAS em aberto, confere valores atualizados com juros e multa e paga sem sair do app. É o mesmo fluxo de pagamento de boletos, só que com as guias DAS do seu CNPJ já carregadas automaticamente.
A conta é gratuita, sem mensalidade, com Pix ilimitado a taxa zero e agendamento de boletos para você não perder o vencimento do dia 20 de novo.
O MEI representa uma parte relevante das empresas brasileiras: no 2º quadrimestre de 2025, havia 12,6 milhões de MEIs ativos no país, segundo o Mapa de Empresas do Governo Federal.
Se você é MEI e precisa de crédito para manter o caixa, comprar estoque ou investir no negócio, veja quais opções de empréstimo existem e como a InfinitePay pode ajudar.
O crédito para MEI considera a movimentação da empresa e o histórico de vendas como base para análise. Com isso, a instituição pode definir limite, taxa, prazo e forma de pagamento conforme o perfil do negócio.
Ele pode ser utilizado para diversos fins: investir em estoque, reformar o espaço físico, comprar equipamentos ou reforçar o caixa da empresa.
Antes de contratar, compare o Custo Efetivo Total (CET), juros, prazo, encargos e forma de pagamento entre as opções disponíveis.
O crédito para MEI funciona com base na movimentação e capacidade de pagamento do CNPJ. A instituição financeira analisa fatores como faturamento recente, histórico de vendas, conta PJ, restrições no CPF/CNPJ e previsibilidade do fluxo de caixa para definir limite, juros e condições.
Sim. Apesar de parecerem similares à primeira vista, existem diferenças importantes entre o crédito para pessoa física (PF) e o crédito para pessoa jurídica (PJ) — como é o caso do MEI.
Veja os principais pontos de distinção:
Finalidade do empréstimo: o crédito para PF geralmente é usado para consumo pessoal, enquanto o crédito PJ é voltado ao desenvolvimento do negócio.
Análise de crédito: no caso do MEI, o histórico de vendas, faturamento e uso de soluções como maquininhas e contas PJ entram na avaliação.
Condições de pagamento: empréstimos para MEI podem ser pagos com base nas vendas, o que flexibiliza os prazos e evita apertos no orçamento.
Na prática, o crédito PJ costuma avaliar movimentação, faturamento e previsibilidade de pagamento, não apenas o CPF do empreendedor.
Basta acessar o app da InfinitePay, simular o valor desejado e definir quanto das suas vendas diárias será destinado ao pagamento: o dinheiro cai na conta em segundos após a contratação, inclusive em finais de semana e feriados.
No Brasil, microempreendedores individuais contam com uma variedade de linhas de crédito — oferecidas tanto por instituições financeiras tradicionais quanto por fintechs.
Essa é uma das modalidades mais populares para MEIs que usam maquininhas de cartão.
O valor do empréstimo é calculado com base no volume de vendas feitas com cartões, e o pagamento é feito automaticamente com parte dessas vendas futuras.
Na InfinitePay, o processo é simples:
Você bate a meta de vendas com cartão;
O crédito é automaticamente aprovado;
O pagamento é feito com um percentual diário do que for vendido;
Sem burocracia e sem comprometer seu caixa.
Essa modalidade tem grande vantagem: o dinheiro é liberado na hora, direto na conta, e os pagamentos se ajustam à sua realidade de faturamento.
O microcrédito produtivo orientado é voltado a microempreendedores formais e informais com renda ou receita bruta anual de até R$ 360 mil.
No BNDES Microcrédito, a taxa efetiva máxima é de até 4% ao mês, a TAC pode chegar a até 3% do valor concedido e o financiamento pode ser de até R$ 21 mil por instituição financeira na linha de Microcrédito Produtivo Orientado.
Apesar de ser uma boa porta de entrada, esse tipo de crédito costuma ter:
Processo mais demorado;
Burocracia maior (inclusive visitas presenciais);
Valores limitados
Fintechs como a InfinitePay facilitaram o acesso ao crédito ao oferecerem empréstimos online, contratados direto pelo app, com liberação instantânea do valor e flexibilidade no pagamento.
Diferente dos bancos tradicionais, essas plataformas costumam:
Não exigir garantias reais;
Ter taxas mais transparentes;
Aprovar crédito com base no comportamento financeiro do negócio.
Com a InfinitePay, por exemplo, não há limites fixos: o valor é avaliado conforme o seu desempenho.
Além disso, o próprio app oferece um simulador de crédito, facilitando a visualização das condições antes da contratação.
Leia mais: Empréstimo online na hora: simule e receba em segundos
Essa opção é oferecida por algumas instituições quando o MEI oferece um bem como garantia, o que pode resultar em taxas menores — no entanto, ela traz riscos, já que o bem pode ser tomado em caso de inadimplência.
Por isso, é uma modalidade mais indicada para negócios com estrutura consolidada e capacidade de pagamento previsível.
O Pronampe atende microempresas com receita bruta anual de até R$ 360 mil e empresas de pequeno porte com receita entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. Segundo o Governo Federal, a taxa anual máxima é a Selic + 6% para operações concedidas a partir de 1º de janeiro de 2021. Para empresas com um ano ou mais de funcionamento, o limite pode chegar a até 60% da receita bruta anual do ano anterior à contratação.
Para solicitar crédito para MEI, é preciso ter CNPJ ativo, conferir os requisitos da instituição financeira, simular as condições e contratar pelo canal oficial.
Na InfinitePay, clientes elegíveis podem simular pelo app, escolher o percentual das vendas destinado ao pagamento e receber o valor na conta após aprovação.
Embora cada instituição possa adotar regras próprias, alguns requisitos são comuns à maioria das linhas de crédito para microempreendedores.
Veja os principais:
Ter um CNPJ MEI ativo é essencial para garantir seu empréstimo.
Seu cadastro deve estar regularizado e em situação ativa na Receita Federal.
Algumas instituições solicitam extratos bancários, declarações do Simples Nacional (DASN-SIMEI) ou histórico de vendas para verificar a movimentação financeira da empresa.
No caso da InfinitePay, o volume de vendas feitas com a maquininha serve como base de análise para liberar crédito automaticamente.
Ter o nome limpo pode ser um fator determinante para a aprovação do crédito, principalmente nos bancos tradicionais.
Algumas fintechs, no entanto, conseguem oferecer crédito mesmo para quem tem histórico de inadimplência, desde que o negócio demonstre boa performance recente.
A maioria das instituições exige uma conta PJ para movimentar os valores do empréstimo.
Na InfinitePay, por exemplo, a Conta PJ já vem inclusa e permite gerenciar o empréstimo, movimentações, Pix e recebimentos com praticidade.
Veja como abrir sua conta MEI em 6 passos simples.
