Pode, em dois casos garantidos por lei: quando o produto tem defeito que a loja não conserta em 30 dias e quando a compra foi feita fora da loja física, como pela internet, telefone ou WhatsApp, e você desiste em até 7 dias depois de receber. Comprou na loja física, o produto não tem defeito e você só não gostou? Aí a lei não obriga a devolução: vale a política de troca da loja.
As regras são do Código de Defesa do Consumidor e do Decreto 7.962/2013, que trata das compras online. Veja como decidir o seu caso em duas perguntas, como o estorno funciona em cada meio de pagamento e uma mensagem pronta para pedir o dinheiro de volta.
Como funciona o direito do consumidor em casos de devolução?
Duas perguntas resolvem a maioria dos casos: o produto tem defeito? E onde você comprou? Com defeito, a devolução é garantida em qualquer canal. Sem defeito, o direito existe só em compras feitas fora da loja física.
A diferença existe porque, na loja física, você viu, tocou e provou o produto antes de pagar. Em compra a distância, a lei dá 7 dias para essa conferência (art. 49). Para ver todos os casos previstos no CDC, como serviço mal feito, cobrança indevida e oferta descumprida, consulte quando o consumidor tem direito à devolução do dinheiro.
Quando o consumidor pode solicitar a devolução?
Os pedidos mais comuns se encaixam em quatro situações. Em todas, faça o pedido por escrito e guarde o protocolo.
Comprei e não gostei
Pela internet, telefone, WhatsApp ou catálogo, você tem 7 dias a partir do recebimento para desistir, sem justificar. Tudo o que foi pago volta, frete incluso. Na loja física, sem defeito, a lei não obriga a troca nem a devolução, mas o que a loja anuncia passa a valer: se a etiqueta diz "troca em 30 dias", ela tem que cumprir.
O produto veio com defeito
Celular que não liga, roupa que descostura ou eletrodoméstico que para de funcionar: a loja e o fabricante têm 30 dias para consertar. Se não resolverem, você escolhe entre outro produto, o dinheiro de volta corrigido ou um desconto. Se o produto for essencial ou o conserto comprometer a qualidade dele, você pode pedir a troca ou o dinheiro na hora (art. 18, § 3º).
Você tem 30 dias para reclamar de produto não durável e 90 dias de produto durável. A garantia do fabricante soma-se a esse prazo legal.
Chegou errado, diferente do anúncio ou atrasou
Produto diferente da foto ou da descrição, ou entregue depois do prazo prometido, é oferta descumprida. Você pode exigir o produto certo, aceitar outro equivalente ou cancelar com o dinheiro de volta (art. 35). Guarde o print do anúncio e do prazo de entrega.
Ganhei de presente
Com defeito, quem ganhou o presente tem os mesmos direitos de quem comprou. Sem defeito, vale a política da loja, que costuma pedir a etiqueta ou a nota de troca. Quando há reembolso, ele costuma voltar para quem pagou, pelo mesmo meio de pagamento.
| Situação | Pode pegar o dinheiro de volta? | Prazo |
|---|---|---|
| Compra online, sem defeito | Sim, sem explicar o motivo | 7 dias após receber |
| Loja física, sem defeito | Só se a loja prometeu | O da política da loja |
| Defeito não consertado | Sim, ou troca, ou abatimento | Loja tem 30 dias para consertar |
| Produto diferente do anúncio ou atrasado | Sim, ou o produto certo | Assim que perceber |
Como funciona o estorno no cartão de crédito?
Quem faz o estorno é a loja: ela cancela a venda na maquininha ou no sistema, a operadora repassa o cancelamento ao banco e o valor aparece como crédito na fatura. No arrependimento de compra online, a loja tem que avisar a administradora do cartão para que a cobrança não seja lançada ou seja estornada (Decreto 7.962/2013, art. 5º, § 3º).
Nas vendas pela InfinitePay, o crédito aparece na fatura atual ou na próxima, em até 60 dias depois do cancelamento, e no débito o valor volta em até 14 dias úteis, segundo a Central de Ajuda da InfinitePay. Guarde o comprovante do cancelamento até ver o crédito na fatura.
- Débito: o caminho é o mesmo, com o valor voltando para a conta; veja como funciona o estorno de débito.
- Pix: a loja devolve por Pix. Se pagou com Pix no crédito, confirme com o seu banco como as parcelas serão canceladas.
- A loja sumiu ou recusou: você pode contestar a compra no banco, o chargeback, levando os comprovantes do pedido.
- Cuidado com golpes: ninguém precisa de um pagamento seu para devolver dinheiro; conheça o golpe da tabela do Pix.
Como solicitar o ressarcimento do valor de uma compra?
Peça primeiro à loja, por escrito, e só suba de nível se ela negar ou não responder. Loja online tem até 5 dias para responder à reclamação (Decreto 7.962/2013, art. 4º).
Para o pedido à loja, uma mensagem curta e objetiva funciona melhor. Copie e adapte:
"Olá. No dia [data], comprei [produto] no pedido [número], no valor de R$ [valor], pago no [meio de pagamento]. [Recebi em (data) e desisto da compra, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.] ou [O produto apresentou (defeito) e não foi consertado em 30 dias, conforme o art. 18 do CDC.] Peço a devolução do valor pelo mesmo meio de pagamento. Aguardo o retorno com o número de protocolo."
Sem resposta, registre a reclamação no Procon do seu estado, como o Procon-SP, ou no consumidor.gov.br. O último passo é o Juizado Especial Cível, que dispensa advogado em causas de até 20 salários mínimos, segundo a Lei 9.099/1995. Se o problema for com contrato de serviço, veja também quando a multa por cancelamento é permitida.
Dicas para diminuir casos de devolução do seu negócio
Para quem vende, a maior parte das devoluções nasce de expectativa errada ou de regra que o cliente não conhecia. Três cuidados resolvem boa parte disso.
- Descreva o produto como ele é: medidas, material, cor real e fotos de vários ângulos reduzem o "não era o que eu esperava". Veja dicas para vender mais online e o guia de loja virtual para iniciantes.
- Confira antes de entregar: teste o produto, embale bem e siga as normas do Inmetro e da Anvisa quando o item for regulado, como eletrônicos, brinquedos, alimentos e cosméticos.
- Deixe as regras por escrito antes da venda: no site, no balcão e no comprovante. Cliente que conhece a regra reclama menos e volta a comprar; veja como cuidar da satisfação do cliente.
Escrever essas regras do zero costuma travar quem está começando, porque é preciso decidir prazo de troca, estado do produto e forma de reembolso. Um atalho é partir do modelo de política de troca e devolução da InfinitePay, que tem versões para loja física, loja online e uma genérica, editáveis no Word ou no Google Docs, e ajustar só os prazos e condições ao seu negócio.
Em vendas pela internet, combine a política clara com cuidados contra fraude; confira dicas para vender com segurança na internet.
Simplifique a gestão de vendas do seu negócio
Com a InfinitePay, o lojista cancela a venda pelo app em até 90 dias no débito e 180 dias no crédito, desde que tenha saldo igual ao valor da venda na conta digital. O cliente recebe pelo mesmo meio que pagou, e o histórico fica registrado para qualquer contestação. Para quem ainda está escolhendo, veja qual maquininha de cartão tem a menor taxa.
E antes da próxima venda, publique as suas regras: o modelo gratuito de política de troca e devolução já vem pronto para adaptar ao seu negócio.











