O que o modelo de contrato da InfinitePay inclui?
O modelo traz as cláusulas que um contrato de prestação de serviço simples precisa ter, na ordem em que aparecem no arquivo. A última coluna mostra o que ajustar antes de assinar.
O que você pode acrescentar, conforme o serviço:
- Reajuste anual do valor, para contratos com prazo acima de 12 meses
- Multa por descumprimento de qualquer cláusula, limitada ao valor do contrato
- Propriedade intelectual das entregas, em serviços de design, conteúdo ou software
- Tratamento de dados pessoais, quando o prestador acessa dados de clientes do contratante
Para quem é o modelo
- Autônomos e MEIs que prestam serviço e querem receber com prazo e valor por escrito
- Pequenas empresas que contratam prestador pessoa física ou MEI
- Profissionais de reforma, manutenção, design, consultoria, marketing, aulas e eventos
Não é para você se: a relação tem horário fixo, chefe direto e trabalho contínuo para uma só empresa. Isso é emprego com carteira assinada, e o contrato de prestação de serviço não muda a natureza da relação.
Como usar o Modelo de Contrato de Prestação de Serviço da InfinitePay?
Baixe o arquivo, preencha as partes, defina o escopo no Anexo I, revise as cláusulas opcionais e assine. São 5 passos:
- Baixe e abra o arquivo. Abre no Word ou no Google Docs e pode ser salvo em PDF para envio. Se o serviço começou por um orçamento, use o orçamento aprovado como base. Os modelos de orçamento da InfinitePay ajudam nessa etapa.
- Preencha os dados das partes. Nome ou razão social, CPF ou CNPJ, RG, endereço e, se quiser, e-mail e telefone. O MEI pode informar o CNPJ.
- Monte o Anexo I. Em uma página no fim do contrato, liste cada entrega, o prazo e como ela será aprovada. É o trecho que mais evita discussão depois.
- Revise as cláusulas opcionais. Apague a exclusividade se o prestador atende outros clientes. Apague a avaliação mensal se o serviço não for de obra ou manutenção. Preencha valores, multa por atraso, prazo do aviso e foro.
- Assine e organize o recebimento. As partes assinam com 2 testemunhas ou por plataforma de assinatura eletrônica. Para cobrar as parcelas, envie um Link de Pagamento por Pix ou cartão, conforme a modalidade e as condições aplicáveis, e registre cada pagamento com o Gerador de Recibo.
O que é contrato de prestação de serviço?
Contrato de prestação de serviço é o acordo em que uma pessoa ou empresa executa um trabalho para outra em troca de pagamento, sem relação de emprego. O Código Civil regula esse contrato nos arts. 593 a 609 e permite contratar qualquer serviço lícito, material ou intelectual (art. 594).
O que separa prestação de serviço de emprego não é o nome do documento, é como o trabalho acontece. A tabela compara os 3 contratos mais confundidos:
Exclusividade não cria vínculo, mas também não o afasta. A CLT diz que o autônomo contratado "com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não" não é empregado (art. 442-B). O vínculo aparece quando há trabalho pessoal, frequente, com dependência e salário (art. 3º). Por isso a cláusula de ausência de vínculo só protege se a rotina confirmar a autonomia: o prestador define horário e método, e o contratante avalia a entrega.
Para entender os direitos e obrigações do trabalho autônomo, leia o guia completo no blog da InfinitePay.
Contrato verbal também vale. O Código Civil só exige forma especial quando a lei manda (art. 107), e a prestação de serviço não está nesse grupo. O problema é provar valor, prazo e escopo sem nada por escrito. O contrato assinado resolve isso.
Como personalizar o contrato para seu tipo de serviço
O mesmo modelo serve para perfis diferentes. Ajuste estes pontos conforme quem presta e como o serviço acontece:
Cláusulas que protegem prestador e contratante
Algumas cláusulas definem quem paga a conta quando o acordo dá errado. Preencha estas com atenção:
Para saber quando é permitido cobrar multa por cancelamento de contrato, veja o artigo no blog da InfinitePay.
Antes de assinar, confira:
- O escopo está no Anexo I, com entregas e prazos
- Os campos entre colchetes foram todos preenchidos ou apagados
- As cláusulas opcionais que não se aplicam foram removidas
- O prazo total não passa de 4 anos
- As duas partes e as testemunhas têm CPF ou CNPJ informado
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica. Em contratos de valor alto ou com regras de categoria profissional, peça a revisão de um advogado.
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Prazo, valor e escopo por escrito evitam a maior parte das disputas entre prestador e cliente. Baixe o modelo, ajuste ao seu serviço e assine ainda hoje.