Algumas linhas de crédito pedem que o CNPJ tenha ao menos 6 meses ou 1 ano de existência — no entanto, soluções como a da InfinitePay consideram performance de vendas recente, independentemente do tempo de CNPJ.
Antes de contratar qualquer linha de crédito, o MEI precisa ter clareza sobre a finalidade do empréstimo, a capacidade de pagamento e os termos do contrato.
Aqui vão os principais cuidados:
Um erro comum é buscar crédito para cobrir gastos pessoais ou fazer investimentos sem planejamento.
O ideal é solicitar empréstimo apenas quando for necessário para alavancar o negócio ou resolver questões urgentes com impacto direto na operação.
Avalie o valor total que será pago, incluindo juros e encargos.
A InfinitePay, por exemplo, permite simular direto no app o valor solicitado e a porcentagem de vendas que será usada no pagamento, oferecendo transparência e controle.
Entenda quais são os juros cobrados, se há carência, multas por atraso e outras condições.
Pagar no ritmo das suas vendas é essencial para manter o fluxo de caixa saudável e evitar inadimplência — confira se essa condição existe antes de contratar seu empréstimo.
Com a InfinitePay, por exemplo, você escolhe o percentual diário das vendas que será usado para quitar o empréstimo — de forma automática e sem comprometer o funcionamento do negócio.
Certifique-se de que está lidando com uma empresa confiável, que ofereça suporte e segurança.
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As principais vantagens do empréstimo para MEI são reforçar o capital de giro, melhorar o fluxo de caixa, investir em estoque ou equipamentos, negociar melhores condições com fornecedores e construir histórico de crédito para o CNPJ.
O empréstimo só vale a pena quando tem objetivo claro e pagamento compatível com a realidade do negócio. Antes de contratar, compare juros, prazo, Custo Efetivo Total e impacto no caixa.
Ter dinheiro em caixa é fundamental para manter as atividades diárias da empresa, como pagamento de fornecedores, funcionários e despesas fixas.
Com um bom empréstimo, o MEI consegue manter as contas equilibradas mesmo em períodos de menor faturamento.
Saiba mais sobre o que é capital de giro.
O crédito pode ser utilizado para aumentar o estoque, reformar o ponto comercial, investir em marketing ou adquirir equipamentos — ou seja, acelerar o crescimento do negócio sem depender de capital próprio.
Algumas linhas de crédito, como as oferecidas pela InfinitePay, permitem pagar a dívida no ritmo das vendas.
Isso evita o comprometimento do caixa com parcelas fixas e torna o pagamento mais fluido, conforme o negócio gera receita.
Com dinheiro em mãos, o MEI consegue negociar melhores preços com fornecedores, aproveitar promoções e fazer compras à vista — gerando economia e aumentando a margem de lucro.
Ao contratar e pagar empréstimos em dia, o microempreendedor fortalece o histórico financeiro da empresa.
Isso abre portas para futuros créditos com valores maiores e melhores condições.
Um exemplo real do poder do crédito inteligente é o Espaço MariAna, que trabalha com casamentos e festas de aniversário.
Com o apoio do empréstimo da InfinitePay, o negócio pôde investir em estrutura, decoração e atendimento, elevando o padrão das celebrações:
O melhor empréstimo para MEI é aquele que combina custo competitivo, contratação segura, prazo adequado e forma de pagamento compatível com o fluxo de caixa do negócio. Na InfinitePay, clientes elegíveis podem contratar pelo app, receber o valor na Conta PJ após aprovação e pagar com um percentual das vendas diárias.
Veja por que ele se destaca:
- Crédito com base nas vendas: a análise considera o desempenho recente do negócio e pode liberar propostas conforme o perfil do cliente.
- Contratação pelo app: simulação, aceite e acompanhamento são feitos pelos canais oficiais da InfinitePay.
- Pagamento proporcional às vendas: o cliente escolhe um percentual diário das vendas para quitar o empréstimo, conforme a proposta.
- Possibilidade de antecipar pagamento: quitar antes do prazo pode reduzir os juros totais, conforme as condições do contrato.
- Integração com a Conta PJ: vendas, recebimentos, Pix, extratos e crédito ficam no mesmo app.
Simule seu empréstimo pelo app da InfinitePay.
Você sabe como abrir um MEI? Segundo o Sebrae, existem no país quase 15 milhões de MEIs registrados. De fato, é uma boa alternativa para o profissional autônomo regularizar o seu negócio sem ser sufocado pelas exigências fiscais e tributárias.
Este modelo de negócios oferece benefícios e isenções que facilitam a vida do empreendedor. Principalmente, ao criar algumas facilidades em termos de créditos e taxas de juros mais acessíveis.
A formalização do seu negócio através da abertura de um CNPJ MEI é um excelente primeiro passo na legalização da sua empresa.
Leia mais: Qual é a diferença entre MEI, ME e outros tipos de empresa?
A abertura do CNPJ MEI é gratuita através do site oficial do governo.
Após a conclusão, você já terá o número do seu CNPJ MEI e poderá emitir o Certificado de Condição do MEI, documento oficial que comprova que seu CNPJ foi aberto nessa categoria simplificada.
Apesar de simplificações, existem obrigações que precisam ser cumpridas mensalmente e anualmente.
Além das rotinas mensais e anuais, o MEI precisa respeitar regras para continuar enquadrado neste regime. As principais são:
Anualmente o MEI só pode faturar até R$81.000,00 e suas compras são limitadas em até 80% desde valor. Caso a empresa obtenha um faturamento superior a R$81.000,00 ou compras acima do permitido, será necessário solicitar o desenquadramento da empresa para uma outra categoria, sendo a mais usual a ME também dentro do Simples Nacional.
Vale ressaltar que no primeiro ano de funcionamento do MEI o limite de faturamento deve ser proporcional à quantidade de meses entre o mês da sua abertura e dezembro daquele ano.
Se houver excesso de receita e estourar alguns dos limites estabelecidos, o MEI estará sujeito a penalidades da Receita Federal e recolhimento de impostos retroativos. Sendo assim, é de grande importância realizar o controle de faturamento mensal e o desenquadramento no momento certo para que a empresa cresça de forma sustentável.
Mensalmente o MEI precisa realizar o pagamento de uma Guia de Impostos nomeada como DAS. É através dela que ocorre o recolhimento dos impostos de maneira unificada, com um valor fixo que possui atualização de acordo com o salário-mínimo vigente e atividades exercidas na empresa.
Nessa guia estão inclusos os valores relativos a INSS (para todos os MEIs), ICMS (para empresas que atuam no setor comércio e indústria) e ISS (para empresas prestadoras de serviço).
