mei

Explore nossos recursos dedicados ao Microempreendedor Individual. Aprenda a iniciar e gerir seu MEI com eficiência hoje mesmo.

Pagamentos

Se você tem ou pensa em começar um negócio, você já sabe da importância de ter uma maquininha de cartão para facilitar o pagamento dos seus clientes. Mas com tantas opções no mercado e uma competição acirrada entre os fornecedores, surge a pergunta: "Existe maquininha sem taxa?".

Neste artigo, vamos desmistificar essa questão e mostrar o que você precisa saber antes de escolher a maquininha ideal para o seu negócio.

Entender quais são as taxas cobradas é essencial para garantir o crescimento saudável de qualquer empresa. O problema é que nem sempre essas taxas são transparentes e fáceis de serem entendidas – por isso, é importante ter atenção redobrada.

O que são as taxas em máquinas de cartão?

As maquininhas de cartão, embora extremamente úteis, vêm com uma série de taxas que podem variar dependendo do fornecedor. Para os empresários, é essencial entender essas taxas para tomar decisões assertivas e manter a saúde financeira de seu negócio.

Vamos analisar as taxas mais comuns:

Taxa de adesão

Ao adquirir uma maquininha, algumas empresas cobram uma taxa inicial chamada taxa de adesão. É um valor único pago no início do contrato. Não é uma prática universal, mas é importante verificar se essa taxa está presente antes de fazer um acordo.

Mensalidade

Algumas maquininhas operam com um modelo de mensalidade. Isso significa que você pagará um valor fixo todos os meses, independentemente do volume de transações realizadas. Geralmente, modelos com mensalidade tendem a ter taxas de transação mais baixas.

Taxa de aluguel

Em vez de comprar a maquininha, alguns negócios optam por alugá-las. Nesse caso, uma taxa de aluguel mensal é cobrada. É essencial ponderar se o aluguel vale a pena a longo prazo ou se a compra seria uma opção mais econômica. Confira se é melhor comprar ou alugar maquininhas de cartão neste artigo.

Taxa das transações

Essa é a taxa que a maioria dos empresários está familiarizada. Para cada venda realizada, uma porcentagem ou valor fixo é retido pela empresa fornecedora da máquina. Essas taxas podem variar dependendo do tipo de cartão (débito ou crédito) e do plano escolhido. Para a saúde financeira do seu negócio, é importante que você escolha uma maquininha com taxas mais baixas.

Taxa de antecipação

Para os negócios que optam por receber os valores das vendas no cartão de crédito de forma antecipada (antes do prazo padrão, que geralmente é de 30 dias), existe uma taxa adicional. Essa taxa de antecipação é cobrada para compensar a operadora por disponibilizar o dinheiro mais cedo. Confira aqui sobre o que é antecipação de recebíveis.

Outras taxas

Além das mencionadas, existem outras taxas que podem ser cobradas, como taxa de inatividade (quando a máquina não é usada por um período prolongado). É crucial ler todo o contrato e perguntar ao fornecedor sobre todas as possíveis taxas antes de fechar um acordo.

Pode ser cobrado taxa no Pix direto pela maquininha?

O Pix foi desenvolvido como uma solução de pagamento instantânea e livre de taxas. Apesar disso, quando o QR é gerado pela própria maquininha de cartão, algumas instituições optam por cobrar uma taxa por transação para compensar os custos operacionais.

Mas existe uma forma de você vender por Pix direto pela maquininha sem pagar nenhuma taxa – basta usar a InfiniteSmart, a maquininha da InfinitePay.

Além das melhores taxas e do recebimento mais rápido do Brasil (o dinheiro cai na conta em apenas 6 segundos), com a InfiniteSmart você também conta com Pix taxa zero (confira mais aqui) – uma facilidade e tanto para dar descontos em pagamentos à vista sem perder sua margem de lucro.

Leia mais: Pix direto na maquininha tem taxa?

Máquina sem taxa: realidade ou marketing?

Em meio à intensa competição no mercado de maquininhas de cartão, muitos fornecedores utilizam estratégias de marketing chamativas para atrair mais clientes. Uma das promessas que tem ganhado destaque é a oferta de "máquina sem taxa". Mas será que isso é realmente uma realidade ou apenas uma jogada de marketing? Veja como se prevenir:

Leia as letras miúdas dos contratos

Todo contrato vem com letras pequenas, e no mundo das maquininhas de cartão, elas são especialmente importantes.

Algumas empresas podem promover suas máquinas como "sem taxas", mas ao analisar detalhadamente, você pode descobrir que essa oferta é válida apenas por um período promocional ou sob certas condições. Outras vezes, uma taxa específica pode ser isenta, mas outras ainda são aplicáveis. Por exemplo, pode não haver taxa de adesão, mas as taxas de transação ou aluguel ainda se aplicam.

