Posso devolver um produto e pegar o dinheiro de volta? Entenda o que diz o direito do consumidor

Saiba quando dá para devolver um produto e pegar o dinheiro de volta na loja física ou online, com defeito ou por arrependimento, e como pedir o estorno.

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2 MIN DE LEITURA

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Atendente confere jaqueta jeans devolvida e o recibo no balcão, ao lado de um card sobre devolver e pegar o dinheiro

Lista de tópicos

Resumo do artigo
  • Dá para devolver e pegar o dinheiro de volta quando há defeito sem conserto em 30 dias ou arrependimento de compra online.
  • Compra pela internet, telefone ou WhatsApp tem 7 dias para desistir após o recebimento, sem precisar explicar o motivo.
  • Na loja física, produto sem defeito só é devolvido se a loja prometeu na etiqueta, no cartaz ou na nota.
  • No cartão de crédito, o estorno aparece na fatura atual ou na próxima; no débito, volta para a conta do cartão.
  • Lojista: evite discussão com regras claras usando o modelo gratuito de política de troca e devolução da InfinitePay.

Pode, em dois casos garantidos por lei: quando o produto tem defeito que a loja não conserta em 30 dias e quando a compra foi feita fora da loja física, como pela internet, telefone ou WhatsApp, e você desiste em até 7 dias depois de receber. Comprou na loja física, o produto não tem defeito e você só não gostou? Aí a lei não obriga a devolução: vale a política de troca da loja.

As regras são do Código de Defesa do Consumidor e do Decreto 7.962/2013, que trata das compras online. Veja como decidir o seu caso em duas perguntas, como o estorno funciona em cada meio de pagamento e uma mensagem pronta para pedir o dinheiro de volta.

Compra online sem defeito
pode devolver em até 7 dias após receber, com dinheiro e frete de volta
Compra com defeito
a loja tem 30 dias para consertar; sem conserto, você escolhe troca, dinheiro ou abatimento
Loja física sem defeito
só se a loja prometeu na etiqueta, no cartaz ou na nota
Pagou no cartão
o estorno é feito pela loja e aparece na fatura ou na conta do cartão
Pagou no Pix
a loja devolve por Pix e o valor cai na sua conta em segundos

Como funciona o direito do consumidor em casos de devolução?

Duas perguntas resolvem a maioria dos casos: o produto tem defeito? E onde você comprou? Com defeito, a devolução é garantida em qualquer canal. Sem defeito, o direito existe só em compras feitas fora da loja física.

Árvore de decisão: produto com defeito, compra pela internet ou loja física e o que o CDC garante em cada caso

A diferença existe porque, na loja física, você viu, tocou e provou o produto antes de pagar. Em compra a distância, a lei dá 7 dias para essa conferência (art. 49). Para ver todos os casos previstos no CDC, como serviço mal feito, cobrança indevida e oferta descumprida, consulte quando o consumidor tem direito à devolução do dinheiro.

Quando o consumidor pode solicitar a devolução?

Os pedidos mais comuns se encaixam em quatro situações. Em todas, faça o pedido por escrito e guarde o protocolo.

Comprei e não gostei

Pela internet, telefone, WhatsApp ou catálogo, você tem 7 dias a partir do recebimento para desistir, sem justificar. Tudo o que foi pago volta, frete incluso. Na loja física, sem defeito, a lei não obriga a troca nem a devolução, mas o que a loja anuncia passa a valer: se a etiqueta diz "troca em 30 dias", ela tem que cumprir.

O produto veio com defeito

Celular que não liga, roupa que descostura ou eletrodoméstico que para de funcionar: a loja e o fabricante têm 30 dias para consertar. Se não resolverem, você escolhe entre outro produto, o dinheiro de volta corrigido ou um desconto. Se o produto for essencial ou o conserto comprometer a qualidade dele, você pode pedir a troca ou o dinheiro na hora (art. 18, § 3º).

Você tem 30 dias para reclamar de produto não durável e 90 dias de produto durável. A garantia do fabricante soma-se a esse prazo legal.

Chegou errado, diferente do anúncio ou atrasou

Produto diferente da foto ou da descrição, ou entregue depois do prazo prometido, é oferta descumprida. Você pode exigir o produto certo, aceitar outro equivalente ou cancelar com o dinheiro de volta (art. 35). Guarde o print do anúncio e do prazo de entrega.

Ganhei de presente

Com defeito, quem ganhou o presente tem os mesmos direitos de quem comprou. Sem defeito, vale a política da loja, que costuma pedir a etiqueta ou a nota de troca. Quando há reembolso, ele costuma voltar para quem pagou, pelo mesmo meio de pagamento.

SituaçãoPode pegar o dinheiro de volta?Prazo
Compra online, sem defeitoSim, sem explicar o motivo7 dias após receber
Loja física, sem defeitoSó se a loja prometeuO da política da loja
Defeito não consertadoSim, ou troca, ou abatimentoLoja tem 30 dias para consertar
Produto diferente do anúncio ou atrasadoSim, ou o produto certoAssim que perceber

Como funciona o estorno no cartão de crédito?

Quem faz o estorno é a loja: ela cancela a venda na maquininha ou no sistema, a operadora repassa o cancelamento ao banco e o valor aparece como crédito na fatura. No arrependimento de compra online, a loja tem que avisar a administradora do cartão para que a cobrança não seja lançada ou seja estornada (Decreto 7.962/2013, art. 5º, § 3º).

Nas vendas pela InfinitePay, o crédito aparece na fatura atual ou na próxima, em até 60 dias depois do cancelamento, e no débito o valor volta em até 14 dias úteis, segundo a Central de Ajuda da InfinitePay. Guarde o comprovante do cancelamento até ver o crédito na fatura.

