Tudo o que você precisa saber sobre o MEI

Tudo o que você precisa saber sobre o MEI

Publicado em
10/03/2020
Tempo leitura

minutos

Registro MEI: Simplificando o empreendedorismo

Existem algumas diferenças entre os tipos de empresa e cada uma delas pode ser mais adequada para a sua realidade. MEI (Microempreendedor Individual) é o registro mais utilizado para pequenas empresas e prestadores de serviço. Esse modelo permite que o pequeno comerciante ou prestador de serviço tenha acesso ao seu próprio CNPJ, tudo de forma rápida e com um custo de no máximo R$ 53,70 contribuição mensal (DAS). No entanto, seu negócio ou serviço precisa atender algumas especificações:

  • Faturar no máximo 81.000,00 por ano.
  • Não ter participação em outra empresa nem como titular ou sócio.
  • E ter no máximo um funcionário, que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria.

Se o seu negócio atende a essas especificações, agora basta saber se ele está dentro das mais de 400 atividades permitidas pela legislação. Agências de viagens, Salões de beleza e Revistarias são algumas das atividades permitidas no regime MEI.

Seu negócio atende todas as especificações e está dentro de uma das categorias permitidas? Agora é hora de solicitar o registro, para isso você precisa dos seguintes documentos:

  • RG.
  • CPF.
  • Comprovante de Endereço da Empresa e da Residência.
  • Título de Eleitor.
  • Nº da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (se declarou nos últimos dois anos).
  • Consulta prévia de localização aprovada (se o município exigir).

Tendo todos esses documentos em mãos, é hora de solicitar o seu registro. É só entrar no Portal do Empreendedor e seguir os passos informados, e logo logo você vai ter um CNPJ pra chamar de seu!

Ah! E não esqueça: faça um bom estudo de mercado, escolha bem o seu ponto e esteja sempre de olho na concorrência! E se precisar de uma maquininha que te ofereça as menores taxas pode contar com a InfinitePay =]

Saiba quem pode se inscrever e utilizar

Para que a pessoa possa se tornar MEI, é importante que o faturamento anual do seu negócio não ultrapasse os R$ 81 mil, além de não existir titularidade ligada a outras empresas.

Com poucas burocracias, a formalização do MEI é feita pela internet, dando acesso a diversos benefícios ao empreendedor, como salário-maternidade, aposentadoria por invalidez ou idade, auxílio doença e pensão por morte. Fora isso, é necessário que o empreendedor possua no máximo um funcionário, não seja funcionário público e não possua parte administrativa, como sócio ou titular em outra empresa.

Dentre dos outros termos, profissionais com empregos registrados em carteira também podem se inscrever e utilizar o MEI, desde que mesmo assim atendam às outros exigências. Com isso, em caso de demissão sem justa causa os profissionais cadastrados no MEI podem perder o direito ao seguro desemprego.

Entenda as obrigações do MEI

É importante lembrar que para evitar multas, entre 1 de janeiro e 31 de maio todos os empreendedores cadastrados devem fazer a DASN - declaração anual do MEI.

Dito isso, tanto o atraso das mensalidades quanto a não entrega do DASN geram uma penalização de multa e juros, além de, em certos casos, gerar o bloqueio dos documentos negativados. Pelas regras do programa, 2 anos seguidos de não pagamento da guia de recolhimento mensal e de omissão da declaração anual das operações levam ao cancelamento do CNPJ.

Leia mais:

Registro MEI: Simplificando o empreendedorismo

Existem algumas diferenças entre os tipos de empresa e cada uma delas pode ser mais adequada para a sua realidade. MEI (Microempreendedor Individual) é o registro mais utilizado para pequenas empresas e prestadores de serviço. Esse modelo permite que o pequeno comerciante ou prestador de serviço tenha acesso ao seu próprio CNPJ, tudo de forma rápida e com um custo de no máximo R$ 53,70 contribuição mensal (DAS). No entanto, seu negócio ou serviço precisa atender algumas especificações:

  • Faturar no máximo 81.000,00 por ano.
  • Não ter participação em outra empresa nem como titular ou sócio.
  • E ter no máximo um funcionário, que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria.