Entenda as limitações da isenção de taxas

Muitas vezes, a isenção de taxas vem com limitações. Pode haver um número máximo de transações que você pode realizar sem taxas, ou a isenção pode ser aplicada apenas a transações de débito e não de crédito. Em outros casos, a isenção pode ser válida apenas para um certo volume de vendas. Uma vez ultrapassado esse volume, as taxas padrão podem ser aplicadas.

Uma máquina sem taxas pode parecer uma opção atraente à primeira vista, mas é essencial considerar o valor real dessa oferta. Se uma empresa não está cobrando taxas de transação, pode estar compensando isso com mensalidades mais altas ou outras taxas ocultas.

Como ter uma maquininha sem taxa de adesão, aluguel ou mensalidade?

Você dificilmente encontrará uma maquininha sem taxas – afinal, os fornecedores precisam bancar seus custos operacionais. Se encontrar alguma promessa como essa por aí, desconfie e lembre-se de ler todo o contrato com atenção.

Mas existe uma alternativa para você ter uma máquina de cartão com recebimento na hora e sem taxa de adesão, aluguel ou mensalidade: o InfiniteTap, da InfinitePay.

O InfiniteTap é uma funcionalidade da InfinitePay que transforma o celular em maquininha de cartão. Você não paga nada pra começar a usar – só paga quando vender! Além disso, o dinheiro das vendas cai na sua conta em tempo recorde: 6 segundos!

Assista ao vídeo e veja todas as informações:

 

Qual a melhor máquina de cartão para autônomos?

Se você é autônomo ou atua como MEI, agora que você já sabe tudo sobre as taxas das máquinas de cartão, você pode estar se perguntando qual é a melhor maquininha para você.

A melhor máquina de cartão para autônomos é a InfiniteSmart, da InfinitePay. Ela tem as melhores taxas do mercado e o dinheiro das vendas cai na sua conta em 1 dia útil ou em 6 segundos.

Além disso, ao comprar a maquininha, você garante acesso ilimitado e gratuito a todo o ecossistema da InfinitePay para facilitar suas finanças: como conta digital, cartão com cashback, gestão de cobrança automática gratuita e muito mais.

Empreender

Vamos começar do básico! 

Aprenda a precificar, a vender e calcular seus lucros sem enrolação nem palavras difíceis. Com o Me Ajuda a Te Ajudar, você vai entender o que é bom para o seu negócio, sem nenhuma fórmula mágica. 

O curso foi todo pensado para te dar confiança para você fazer as melhores escolhas de acordo com as suas necessidades e o público que pode e quer comprar seu produto ou serviço. 

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  • Aula 2

Marketing digital para quem tem um ótimo produto e não entende nada de redes sociais

  • Aula 3

Como desenvolver uma identidade visual que tem a sua cara? 

  • Aula 4

Aprenda o que é um conteúdo relevante e como engajar nas redes sociais

  • Aula 5

Aproveite sua base de clientes para vender ainda mais

  • Aula 6

Como precificar seus produtos e serviços? 

  • Aula 7

Saiba organizar seu fluxo de caixa

  • Aula 8

Criptomoedas no mundo dos negócios

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Imagem de um quadro para análise competitiva para detalhar produtos, preço, público e satisfação dos clientes

2. Decole seu faturamento

Tudo que você precisa saber para ter uma gestão financeira eficiente.

Mitos do Faturamento: FATURAMENTO =LUCRO
Nem sempre aumentar o faturamento significa aumentar o seu lucro.É possível até ficar no negativo, tendo um faturamento de R$1000000.
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Finanças

Para todo empreendedor, entender a burocracia financeira é como entender o DNA de um negócio. No universo dos Microempreendedores Individuais (MEI), o DAS é uma dessas pecinhas de DNA que não podemos ignorar. E se você tem algum DAS atrasado, é hora de resolver essa pendência! A boa notícia? Você está no lugar certo! Hoje, vamos esclarecer, com um passo a passo, sobre como pagar DAS MEI atrasado.

O que é DAS MEI

O DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é o imposto que todo microempreendedor individual precisa pagar até o dia 20 de cada mês. Ele incide sobre um cálculo feito com base nas notas fiscais emitidas durante o mês, isto é, sobre o volume total de vendas da empresa. Nnormalmente calculado com base em 5% do salário-mínimo vigente. A este valor, acrescenta-se R$ 1,00 de ICMS para setores de comércio e indústria, R$ 5,00 de ISS para serviços e R$ 6,00 para Comércio e Serviços combinados (ICMS e ISS).

O DAS MEI é composto por três partes: a contribuição para a Seguridade Social, que dá direito a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria, entre outros; o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), no caso dos empreendimentos voltados para o comércio ou indústria; ou o ISS (Imposto sobre Serviços), para quem trabalha com prestação de serviços. É importante ressaltar que o valor do DAS MEI é fixo e atualizado anualmente, seguindo o valor do salário mínimo.