Os valores mensais referentes ao ano de 2025 são:
| Tipo de MEI | Valor Total | Detalhamento |
|---|---|---|
| MEI Comércio ou Indústria | R$ 76,90 | R$ 75,90 INSS + R$ 1,00 ICMS |
| MEI Prestador de Serviço | R$ 80,90 | R$ 75,90 INSS + R$ 5,00 ISS |
| MEI Comércio ou Indústria e Prestador de Serviço | R$ 81,90 | R$ 75,90 INSS + R$ 1,00 ICMS + R$ 5,00 ISS |
| MEI Caminhoneiro Comércio e Serviço | R$ 188,16 | R$ 182,16 INSS + R$1,00 ICMS + R$ 5,00 ISS |
Via de regra, essa é a única contribuição mensal que o MEI precisa realizar para o fisco. Entretanto, existem regras estaduais em relação a compra e venda de mercadorias fora do estado que podem gerar novas cobranças de ICMS. É um caso que deve ser avaliado junto a legislação de cada estado.
O processo de abertura de um CNPJ MEI é simples, descomplicado e gratuito. Entretanto, é muito importante entender todas as regras, obrigações e direitos de se ter um MEI, pois apesar de simplificado, é uma empresa e exige responsabilidades.
O primeiro passo é verificar se você como empreendedor cumpre os requisitos de um MEI. São eles:
Enquadrando nos requisitos, o segundo passo é verificar quais são os impactos da abertura do CNPJ MEI em relação aos benefícios que muitos brasileiros recebem atualmente. Alguns benefícios serão cancelados e outros poderão ser cancelados/negados com a formalização da empresa.
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Observação: os benefícios que podem ser cancelados ou negados, vão passar por análises dos órgãos competentes avaliando de acordo com seus devidos critérios, não sendo garantido o cancelamento.
Para realizar a abertura do CNPJ MEI é necessário ter alguns documentos, dados pessoais e do negócio.
Dados pessoais: RG, CPF, endereço residencial, dados de contato e a conta gov.br em nível de confiabilidade prata ou ouro.
Dados do seu negócio: endereço comercial (local onde atividade será exercida), forma de atuação (estabelecimento fixo, televenda, ambulante, entre outras), tipo de ocupação (atividade da empresa).
O MEI oferece diferentes benefícios ao pequeno empreendedor como previdenciários, tributário, bancário e comercial. Para aproveita-los, basta estar em dia com as obrigações mensais, anuais e respeitar o período de carência, quando exigido. Vamos entender um pouco de cada um deles:
O MEI é um grande alvo para aplicação de golpes.
Vale lembrar:
Esta sigla indica a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, que obrigatoriamente deve ser utilizada para determinar as atividades exercidas por uma empresa. Para realizar o registro de Microempreendedor Individual é preciso verificar se a atividade exercida consta da lista oficial da categoria do CNAEs.
Para abrir um MEI não é necessário pagar nenhuma taxa, pois o processo é feito de forma online e gratuito no site do Portal do Empreendedor. A partir do início das atividades como MEI deverá pagar uma taxa única mensal baseada nos seguintes valores:
O Microempreendedor Individual pode ter o faturamento máximo anual de R$ 81 mil, ou seja, em torno de R$ 6.750,00 mensais. Existe um projeto de lei que aumenta o teto para R$ 144.900.
Neste passo, você deve ler atentamente e selecionar as declarações que são obrigatórias para o MEI. Desse modo, será impresso o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
De fato, este é o comprovante da sua inscrição como MEI, com o CNPJ e número de registro na Junta Comercial. Além disso, é interessante esclarecer que o MEI pode funcionar sem alvará desde setembro de 2020, quando foi liberado dessa formalidade para iniciar o seu negócio.
Ao realizar a sua inscrição no Portal do Empreendedor, você concorda com o Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento. O que significa dizer que está apenas liberado de obter o alvará, mas que o seu negócio obrigatoriamente deve estar em conformidade com os requisitos legais, tais como:
É importante consultar a prefeitura local e outros órgãos municipais ou estaduais, pois podem existir regulamentações específicas para sua atividade ou localização.
A abertura de MEI é gratuita. No entanto, o microempreendedor terá custos mensais relacionados ao Simples Nacional.
Agora que você já sabe como abrir um registro MEI, te convidamos para conhecer a InfinitePay e as soluções que temos para o seu negócio. Confira:
A maquininha Smart da InfinitePay, a mais moderna disponível no mercado e aceita as principais bandeiras de cartão com taxas transparentes, a partir de 0,75% no débito e 2,69% no crédito à vista, sem cobrança de aluguel ou mensalidade. Além disso, você pode parcelar suas vendas em até 12 vezes com recebimento em até 1 dia útil. É a melhor maquininha de cartão para MEI.
Uma solução para vender por aproximação usando apenas o celular. Máquina de cartão grátis no celular com as mesmas taxas da maquininha tradicional. Ideal para ampliar as opções de pagamentos no cartão, para MEI, CNPJ ou CPF.
Com o Receba na Hora suas vendas da maquininha e/ou do InfiniteTap são pagas no mesmo dia em que foram feitas. Os pagamentos das vendas feitas nesse plano acontecem não só em dias úteis, mas também aos finais de semana, feriados e fora do expediente bancário.
Você só não vai vender online se não quiser! Com o Link de pagamento da InfinitePay, não precisa de site para aceitar pagamentos online. Você parcela em até 12x e recebe em 1 dia útil.
A InfinitePay nasceu para oferecer a melhor, mais tecnológica e mais justa solução de pagamentos ao empreendedor. Na Guerra das Maquininhas, nós decidimos ficar do seu lado e, por isso, criamos conteúdos como esse para facilitar o crescimento do seu negócio! Conte sempre com a InfinitePay.
O MEI é enquadrado no Simples Nacional e, portanto, está isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, paga apenas o valor fixo mensal, chamado DAS, destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ISS, conforme a atividade exercida. Dessa forma, o valor da contribuição mensal do MEI está entre R$ 66,00 e R$ 72,00, a depender da atividade exercida.
O que é DAS MEI?DAS é a sigla para Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Ele é o documento utilizado pelo MEI para recolher mensalmente os tributos inerentes à sua categoria. O DAS unifica em uma só guia os valores devidos em relação à Previdência Social, ao ICMS (para atividades de comércio) e ao ISS (para atividades de serviço). Saiba mais como funciona o DAS, o valor que você paga mensalmente para ter um registro MEI, e o que fazer caso ele fique atrasado.
Atividades permitidas no MEIExistem mais de 400 atividades permitidas para MEI, variando desde comércio, indústria até serviços. É crucial verificar na lista oficial do Portal do Empreendedor se a sua atividade é contemplada.
