Como consultar CNPJ na Receita Federal?
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Como consultar CNPJ na Receita Federal?

Aprenda o passo a passo para consultar o CNPJ na Receita Federal e emitir o Cartão CNPJ de forma rápida e gratuita.

15/04/2024

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Precisando consultar o CNPJ na Receita Federal? Encontre aqui as etapas e informações necessárias para manter seu negócio em conformidade e evitar surpresas com o fisco de maneira grátis.

  • O CNPJ identifica juridicamente uma empresa no Brasil, e a consulta online da situação cadastral está disponível no site da Receita Federal.
  • A consulta de situação fiscal nos canais da Receita Federal permite a identificação de irregularidades ou pendências no CNPJ. É essencial corrigir essas questões para evitar penalidades e manter a empresa em conformidade com a legislação vigente.

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Consultando CNPJ, situação cadastral e outras informações

No site da Receita Federal, podem ser acessados dados importantes do CNPJ. A consulta fornece informações sobre a empresa, como nome oficial, endereço e situação cadastral, que indica se a empresa está em conformidade com as obrigações fiscais.

Passo a passo para consultar o CNPJ na Receita Federal

Para consultar informações do CNPJ na Receita Federal, siga os passos a seguir:

  • Insira o Número do CNPJ: Na seção de consulta, você deverá inserir o número do CNPJ da empresa que deseja pesquisar. O CNPJ é composto por 14 dígitos.
  • Preencha o Código de Segurança: Para prosseguir, será necessário fazer a verificação de segurança ‘Não sou um robô’. Isso é uma medida de proteção contra consultas automatizadas.
  • Visualize as Informações da Empresa: Após inserir os dados solicitados, as informações da empresa serão exibidas. Você pode verificar detalhes como nome empresarial, endereço, situação cadastral, atividade econômica principal e secundárias, entre outros.

Como emitir o cartão CNPJ?

Emitir o cartão CNPJ é um procedimento simples e pode ser feito inteiramente online. Para emiti-lo, siga os passos já descritos anteriormente para acessar o site da Receita Federal e realizar a consulta do CNPJ.

Cartão CNPJ do Brasil emitido da Receita Federal

Uma vez na página de informações da empresa, localize o botão "Imprimir" na parte inferior da página. O cartão CNPJ estará disponível em formato PDF, pronto para ser salvo ou impresso para uso conforme necessário.

Como saber o Quadro de Sócios e Administradores (QSA) de uma empresa?

Para obter informações do Quadro de Sócios e Administradores (QSA), você pode consultar o CNPJ no site da Receita Federal. Após realizar a consulta, clique no botão "Consultar QSA" na parte inferior da página, confome exemplo abaixo:

Mais a esquerda o botão "consultar qsa"; No meio o botão "voltar; Na direita o botão "imprimir"

Essa consulta é útil em processos de due diligence, fusões e aquisições. Também é importante para verificar a legitimidade dos representantes da empresa em transações comerciais ou contratuais.

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Solucionando pendências e atualizando dados do CNPJ

Para manter a regularidade fiscal do CNPJ, é necessário verificar constantemente a existência de pendências no site da Receita Federal. O relatório de situação fiscal disponibilizado online permite identificar problemas como a falta de entrega de declarações ou incorreções cadastrais.

Como identificar pendências no CNPJ

Para verificar os dados e solucionar pendências do CNPJ, siga este passo a passo:

  1. Acesse o portal da Receita Federal no gov.br.
  2. Insira o número de 14 dígitos do CNPJ que deseja consultar na área indicada.
  3. Clique em "Consultar" para prosseguir.
  4. Na página seguinte, serão apresentadas duas opções:some text
    • "Consulta de Certidão e Emissão de 2ª via";
    • "Emissão de Certidão Nova".
  5. Se escolher "Consulta de Certidão e Emissão de 2ª via", você poderá realizar a busca utilizando a data de validade ou a data de emissão como critério. Uma lista de certidões emitidas anteriormente será exibida, com a opção de baixá-las em formato PDF.
  6. Ao escolher a opção "Emissão de Certidão Nova", um novo documento em PDF será gerado. Esse documento estará disponível para download e conterá as informações atualizadas da consulta.