Como saber o valor do DAS MEI

O valor do DAS varia. Isso se dá porque a base do cálculo é o faturamento mensal da empresa, indicado pelas notas fiscais emitidas. Portanto, se a empresa não registra qualquer movimentação financeira durante o mês, a emissão do DAS não é necessária, pois não há impostos a serem pagos.

Além disso, para determinar o valor exato do DAS, é preciso saber em qual anexo e faixa do Simples Nacional a empresa se enquadra. Isso implica que cada empresa terá uma alíquota diferente, correspondente à sua atividade. Devido a todas essas variações, é recomendado buscar a orientação de um contador. Este profissional terá a expertise necessária para realizar um cálculo preciso do DAS, garantindo que o pagamento esteja correto.

Para o MEI, no entanto, o valor do DAS é fixo todos os meses, variando apenas de acordo com a atividade exercida. Em 2023, os valores giram em média:

  • Comércio e indústria (INSS + ICMS) em torno de R$67
  • Empresas de serviços (INSS + ISS) em torno de R$71
  • Comércio e Serviços (INSS + ISS + ICMS) em torno de R$72

Como gerar DAS em atraso

Para fazer o pagamento do seu DAS atrasado, o primeiro passo é gerar o documento de arrecadação. Isso é feito acessando o Portal do Simples Nacional. Você precisará do seu código de acesso. Mas, não se preocupe, a interface do portal é bem intuitiva!

É crucial salientar que atrasos ou falhas no pagamento do DAS MEI resultam em dívidas acumuladas, além da aplicação de multa diária de 0,33% (até o limite de 20% do total) e juros conforme a taxa SELIC. Isso pode também acarretar na perda dos benefícios do MEI.

Passo a passo de como pagar o DAS atrasado

  • Acesse o Portal do Empreendedor na plataforma oficial;
  • Clique na opção “Já Sou MEI” ou "PGMEI";
  • Logo após em “Pagamento da Contribuição Mensal (DAS)”;
  • Vai aparecer a seguinte mensagem “Boleto de Pagamento”;
  • Digite o CNPJ do seu negócio e confirme clicando em continuar;
  • Selecione em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”;
  • Diga o "Ano-Calendário”, veja o ano e confirme em “OK”;
  • Escolha o mês que está em atraso.
  • Indique a data que pretende pagar o boleto e confirme em “Apurar/Gerar DAS”. Caso queira pagar antes do vencimento ou se o boleto já estiver vencido e você pretende pagar no dia da emissão, não é necessário preencher essa parte;
  • Você vai poder ver a seguinte mensagem em sua tela: “Os documentos DAS foram gerados com sucesso!”
  • Você pode imprimir ou visualizar PDF para copiar o código de barras;
  • Após isso, é possível fazer o pagamento do boleto. 

 Lembrando que qualquer um dos métodos de pagamento é seguro e mantém o MEI em dia com suas obrigações.

Onde pagar DAS MEI atrasado após a emissão

E o mais bacana é que você pode pagar seu DAS atrasado com a InfinitePay, uma marca pioneira no ramo de soluções completas voltadas para a otimização financeira de empreendedores. A sua conta oferece uma ampla gama de serviços que facilitam o gerenciamento financeiro e a movimentação de recursos para empresas de todos os tamanhos.

Uma das principais ferramentas da InfinitePay é a maquininha de cartões, que oferece taxas competitivas e aceita uma variedade de bandeiras de cartões de crédito e débito. Além disso, ela também possui funcionalidades de pagamentos por aproximação (NFC), permitindo transações mais ágeis e convenientes para os clientes.

O que acontece se não pagar o DAS atrasado?

Se o pagamento do DAS for esquecido e o prazo perdido, o MEI passa a ter uma DAU (Dívida Ativa da União) na Receita Federal. Esta dívida se mantém até que o pagamento dos DAS devidos seja regularizado. A dívida não apenas persiste, como também acumula juros diários, que são calculados de acordo com a Taxa Selic e limitados a 20%. Além dos juros, há uma multa de 1% referente ao mês do pagamento da guia.

Há uma possibilidade de alívio oferecida pelo Portal do Empreendedor, que é o site oficial do MEI na internet. Lá, é possível solicitar o parcelamento da dívida, que pode ser de duas formas: convencional, com até 60 parcelas, ou especial, com até 120. O não pagamento do DAS tem implicações sérias. Se o MEI não fizer o pagamento por mais de um ano, o CNPJ pode ser suspenso por 30 dias. Caso o pagamento ainda não seja efetuado após este período, o MEI é cancelado. Isso significa que o negócio não pode mais ser regularizado e a emissão de Nota Fiscal MEI fica impossibilitada.