O que acontece se o MEI estourar o limite de R$ 81 mil por ano?Antes de entender como funciona o limite do Microempreendedor Individual (MEI), é preciso entender que o faturamento dele não se limita ao período mensal. O que vale é o anual, estipulado em um teto máximo de 81 mil reais por ano. Por isso, há 2 situações possíveis:
1) Se ultrapassar até R$ 97.200,00: deverá recolher o DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) até o mês de dezembro do ano vigente, e também recolher um DAS, que é o excesso de faturamento no vencimento estipulado para que os tributos sejam pagos.
2) Se ultrapassar R$ 97.200,00 e for inferior a R$ 4.800,000,00: o MEI passa a se enquadrar no porte de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Em ambos os casos, é necessário que o empreendedor solicite o desenquadramento do MEI no Portal do Simples Nacional.
Depende! De acordo com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (1º do artigo 106, da Resolução CGSN nº 140, de 2018), Microempreendedores Individuais estão dispensados de emitir notas fiscais caso vendam produtos apenas para Pessoas Físicas. Mesmo assim, seu cliente tem o direito de exigi-la. Mas atenção: quando o destinatário da mercadoria ou contratante dos serviços for uma outra empresa (ou seja, uma Pessoa Jurídica), o negócio com registro MEI tem a obrigação de emitir nota fiscal.
Como o MEI pode emitir nota fiscal?Para emitir nota fiscal na condição de MEI, é necessário estar atento para o fato de que a nota fiscal de serviços é de responsabilidade da prefeitura da sua cidade. Além disso, o município disponibiliza para o MEI um sistema para a emissão de nota fiscal eletrônica de prestação de serviços. Já no caso das atividades de comércio ou indústria cabe ao governo estadual legislar a respeito e prestar maiores esclarecimentos. As principais formas do MEI emitir nota fiscal são: Nota Fiscal Avulsa (NFA), Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e) ou Nota Fiscal eletrônica (NFe), e Nota Fiscal de Venda a Consumidor.
A realização de uma venda online está sempre acompanhada por um conjunto de estratégias alinhadas com uma boa estrutura de gestão. Além disso, no contexto de um e-commerce, isso significa que você precisa estar preparado, passar credibilidade e ser encontrado na internet.
Inaugurar um negócio não é uma tarefa simples, pois antes de abrir as portas para os consumidores, uma gama de processos precisam estar estabilizados. Podemos citar o controle de estoque como exemplo. Ao divulgar um produto, é necessário ter ciência da disponibilidade da mercadoria e da eficácia do fornecedor, pois, neste caso, existem dois cenários: o cliente pode se frustrar ao achar a propaganda enganosa, ou comprar a mercadoria e só recebe dias depois do prazo de entrega estipulado.
Isso explicita como a experiência do consumidor dentro da sua loja é importante para que futuros clientes tomem a decisão de compra e como a gestão precisa ser eficiente e contínua. Dentro desses processos, existem diversas outras variáveis que são cruciais para fazer com que você venda e faça seu e-commerce crescer.
Ao longo do post, selecionamos algumas dicas e boas práticas de como realizar uma venda online levando em conta a dinâmica do comércio eletrônico.
Vamos lá?
Para realizar uma venda online, a primeira coisa que você precisa é de um e-commerce! Dito isso, antes de tudo, vale a pena explicarmos brevemente a dinâmica do "e- commerce".
Basicamente, este termo faz referência às transações comerciais que são feitas por meio do ambiente digital. Podemos dizer que o comércio eletrônico, então, envolve uma pluralidade de canais, de opções de ofertas, de meios de pagamentos e formas de entregas, em que todo seu ecossistema é centrado na internet.
Estes canais podem ser sites próprios de lojas virtuais, marketplaces ou redes sociais. O começo do empreendimento pode ser realizado por pessoas físicas ou empreendedores que já possuem um CNPJ (como pessoa jurídica). Tudo vai depender do segmento de atuação e tamanho do negócio.
Para decidir se utilizará seu CPF ou CNPJ, é preciso refletir sobre a realidade atual e o objetivo a longo prazo. Assim, é possível entender as vantagens e limitações de cada um. De modo geral, se você está começando a vender pela internet, administra tudo por conta própria e deseja evitar burocracias, há a possibilidade de começar como pessoa física e depois mudar para MEI, por exemplo.
Leia mais: Confira o que é um e-commerce
O processo de abertura de uma loja online não se difere muito das lojas físicas. Um ponto para se atentar é a regulamentação do e-commerce que guia o procedimento.
De qualquer modo, você ainda precisará de planejamento, uma gestão eficiente e uma visão estratégica para ter sucesso e ganhar dinheiro de maneira segura e consistente na internet. Por isso, etapas como as listadas abaixo são importantes e devem ser colocadas em prática mesmo antes de você fazer sua primeira venda online:
Em resumo, veja estas etapas como pilares que te ajudarão a criar um negócio bem estruturado para garantir a sua longevidade.
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Leia mais: Confira montar uma loja online grátis e sem esforço
Após preparar a infraestrutura do seu e-commerce, definindo canal, produto, fornecedor, meios de pagamento, tipos de entrega e um plano de ação, partiremos para outras etapas.
O desafio de vender pela internet está na falta de contato que o consumidor tem com o produto. Isso cria dúvidas e faz muitas pessoas abandonarem o carrinho ou nem cogitarem comprar.
Seu cliente quer olhar o produto que está procurando de todos os ângulos possíveis, de preferência. Por isso, é importante, além de investir em fotos de boa qualidade, tentar ser o mais transparente possível com elas.
Use a criatividade! Tente criar uma ambientação boa para seus produtos, para que não seja apenas a foto do produto solto, sem perspectiva de uso.
Se você vende objetos decorativos, por exemplo, que tal tirar fotos que mostrem eles sendo utilizados dentro de um cômodo? Tire fotos junto de outros produtos que são mundialmente conhecidos, para que o cliente também tenha uma boa noção de perspectiva e tamanho.
Lembre-se que a primeira impressão é a que fica e quando se trata de vendas, essa frase nunca pode ser ignorada. Portanto, não deixe de investir em boas imagens como elemento-chave para agregar valor a sua mercadoria.
Começar se adequando à lei do e-commerce para garantir ao seu negócio a legalidade para iniciar atividades e segurança jurídica para você e seus clientes.
A lei descreve quais informações e etapas são necessárias para se ter um e-commerce no Brasil. Para lhe ajudar, destacamos alguns pontos que são fundamentais que toda loja online precisa fornecer para funcionar de acordo com a legislação e realizar uma venda sem empecilhos:
A lei obriga ainda que informações como a razão social, o endereço físico, CNPJ, telefone, formulário de contato e e-mail estejam claros no site ou no canal oficial de sua loja. Desta forma, a página de cada produto deve possuir todas as informações de modo esclarecedor.
