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Modelo de Contrato de Prestação de Serviços

Garanta segurança e profissionalismo com nosso modelo completo de contrato!

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Foto que ilustra página sobre modelo de contrato de prestação de serviços mostra uma mulher assinando um documento, oferecido por outra, em um escritório

Por que usar um modelo de contrato de prestação de serviços?

Um contrato de prestação de serviços estabelece legalmente os termos e condições entre um prestador de serviços e seu cliente. Tendo um contrato claro e bem definido, ambas as partes têm segurança jurídica, minimizando riscos e garantindo que a relação comercial seja benéfica para todos envolvidos.

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Importância do modelo de contrato

Um modelo de contrato de prestação de serviço serve como um guia para definir os termos da relação comercial, incluindo:

Segurança jurídica
O modelo de contrato documenta o acordo entre as partes, reduzindo o risco de interpretações divergentes e facilitando a resolução de conflitos em caso de necessidade.
Clareza e objetividade
O modelo define os termos da relação de forma clara e objetiva, evitando ambiguidades e mal-entendidos.
Organização e profissionalismo
A utilização de um modelo demonstra profissionalismo e organização por parte do contratante e do prestador de serviços.
Agilidade
O uso de um modelo pré-definido agiliza o processo de elaboração do contrato, economizando tempo e recursos.
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O que diz a lei sobre contrato de prestação de serviços no Brasil?

Este modelo de contrato para prestação de serviço segue todas as normas da Lei. Para entender melhor, listamos o que diz sobre contrato de prestação de serviços no Brasil.

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Foto que ilustra página sobre modelo de contrato de prestação de serviço mostra um homem pesquisando algo no notebook com cara de dúvida, com um malhete aplicado sobre a foto

No Brasil, os contratos de prestação de serviços são principalmente regulamentados pelo Código Civil, nos artigos 593 a 609. Este tipo de contrato é aquele em que uma das partes se compromete a prestar um serviço para outra parte, mediante remuneração. A legislação aborda diversos aspectos desses contratos para garantir equidade e justiça entre as partes envolvidas. Vamos explorar os principais pontos:

1. Definição e características

Artigo 593 do Código Civil
"A prestação de serviço, que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou a lei especial, reger-se-á pelas disposições deste Capítulo."

Isso significa que qualquer serviço prestado que não seja considerado uma relação de emprego (regida pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho) ou que não tenha uma legislação específica, será regulado pelo Código Civil
Serviços de natureza não-empregatícia
Incluem serviços técnicos, profissionais, ou qualquer outro tipo que não forme um vínculo empregatício, como consultoria, assessoria, entre outros.

2. Obrigações do prestador e do tomador de serviços

Artigos 594 a 596
Esses artigos estabelecem que o prestador deve realizar o serviço, que pode ser de ação (fazer algo) ou omissão (não fazer algo), conforme acordado em contrato, com a habilidade e diligência esperadas. O tomador deve pagar pelo serviço nas condições combinadas.

3. Duração do contrato

Artigo 598
"A prestação de serviço não se poderá convencionar por mais de quatro anos, havendo justo motivo, poderá o juiz prorrogar esse prazo."
Um contrato de prestação de serviços não pode ter duração indefinida e, geralmente, não deve ultrapassar quatro anos, mas isso pode ser ajustado judicialmente se houver motivos válidos.

4. Rescisão do contrato

Artigos 602 e 603
O contrato pode ser rescindido por qualquer uma das partes. Se não houver prazo estipulado, a parte que deseja rescindir deve notificar a outra com antecedência mínima (usualmente 30 dias). Se houver prejuízos pela rescisão antecipada, a parte prejudicada pode reclamar indenização.

5. Subcontratação e cessão de direitos

Artigo 605
O contrato pode ser rescindido por qualquer uma das partes. Se não houver prazo estipulado, a parte que deseja rescindir deve notificar a outra com antecedência mínima (usualmente 30 dias). Se houver prejuízos pela rescisão antecipada, a parte prejudicada pode reclamar indenização.

6. Riscos e perdas

Artigo 607
Riscos por conta de caso fortuito ou força maior, que impossibilitem a conclusão do serviço, não são responsabilidade do prestador.
Contratos claros e detalhados
Para evitar disputas e mal-entendidos, é essencial que o contrato seja bem detalhado, especificando claramente o serviço a ser realizado, a remuneração, os prazos, as obrigações de ambas as partes, assim como as penalidades por descumprimento.
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Cansado de ambiguidades e inseguranças jurídicas em suas contratações de serviços?

Com um modelo de contrato de prestação de serviços personalizado, você define os termos da sua relação profissional com clareza e objetividade, protegendo seus direitos e os do prestador de serviços.

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Foto que ilustra página sobre modelo de prestação de serviço mostra uma mulher com cara de decepção, olhando para um contrato/papel na mão , com um símbolo de interrogação sobre a foto

Garanta clareza, segurança e tranquilidade com um contrato de prestação de serviços personalizado!

Com um documento claro e objetivo que define todos os termos da relação comercial, você terá segurança jurídica e tranquilidade para focar no que realmente importa: o sucesso do seu negócio.
Evite ambiguidades, proteja seus direitos e interesses e fortaleça sua relação comercial. Não deixe que a falta de um contrato adequado coloque tudo em risco!
Tenha um contrato personalizado e desfrute de: Cclareza e objetividade, segurança jurídica, tranquilidade para o seu negócio, prevenção de conflitos e fortalecimento da relação comercial.
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Modelo completo de acordo com as exigências legislativas

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Foto que ilustra página que oferece modelo de contrato de prestação de serviço mostra mulher pegando um papel com sorriso no rosto, o ambiente é uma mesa de escritório, com o símbolo de check aplicado sobre a foto
Modelo completo
Nosso modelo inclui todas as cláusulas essenciais atualizadas com as normas legais mais recentes para que você não tenha surpresas legais. 
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Nosso modelo é totalmente editável para que você possa adaptá-lo conforme necessário, garantindo que atenda exatamente às necessidades do serviço que está sendo oferecido.
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Como personalizar seu modelo de contrato

A personalização de um contrato de prestação de serviços é um passo fundamental para garantir que as expectativas tanto do prestador quanto do cliente sejam claramente estabelecidas e protegidas. 

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Foto que ilustra o componente sobre "Como personalizar seu modelo de contrato" mostra uma mulher, cara séria, mexendo no notebook sobre uma mesa de escritório, com revistas abertas
Identifique as partes
Defina quem é o prestador e quem é o cliente. Inclua informações completas como nome, endereço, CNPJ/CPF.
Defina o serviço
Especifique o que será feito. Seja tão claro e detalhado quanto possível para evitar mal entendidos.
Estipule o prazo
Determine quando o serviço será iniciado e concluído. Se for contínuo, especifique os termos de renovação.
Acerte os valores e formas de pagamento
Detalhe o valor total, formas de pagamento aceitas, e condições como parcelamento ou descontos.
Adicione cláusulas de confidencialidade (se necessário)
Proteja suas informações e as do seu cliente com termos de confidencialidade.
Finalize com assinaturas
Ambas as partes devem assinar o contrato, preferencialmente com testemunhas.
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