Assim, a maneira mais eficaz de regularizar os débitos do DAS MEI é através do pagamento. No entanto, entendemos que nem sempre isso é possível de imediato. Nesses casos, uma alternativa é solicitar o parcelamento da dívida no Portal do Simples Nacional. Esse é um conhecimento valioso para a saúde financeira do seu negócio e, agora que está em suas mãos, é a hora de colocá-lo em prática. 

Pague seu DAS MEI atrasado na InfinitePay

Lembre-se, o futuro do seu negócio agradece sua proatividade e dedicação! E falando em futuro, a InfinitePay é a parceira ideal para levar o seu negócio adiante. Compreendendo todas as demandas do empreendedor contemporâneo, oferecemos soluções inovadoras para alavancar o sucesso do seu empreendimento. Desde o gerenciamento eficiente das finanças até o controle preciso de seus pagamentos, como o DAS MEI, através do nosso aplicativo.

No entanto, a InfinitePay vai além de ser apenas uma maquininha de cartões. A empresa se propõe a ser uma parceira financeira dos empreendedores, oferecendo uma conta digital completa, com opções de emissão de boletos, transferências bancárias, pagamento de contas e muito mais. Tudo isso pode ser gerenciado através de um aplicativo intuitivo e fácil de usar. Outra vantagem significativa é o cartão. Com ele, você tem visibilidade dos seus gastos e ganhos. Pode ajudar limites e categorias, nomeando os cartões como for melhor para organizar e otimizar a saúde financeira do seu negócio.

Além disso, a InfinitePay também conta com um programa de Indique e Ganhe, onde os clientes que indicam novos usuários para a plataforma recebem bonificações. É uma ótima maneira de aumentar seus ganhos enquanto ajuda outros empreendedores a descobrir as vantagens de usar o sistema integrado. De forma simples e sem complicações, você realiza o pagamento e fica em dia com seus compromissos fiscais!

  • Basta entrar no aplicativo
  • Selecionar a opção Boleto Bancário
  • Você pode apontar a câmera para o código de barras ou digitar
  • Confirme as informações e escolha a data do pagamento

Aguarde a confirmação do pagamento e pronto, pagamento efetuado com sucesso!

Com a InfinitePay, você não está apenas gerenciando seu negócio, mas também impulsionando o seu crescimento. Então, por que esperar? Eleve o seu negócio a um novo patamar de eficiência e lucratividade conosco. Acesse o nosso site, conheça nossos produtos e serviços e torne-se parte da família InfinitePay. A hora é agora, transforme o futuro do seu negócio conosco!

Finanças

Como microempreendedor individual (MEI), é natural que, em alguns momentos, você precise de um impulso financeiro para alavancar o seu negócio. Nesses momentos, o empréstimo para MEI pode ser uma excelente opção para obter o capital necessário. 

Neste artigo, vamos explorar as diferentes modalidades de empréstimo disponíveis, como conseguir empréstimo de forma rápida para MEIs e o papel da InfinitePay nesse cenário.

Qual é a diferença do empréstimo para MEI

A diferença entre MEI (Microempreendedor Individual) e CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) quando o assunto é empréstimo está relacionada à forma como essas categorias empresariais são tratadas pelas instituições financeiras e aos requisitos para a obtenção do empréstimo.

O empréstimo para MEI se diferencia das demais modalidades por oferecer condições específicas para atender às necessidades dos microempreendedores individuais. As taxas de juros costumam ser mais atrativas, e o processo de análise de crédito é simplificado. 

Tipos de empréstimo para MEI

Existem diferentes tipos de empréstimos disponíveis para MEI, cada um com suas características e finalidades específicas. Entre as opções mais comuns estão:

Empréstimo para capital de giro

Essa modalidade de empréstimo é ideal para o MEI que precisa manter o fluxo de caixa do negócio, garantindo recursos para despesas operacionais, pagamento de fornecedores ou compra de estoque. O empréstimo para capital de giro pode ser uma ótima solução para períodos de sazonalidade ou quando há a necessidade de um fôlego financeiro.

A InfinitePay oferece linhas de crédito específicas para capital de giro de MEIs. Com processos ágeis e menos burocráticos, o InfiniteCash, empréstimo da InfinitePay, permite que o MEI tenha acesso ao dinheiro necessário de maneira super rápida com dinheiro caindo na hora para manter o negócio em crescimento, com taxas competitivas no mercado e tendo o seu ritmo para pagar.

Empréstimo com garantia de imóvel ou veículo: 

Nesse tipo de empréstimo, o MEI oferece um bem (como um veículo ou imóvel) como garantia de pagamento. Isso pode ajudar a obter taxas de juros mais baixas, já que o risco para o banco é menor.