Isto significa que detalhes como medidas e material de fabricação do produto, por exemplo, estejam explícitas. As opções de pagamento (parcelamentos e juros) e os prazos de entrega também precisam estar presentes.
A escolha dos canais de venda precisa ser bem pensada, além disso, outros pontos como custo-benefício, manutenção e responsividade devem ser levados em consideração. Isso porque o canal influencia no seu investimento, no tipo de alcance e na demanda gerencial que será necessária para o sucesso do negócio.
Nesse sentido, uma loja no Facebook ou no Instagram, por exemplo, pode ser um passo interessante para quem está começando. Já as vendas em sites podem te dar mais independência do que em marketplaces. No final, pense, sobretudo, no perfil do seu cliente e vale a pena considerar uma estratégia de marketing multicanal para ter maior alcance. E na hora de investir em seu domínio, opte por plataformas que permitam que você personalize e tenha autonomia sobre sua loja virtual.
Enfim, existem vários caminhos para você realizar sua primeira venda online em 2026 e você pode investir tanto em um único canal (como um domínio próprio) como em uma modelo omnichannel.
Algumas das principais opções que o comércio eletrônico oferece são:
A InfinitePay, por exemplo, oferece plugins gratuitos para e-commerce com todos os recursos para a estruturação e otimização das vendas da sua loja virtual em poucos minutos!
Nosso gateway de pagamento está disponível para Woocommerce, Magento, W-Buy, E-com Plus e BW Commerce.
Confira os benefícios que nossos plugins oferecem para você:
Ficou interessado? Então conheça nossos plugins para e-commerce e escolha o seu, de acordo com a plataforma do seu site!
Mas, não deixe de conferir, a seguir, outras dicas valiosas para vender online!
Com o canal de venda definido, seguimos para entender o funcionamento dos algoritmos e como utilizar técnicas e estratégias para ganhar visualização na internet.
Do inglês, Search Engine Optimization ou "Otimização para Mecanismo de busca" em português, o SEO é a estratégia para direcionar tráfego para a sua loja. Uma pesquisa da consultoria de SEO Backlink mostra que os três primeiros resultados (sites) em pesquisa no Google recebem cerca de 75,1% do total de cliques da internet.
Dessa forma, otimizar a descrição do produto para SEO significa investir para ganhar mais visibilidade e se destacar nas pesquisas, aumentando o alcance do seus produtos e as vendas. Vale destacar que esse posicionamento é orgânico: ou seja, além de aumentar as chances de sucesso da sua loja, você economiza recursos com mídias pagas.
Algumas dicas para aumentar o poder do SEO:
A escolha do canal de vendas e as estratégias de SEO estão dentro de um bom planejamento de marketing. Nesta etapa, a ideia é mais ampla e envolve também estratégias que buscam agregar valor ao produto ou serviço, sendo assim o coração do negócio.
Desta forma, os esforços incluem:
Afinal, sem uma estratégia de marketing sólida, como gerar vendas no mundo virtual? A primeira parte do seu plano de vendas é a declaração de posicionamento. Ou seja, como sua loja irá se apresentar para os clientes. Você tem os preços baixos e competitivos ou produtos premium, que não são encontrados em qualquer loja? O que você oferece que seus concorrentes não tem?
Antes de definir seu posicionamento, tire um tempo para responder também às seguintes perguntas:
Com essas perguntas respondidas, agora é hora de colocar seu posicionamento em todos os canais possíveis. Como deu para perceber, não há um único caminho para realizar uma venda online no e-commerce e muito menos uma receita pronta para o sucesso.
Cada negócio é único e o caminho trilhado por um empreendedor não será o mesmo para os outros. Afinal de contas, os clientes possuem jornadas distintas e sua empresa também! Isso significa que, enquanto empreendedor, você precisa ter uma visão horizontal do segmento de mercado, pensar estrategicamente e aplicar ações com base nos seus objetivos de curto, médio e longo prazo.
A declaração imposto de renda pessoa física em 2026 deve ser entregue entre 23 de março e 29 de maio, e quem ultrapassou R$ 35.584 em rendimentos tributáveis no ano-base 2025 é obrigado a declarar. A Receita Federal atualizou critérios de obrigatoriedade e faixas de alíquota para este ano.
Este guia reúne prazos, documentos, passo a passo de preenchimento e estratégias para maximizar sua restituição sem cair na malha fina.
A declaração de imposto de renda pessoa física em 2026 é obrigatória para quem atingiu qualquer critério da Receita Federal no ano-base 2025.
Segundo a Gazeta do Povo, os limites foram atualizados este ano.
Confira os valores que determinam quem precisa declarar imposto de renda:
| Critério | Valor/Limite 2026 |
|---|---|
| Rendimentos tributáveis | Acima de R$ 35.584,00 |
| Rendimentos isentos ou tributados na fonte | Acima de R$ 200.000,00 |
| Bens e direitos em 31/12/2025 | Acima de R$ 800.000,00 |
| Receita bruta de atividade rural | Acima de R$ 177.920,00 |
| Alienações em bolsa de valores | Acima de R$ 40.000,00 ou ganho líquido tributável |
| Ganho de capital na venda de bens | Qualquer valor sujeito a imposto |
| Passou a residir no Brasil em 2025 | Em qualquer mês, permanecendo até 31/12 |
| Trust no exterior ou atualização de bens | Conforme Lei 14.754/2023 e Lei 14.973/2024 |
O limite de rendimentos tributáveis subiu de R$ 33.888 para R$ 35.584. Atividade rural também teve reajuste, passando de R$ 169.440 para R$ 177.920.
Basta se enquadrar em um único critério para que a declaração de imposto de renda pessoa física seja obrigatória. Se você ainda tem dúvidas, veja como saber se preciso declarar imposto de renda.
O Governo Federal sancionou a isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais em novembro de 2025.
A regra entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026. Porém, ela só vale para a declaração de 2027 (ano-base 2026).
Ou seja: na declaração deste ano, que cobre os rendimentos de 2025, a faixa de isenção antiga ainda se aplica.
Quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá desconto parcial e progressivo, segundo a CNN Brasil.
Aproximadamente 16 milhões de pessoas serão beneficiadas quando a nova faixa passar a valer.
Erro comum: acreditar que a isenção de R$ 5 mil já se aplica à declaração de 2026. Ela só terá efeito na declaração de 2027.
A declaração de isenção do imposto de renda pessoa física se aplica a quem não se enquadra em nenhum critério da tabela acima.
Dependentes já incluídos na declaração de outra pessoa também estão dispensados. Seus rendimentos e bens são informados pelo titular.
Se você recebeu rendimentos tributáveis abaixo de R$ 35.584 e não possui bens acima de R$ 800 mil, a declaração não é obrigatória.
Para organizar seus rendimentos e facilitar a conferência dos valores recebidos no ano, a conta digital da InfinitePay centraliza todas as movimentações com Pix ilimitado e sem taxas.
