Como usar o Modelo de Contrato de Prestação de Serviço da InfinitePay?
Modelo de contrato de prestação de serviço é um documento editável que formaliza acordos entre prestador e contratante no Word ou Google Docs.
O modelo da InfinitePay cobre identificação das partes, descrição do serviço, prazos, valores, formas de pagamento e condições de rescisão.
Basta preencher os dados, adaptar as cláusulas e finalizar com assinaturas.
1. Baixe o modelo gratuitamente
Preencha o formulário e receba o modelo de contrato de prestação de serviço por e-mail. O arquivo abre no Word e no Google Docs. Escolha a ferramenta que preferir para editar.
2. Preencha os dados das partes
Insira nome, CPF ou CNPJ, endereço e dados de contato do prestador e do contratante. Os campos de identificação registram quem presta e quem contrata o serviço. Complete todas as informações para garantir validade ao documento.
3. Adapte as cláusulas ao serviço
Descreva o serviço contratado, defina prazos de execução e estipule valores e formas de pagamento. Inclua condições de rescisão, multa e confidencialidade conforme a necessidade do acordo.
4. Finalize com assinaturas
O contrato adquire validade quando prestador e contratante assinam o documento. Inclua duas testemunhas para reforçar a segurança do acordo.
O que o modelo de contrato da InfinitePay inclui?
O modelo de contrato de prestação de serviços da InfinitePay reúne cláusulas para formalizar acordos entre prestador e contratante, com referência aos artigos 3º e 442-B da CLT para afastar vínculo empregatício.
O documento conta com campos editáveis para Word e Google Docs. Autônomos, MEIs e empresas usam o mesmo modelo como ponto de partida, com ajustes para cada tipo de serviço.
O modelo cobre:
- Identificação das partes com campos para nome, CPF/CNPJ, endereço e contato
- Descrição do serviço com espaço para detalhar escopo e entregas
- Prazos de execução com datas de início e encerramento do contrato
- Valores e formas de pagamento, incluindo parcelamento e reajuste
- Obrigações do prestador e do contratante em cláusulas separadas
- Cláusula de confidencialidade sobre dados e informações da contratante
- Cláusula de exclusividade do prestador em relação à contratante
- Condições de rescisão com regras para encerramento antecipado
- Cláusula de multa por descumprimento das condições acordadas
- Disposição sobre ausência de vínculo empregatício com referência à CLT
- Espaço para assinaturas do prestador, contratante e testemunhas
Adicione ou remova cláusulas conforme o tipo de serviço e o perfil do acordo.
Posso usar o modelo para qualquer tipo de serviço?
O modelo atende serviços de consultoria, reforma, design, manutenção, contabilidade e outras atividades. Basta adaptar a descrição do serviço e as cláusulas ao contexto do acordo.
Para serviços com legislação própria, consulte um advogado antes de assinar.
O que é contrato de prestação de serviço?
Contrato de prestação de serviço é um documento que formaliza o acordo entre quem executa uma atividade e quem contrata, definindo direitos e obrigações de cada parte. Os artigos 593 a 609 do Código Civil regulamentam esse tipo de contrato no Brasil.
O documento protege prestador e contratante ao registrar escopo do serviço, prazos, valores e condições de pagamento.
Contrato de prestação de serviço não gera vínculo empregatício. Diferente do contrato de trabalho (CLT), o prestador atua com autonomia na execução da atividade, sem subordinação ou horário fixo.
O modelo da InfinitePay inclui cláusula de exclusividade e referência aos artigos 3º e 442-B da CLT para reforçar a descaracterização do vínculo.
O contrato passa a valer quando ambas as partes assinam o documento. A partir da assinatura, cada cláusula funciona como prova em caso de descumprimento ou disputa.
Contrato de prestação de serviço precisa de registro em cartório?
Registro em cartório não é obrigatório para que o contrato tenha validade. A assinatura de ambas as partes já garante força legal ao documento.
O reconhecimento de firma em cartório reforça a autenticidade das assinaturas e dificulta contestação.
Como personalizar o contrato para seu tipo de serviço
Personalizar o contrato de prestação de serviço é o processo de adaptar cláusulas, prazos, valores e condições para que o documento reflita o acordo entre as partes.
O modelo da InfinitePay permite editar cada campo no Word ou Google Docs.
Autônomos, MEIs, prestadores pessoa física e empresas usam o mesmo modelo como ponto de partida, com ajustes para cada situação.
Adapte o contrato conforme o perfil do prestador:
- Inclua o CNPJ do MEI e referência à legislação do Simples Nacional para contratos de microempreendedor
- Insira CPF e contato do prestador para contratos de autônomo ou pessoa física
- Detalhe entregas e cronograma para contratos de serviço por projeto, como reforma ou consultoria
- Revise a cláusula de confidencialidade incluída no modelo para adequar os termos ao nível de sigilo do serviço
- Defina reajuste de valores para contratos com prazo superior a 12 meses
Para entender os direitos e obrigações de quem presta serviço por conta própria, leia o artigo sobre trabalho autônomo no blog da InfinitePay.
Preciso de advogado para criar um contrato de prestação de serviço?
Para acordos entre prestador e contratante, o modelo da InfinitePay cobre as cláusulas de um contrato simples. Basta preencher os campos e adaptar ao acordo.
Para contratos de valor elevado, a revisão por um advogado reduz riscos de ambiguidades.
Cláusulas que protegem prestador e contratante
Cláusula contratual é um trecho do contrato que define uma regra do acordo entre prestador e contratante, estabelecendo direitos, obrigações ou penalidades.
Um contrato de prestação de serviço completo reúne cláusulas que protegem ambas as partes contra descumprimentos, atrasos e prejuízos. O modelo da InfinitePay inclui as cláusulas mais usadas para esse tipo de contrato.
Cláusulas que merecem atenção ao preencher o contrato:
- Defina o escopo do serviço com detalhes que evitem interpretações divergentes
- Estipule prazo de execução com datas de início e término
- Registre o valor total e as condições de pagamento, incluindo vencimentos e forma de cobrança
- Inclua multa por descumprimento, com percentual sobre o valor do contrato
- Adicione cláusula de rescisão com regras para encerramento por ambas as partes
- Insira prazo de aviso para rescisão antecipada, normalmente 30 dias
- Inclua foro da comarca para resolução de conflitos
Após assinar o contrato e executar o serviço, emita o comprovante de pagamento e use o Gerador de Recibo da InfinitePay para criar recibos em PDF prontos para enviar ao contratante.
Para MEIs que precisam de nota fiscal, veja o guia sobre como emitir nota fiscal MEI.
Contrato verbal de prestação de serviço tem validade?
Contrato verbal tem validade, mas dificulta a comprovação de termos em caso de disputa.
Sem registro escrito, provar prazos, valores e obrigações depende de testemunhas ou outras evidências.
Registrar o acordo por escrito protege ambas as partes com cláusulas verificáveis.
Formalize seus serviços em minutos
Sem contrato, qualquer prestação de serviço fica sujeita a disputas sobre prazos, valores e responsabilidades. A falta de formalização expõe prestador e contratante a prejuízos.
A InfinitePay oferece um modelo gratuito de contrato de prestação de serviço para Word e Google Docs. Preencha o formulário e receba o modelo em segundos.