Microcrédito: 

É um tipo de empréstimo específico para pequenos negócios, como o MEI. Geralmente, possui um valor menor e condições mais flexíveis para atender às necessidades dos microempreendedores.

Empréstimo para investimento: 

É destinado a projetos de expansão ou melhorias do negócio, como aquisição de equipamentos, reformas, marketing, entre outros.

Antecipação de recebíveis: 

Nesse tipo de empréstimo, o MEI antecipa o recebimento de valores que ainda serão pagos a ele (como cheques pré-datados ou recebíveis de cartão de crédito) e recebe o dinheiro antecipadamente, descontando-se uma taxa de juros.

Falando em recebíveis de cartão de crédito, a InfinitePay oferece várias soluções no segmento de maquininhas para fazer seu negócio decolar. Menores taxas do mercado, recebimento na hora ou em até 1 dia util e maquininha com tecnologia de ponta. Veja mais: 

Empréstimo para MEI negativado

Quando um Microempreendedor Individual (MEI) está negativado, ou seja, possui restrições em seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, pode ser mais desafiador conseguir empréstimos junto a instituições financeiras tradicionais, porém algumas instituições financeiras, cooperativas de crédito e fintechs podem oferecer opções de empréstimo para MEI negativado.

Algumas características comuns desses empréstimos são:

1. Taxas de juros mais altas

2. Menor valor do empréstimo

3. Exigência de garantias

4. Restrições na escolha das linhas de crédito

5. Prazo de pagamento mais curto

Documentos necessários para empréstimo MEI

Para solicitar um empréstimo como Microempreendedor Individual (MEI), você normalmente precisará dos seguintes documentos:

1. Certificado de Microempreendedor Individual (MEI)

2. RG e CPF: Documentos pessoais do titular da empresa.

3. Comprovante de endereço

4. Declaração anual de faturamento

5. Certidões negativas: Em alguns casos;

6. Plano de negócios: Em alguns casos.

Lembrando que os documentos necessários podem variar de acordo com a instituição financeira e o tipo de empréstimo que você está solicitando. 

Qual o melhor banco para realizar empréstimo para MEI?

A "melhor” opção pode depender das necessidades específicas do seu negócio. Além dos bancos tradicionais, é válido verificar também outras instituições financeiras, cooperativas de crédito e fintechs que podem oferecer soluções específicas para MEI, muitas vezes com processos mais ágeis e menos burocráticos.

Sempre recomendamos que, antes de solicitar um empréstimo, faça uma análise cuidadosa para encontrar a opção que melhor atenda às necessidades do seu negócio e que esteja alinhada com sua capacidade de pagamento. Lembre-se de ler o contrato atentamente e, se necessário, buscar aconselhamento financeiro para tomar a melhor decisão.

Conheça o InfiniteCash, empréstimo da InfinitePay

O InfiniteCash é o empréstimo mais rápido do mercado: você simula, contrata e recebe no mesmo dia, sem burocracia! Perfeito para te ajudar a investir na sua empresa, lidar com imprevistos ou pagar as contas sem sufoco.

Para solicitar seu empréstimo pela InfinitePay é muito fácil: Basta baixar o app, criar sua conta e gerir seu negócio pela conta premium da InfinitePay. Se liga nas vantagens: 

Sem burocracia

Simule e solicite em poucos cliques pelo aplicativo da InfinitePay e receba a grana na conta em 16 segundos!

Pagamento inteligente

Pague no ritmo das suas vendas, quase sem perceber! Aloque uma porcentagem dos seus recebimentos de vendas para o pagamento do empréstimo e mantenha seu caixa girando! E você ainda pode esperar 7 dias para começar a pagar. Conheça também a melhor opção de maquininha para o seu negócio.

Empréstimo mais barato

A InfinitePay consegue taxas diferenciadas para o empréstimo dependendo do seu negócio. Para isso, sugerimos utilizar a conta digital da InfinitePay, feita para o seu negócio, e aumentar mais as suas chances de ser aprovado.  

Dica: Para recuperar ainda mais os juros do seu empréstimo, você também pode usar o seu InfiniteCard para movimentar o crédito da conta e ganhar 1.5% de cashback na hora a cada compra feita com ele. Consequentemente diminuindo as suas taxas ainda mais.

Seu negócio

Antes de entender como funciona o limite do Microempreendedor Individual (MEI), é preciso entender que o faturamento dele não se limita ao período mensal e sim anual estipulado em um teto máximo 81 mil por ano. Tendo basicamente uma divisão de faturamento de aproximadamente 6 mil por mês, o MEI é uma ótima opção para autônomos que procuram melhores estruturas para os seus estabelecimentos, mas o que acontece quando esse limite é ultrapassado?