  • Débito: o caminho é o mesmo, com o valor voltando para a conta; veja como funciona o estorno de débito.
  • Pix: a loja devolve por Pix. Se pagou com Pix no crédito, confirme com o seu banco como as parcelas serão canceladas.
  • A loja sumiu ou recusou: você pode contestar a compra no banco, o chargeback, levando os comprovantes do pedido.
  • Cuidado com golpes: ninguém precisa de um pagamento seu para devolver dinheiro; conheça o golpe da tabela do Pix.

Como solicitar o ressarcimento do valor de uma compra?

Peça primeiro à loja, por escrito, e só suba de nível se ela negar ou não responder. Loja online tem até 5 dias para responder à reclamação (Decreto 7.962/2013, art. 4º).

Passo a passo para pedir o dinheiro de volta: provas, pedido por escrito à loja, Procon e Juizado Especial Cível

Para o pedido à loja, uma mensagem curta e objetiva funciona melhor. Copie e adapte:

"Olá. No dia [data], comprei [produto] no pedido [número], no valor de R$ [valor], pago no [meio de pagamento]. [Recebi em (data) e desisto da compra, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.] ou [O produto apresentou (defeito) e não foi consertado em 30 dias, conforme o art. 18 do CDC.] Peço a devolução do valor pelo mesmo meio de pagamento. Aguardo o retorno com o número de protocolo."

Sem resposta, registre a reclamação no Procon do seu estado, como o Procon-SP, ou no consumidor.gov.br. O último passo é o Juizado Especial Cível, que dispensa advogado em causas de até 20 salários mínimos, segundo a Lei 9.099/1995. Se o problema for com contrato de serviço, veja também quando a multa por cancelamento é permitida.

Dicas para diminuir casos de devolução do seu negócio

Para quem vende, a maior parte das devoluções nasce de expectativa errada ou de regra que o cliente não conhecia. Três cuidados resolvem boa parte disso.

  • Descreva o produto como ele é: medidas, material, cor real e fotos de vários ângulos reduzem o "não era o que eu esperava". Veja dicas para vender mais online e o guia de loja virtual para iniciantes.
  • Confira antes de entregar: teste o produto, embale bem e siga as normas do Inmetro e da Anvisa quando o item for regulado, como eletrônicos, brinquedos, alimentos e cosméticos.
  • Deixe as regras por escrito antes da venda: no site, no balcão e no comprovante. Cliente que conhece a regra reclama menos e volta a comprar; veja como cuidar da satisfação do cliente.

Escrever essas regras do zero costuma travar quem está começando, porque é preciso decidir prazo de troca, estado do produto e forma de reembolso. Um atalho é partir do modelo de política de troca e devolução da InfinitePay, que tem versões para loja física, loja online e uma genérica, editáveis no Word ou no Google Docs, e ajustar só os prazos e condições ao seu negócio.

Em vendas pela internet, combine a política clara com cuidados contra fraude; confira dicas para vender com segurança na internet.

Simplifique a gestão de vendas do seu negócio

Com a InfinitePay, o lojista cancela a venda pelo app em até 90 dias no débito e 180 dias no crédito, desde que tenha saldo igual ao valor da venda na conta digital. O cliente recebe pelo mesmo meio que pagou, e o histórico fica registrado para qualquer contestação. Para quem ainda está escolhendo, veja qual maquininha de cartão tem a menor taxa.

E antes da próxima venda, publique as suas regras: o modelo gratuito de política de troca e devolução já vem pronto para adaptar ao seu negócio.

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre troca e devolução?

Na troca, você sai com outro produto e a venda continua valendo. Na devolução, a venda é desfeita e o dinheiro volta pelo mesmo meio de pagamento. Quando a lei garante a devolução, quem escolhe entre as duas é o consumidor.

O que acontece se o vendedor não aceitar a devolução?

Registre a recusa por escrito e reclame no Procon ou no consumidor.gov.br. Se não resolver, o Juizado Especial Cível julga causas de até 40 salários mínimos, sem advogado até 20.

Comprei um produto e não gostei. Posso devolver?

Se comprou pela internet, telefone ou WhatsApp, pode, em até 7 dias depois de receber, sem explicar o motivo. Se comprou na loja física e o produto não tem defeito, depende da política de troca da loja.

Posso devolver um produto sem nota fiscal?

Pode. A lei pede prova da compra, e o comprovante do cartão, o extrato do Pix ou a conversa com a loja também servem. A nota facilita, então peça sempre.

Quem paga o frete da devolução?

No arrependimento de compra online, a loja devolve tudo o que você pagou, inclusive o frete, e arca com o envio de volta. Com defeito, o custo também é do fornecedor, que responde pelo problema do produto.

A loja pode ter regras de devolução mais rígidas que o CDC?

Não. Cláusulas que tiram o direito ao dinheiro de volta ou à garantia são nulas (art. 51 do CDC); a loja só pode ser mais generosa. Lojista que quer acertar as regras pode baixar o modelo de política de troca e devolução gratuito da InfinitePay.

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Como transformar seu celular em maquininha

1
Abra o app da InfinitePay e clique em "InfiniteTap" (Android) ou em "Tap to Pay no iPhone"(iOS)
2
Digite o valor da venda ou selecione o produto que será vendido e sua quantidade. Você pode adicionar mais de um produto.
3
Clique em "Cobrar" e peça para seu cliente aproximar a forma como deseja pagar: cartão, celular ou smartwatch
4
Se a compra tiver um valor maior que R$ 200, ele deverá digitar a senha. Pronto! A venda é realizada em segundos.
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