Reunir os documentos antes de abrir o programa evita retrabalho e reduz o risco de inconsistências na declaração.
As fontes pagadoras tinham até 27 de fevereiro de 2026 para entregar os informes de rendimentos, segundo a Receita Federal.
A Receita Federal espera receber 44 milhões de declarações em 2026, de acordo com o Ministério da Fazenda. Veja como declarar imposto de renda 2026 em quatro etapas.
O programa IRPF 2026 está disponível para download no site oficial da Receita Federal para Windows, macOS e Linux.
Você também pode declarar online pelo e-CAC (plataforma Meu Imposto de Renda) com conta gov.br nível prata ou ouro.
Pelo celular, use o aplicativo oficial da Receita Federal (Android 9+ ou iOS 15+). O antigo app Meu Imposto de Renda foi incorporado ao app da Receita.
Ao abrir o programa, selecione uma das três opções:
Se já declarou no ano passado, importar os dados anteriores agiliza o processo.
Informe rendimentos tributáveis, isentos e exclusivos na tributação. Cadastre bens, direitos e dívidas com valores atualizados.
Inclua pagamentos dedutíveis nas fichas correspondentes. O programa sinaliza campos obrigatórios e inconsistências antes do envio.
Revise cada ficha com atenção. Dados digitados incorretamente são uma das principais causas de retenção em malha.
Após revisar, clique em “Entregar Declaração”. O sistema indica automaticamente se o modelo simplificado ou completo gera menos imposto a pagar.
Salve o recibo de entrega e o número do protocolo. Esses comprovantes servem para acompanhar o processamento no e-CAC.
Você pode iniciar a declaração pelo celular e finalizar no computador. Os dados ficam salvos na nuvem, vinculados ao seu CPF.
Leia mais:
A declaração pré-preenchida importa automaticamente rendimentos, deduções, bens, dívidas e dados de terceiros para o formulário do IRPF. Mais de 60% dos declarantes devem optar por ela em 2026, segundo o Ministério da Fazenda.
Quem usa a pré-preenchida tem prioridade no recebimento da restituição.
Você precisa de uma conta gov.br nível prata ou ouro. Contas bronze não permitem acesso.
Para elevar ao nível prata, faça reconhecimento facial pelo app gov.br com foto da CNH ou valide dados pelo internet banking. Para ouro, use a Carteira de Identidade Nacional ou Certificado Digital ICP-Brasil.
Neste ano, a Receita Federal adicionou recursos ao sistema:
A simplificada aplica desconto automático de 20% sobre a base de cálculo, limitado a R$ 16.754,34, segundo a Receita Federal via CNN Brasil.
Esse desconto substitui todas as deduções legais e dispensa comprovação de despesas.
Se suas despesas dedutíveis somam mais que o teto, a completa gera maior restituição ou menor imposto a pagar.
| Critério | Simplificada | Completa |
|---|---|---|
| Desconto aplicado | 20% automático (até R$ 16.754,34) | Soma real das deduções comprovadas |
| Comprovação de despesas | Dispensada | Obrigatória |
| Indicada para | Quem tem poucas despesas dedutíveis | Quem tem gastos altos com saúde, educação ou dependentes |
| Como decidir | O próprio programa do IRPF compara as duas opções em tempo real e indica a mais vantajosa | Confira o quadro “Opção pela Tributação” antes de enviar |
Conhecer os limites de cada dedução evita erros no preenchimento e pode aumentar sua restituição.
Gastos com saúde (consultas, exames, planos, dentistas, psicólogos) não possuem teto de dedução, conforme a Receita Federal.
Já despesas com educação têm limite de R$ 3.561,50 por pessoa, válido para ensino infantil ao superior.
Contribuições ao PGBL permitem deduzir até 12% da renda bruta tributável anual, desde que você contribua para o INSS e use a declaração completa. Para entender a diferença entre obrigações de pessoa física e jurídica, veja IRPF e IRPJ.
Pensão alimentícia judicial é 100% dedutível, sem teto.
| Tipo de dedução | Limite anual | Observação |
|---|---|---|
| Despesas médicas | Sem limite | Exige comprovantes e recibos |
| Educação | R$ 3.561,50 por pessoa | Ensino infantil ao tecnológico |
| Dependentes | R$ 2.275,08 por dependente | Filhos, cônjuge ou pais sob critérios legais |
| Previdência privada (PGBL) | Até 12% da renda bruta | Exige contribuição ao INSS e declaração completa |
| Pensão alimentícia | Sem limite | Apenas judicial ou por escritura pública |
| Doações incentivadas | Até 6% do imposto devido | Fundos da Criança, do Idoso, cultura e esporte |
O IR usa alíquotas progressivas: cada faixa de renda aplica um percentual diferente, conforme a tabela oficial do Governo Federal.
| Base de cálculo mensal | Alíquota | Parcela a deduzir |
|---|---|---|
| Até R$ 2.428,80 | Isento | R$ 0 |
| R$ 2.428,81 a R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 182,16 |
| R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 | 15% | R$ 394,16 |
| R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 675,49 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 908,73 |
Quem recebe até R$ 5.000 por mês fica isento graças a uma tabela de redução que zera o imposto para essa faixa.
A medida beneficia cerca de 16 milhões de contribuintes em 2026.
Organizar seus rendimentos ao longo do ano facilita o cálculo do IR. A conta digital da InfinitePay centraliza vendas, pagamentos e extratos em um só lugar.
O prazo para enviar a declaração em 2026 vai de 23 de março a 29 de maio, segundo o Seu Dinheiro.
Perder o prazo gera consequências além da multa. O CPF fica com pendência na Receita Federal, o que dificulta financiamentos, concursos públicos e emissão de passaporte, conforme a CNN Brasil.
Em 2026, a Receita Federal paga a restituição em 4 lotes, um a menos que anos anteriores, conforme o InfoMoney.
| Lote | Data de pagamento |
|---|---|
| 1.o lote | 29/05/2026 |
| 2.o lote | 30/06/2026 |
| 3.o lote | 31/07/2026 |
| 4.o lote | 31/08/2026 |
A Receita segue uma ordem de prioridade que beneficia idosos, pessoas com deficiência e profissionais do magistério.
Para o contribuinte comum, três ações aumentam as chances de receber nos primeiros lotes:
A conta digital da InfinitePay oferece Pix gratuito e ilimitado. Você pode vincular seu CPF como chave Pix na conta e receber a restituição com prioridade.
Em 2025, 2,8% das declarações caíram na malha fina do imposto de renda, segundo a Receita Federal. A maioria envolve falhas evitáveis.
Ser MEI não dispensa a entrega da declaração de imposto de renda pessoa física. A DASN-SIMEI é a declaração do CNPJ e não substitui a DIRPF.