O porte de uma empresa é definido com base no seu faturamento anual, por exemplo: O limite de faturamento de uma Microempresa é de até 360 mil por ano, enquanto o de uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) é de 360 mil até 3,6 milhões por ano. Ultrapassar o limite não só dá multa, como pode fazer com que os encargos fiscais sejam cobrados no porte adequado ao faturamento naquele estabelecimento.

Quanto um MEI pode faturar?

Embora exista um limite fiscal para a Receita Federal de até 81.000 ao ano, a InfinitePay não limita o faturamento anual do Microempreendedor Individual.

O que fazer quando o MEI ultrapassa o limite?

Temos duas possíveis situações:

  1. Se ultrapassar até R$ 97.200,00: deverá recolher o Documento de Arrecadação Simplificada do MIcroempreendedor Individual (DAS MEI) até o mês de dezembro do ano vigente, e também recolher um DAS - Excesso de faturamento no vencimento estipulado para que os tributos sejam pagos.
  1. Se ultrapassar R$ 97.200,00 e for inferior a R$ 4.800,000,00: o MEI passa a se enquadrar no porte de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. É necessário que, em ambos os casos, o empreendedor solicite o desenquadramento de MEI no site da Receita Federal do Brasil, no Portal do Simples Nacional

Qual é o valor da multa por atraso na Declaração Anual do Simples Nacional do MEI?

A multa tem um valor mínimo de R$50,00 e pode chegar até 2% ao mês, o valor é estipulado quando é entregue  a DASN, mesmo em atraso pode ser feita pelo Portal do Empreendedor.

A InfinitePay nasceu para oferecer a melhor, mais tecnológica e mais justa solução de pagamentos ao empreendedor. Na Guerra das Maquininhas, nós decidimos ficar do seu lado e, por isso, criamos conteúdos como esse para facilitar o crescimento do seu negócio!

Seu negócio

Você sabe como abrir um MEI? Segundo o Sebrae, existem no país quase 15 milhões de MEIs registrados. De fato, é uma boa alternativa para o profissional autônomo regularizar o seu negócio sem ser sufocado pelas exigências fiscais e tributárias.

Este modelo de negócios oferece benefícios e isenções que facilitam a vida do empreendedor. Principalmente, ao criar algumas facilidades em termos de créditos e taxas de juros mais acessíveis.  

Veja nesse artigo todas as informações sobre o Microempreendedor Individual e o passo a passo de como abrir um MEI.  

Leia mais: Qual é a diferença entre MEI, ME e outros tipos de empresa?

O que é o MEI, direitos e obrigações?

Saiba que o MEI significa Microempreendedor Individual, sendo um modelo simplificado de empresa criado pelo governo com a Lei Complementar 128/2008. De fato, o objetivo é retirar da informalidade os trabalhadores autônomos. Ao se registrar como MEI, o trabalhador autônomo passa a ter um registro no Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ). Além disso, é enquadrado no modelo simplificado do Simples Nacional e, por isso, paga apenas um tributo único mensal referente a sua atividade.

O registro de MEI também facilita a abertura de conta bancária e pedidos de empréstimos, bem como permite a emissão de nota fiscal para transações com outras empresas. Além disso, os direitos de abrir um MEI são os seguintes:

  • Direito a auxílio-maternidade e auxílio-doença, afastamento remunerado por problemas de saúde, aposentadoria por idade e por invalidez, pensão por morte e auxílio reclusão;
  • Isenção dos tributos federais, tais como IR, PIS, COFINS, IPI e CSLL;
  • Previdência Social para você e sua família;
  • Apoio técnico do Sebrae para aprender a negociar e obter melhores condições de compra de mercadoria para revenda, prazo junto aos atacadistas e margem de lucro.

Da mesma forma que existem benefícios, existem também as obrigações de um MEI, que são:

Pagamento mensal da guia Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que é referente aos tributos a serem recolhidos;

  • Emissão de nota fiscal quando a negociação for realizada com uma outra empresa;  
  • Entregar a Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI);
  • Prestar informações do funcionário contratado.

Por que você precisa ser Microempreendedor Individual?

Saiba que os benefícios para ser um Microempreendedor Individual já começam com o processo de como abrir um MEI. Vamos explicar os principais pontos que justificam que você seja um MEI, que são:

Abrir um MEI é bem fácil

Saiba que são oferecidas inúmeras facilidades e praticamente nenhuma burocracia. Por isso, abrir um MEI é bem fácil e rápido, sendo um processo online e gratuito pelo Portal do Empreendedor.

Os custos para ser MEI são baixos

Esta é uma das grandes vantagens de ser um MEI, pois os custos com impostos são bastante reduzidos pelo enquadramento no Simples Nacional. O MEI paga apenas um valor fixo mensal, denominado de DAS.  Se você já é MEI, confira como pagar DAS atrasado.