Além de facilitar a identificação de problemas, a realização desses procedimentos são direitos do contribuinte e ajudam a manter o CNPJ em dia com as obrigações fiscais.

Atualizando informações cadastrais do CNPJ

Siga as etapas do passo a passo para atualizar o CNPJ, assegurando que todas os dados estejam corretos:

  1. Acesse o Coletor Nacional da Redesim no gov.br para iniciar a consulta de viabilidade e fornecer as informações para "Registro" e "Inscrição Tributária". Imprima o comprovante da solicitação para obter o Documento Básico de Entrada (DBE).
  2. Se o processo estiver integrado ao sistema da Redesim, o registro no CNPJ será automático. Caso contrário, imprima o DBE, organize a documentação necessária e proceda com o registro manual, enviando os documentos para a Receita Federal.
  3. Apenas se e o DBE for destinado à Receita Federal, utilize o sistema Processos Digitais. Selecione "Solicitar serviço via processo digital", escolha o serviço CNPJ e informe o número de controle encontrado no DBE.
  4. Acesse o portal e-CAC, anexe os documentos necessários selecionando o tipo de documento como "DOCUMENTO BÁSICO DE ENTRADA - DBE" e insira o número do recibo/identificação. Prefira uma assinatura digital certificada pelo e-CAC para validar a documentação.
  5. Verifique o resultado do pedido também na plataforma e-CAC, acessando a seção Meus Processos. Se aprovado, o processo será movido para a aba de processos Inativos, onde é possível consultar o histórico. Emita o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral para validar a inscrição ou alteração no CNPJ.

Para obter mais detalhes ou esclarecer dúvidas referentes as etapas consulte os canais da Receita:

Outros serviços relacionados ao CNPJ na Receita Federal

A Receita Federal oferece serviços como emissão de certidões negativas de débito e comprovantes de situação cadastral. Além disso, a Receita Federal também realiza consultas e atualizações de cadastro. Segue uma lista de alguns serviços que o cidadão pode encontrar:

  • Emissão de certidões e comprovantes: Certidões como a de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais são documentos essenciais para atestar o exercício e a regularidade fiscal da empresa. O Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral também é um documento chave com dados vitais da empresa, ambos podendo ser emitidos pelo site da Receita Federal.
  • Consulta de situação cadastral e inscrição: A consulta da situação cadastral é um serviço crucial para a saúde fiscal da empresa, facilitando a identificação e resolução de pendências. A inscrição do CNPJ para novas empresas é simplificada e pode ser feita online.
  • Acompanhamento de processos fiscais e consultas anteriores: A plataforma digital da Receita permite consultar e realizar o acompanhamento de processos fiscais e a consulta de declarações anteriores, como DCTF, DEFIS, entre outras, possibilitando melhor controle sobre as obrigações fiscais.
  • Emissão de DARF: A digitalização dos serviços possibilita a emissão de Documentos de Arrecadação para o pagamento de tributos de maneira prática e segura.
  • Regularização de empresas inativas ou baixa de CNPJ: A Receita Federal fornece instruções detalhadas para fechar empresas inativas ou cancelar CNPJ. Isso garante que o processo seja feito corretamente e sem problemas futuros.

O CNPJ é um número de identificação para empresas no Brasil, semelhante ao CPF para pessoas físicas, que comprova sua existência legal. Ele é essencial para que o contribuinte realize uma série de operações empresariais, tais como emitir notas fiscais, realizar pagamentos e contratar colaboradores.

Ter um CNPJ válido mostra que a empresa está em conformidade com as autoridades fiscais. Além disso, protege os direitos do cidadão que presta serviços. Além disso, é um requisito indispensável para a realização de diversas atividades administrativas e a gestão eficiente dos pagamentos.

Leia mais: O que é um CNPJ inapto?

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