Se os rendimentos tributáveis como pessoa física ultrapassam o limite de obrigatoriedade, o MEI precisa declarar. Rendimentos do CNPJ devem ser somados a outras fontes de renda. Confira também como fazer a declaração anual MEI corretamente.
Parte do lucro do MEI pode ser considerada isenta: 8% para comércio, 16% para transporte de passageiros e 32% para serviços. Use a calculadora de IR para MEI da InfinitePay para verificar sua situação em 60 segundos.
Leia mais:
Quem é MEI ou tem empresa precisa separar rendimentos isentos e tributáveis na declaração de pessoa física. Errar esse cálculo leva à malha fina.
Na masterclass gratuita do Infinite Academy, a contadora Laís Narciso abre o programa da Receita e preenche cada ficha na tela, do rendimento tributável às deduções. Assista agora.
Entender como funciona a emissão de nota fiscal MEI é uma das suas principais obrigações para manter seu negócio regularizado em 2026. Você faz parte de um grupo crescente que, segundo o Sebrae, já ultrapassou a marca de 15 milhões de MEIs ativos no país.
A formalização traz benefícios, mas também deveres fiscais que geram dúvidas. Este guia completo vai mostrar o passo a passo para emitir suas notas fiscais no novo padrão nacional, explicar quando a emissão é obrigatória e quais as vantagens de manter tudo em dia.
A nota fiscal MEI é um documento fiscal eletrônico que comprova a venda ou prestação de serviço realizada pelo MEI. Ela possui validade jurídica e deve ser emitida sempre que o MEI realizar uma transação comercial.
Ela contém informações como a descrição dos produtos ou serviços, dados do comprador, dados do vendedor, data de emissão, valor da venda e os impostos incidentes.
A nota fiscal MEI é um documento fiscal obrigatório que comprova a operação comercial do Microempreendedor Individual. Ela deve ser emitida para os clientes e também deve ser armazenada pelo MEI por um período determinado.
A nota fiscal MEI é um instrumento de controle e transparência nas transações comerciais realizadas pelo MEI. Ela permite que tanto o empreendedor quanto o cliente tenham um registro formal da operação, garantindo a segurança e a legalidade do negócio.
Além disso, a nota fiscal MEI é uma ferramenta importante para o MEI acompanhar o seu faturamento mensal, facilitando o controle financeiro e auxiliando na tomada de decisões estratégicas para o crescimento do negócio.
A nota fiscal é essencial para o MEI, pois ela garante que todas as transações comerciais realizadas estejam devidamente registradas e documentadas. Além disso, a nota fiscal MEI é um documento que permite ao MEI ter acesso a direitos e benefícios, como a comprovação de renda e a possibilidade de participar de licitações e concorrências públicas.
Com a nota fiscal MEI, o empreendedor pode comprovar sua atividade econômica, o que é fundamental para a obtenção de crédito junto a instituições financeiras e para a realização de parcerias comerciais.
Além disso, a nota fiscal MEI também é importante para que o MEI possa regularizar sua situação junto aos órgãos fiscalizadores, evitando problemas futuros. Ao emitir a nota fiscal corretamente, o MEI demonstra sua responsabilidade fiscal e contribui para o desenvolvimento econômico do país.
É importante ressaltar que a emissão da nota fiscal MEI não é apenas uma obrigação legal, mas também uma prática que fortalece a imagem do MEI perante seus clientes e parceiros comerciais. Ao oferecer um documento fiscal, o MEI transmite confiança e profissionalismo, fatores que podem contribuir para o aumento da clientela e para o sucesso do empreendimento.
De acordo com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (1º do artigo 106, da Resolução CGSN nº 140, de 2018), Microempreendedores Individuais estão dispensados de emitir notas fiscais quando vendem produtos para pessoas físicas, a menos que seu cliente exija.
Mas atenção: quando o destinatário da mercadoria ou contratante dos serviços for uma outra empresa, uma pessoa jurídica, o MEI tem a obrigação de emitir nota fiscal.
Pode parecer só mais uma dificuldade imposta pelo sistema, mas a nota fiscal assegura à empresa e a seu cliente a troca ou devolução de valores, controle de seus ganhos e declarações anuais junto à receita federal.
A emissão de nota fiscal MEI é hoje a forma mais simples para o empreendedor apresentar segurança e confiança em sua empresa. Então, pensando no futuro e no sucesso da sua empresa, a Nota Fiscal pode ser uma grande aliada
Emitir nota fiscal é um passo fundamental no seu processo de formalização como MEI, abrindo portas para o crescimento do seu negócio. O documento tira você da informalidade e permite fechar negócios com empresas maiores, que exigem a nota para contratar serviços ou comprar produtos.
Além disso, a nota fiscal serve como comprovante de renda para obter crédito e simplifica o cálculo da sua declaração anual (DASN SIMEI).
Veja também: Como fazer uma nota fiscal?
A nota fiscal MEI:
Leia mais: Melhor maquininha de cartão para MEI
Não, você não paga nenhum imposto adicional para emitir notas fiscais. A sua única obrigação tributária mensal é o pagamento do DAS MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que tem um valor fixo e já cobre os impostos devidos.
Este valor é atualizado anualmente com base no salário mínimo e garante seus direitos previdenciários, como a aposentadoria. Para 2025, com o salário mínimo fixado em R$ 1.547,00, os valores do DAS MEI são:
Além do DAS mensal, você deve entregar a DASN SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional). Nela, você informa o total do seu faturamento do ano anterior. O prazo para envio é sempre até o dia 31 de maio.
Leia mais: DAS MEI atrasado: como e onde pagar
Para emitir suas notas fiscais de serviço, você deve utilizar o sistema oficial do Governo Federal, o Portal Nacional de Emissão de NFS-e. Ele é a ferramenta gratuita e obrigatória para todos os MEIs prestadores de serviço no país.
Utilizar o emissor nacional oferece diversas vantagens para a sua rotina:
Emitir sua Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) pelo portal do governo é um processo simples. Siga estas etapas para garantir que tudo seja feito corretamente.
Primeiro, acesse o Portal de Gestão NFS-e e faça o login com sua conta gov.br. No primeiro acesso, você precisará preencher os dados da sua empresa e configurar um e-mail e senha para acessar o sistema.
Antes de emitir a primeira nota, vá até as Configurações (ícone de engrenagem). Lá, preencha os dados da sua atividade como MEI. Para agilizar o processo, cadastre seus serviços mais prestados na aba "Serviços Favoritos". Isso poupará tempo nas futuras emissões.
Na tela inicial, você terá a opção de "Emissão Simplificada", que é a mais recomendada para MEIs. Ela utiliza os dados do seu serviço favorito já cadastrado.