Acesso a créditos facilitados

Algumas instituições financeiras oferecem para o MEI linhas de crédito facilitadas e com taxas de juros mais baixas. Desse modo, os bancos públicos como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil atendem às necessidades do MEI.

Declaração do IR descomplicada

Isso é de extrema importância ao permitir que o MEI tenha uma gestão do negócio mais simplificada, registrando as entradas e saídas mensalmente. Além disso, a partir desse registro faz a declaração de renda uma vez por ano.

Garantia de direitos previdenciários

O MEI passa a ter direitos e benefícios previdenciários, tais como aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte (para a família).

Quem pode ser MEI?

Para efetivamente abrir um MEI é preciso atender a alguns requisitos, que são:

  • Não ser sócio ou proprietário de alguma outra empresa de qualquer tipo;
  • Não ter nenhum tipo de sociedade;
  • É permitido no máximo um empregado contratado;  
  • Identificação correta do ramo de atuação (CNAEs) permitido para MEI;
  • Não ser Servidor Público Federal em atividade;
  • Os Servidores Estaduais e Municipais devem verificar a legislação local.

O que é o CNAEs

Esta sigla indica a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, que obrigatoriamente deve ser utilizada para determinar as atividades exercidas por uma empresa. Para realizar o registro de Microempreendedor Individual é preciso verificar se a atividade exercida consta da lista oficial da categoria do CNAEs.

É preciso pagar para abrir um MEI?

Para abrir um MEI não é necessário pagar nenhuma taxa, pois o processo é feito de forma online e gratuito no site do Portal do Empreendedor. A partir do início das atividades como MEI deverá pagar uma taxa única mensal baseada nos seguintes valores:

  • Comércio ou indústria: R$ 56,00;
  • Prestação de Serviços: R$ 60,00;
  • Comércio e Serviços juntos: R$ 61,00.

Limite de ganhos do microempreendedor

O Microempreendedor Individual pode ter o faturamento máximo anual de R$ 81 mil, ou seja, em torno de R$ 6.750,00 mensais. Existe um projeto de lei que aumenta o teto para R$ 144.900.

Passo a passo de como abrir um MEI

Para realizar o cadastro veja os requisitos para ser MEI

Verifique se atende as condições necessárias para se tornar um MEI, que são:

  • Não ser sócio ou titular de outra empresa;
  • Ter um faturamento de até R$ 81.000 por ano;
  • Exercer as atividades permitidas pelo CNAEs, podendo ser uma ocupação principal e até 15 secundárias.

Verifique se a sua atividade é permitida como MEI

É importante verificar se o seu negócio está dentre as atividades permitidas para o MEI,  consultando o CNAEs. Além disso, é interessante checar a viabilidade de exercer a atividade no local desejado.

Neste sentido, você pode fazer uma consulta antecipada junto a Administração Regional da Prefeitura para avaliar se o negócio é passível de ser instalado na área desejada. Atendendo aos requisitos, você pode passar para o passo seguinte e dar prosseguimento ao seu cadastro de MEI.

Criando a conta Gov.br

Para criar a sua conta Gov.br no Portal do Empreendedor é necessário que escolha a opção “Quero ser MEI” e depois “Formalize-se” ou “Gov.br” na seção de formalização de MEI. Com o cadastro no Gov.br, o MEI passa a ter acesso a diversos serviços públicos digitais.

Documentos necessários para abrir MEI

  • RG, CPF, Título de Eleitor e Data de nascimento;
  • Nº da Declaração de IR Pessoa Física (se declarou nos últimos dois anos);
  • Comprovante de endereço da empresa e da residência;
  • Número de celular ativo.

Continuando o cadastro no Portal do Empreendedor

Ao clicar na opção “Formalize-se”, você deve informar os seus dados da conta Gov.br e autorizar o Portal do Empreendedor a acessá-los - área de usuário da Redesim.

Não esqueça de preencher o número do seu título de eleitor ou do recibo da sua declaração de imposto de renda e o número do seu telefone celular. Logo em seguida receberá uma mensagem com um código SMS.

Escolhendo um nome de fantasia e atividades

Neste passo, você deve informar o nome de fantasia da sua MEI e as atividades que serão exercidas. Além disso, deve preencher informando onde a atividade será desenvolvida, que pode ser uma das seguintes opções:

  • Em casa;
  • Em endereço comercial;
  • Como Ambulante;
  • Porta a Porta;
  • Via Internet.

Informando o endereço das atividades

Neste campo, é importante informar de forma adequada o endereço residencial e o CEP do local onde irá funcionar a empresa.

Impressão do Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)

Neste passo, você deve ler atentamente e selecionar as declarações que são obrigatórias para o MEI. Desse modo, será impresso o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).

De fato, este é o comprovante da sua inscrição como MEI, com o CNPJ e  número de registro na Junta Comercial. Além disso, é interessante esclarecer que o MEI pode funcionar sem alvará desde setembro de 2020, quando foi liberado dessa formalidade para iniciar o seu negócio.

