Cartão CNPJ é o comprovante que mostra que a sua empresa está inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e qual é a situação dela na Receita Federal. O nome oficial é Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, definido no art. 10 da Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022.
Você emite o documento de graça, sem login, no site da Receita Federal. Leva menos de um minuto e serve tanto para a sua empresa quanto para conferir a de um fornecedor.
O que é o cartão CNPJ?
É o documento que resume, em uma página, quem a empresa é para a Receita Federal. Cartão CNPJ é o nome popular. O comprovante é digital: você imprime ou salva em PDF quando precisar.
Ele não substitui o contrato social nem as certidões negativas. O cartão prova duas coisas: que o CNPJ existe e em que situação ele está no dia da emissão. Se você ainda não sabe o número da sua empresa, veja como descobrir o CNPJ pelo CPF.
Para que serve o cartão CNPJ?
Serve para provar que a empresa está regular sempre que alguém precisa confiar nela antes de pagar, vender ou contratar. Estes são os usos mais comuns:
| Situação | Por que pedem o cartão CNPJ |
|---|---|
| Abrir conta PJ | O banco confere nome empresarial, endereço e se a situação está ativa. |
| Participar de licitação | A Lei 14.133/2021, art. 68 exige a inscrição no CNPJ como prova de regularidade fiscal. |
| Cadastrar-se como fornecedor | Empresas maiores pedem o comprovante para registrar você no sistema de compras. |
| Conferir um fornecedor | Nota emitida por empresa inapta ou baixada é considerada inidônea pela IN RFB nº 2.119/2022, art. 51. |
| Alugar ponto comercial | Imobiliárias costumam pedir o cartão para validar a empresa que assina o contrato. |
Como emitir o cartão CNPJ?
Entre no serviço Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, digite o CNPJ e clique em Consultar. O passo a passo completo:
- Acesse o site de emissão da Receita Federal.
- Digite o número do CNPJ no campo indicado.
- Marque a caixa do captcha e resolva o desafio, se aparecer.
- Clique em Consultar. O comprovante abre na tela.
- Use o botão Imprimir e escolha salvar em PDF para guardar o arquivo.
Precisa provar que o documento é verdadeiro? O portal da Redesim no gov.br oferece uma segunda opção: o comprovante com código de autenticidade, que quem recebe consegue validar.
O que aparece no cartão CNPJ?
O comprovante reúne os dados de identificação, atividade, endereço e situação da empresa. Confira campo a campo antes de enviar para o banco ou para um cliente:
O cartão não lista os sócios. O quadro de sócios e administradores (QSA) fica em uma consulta separada da Receita. Para saber se a empresa está no Simples Nacional, use a consulta de optante do Simples.
O que significa cada situação cadastral do CNPJ?
Só a situação ativa permite que a empresa opere sem restrições. As outras quatro, previstas no art. 9º da IN RFB nº 2.119/2022, indicam algum problema ou o fim do CNPJ:
| Situação | Quando acontece | O que muda para a empresa |
|---|---|---|
| Ativa | Cadastro em dia | Pode vender, emitir nota e abrir conta normalmente. |
| Suspensa | Atividades interrompidas ou dados inconsistentes (art. 37) | Precisa resolver a pendência para voltar a ativa. |
| Inapta | Declarações em atraso há 90 dias ou mais, empresa inexistente de fato ou irregularidade no comércio exterior (art. 38) | Não emite nota eletrônica, não movimenta conta em banco e não participa de licitação (art. 49). |
| Baixada | Encerramento a pedido, falência ou inaptidão não resolvida em 180 dias (arts. 24 e 31) | O CNPJ deixa de existir para operar. |
| Nula | Inscrição duplicada ou com vício no ato de registro (art. 34) | A inscrição é anulada. |
A Receita Federal detalha o processo de regularização. Para os outros casos, veja como regularizar o CNPJ.
Qual a diferença entre o cartão CNPJ do MEI e o CCMEI?
O MEI tem CNPJ e tira o cartão CNPJ da mesma forma que qualquer empresa, no site da Receita. Na natureza jurídica, aparece 213-5, Empresário (Individual).
O CCMEI é outro documento: o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, emitido no Portal do Empreendedor. Ele mostra as ocupações do MEI e os dados do empresário. Na dúvida, leve os dois: o cartão CNPJ prova a situação na Receita e o CCMEI prova o enquadramento como MEI.
O cartão CNPJ tem validade?
Não há data de vencimento. O comprovante mostra a situação da empresa no momento da emissão, e qualquer mudança no cadastro só aparece em uma nova consulta. Por isso, emita uma versão nova sempre que for entregar o documento a alguém.
Desde julho de 2026, novos CNPJs podem receber letras além de números. Quem já tem CNPJ mantém o número atual. Entenda a mudança no artigo sobre CNPJ alfanumérico.
Quais erros evitar com o cartão CNPJ?
Para entender como o cartão se encaixa na consulta completa de uma empresa, veja o guia de consulta CNPJ na Receita Federal.
Com o cartão CNPJ na situação ativa, a sua empresa já pode abrir conta PJ. Na Conta PJ da InfinitePay, você abre em 5 minutos, sem mensalidade e sem enviar comprovante de endereço: o cadastro pede o número do CNPJ e o CPF do representante legal que consta no quadro de sócios. O Pix é grátis e você recebe vendas no crédito em até 12x no mesmo dia.