Na tela de emissão, você precisará preencher três informações principais:
Com todos os campos preenchidos, o sistema mostrará um resumo da nota fiscal. Revise todas as informações com atenção. Se tudo estiver correto, clique em "Emitir NFS-e".
Pronto! Sua nota fiscal foi emitida. Agora você pode baixar o documento em PDF (DANFSE) para enviar ao seu cliente e guardar em seus registros. Lembre-se que as notas devem ser armazenadas por 5 anos.
A nota fiscal MEI deve conter informações como a razão social e o CNPJ do MEI, descrição dos produtos ou serviços, valores da venda, impostos incidentes, dados do comprador, entre outras informações relevantes.
É fundamental que todas essas informações estejam corretas e completas na nota fiscal, pois qualquer erro ou omissão pode acarretar problemas futuros para o MEI, como autuações fiscais e dificuldades na comprovação das operações realizadas.
Além disso, é importante destacar que a nota fiscal é um documento fiscal e contábil, que deve ser arquivado pelo MEI por um período determinado pela legislação vigente. Portanto, é essencial que o MEI tenha um sistema de organização e armazenamento adequado para as suas notas fiscais.
Após emitir a nota, você deve enviá-la ao seu cliente. O envio do arquivo em PDF por meios digitais, como e-mail, é a forma mais prática e segura.
Além de enviar ao cliente, você tem a obrigação legal de arquivar todas as notas fiscais emitidas. Esse controle é essencial para a sua regularidade fiscal.
Guarde os documentos por, no mínimo, cinco anos a partir da data de emissão. Mantenha os arquivos organizados em uma pasta para facilitar o acesso.
Esse arquivamento comprova a legalidade das suas transações e protege seu negócio em caso de fiscalizações, garantindo transparência e segurança.
Erros no preenchimento podem acontecer, mas o sistema nacional oferece soluções para corrigi-los. Se você emitiu uma nota com dados incorretos, como o valor ou o CPF/CNPJ do cliente, existem duas formas principais de resolver a situação.
O cancelamento é a opção ideal se o serviço não foi efetivamente prestado ou se você percebeu o erro logo após a emissão. De acordo com as regras do sistema nacional, o emitente pode solicitar o cancelamento da NFS-e até o dia 2 do mês seguinte ao da competência. O processo é feito diretamente no portal onde a nota foi emitida.
Se o prazo para cancelamento já passou, a solução é a substituição. Nesse caso, você deve emitir uma nova nota fiscal, corrigindo as informações necessárias. No momento da emissão, o próprio sistema permitirá que você referencie a nota anterior, que será invalidada. A nota substituta terá validade fiscal.
Um MEI (Microempreendedor Individual) no Brasil pode emitir diversos tipos de notas fiscais, dependendo da natureza de sua atividade e da exigência do cliente ou fornecedor. A seguir estão os principais tipos de nota fiscal que um MEI pode emitir:
Basicamente, é preciso solicitar a NF para a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e buscar a nota impressa em um órgão responsável. A emissão de uma Nota Fiscal Avulsa depende da autorização da Sefaz. Sempre procure esse órgão para se informar sobre as regras.
A NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) é um documento fiscal digital, usado para registrar a prestação de serviços. No caso do MEI, ela se aplica quando você realiza atividades de prestação de serviços e não é utilizada por quem atua no comércio ou indústria.
Ao emitir a NFS-e, você proporciona mais transparência para seus clientes e garante que está atuando de acordo com as exigências fiscais, o que gera maior confiança.
A emissão da NFS-e é centralizada no sistema nacional, sendo obrigatória para todos os MEIs prestadores de serviço. Você pode emitir a nota tanto pelo portal oficial quanto pelo aplicativo móvel NFSe Mobile. Para mais detalhes, consulte o manual de uso do emissor web disponibilizado pelo governo.
Para emitir uma NFS-e, é necessário informar dados como descrição do serviço prestado, valor do serviço, dados do cliente (CNPJ/CPF, endereço), entre outros.
Com as alterações, o MEI está isento de emitir:
A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) é um documento fiscal digital utilizado para documentar operações comerciais de venda presencial ou para entrega em domicílio ao consumidor final, em substituição ao antigo cupom fiscal emitido por ECF (Emissor de Cupom Fiscal) e à nota fiscal de venda a consumidor, modelo 2.
A Nota Fiscal de Importação é fundamental para quem lida com produtos oriundos do exterior. Ela serve como base para a Receita Federal arrecadar os impostos correspondentes e monitorar a entrada de itens estrangeiros no Brasil.
Essencialmente, essa nota fiscal possibilita a regularização da mercadoria adquirida fora do país, permitindo que ela integre o inventário das empresas de maneira legítima. A omissão na emissão da Nota Fiscal de Importação pode levar à retenção dos produtos e até à imposição de sanções mais rigorosas ao empreendedor
Caso o MEI esteja autorizado a realizar operações de importação, ao receber os produtos importados, ele deve emitir uma Nota Fiscal de Entrada, detalhando as informações sobre os produtos, valores, impostos pagos na alfândega, entre outras informações relevantes.
A geração desse documento é realizada através do mesmo sistema usado pelo empresário para emitir as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), e esse processo é necessário para liberar a mercadoria do ponto de despacho aduaneiro.
Para 2026, o limite de faturamento anual para o MEI continua oficialmente em R$ 81.000,00. No entanto, é fundamental que você acompanhe as notícias, pois este valor está em processo de revisão.
Existe um projeto de lei em tramitação avançada no Congresso que propõe aumentar o teto para R$ 144.913,41. Se aprovada, a mudança pode acontecer a qualquer momento. Caso seu faturamento ultrapasse o limite vigente, você precisará migrar para outra modalidade de empresa.
Leia mais: O que acontece quando o MEI ultrapassa o limite? Entenda como evitar e resolver pendências
Se o seu faturamento ultrapassar o limite anual, a responsabilidade de comunicar o desenquadramento do SIMEI (o sistema de recolhimento do MEI) é sua. O processo não é automático e exige sua ação para regularizar a situação da empresa e evitar problemas fiscais.
A solicitação deve ser feita online, diretamente no Portal do Simples Nacional. É altamente recomendável que você contrate um contador para te auxiliar nesse processo, garantindo que a transição para Microempresa (ME) seja feita corretamente.
Essa atualização significa que sua empresa mudará de formato jurídico. As opções mais comuns para quem deixa de ser MEI são Empresário Individual (EI) ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), caso você continue sem sócios.
Leia mais: Empréstimo para MEI: Como conseguir e quais as melhores opções?
Emitir notas fiscais é um passo importante, mas a gestão do seu MEI vai além. Manter o controle de cada venda é essencial para não ultrapassar o limite de faturamento e organizar suas finanças.
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