Ao realizar a sua inscrição no Portal do Empreendedor, você concorda com o Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento. O que significa dizer que está apenas liberado de obter o alvará, mas que o seu negócio obrigatoriamente deve estar em conformidade com os requisitos legais, tais como:

  • Aspectos ambientais;
  • Sanitários;
  • Tributários;
  • Segurança pública, entre outros.

Regras locais para tirar MEI

É importante consultar a prefeitura local e outros órgãos municipais ou estaduais, pois podem existir regulamentações específicas para sua atividade ou localização.

Qual é o valor para abrir um MEI?

A abertura de MEI é gratuita. No entanto, o microempreendedor terá custos mensais relacionados ao Simples Nacional.

O que o MEI tem que pagar por mês?

O MEI é enquadrado no Simples Nacional e, portanto, está isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, paga apenas o valor fixo mensal, chamado DAS, destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ISS, conforme a atividade exercida.

Dessa forma, o valor da contribuição mensal do MEI está entre R$ 66,00 e R$ 72,00, a depender da atividade exercida.

O que é DAS MEI?

DAS é a sigla para Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Ele é o documento utilizado pelo MEI para recolher mensalmente os tributos inerentes à sua categoria. O DAS unifica em uma só guia os valores devidos em relação à Previdência Social, ao ICMS (para atividades de comércio) e ao ISS (para atividades de serviço). Saiba mais como funciona o DAS, o valor que você paga mensalmente para ter um registro MEI, e o que fazer caso ele fique atrasado. 

Atividades permitidas no MEI

Existem mais de 400 atividades permitidas para MEI, variando desde comércio, indústria até serviços. É crucial verificar na lista oficial do Portal do Empreendedor se a sua atividade é contemplada.

O que acontece se o MEI estourar o limite de R$ 81 mil por ano?

Antes de entender como funciona o limite do Microempreendedor Individual (MEI), é preciso entender que o faturamento dele não se limita ao período mensal. O que vale é o anual, estipulado em um teto máximo de 81 mil reais por ano. Por isso, há 2 situações possíveis:

1) Se ultrapassar até R$ 97.200,00: deverá recolher o DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) até o mês de dezembro do ano vigente, e também recolher um DAS, que é o excesso de faturamento no vencimento estipulado para que os tributos sejam pagos.

2) Se ultrapassar R$ 97.200,00 e for inferior a R$ 4.800,000,00: o MEI passa a se enquadrar no porte de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Em ambos os casos, é necessário que o empreendedor solicite o desenquadramento do MEI no Portal do Simples Nacional.

MEI é obrigado a emitir nota fiscal?

Depende! De acordo com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (1º do artigo 106, da Resolução CGSN nº 140, de 2018), Microempreendedores Individuais estão dispensados de emitir notas fiscais caso vendam produtos apenas para Pessoas Físicas. Mesmo assim, seu cliente tem o direito de exigi-la.

Mas atenção: quando o destinatário da mercadoria ou contratante dos serviços for uma outra empresa (ou seja, uma Pessoa Jurídica), o negócio com registro MEI tem a obrigação de emitir nota fiscal.

Como o MEI pode emitir nota fiscal?

Para emitir nota fiscal na condição de MEI, é necessário estar atento para o fato de que a nota fiscal de serviços é de responsabilidade da prefeitura da sua cidade. Além disso, o município disponibiliza para o MEI um sistema para a emissão de nota fiscal eletrônica de prestação de serviços. Já no caso das atividades de comércio ou indústria cabe ao governo estadual legislar a respeito e prestar maiores esclarecimentos.

As principais formas do MEI emitir nota fiscal são:

  1. ‍Nota Fiscal Avulsa (NFA)

Basicamente, é preciso solicitar a NF para a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e buscar a nota impressa em um órgão responsável. A emissão de uma Nota Fiscal Avulsa depende da autorização da SEFAZ. No caso de dúvidas, o órgão responsável está à disposição.

  1. ‍Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e) ou Nota Fiscal eletrônica (NFe):

Este formato é sem custo e muito prático! Ao seguir por esse caminho, o MEI pode tirar sua nota na hora, pela internet. Mas lembre-se: cada estado oferece um sistema diferente. Por isso, verifique no site da sua região sobre como proceder.

  1. ‍Nota Fiscal de Venda a Consumidor:

Nesta categoria o MEI terá em mãos um bloco de NFs que poderá ser emitido manualmente. O MEI deve dirigir-se à Secretaria da Fazenda do Estado ou do Município para solicitar a autorização de impressão da nota fiscal — AIDF. Após conseguir a autorização, procure uma gráfica para confeccionar os talões (blocos) de notas fiscais.

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