Se o seu negócio atende a essas especificações, agora basta saber se ele está dentro das mais de 400 atividades permitidas pela legislação. Agências de viagens, Salões de beleza e Revistarias são algumas das atividades permitidas no regime MEI.

Seu negócio atende todas as especificações e está dentro de uma das categorias permitidas? Agora é hora de solicitar o registro, para isso você precisa dos seguintes documentos:

  • RG.
  • CPF.
  • Comprovante de Endereço da Empresa e da Residência.
  • Título de Eleitor.
  • Nº da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (se declarou nos últimos dois anos).
  • Consulta prévia de localização aprovada (se o município exigir).

Tendo todos esses documentos em mãos, é hora de solicitar o seu registro. É só entrar no Portal do Empreendedor e seguir os passos informados, e logo logo você vai ter um CNPJ pra chamar de seu!

Ah! E não esqueça: faça um bom estudo de mercado, escolha bem o seu ponto e esteja sempre de olho na concorrência! E se precisar de uma maquininha que te ofereça as menores taxas pode contar com a InfinitePay =]

Saiba quem pode se inscrever e utilizar

Para que a pessoa possa se tornar MEI, é importante que o faturamento anual do seu negócio não ultrapasse os R$ 81 mil, além de não existir titularidade ligada a outras empresas.

Com poucas burocracias, a formalização do MEI é feita pela internet, dando acesso a diversos benefícios ao empreendedor, como salário-maternidade, aposentadoria por invalidez ou idade, auxílio doença e pensão por morte. Fora isso, é necessário que o empreendedor possua no máximo um funcionário, não seja funcionário público e não possua parte administrativa, como sócio ou titular em outra empresa.

Dentre dos outros termos, profissionais com empregos registrados em carteira também podem se inscrever e utilizar o MEI, desde que mesmo assim atendam às outros exigências. Com isso, em caso de demissão sem justa causa os profissionais cadastrados no MEI podem perder o direito ao seguro desemprego.

Entenda as obrigações do MEI

É importante lembrar que para evitar multas, entre 1 de janeiro e 31 de maio todos os empreendedores cadastrados devem fazer a DASN - declaração anual do MEI.

Dito isso, tanto o atraso das mensalidades quanto a não entrega do DASN geram uma penalização de multa e juros, além de, em certos casos, gerar o bloqueio dos documentos negativados. Pelas regras do programa, 2 anos seguidos de não pagamento da guia de recolhimento mensal e de omissão da declaração anual das operações levam ao cancelamento do CNPJ.

Leia mais:

receba em 6 segundos

A menor taxa pra receber na hora

A InfinitePay foi a primeira do mercado a reduzir suas taxas após a queda da Selic

VENDA SEM MAQUININHA

Máquina de cartão grátis no celular

Venda por aproximação sem maquininha, com o recebimento mais rápido e as melhores taxas do Brasil

infinitesmart

Maquininha com as menores taxas

A solução completa para aumentar seu lucro: maquininha, conta digital e cartão com 1.5% de cashback

infinitecard

O cartão virtual que devolve seu dinheiro

Aumente seu faturamento com o cartão virtual gratuito que dá 1.5% de cashback em suas compras

infinitebank

A conta que te ajuda a vender

Resolva as finanças do seu negócio: receba seu dinheiro rápido, pague contas, gerencie cobranças e ganhe cashback

infinitecash

Empréstimo na hora para seu negócio

Invista no seu negócio com o crédito facilitado que você contrata em segundos no app e sem burocracia

supercobra

Sistema de gestão de cobrança

Gere boletos, pix e outras cobranças para seus clientes sem custo, e automatize o envio de notificações por WhatsApp e e-mail

boleto

Emita boletos e gerencie vendas no mesmo lugar

Gere boletos com recorrência, e configure o envio de notificações por WhatsApp. Nós fazemos o trabalho de cobrar e você ganha tempo

pix

Transforme sua receita com o Pix InfinitePay

Receba com a solução de pagamento mais rápida, segura e conveniente para o seu negócio

fique ligado

Assine nossa newsletter com conteúdo exclusivo

infinitebank
DÊ ADEUS ÀS MAQUININHAS

Tap to Pay no iPhone

Venda por aproximação só com seu iPhone, sem precisar de maquininha

coleção

Todos os posts